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No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de 2022, os advogados de defesa de Augusto Heleno, Bolsonaro, Paulo Sérgio e Braga Netto apresentaram suas sustentações no STF. Será que as estratégias da defesa podem mudar os rumos do julgamento? Mano Ferreira e Jess Peixoto comentaram.
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NotíciasTranscrição
00:00E vamos seguir para mais uma rodada de análises com o nosso time aqui de comentaristas, começando pelo Mano Ferreira.
00:07Pois é, David, temos acompanhado um esforço dos advogados de defesa em tentar desqualificar as provas que possuem dentro do inquérito contra os seus clientes.
00:20Um detalhe curioso que chama a atenção, a gente estava até falando aqui no bastidor, é como os advogados, ao mesmo tempo que tentam dizer que não há provas suficientes,
00:31reclamam da dificuldade de acesso à vasta quantidade de provas que foi disponibilizada pela Polícia Federal e pela denúncia do Ministério Público.
00:44De fato, com a parte legítima nesse questionamento, é sobre o prazo em que essas provas foram disponibilizadas.
00:56Mas não dá para dizer que elas não existem.
00:59No caso específico do general Braga Neto, todos se lembram, por exemplo, da acusação em que o general Braga Neto faz em mensagens trocadas
01:11com outros militares, chamando o almirante Batista Júnior de traidor da pátria,
01:17num contexto em que se estava falando justamente da adesão à trama golpista.
01:24Então é muito difícil sustentar a tese de que inexistem provas contra o general Braga Neto,
01:32dado que há nos autos, e todos nós, essas provas já vieram ao público,
01:37que todos nós nos lembramos de mensagens em que Braga Neto chama,
01:41por não adesão ao plano golpista, o almirante Batista Júnior de traidor da pátria.
01:48É, existem dois consensos entre os advogados, né?
01:51Um deles é que existem muitas provas, mas ao mesmo tempo se contradizem, de fato,
01:56dizendo que não tiveram tempo hábil para analisá-las.
01:59E outra questão também é uma tentativa de descredibilização em relação ao Mauro Cid,
02:04a delação dele, né, Jess Peixoto?
02:06Sim, e eu acho esse, David, um dos pontos mais importantes dessa sustentação moral
02:11que está acontecendo nesse momento. Por quê?
02:13Porque ela coloca a delação do Mauro Cid mais uma vez em xeque,
02:18tal como outras o fizeram, mas ela dá um efeito argumentativo
02:22no que tange a forma como essa delação teria sido ali homologada, possível,
02:27que foi sem a participação do Ministério Público diretamente com a Polícia Federal.
02:31Esse é um modelo de operação da homologação das delações premiadas,
02:36que foi muito criticado no passado, foi pacificado, que deveria contar com o Ministério Público
02:45e agora, mais uma vez, se volta ao aceite de CAPF.
02:50Então, ali na Lava Jato teve muito esse debate, essa discussão e as mudanças nesse mundo de insegurança jurídica
02:56chamar do Brasil, as mudanças em relação aos processos, em relação ao formato,
03:02em relação até mesmo do que é material da defesa e o que não é, estão mudando constantemente.
03:07O mais interessante é que o advogado, general Braga Neto, ele fala que Mauro Cid teria sido coagido
03:14e cita ali um episódio para indício dessa coação e faz a pergunta, em um certo grau retórica,
03:21se não seria o caso de se ver todos ali com uma coação.
03:26Mas o advogado ontem, Domauro Cid, disse que não, que a delação de forma nenhuma teria tido qualquer tipo de coação.
03:34Então, é algo interessante em relação ao modelo de funcionamento, assim, até das próprias delações premiadas.
03:42E aqui o advogado segue batendo na delação do Cid, porque tem muitos pontos de acusação do cliente dele,
03:49e Braga Neto, que estão na delação de Mauro Cid.
03:53É, sem dúvidas, né, porque até um dos advogados, o advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:58disse que foram 16 interrogatórios.
04:02Várias versões.
04:03Várias versões apresentadas.
04:05Então, assim, de fato, eles estão batendo muito nessa tecla, né,
04:08que não pode se basear em relação a uma delação de uma pessoa que não tem credibilidade
04:13diante das várias versões que foram apresentadas a cada interrogatório que foi sendo feito, né, mano?
04:19Exato.
04:20Um ponto importante é que há, em diferentes casos dos diferentes réus,
04:26um volume de provas diferente para dar conta das acusações que são feitas contra eles.
04:33Em alguns casos, como, por exemplo, na hipótese do general Braga Neto
04:39supostamente ter dado dinheiro para a execução do plano Copa do Mundo,
04:48que envolveria a perseguição para a posterior neutralização, ou seja, assassinato do ministro
04:56Alexandre de Moraes, segundo o delator, o general Braga Neto, numa reunião em sua residência,
05:03teria entregue dinheiro num saco de vinho.
05:08Essa afirmação, até onde se sabe tudo que se tem sobre este aspecto, é a delação de Mauro Cid.
05:19Contudo, como eu vinha falando, há outros indícios que mostram o envolvimento na trama de forma mais ampla,
05:27como, por exemplo, as mensagens trocadas no sentido de incentivar a pressão sobre generais
05:35para que aderissem ao plano de descontinuidade da posse dos presidentes e vice-presidentes eleitos na eleição.
05:47Então, a gente vê aí que há diferentes graus de legitimidade, diferentes graus de precisão ou de qualidade
05:56na argumentação das defesas.
05:59E, geralmente, no geral, as defesas têm mais contundência quando estão falando de aspectos formais,
06:07quando estão se queixando, por exemplo, de aspectos do direito à ampla defesa,
06:12quando, por exemplo, ao longo da manhã hoje nós tivemos a evidência de quantas perguntas foram feitas
06:20em alguns dos questionamentos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República
06:27mostrando um protagonismo maior do ministro Alexandre de Moraes,
06:31que deveria ser um juiz mais passivo do que do procurador-geral da República,
06:38que compõe o papel da acusação, ou seja, há muito mais substância nas alegações que as defesas fazem
06:47do ponto de vista da forma do processo do que, muitas vezes, do mérito das acusações
06:52que são feitas contra os seus clientes.
06:55Pois é, esse é um ponto interessante para a gente analisar, né?
06:57Porque, em vários momentos também, eles falaram sobre a questão do direito e tudo,
07:02até trazendo um paralelo sobre a operação Lava Jato, que foi descredibilizada
07:07e muitas das sanções da impostas foram revertidas justamente por conta dessa situação,
07:12onde o juiz atuava também como promotor, conversando com o promotor.
07:17Então, o que eu vejo dessa analogia, vale mencionar que alguns dos advogados aí
07:23que estão sustentando a defesa foram advogados também de réus da Lava Jato,
07:28então, há esse paralelo histórico aí sendo feito.
07:32O próprio presidente da primeira turma, ministro Zanin, foi advogado, talvez mais famoso
07:38dos advogados da Operação Lava Jato e fez várias acusações à época sobre a parcialidade
07:45do juiz, que foi ministro da Justiça Sérgio Moro, hoje senador.
07:50Então, aqui talvez tenha uma mudança na forma de abordagem e na leitura
07:56sobre a Lava Jato versus a leitura sobre esse momento por parte, mais uma vez,
08:01do Supremo Tribunal Federal, que validou as ações da Lava Jato
08:05em amplos momentos, até um determinado momento em que mudou um pouco ali
08:11até a situação de competência, questões técnicas, visões técnicas
08:14que foram sendo alteradas à medida que a operação foi crescendo
08:18e chegando a mais e mais pessoas.
08:20E aqui tem um detalhe muito importante em relação a isso, que é a competência técnica
08:28que foi contestada pela defesa Zanini, do ministro Zanindu, presidente Lula,
08:35falava muito sobre a questão da vara, da localidade.
08:39Então, a contestação da competência é muito no sentido técnico da palavra
08:43competência para o direito e da figura ali da vara, da 13ª vara de Curitiba.
08:47Aqui, as contestações, elas estão sendo da forma de atuação
08:52e até a situação ali de um plano que o envolve diretamente.
08:57Então, esse julgamento nos levou a momentos como, ao longo de todo o processo,
09:03momentos como o ministro, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, perguntando
09:06Ah, mas vocês falavam de mim naquele grupo?
09:09O que vocês falavam de mim?
09:11Eu, eu, eu sou o sujeito.
09:13Então, é o juiz perguntando sobre isso.
09:15Obviamente, isso levanta ressalvas e, num estado de defesa democrática do direito,
09:19a gente precisa levar essas ressalvas com muito cuidado,
09:23porque é a forma como o juiz é posto, visto e até encarado pela sociedade.
09:28Então, acaba que esse é um dos pontos principais que as defesas,
09:32em muitos momentos, estão passando.
09:34Como no caso da pergunta do advogado, do general Heleno,
09:37sobre um juiz investigador.
09:39Então, esses indícios, tudo isso é problemático para o processo.
09:44A gente não pode ignorar isso, querendo ou não.
09:46A gente não tem como fazer isso.
09:48E aí, o que acontece é um momento em que o Brasil acompanha esse julgamento.
09:54São milhares de pessoas que estão acompanhando esse julgamento ativamente.
09:57E esse até é um aspecto, Jéss, que pode levar a uma conversa institucional
10:01a respeito do acúmulo de funções entre ministros da Suprema Corte
10:06e do Tribunal Superior Eleitoral.
10:08Porque, vale dizer, uma parte dessa confusão de papéis
10:13se deve ao fato de que, no TSE, o ministro Alexandre de Moraes
10:17tinha, de fato, porque o funcionamento da justiça eleitoral
10:21é diferente do funcionamento da justiça comum.
10:24Então, o ministro do Tribunal Eleitoral, ele tem prerrogativas,
10:29mas investigativas, que passam por um papel muito mais ativo
10:35na defesa do processo eleitoral.
10:38Enquanto que, na Suprema Corte e na justiça comum, de forma geral,
10:43espera-se dos juízes uma postura muito mais passiva.
10:46E o que ocorreu ao longo desse processo?
10:49O ministro Alexandre de Moraes acabou acumulando funções
10:52à presidência do Tribunal Superior Eleitoral
10:55e também à relatoria desse caso na Suprema Corte.
11:00Então, isso acabou gerando uma confusão
11:02até do ponto de vista do funcionamento dos gabinetes.
11:06As equipes subordinadas ao ministro
11:08já tiveram pontos a respeito do intercâmbio
11:12entre as equipes que estavam respondendo ao mesmo chefe.
11:16Então, aí, isso pode levar o país a debater futuramente
11:20um aspecto do desenho institucional.
11:24Faz sentido mantermos esse acúmulo de funções
11:28entre o Tribunal Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal?
11:32Isso é um debate válido e que deveria passar pelo Congresso Nacional.
11:37Não, e uma situação, se me permite uma parte aqui,
11:39uma situação também dos inquéritos.
11:42Nós temos inquéritos das fake news,
11:43nós temos inquéritos variados em curso no Brasil hoje.
11:46É por isso que o Alexandre de Moraes foi escolhido como relator,
11:49naquelas milícias digitais.
11:51Aí, ele seguiu, né?
11:52Exatamente.
11:53E quando você está...
11:54Exatamente esse é o meu ponto.
11:56Quando você está como ministro deste inquérito,
11:58você pode puxar o que vem daquilo.
12:01Então, isso expande até a funcionalidade dos sorteios.
12:05Tem várias questões aí.
12:06Esses inquéritos, eles não têm prazo de fim.
12:09São inquéritos que a gente já viu,
12:11contestações também sobre a forma de funcionamento,
12:15sobre o acesso aos autos.
12:17Então, são várias questões que estão acontecendo no Brasil de hoje
12:20que vale a atenção.
12:22E aqui, eu acho que a gente tem...
12:24Fazer como os advogados fazem,
12:25que é vamos fazer uma crítica
12:28e deixar claro que acreditamos nas instituições.
12:32Aqui, a gente tem uma situação
12:33que é, pra mim, a mais grave
12:35em relação à forma como esse processo precisa ser encarado,
12:38que é da primeira turma.
12:39Por quê?
12:40Porque por mais que o ministro Zanin
12:42talvez não se sinta parcial em relação ao processo,
12:45quando ele era advogado,
12:46um dos pedidos dele,
12:47uma solicitação que ele fez
12:49pela ineligibilidade de Bolsonaro,
12:52é uma parte da argumentação ali,
12:54tá dentro da visão da PGR.
12:56Então, este é o presidente deste julgamento.
12:59Então, eu acho que existe também
13:01uma necessidade por parte dos juízes,
13:03e aí não só do Supremo,
13:04mas dos juízes do Brasil,
13:06de realmente, em dadas situações,
13:08se afastarem.
13:09Não porque são vis,
13:12não porque, de fato, vai ter algum problema,
13:15mas pela credibilidade,
13:17pelo cuidado do processo.
13:19Eu acho que é isso que a gente tem que começar a apresar mais.
13:22Porque a realidade é que esse julgamento de hoje,
13:24ele tem uma visão política,
13:26uma consequência política,
13:27ele vai ser um fato político.
13:29Então, pensar em proteger as instituições,
13:32é pensar qual é o meu papel
13:34como essa instituição.
13:36É o juiz investigador?
13:37É realmente o ideal que seja presidido por mim?
13:40E eu acho que aqui a gente carece, né?
13:42A gente não tem muitas situações de afastamento
13:44na história,
13:45não só agora, da Suprema Corte do Brasil.
13:47E aí, eu devo dizer,
13:48acho que acaba sendo um papel
13:50que deveria também ser feito pelo Senado Federal.
13:54Que, ao chancelar indicações
13:57que são claramente percebidas pela sociedade,
14:01como conectadas a um grupo político,
14:03seja a figura do ministro Zanin,
14:07que foi advogado pessoal do presidente Lula,
14:09seja a figura de Flávio Dino,
14:12que foi ministro da Justiça do presidente Lula,
14:15seja a figura lá atrás do ministro Alexandre de Moraes,
14:20que foi ministro do presidente Temer,
14:22seja Gilmar Mendes,
14:23que foi ministro do presidente Fernando Henrique Cardoso,
14:27lá atrás,
14:27o que mostra que essa é uma tradição antiga
14:30na institucionalidade brasileira,
14:33que é a indicação para o Supremo Tribunal Federal
14:36de ministros da Justiça vinculados a governos.
14:40E a questão é,
14:40num contexto em que temos crescente desconfiança
14:44a respeito do papel da ligação política
14:48de juízes e do judiciário de forma geral,
14:52faz sentido que o Senado Federal
14:54continue com essa prática
14:56de chancelar indicações
14:58que são conectadas a grupos políticos,
15:01na minha visão,
15:02não.
15:02É o tipo de coisa que caberia ao Senado
15:05transformar essa cultura,
15:07para que a gente tenha muito mais
15:09a indicação ao Supremo Tribunal Federal
15:12de novos ministros
15:14que sejam muito mais técnicos,
15:16professores de carreira,
15:17que tenham, de alguma forma,
15:19uma distância em relação
15:21aos grupos políticos mais influentes.
15:23Mas, infelizmente,
15:24não é isso que a gente vê como tendência.
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