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Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe, o destino deles ainda segue em desdobramento. As defesas podem recorrer; no entanto, não há expectativa de absolvição ou redução da pena dos condenados. Além disso, o Exército brasileiro não quer que Bolsonaro e seus aliados fiquem presos no quartel, por questões de logística e segurança do local.
Comentaristas: Mano Ferreira, Luciana Nepomuceno, Jess Peixoto e Jesualdo Jr.
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NotíciasTranscrição
00:00Do fim do julgamento, a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pessoal, à prisão,
00:05ainda é uma incógnita para muitas pessoas, mas a cúpula militar brasileira fez chegar ao STF.
00:10Um pedido excepcional, tá? Que é importante nós repercutirmos para vocês.
00:14Eu vou aqui com o nosso repórter Igor Damasceno, diretamente de Brasília,
00:17também para contar para a gente qual foi exatamente essa solicitação, Igor. Por favor, bom dia.
00:25Oi, Edré, bom dia para você, bom dia também para todos que nos acompanham.
00:29Olha, depois dessa condenação dos oito réus do chamado núcleo crucial da trama golpista,
00:35as defesas de cada um desses réus aguardam a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal
00:42para recorrerem da decisão.
00:45Esse é o principal motivo pelo qual ninguém está cumprindo a pena ainda,
00:48porque cabe recurso e as defesas de todos os réus já disseram que vão recorrer da decisão,
00:54com exceção da defesa de Mauro Cid, que foi o delator e pegou apenas dois anos de prisão em regime aberto.
01:02A defesa de Mauro Cid já pede outras coisas, que é tirar a tornozeleira eletrônica,
01:07devolver o passaporte para que ele possa sair do país.
01:09Agora, os outros sete réus aguardam a publicação do acórdão.
01:14Essa publicação deve ser feita em até dois meses, para que elas possam apresentar o embargo de declaração,
01:22que são ali contestações apresentadas pela defesa por alguma intercorrência no voto dos ministros
01:28ou alguma eventual omissão, enfim.
01:32É um jeito que as defesas têm de pedir para tirar a condenação, optar pela absolvição,
01:38ou mesmo para tentar diminuir a pena, principalmente do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:43condenado a 27 anos e 3 meses por maioria da primeira turma do STF.
01:50Muitas pessoas achavam que eles já seriam presos, mas não, isso só deve acontecer,
01:54eles só vão cumprir a pena lá para dezembro, justamente por causa desse rito processual,
02:00dessas regras que ainda tem um longo caminho a seguir.
02:04A publicação do acórdão em até 60 dias e os embargos de declaração cinco dias depois da apresentação do acórdão.
02:12E tudo isso para que eles possam, então, cumprir a pena.
02:17Só que quem vai analisar os embargos de declaração são os próprios ministros da primeira turma,
02:22ou seja, aqueles que os condenaram.
02:25Então, não há expectativa nem para absolvição, nem para redução de pena.
02:30E aí, lá para dezembro, os outros sete réus vão passar a cumprir a pena.
02:36Eu conversei com integrantes do exército a respeito do cumprimento de pena dos militares envolvidos nessa trama,
02:44principalmente do núcleo crucial, os quais já foram condenados.
02:48Porque esses militares, esses integrantes do exército,
02:52me disseram que o comando militar não quer que esses réus,
02:56que têm patente no exército, cumpram a pena nos quartéis da força.
03:02Por quê?
03:02Eles me explicaram, essa fonte me explicou o seguinte,
03:05ali eles teriam que mudar toda a logística do quartel
03:09e também teriam que mudar o esquema de segurança.
03:13Essa fonte me disse o seguinte,
03:14olha, entre esses réus condenados está, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:20que ainda é o maior líder da direita,
03:22que ainda é um político extremamente influente.
03:25Então, a estrutura do quartel precisaria ser totalmente revista,
03:30assim como a estrutura de segurança, o esquema de segurança,
03:34justamente por causa da entrada de Jair Bolsonaro
03:38e de outros réus que têm ali uma influência militar.
03:41E ele me citou, essa fonte me citou,
03:43o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
03:48Então, o exército não quer que esses militares cumprem a pena em algum quartel,
03:53justamente por questão de logística e segurança,
03:56que teriam que mudar radicalmente para receber esses réus
04:00quando eles forem cumprir a pena, lá para o fim do ano,
04:04pelo menos por expectativa.
04:05Então, quais seriam os caminhos?
04:07Que eles cumprissem ou na Polícia Federal,
04:10ou mesmo na Papuda, que é a penitenciária daqui do Distrito Federal.
04:14A Papuda tem celas especiais para abrigar militares
04:18e a ideia é que eles fossem para essas celas especiais,
04:23cumprindo o que determina a lei.
04:25Agora, em relação ao cumprimento de pena nos quartéis,
04:29isso o exército não gostaria que acontecesse
04:32por questão de logística e de estrutura.
04:35A gente vai seguir acompanhando, porque, como eu disse,
04:38as penas só vão ser cumpridas quando se esgotarem todos os recursos
04:42para ter acesso ao recurso, precisa da publicação do acórdão
04:46e o STF tem até 60 dias para fazer essa publicação.
04:51Ou seja, cumprimento de pena só mesmo no fim do ano.
04:56Igor Damasceno, obrigado pelos esclarecimentos.
04:59A gente segue adiante aqui com a nossa bancada.
05:00Jesse Peixoto, é um daqueles casos, sinceramente,
05:03que parece que é mais um capítulo do neodireito,
05:07ou do direito freestyling, que parece que está prevalecendo no Brasil.
05:10Afinal de contas, não é questão de ter afinidade ou não,
05:14odiar, amar o ex-presidente Bolsonaro.
05:16É o cumprimento da lei quando se convém,
05:19ou simplesmente ignorar isso, reinterpretar a lei,
05:22para quando não convém, de acordo com a sua conveniência política
05:24ou com chavo político-pessoal.
05:26Por que eu estou dizendo isso aqui?
05:27Jurisprudência recente do Superior Tribunal Militar
05:29garante prisão em, realmente, instalações militares
05:34ou penitenciárias militares para qualquer militar julgado,
05:37seja um ex-presidente, capitão da reserva,
05:40ou um general quatro estrelas.
05:42E isso, o caso, apenas, com a única exceção,
05:45sendo o caso, se ele realmente perder a patente.
05:48Coisa que não é o caso de nenhum dos envolvidos aqui.
05:51Mas pode vir a ser.
05:51O que isso revela para você?
05:53É, pode vir a ser, realmente, o caso, a perda de patente.
05:55Pode vir a ser, não é o caso, no momento.
05:57Assim como a gente ainda não sabe para onde ele vai.
05:59Nesse caso aí, quem vai decidir, costuma ser,
06:02os advogados presentes brilhantes, me corrigiam se eu estiver errado,
06:05do ministro relator, então, Alexandre de Moraes.
06:07E aqui, mais uma vez, um parêntese em relação ao quão estranho é isso,
06:12no sentido das críticas pessoais, dos ataques,
06:15do mal-estar entre ambos e tudo mais.
06:18Então, ele irá decidir se Bolsonaro vai para o quartel,
06:21para a papuda, para a prisão domiciliar,
06:23para qualquer um desses fatores.
06:25E aí, na jurisprudência recente, o que eu quero pegar
06:28não é nem esse caso em específico sobre quartéis.
06:31é sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello,
06:34que acabou recebendo ali a possibilidade de estar em prisão domiciliar,
06:40ainda que condenado, por questões de saúde,
06:43alegações da defesa em relação à saúde.
06:46O ex-presidente Bolsonaro tem aí diversos problemas de saúde,
06:51oriundos ali da facada do atentado que ele sofreu.
06:54E, recentemente, até mesmo ontem, estava no hospital fazendo procedimentos,
06:57é muito comum que ele o faça.
06:59Então, vale avaliar se o mesmo, por assim dizer,
07:02benefício será visto ali para o ex-presidente Bolsonaro.
07:06E aqui, uma curiosidade em relação a isso,
07:09ele foi condenado por ser líder de organização criminosa.
07:14E aí, o que acontece?
07:15Em 2019, ele escolheu um ministro da Justiça chamado Sérgio Moro,
07:18que defendeu muito ali no pacote anticrime
07:20que os líderes de organizações criminosas
07:23necessariamente fossem presos em presídio de segurança máxima.
07:26Isso poderia aqui, em uma certa condição do destino,
07:32mostrar que, quem sabe, Bolsonaro vai acabar indo para a Papuda
07:36como outros líderes de organização criminosa,
07:39para alguma cela de segurança máxima por conta disso.
07:42Então, existe o roteirista do Brasil,
07:44eu não sei de onde ele tira tanto plot, tanta ideia,
07:47porque a linha é totalmente descomunal.
07:50Mas, no final do dia, a gente espera a melhor resolução possível para esse caso.
07:54Estatuto dos Militares, Jesualdo Júnior,
07:56Lei 6.880, de 1980,
07:58artigo 73,
08:00diz muito claramente,
08:01garante que o militar, enquanto mantiver essa condição,
08:04deve cumprir pena de prisão ou detenção
08:06em organização militar,
08:07sob comando de oficial de hierarquia superior.
08:10A gente pode seguir adiante aqui,
08:12citar várias outras leis,
08:14o próprio CPM,
08:15também o Código de Processo Penal.
08:17Vou com a doutora Luciana Nepomucena,
08:18até para a gente entender
08:19a hierarquia das leis,
08:21realmente a aplicação das leis,
08:22como elas estão escritas.
08:23Vale ou não vale,
08:24a depender do réu
08:26levado em consideração,
08:28independente da sua simpatia ou antipatia
08:30pelo ex-presidente Bolsonaro e os outros.
08:33Marinho,
08:33quero complementar até a citação
08:35que você trouxe aí,
08:36de uma norma positivada,
08:38e ir além da jurisprudência,
08:40porque nós temos o decreto,
08:42que trata do processo penal militar,
08:45e que é de 69,
08:47então nós vamos lá para 69,
08:50que tem um artigo específico,
08:52o artigo 242,
08:53que diz que serão recolhidos
08:55a quartel ou a prisão especial,
08:59aí vem a linha F,
09:01os oficiais, as forças armadas,
09:03das polícias,
09:04dos corpos,
09:05corpos de bombeiros,
09:06militares,
09:07inclusive da reserva,
09:09remunerada ou não,
09:11e os reformados.
09:12Então, é uma norma
09:14de 69,
09:15repito,
09:16que garante
09:17esta prisão
09:18nos quartéis.
09:20É claro
09:20que essa modulação
09:21da prisão,
09:22como a Jess alientou,
09:24vai depender
09:25do que decidir
09:26o relator do caso,
09:27o ministro Alexandre de Moraes,
09:29podendo,
09:30no caso específico
09:31do ex-presidente
09:32Jair Bolsonaro,
09:34na linha do que foi decidido
09:35com relação
09:36ao ex-presidente também,
09:38Fernando Collor de Mello,
09:39pela prisão domiciliar,
09:42por essa prisão humanitária.
09:44Mas,
09:45o Exército se recusar
09:47por imperativo legal
09:49não poderia,
09:50exceto se ele provar,
09:51como está vindo
09:52nessa alegação,
09:53que não tem uma estrutura
09:54funcional
09:56para poder manter
09:58esses presos lá.
09:59reforçando aqui,
10:00artigo 295,
10:01Código de Processo Penal,
10:03o famoso CPP
10:04para os íntimos,
10:04né,
10:04Jesualdo Júnior,
10:05diz que também
10:06membros das Forças Armadas
10:07realmente têm acesso
10:09a uma prisão
10:10em regime especial.
10:11Só reforçando o direito,
10:12tá?
10:13Mas aqui que fica a questão,
10:14não se trata,
10:16repito aqui,
10:17quantas vezes for necessário,
10:18não se trata
10:18de garantir regalias
10:19ou privilégios
10:20para o ex-presidente
10:22e os militares envolvidos.
10:23É apenas de cumprir a lei
10:24do jeito que está posto.
10:25Goste ou não,
10:25é o que está posto.
10:26Vamos aí com
10:27o nosso Jesualdo Júnior.
10:29É isso aí.
10:30Se o próprio Código de Processo Penal
10:31prevê essa possibilidade
10:33de prisão,
10:33não é o Exército
10:34que pode se negar
10:35a cumpri-la.
10:36Vamos lembrar também,
10:37estamos falando
10:38de ex-presidente,
10:39que o ex-presidente Lula
10:39ficou preso
10:40na Polícia Federal,
10:41também com certas
10:42regalias que naquele momento
10:43não eram absolutamente
10:44compatíveis.
10:45E em que pese
10:46esse decreto
10:47ser de 69,
10:48na época
10:49de regime militar,
10:51na época inclusive
10:52de vigência
10:52de AI-5,
10:54ele continua em vigência,
10:55ele é plenamente implicável
10:56e deve ser respeitado.
10:57Entretanto,
10:58há um segundo momento.
10:59Uma vez determinado
11:00o cumprimento de pena,
11:01se é que essa pena
11:01vai ser realmente
11:02determinada em regime fechado,
11:03como se espera
11:04que seja em razão
11:05da quantidade
11:06da pena aplicada,
11:07escolhe-se onde
11:08será cumprida a pena.
11:09Por exemplo,
11:10numa sede
11:11do Exército Brasileiro.
11:12E a partir daí
11:13é possível
11:14que a defesa
11:14peça a substituição
11:15da pena
11:16para a pena domiciliar.
11:17E há fundamentos
11:18para isso.
11:19O Fernando Collor de Mello,
11:20por exemplo,
11:20goza dessa pena domiciliar,
11:22dessa prisão domiciliar,
11:23em razão do seu
11:24estado de saúde.
11:25Da mesma forma,
11:26se ficar demonstrado
11:27que não existe
11:28saúde compatível
11:29do Bolsonaro
11:30para cumprir a pena
11:31nesse local
11:32e que não há no local
11:33atendimento médico suficiente,
11:35é de direito
11:36pelo Código de Processo Penal
11:37que ele tenha também
11:38a prisão domiciliar.
11:38É, meus amigos.
11:40O Mano Ferreira,
11:41um breve comentário
11:42aqui e a gente segue adiante.
11:43É, eu diria que
11:44além dessas questões
11:46jurídicas,
11:47de logística,
11:48há um desejo
11:49das Forças Armadas
11:50de se dissociar
11:51dos militares
11:53condenados
11:54por tentativa
11:54de golpe de Estado.
11:56Então, tem uma avaliação
11:58por parte
11:59do comando
12:00das Forças
12:01de que essa história
12:02toda
12:02mancha
12:03a história
12:04das Forças Armadas
12:06e a tentativa
12:07que há
12:08nas Forças Armadas
12:09desde a redemocratização
12:11de se dissociar
12:13de qualquer
12:13conexão
12:15com o seu passado
12:16autoritário.
12:18Então, nesse contexto
12:19todo,
12:20há também
12:20uma preocupação,
12:21digamos assim,
12:22de relações públicas
12:23por parte
12:24das Forças Armadas
12:25que não deseja
12:26abrigar
12:27dentro das suas
12:28instalações
12:29golpistas
12:30condenados
12:30pela justiça
12:32civil.
12:32O que pode levar
12:34à situação
12:35de avaliação
12:36por parte
12:37dos tribunais
12:38militares
12:39da perda
12:40de patentes
12:40dos condenados?
12:42Porque isso
12:43levaria
12:43a um fim
12:44dessa discussão.
12:45Se não
12:45tiverem
12:46patentes,
12:47não teriam
12:48o direito
12:49à prisão
12:50dentro das instalações
12:51militares.
12:51Dentro disso,
12:52agora,
12:52o Supremo Tribunal Federal
12:53faz essa notificação
12:55ao Supremo
12:56na versão militar
12:57e esta decisão
12:59é tomada
12:59lá.
13:01Então,
13:01esse é um processo
13:02que irá ocorrer
13:03de fato.
13:04É.
13:04para muitos
13:05se o STF
13:06ou o STM
13:06no caso,
13:07acolher
13:09esse pedido,
13:11prerrogativas
13:12previstas
13:13em lei
13:13vão poder
13:14ser relativizadas
13:15a depender
13:15da temperatura
13:16política
13:16do momento.
13:17Para muitos
13:17esse será
13:17o recado
13:18que vai ser
13:18transmitido.
13:19Se isso
13:19vai se consumar
13:20ou não,
13:20veremos
13:21e com certeza
13:22deixaremos vocês
13:23atualizados.
13:23De qualquer forma,
13:24vou partir
13:24para um rápido break
13:25só para quem
13:25está nos ouvindo
13:26pela rede
13:26Jovem Pan de Rádio.
13:28Morning Show
13:28volta já já.