Líder do PT diz que anistia é ilegal e critica análise do tema durante julgamento

Jovem Pan News

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, afirmou que a anistia é ilegal e fez várias críticas sobre a análise da matéria em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe a análise de Diego Tavares e Thulio Nassa.

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00:00Ao vivo, já aqui na Jovem Pan, contando que o líder do PT na Câmara dos Deputados, o Lindenberg Farias,

00:07afirmou que a anistia é ilegal e fez várias críticas sobre analisar esta matéria em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal.

00:18Vamos ver.

00:19Para nós é uma loucura completa o parlamento cogitar de votar uma anistia do Bolsonaro no meio do julgamento.

00:30Nós estamos no segundo dia do julgamento.

00:33Isso é interferência indevida.

00:36Seria uma espécie de golpe parlamentar.

00:40Então nós estamos articulando, porque eu me recuso a acreditar que isso seja pautado.

00:49Ainda de outro lado, na oposição, eu conversei também durante o julgamento hoje com o líder da oposição, o deputado Coronel Zucco,

00:58e ele me disse o seguinte.

00:59O 8 de janeiro é uma cortina de fumaça para esconder a incompetência de um governo sem compromisso com o futuro do Brasil.

01:09Eles querem calar um homem, mas jamais conseguirão calar a voz de milhões de brasileiros.

01:17Isso foi o que eu ouvi do líder da oposição, o deputado Coronel Zucco.

01:21Quero ouvir o Diego Tavares aqui.

01:24Ainda, Diego, sobre esse julgamento.

01:26Num eventual cenário, quando se fala em outros locais que um golpe chegou de fato a acontecer,

01:33aquele que deu um golpe, às vezes é feito uma estátua, ele é colocado numa certa visibilidade.

01:41Quando o golpe não acontece, ele se torna um réu.

01:44O que estaria acontecendo seria justamente essa linha, já que esse ato, como a gente viu,

01:51alguns advogados chegando a falar que houve reunião, houve uma discussão, mas o golpe não aconteceu.

01:57Então, não acontecendo, a saída é se tornar réu de fato na justiça e ser condenado?

02:03Essa é a tese encampada pelos acusadores, Bruno Pinheiro, mas evidentemente que existem diversas correntes,

02:10e na minha opinião as correntes corretas, que afirmam que o Brasil nunca foi alvo nem do início de execução de um golpe de Estado.

02:17Você disse muito bem na sua pergunta, quando esses atos não passam do campo da cogitação,

02:23quando não são de fato iniciados os atos que se prestam à execução do golpe de Estado,

02:29você não pode falar em crime, o nosso direito penal não pune atos meramente preparatórios,

02:34salvo se esses atos preparatórios não consubstanciarem por si só o fato criminoso.

02:40E no caso, as defesas que estão sendo apresentadas nos últimos dois dias,

02:44elas deixam muito bem claro a falta de um liame, a falta de uma ligação objetiva

02:50entre as condutas de cada um dos réus e essa suposta organização,

02:55essa engrenagem que articulou diversos atos durante os últimos anos,

02:59que culminaram no lamentável episódio do 8 de janeiro.

03:03E veja bem, deixo muito claro, um lamentável episódio,

03:06porque ninguém quer ver o seu país, as instituições do seu país, sendo alvo de depredação.

03:12Mas chamada depredação que aconteceu no 8 de janeiro,

03:16de uma tentativa de golpe de Estado,

03:18tem demandado dos acusadores, nesses processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal,

03:22um verdadeiro salto mental, um encadeamento de diversas hipóteses

03:27e também de conjecturas, enfim, nada concreto, nada amparado

03:32por uma prova que de fato mostre que Jair Bolsonaro,

03:35no dia tal, na hora tal, emitiu a seguinte ordem

03:39ou organizou, mobilizou a pessoa A, B, C ou D

03:42no sentido de planejar e executar um golpe de Estado.

03:46E partindo dessa premissa, é sempre muito bom a gente lembrar,

03:50porque também acaba entrando no calor da polarização,

03:53a questão da anistia.

03:55A anistia, em que pese a fala dos deputados que nós repercutimos aqui agora,

03:59ela é sim expressamente pela Constituição,

04:02artigo 48, inciso 8, competência do Congresso Nacional.

04:07Compete ao Congresso Nacional dispor sobre a concessão de anistia.

04:11Está lá escrito na Constituição, é só fazer a leitura da nossa lei maior.

04:15Infelizmente, nós estamos vendo temas que são eminentemente jurídicos

04:19sendo muito contaminados pelas nuances da política.

04:23E isso, além da terrível insegurança jurídica da qual padece o Brasil,

04:27infelizmente também fragiliza mais ainda as nossas instituições.

04:31O Túlio ainda está aqui.

04:32A gente vai, inclusive, ouvi-lo.

04:34Agora, Túlio, eu quero te perguntar o seguinte.

04:36Nos últimos anos, o que a gente está ouvindo

04:39é justamente 8 de janeiro e uma tentativa de golpe de Estado.

04:43Com esse julgamento já superado na semana que vem,

04:47qual o discurso a ser adotado entre os aliados do governo?

04:53Olha, Bruno, o discurso vai ser realmente um enfrentamento

04:57em relação ao PL da anistia.

04:59Porque uma vez concluído o julgamento,

05:01e se o prognóstico for mantido pela condenação desse núcleo fundamental,

05:07só restará ao Jair Bolsonaro o PL da anistia.

05:11E a oposição, fatalmente, irá argumentar que esse PL da anistia é inconstitucional,

05:17que não há legitimidade.

05:18Mas eu quero lembrar aqui, como muito bem disse o Diego,

05:21que além de estar previsto na Constituição da República,

05:24a anistia é um ato que serve exatamente para a pacificação

05:27de supostos crimes que têm a ver com a natureza política.

05:32Nós vimos aqui, em relação ao período da ditadura militar,

05:35que a anistia serviu exatamente para uma pacificação

05:37para inaugurar uma nova ordem constitucional.

05:40Nós vimos também no exterior casos como, por exemplo,

05:43o de Nelson Mandela.

05:44Houve uma anistia e os crimes pelos quais ele foi condenado

05:47também eram crimes políticos.

05:48O Bassanjo, também na Nigéria, a mesma situação.

05:52E, portanto, a discussão e a tônica, Bruno,

05:54vai ser sobre a legitimidade em relação ao PL da anistia.

05:57Mas me parece que as pessoas estão esquecendo

05:59de um detalhe importante nesse jogo de xadrez,

06:02que se chama Donald Trump.

06:04Donald Trump já disse que o PL da anistia

06:07poderia ser a pacificação entre Brasil e Estados Unidos.

06:11Então, essa novela, Bruno, com os seus próximos capítulos,

06:15tende a ser muito interessante.

06:17Eu quero assistir de camarote como se dará essa briga

06:21entre oposição, situação, governo,

06:24em relação ao PL da anistia.

06:27Esse é o cenário daqui para frente, Bruno.

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