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Luiz Felipe D’Avila avalia as críticas do jornal The Wall Street Journal ao STF e concorda que a Corte "vem há tempos desrespeitando a Constituição". D’Avila afirma que o "processo legal virou ficção no Brasil" e que a perseguição política a opositores é um fato.

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Transcrição
00:00Vamos chamar o Luiz Felipe Dávila, está ao vivo com a gente.
00:02Dávila, ótima noite a você.
00:05Essa reportagem, na verdade, um artigo publicado pelo Wall Street Journal,
00:11críticas fortes, contundentes ao ministro da Suprema Corte,
00:16também ao STF e a jornalista diz que o ministro em questão
00:22tem censurado opositores, ordenado prisões e conduzido inquéritos
00:27sem qualquer controle institucional.
00:31Qual é a sua avaliação sobre esse texto que foi publicado pelo Jornal Dávila?
00:35Bem-vindo.
00:37Boa noite, Caniato. Boa noite, Mota. Boa noite, Beraldo.
00:39E boa noite à nossa querida audiência.
00:42Caniato, às vezes é preciso um jornalista de fora do Brasil, estrangeiro,
00:48fazer uma avaliação isenta do que está acontecendo no Brasil
00:52e o que nós dissemos todas as noites aqui nos Pingos nos Is.
00:56Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal, há tempos,
01:02vem atuando de maneira arbitrária, desrespeitando a Constituição.
01:08Neste espaço, refletimos todos os dias as violações do Estado Democrático e Direito,
01:15do direito à ampla defesa, dos preceitos do Estado Democrático,
01:24no qual há, sim, direito aos questões processuais que vêm sendo ignoradas
01:31pelo Supremo Tribunal Federal.
01:34Nós temos tido inquéritos sigilosos por tempo indeterminado,
01:38nós temos atitudes arbitrárias, nas quais juízes, advogados,
01:44não têm acesso aos autos do caso,
01:47nós não temos mais individualização de pena,
01:51ou seja, no Brasil, o devido processo legal transformou-se numa ficção.
01:58Por quê?
01:58Porque parece tudo justificável à luz de que estes supostos atentados
02:06contra o Estado Democrático e Direito
02:09valem a pena qualquer medida de exceção para restabelecer a democracia.
02:15Na verdade, crises são momentos onde testamos os nossos reais valores,
02:23os valores que acreditamos.
02:24Se acreditamos na democracia, temos de defender os valores democráticos,
02:31o devido processo legal, o direito à ampla defesa
02:34e jamais um juiz ser investigador, vítima e árbitro de questões que o envolvem.
02:44Por isso, é preciso, às vezes, um olhar externo com a isenção da distância
02:50para dizer que o rei está nu, isto é, que no Brasil o Estado Democrático e Direito
02:57a tempo não funciona devidamente, porque medidas de exceções são sempre justificáveis
03:05para tentar salvar, entre aspas, a democracia de golpistas.
03:11Quem acredita na democracia acredita nas regras do jogo
03:15e não atua de maneira arbitrária dizendo ser defensor da democracia.
03:22Isto é coisa de governos arbitrários e de tiranos,
03:26mas jamais de pessoas que acreditam nas virtudes da liberdade,
03:32da democracia e do Estado Democrático e Direito.
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