00:00Eu vou ter que te interromper, chegou uma informação agora, quero só compartilhar com a nossa audiência, a Polícia Federal disse ter encontrado no celular de Jair Bolsonaro um documento sem data e assinatura onde o ex-presidente estaria pedindo asilo político em regime de urgência para Javier Milley na Argentina.
00:18Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro estaria planejando desde fevereiro de 2024 atos para fugir do Brasil. Acho que se a produção estiver, depois a gente até coloca esse documento na tela para que a gente possa analisar. Musa, você estava com a palavra, vou pedir que você analise. Então, a Polícia Federal disse que Jair Bolsonaro planejou pedir asilo para Milley.
00:40Pois é, o Milley é hoje talvez um grande expoente da liderança, eu diria que não apenas na América do Sul, mas no mundo. Ele é da mesma escola econômica que eu, propagador da Escola Austríaca de Economia, mesmo que eu defenda há muito tempo, estudo ela há muito tempo.
00:55E os resultados estão aí hoje, saíram dados do PIB que cresceu 6,5%, ou seja, a Argentina que vem traduzindo em números grandíssimos o que está acontecendo e hoje um aliado de Trump.
01:05A gente vê a condição das tarifas, por exemplo, que a Argentina tem e que o Brasil foi imposto. Então, claramente, a condição da Argentina, depois de décadas de destruição, por uma ideia antiquada e mofada da própria esquerda que leva ao aumento da pobreza,
01:19veio agora numa posição muito melhor do que o Brasil. Parece que as curvas começam a se inverter com relação a isso. Agora, me pareceria natural que Javier Milley fosse um dos procurados pelo Jair Bolsonaro,
01:32caso ele quisesse sair do país e, obviamente, ele ter que sair nessa condição já mostra a perseguição política que o Brasil vive.
01:40Pois é, a informação, agora a gente tem o documento, inclusive, as pessoas que nos acompanham pelas plataformas de vídeo conseguem identificar esse documento.
01:50Inclusive, se as pessoas conseguem, é difícil de ler, né? Mas eu vou, inclusive, compartilhar aqui o texto.
01:59Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito a vossa excelência, asilo político na República da Argentina em regime de urgência.
02:08Por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil por temer por minha vida, vindo a sofrer um novo atentado político,
02:16uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve a dar a um ex-chefe de Estado.
02:22Bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional
02:31pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim diretamente da mais alta corte do poder judiciário brasileiro.
02:40E por preencher todos os requisitos legais conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento
02:46por todos os fatos e fundamentos explicitados, em especial nos artigos destacados aqui na Convenção de Caracas de 1954,
02:57nos tais artigos destacados, todos do Pacto de São José da Costa Rica, o artigo 14, etc.,
03:04Declaração Universal dos Direitos Humanos e artigo 1º da Resolução da Assembleia Geral da ONU.
03:09E aí não tem a data, mas o documento foi produzido com o nome de Jair Messias Bolsonaro,
03:1538º presidente da República.
03:19Então, hoje é divulgado esse ofício.
03:23Enfim, eu acho que isso talvez tenha também embasado a investigação, pelo menos a abertura desse inquérito, né, Nelson Cobaya?
03:33Acho que é preciso trazer e discorrer a respeito desse documento que chegou à imprensa no dia de hoje.
03:40Daniel, é importante deixar claro que o Jair Bolsonaro, ele é réu em um processo.
03:45Ele não é condenado, muito menos condenado com trânsito em julgado.
03:49Então, qualquer medida cautelar contra ele se dá em caráter provisório, em especial,
03:55para garantir o resultado útil do processo, que é um dos requisitos de qualquer medida cautelar.
04:00Um dos requisitos é justamente esse.
04:04Garantir o resultado útil, ou seja, se alguém estiver com tentativa de fuga,
04:09com indício de que vai fugir do Brasil, se justificam as medidas cautelares.
04:13Então, do ponto de vista do conteúdo, um indício, um documento como esse,
04:19que indica uma ideia de sair do território para se fugir da aplicação de uma eventual condenação
04:27que possa vir adiante, isso faz aquelas decisões anteriores, as medidas cautelares impostas,
04:34inclusive a prisão domiciliar, se amparar a partir de agora, sim,
04:38um indício de que ele tinha a intenção de sair do território nacional, do ponto de vista do conteúdo.
04:43Então, isso justifica uma prisão domiciliar, até mesmo uma prisão preventiva.
04:48No caso do Jair Bolsonaro, eu acredito que não haja como ele ter prisão preventiva,
04:51ou por questões médicas, claro que isso seria assunto, caso existisse algum tipo,
04:57viesse a acontecer um tipo de decretação da prisão preventiva.
05:00Então, isso justifica uma medida cautelar como o da prisão domiciliar.
05:04No conteúdo, tem um detalhe, o pulo do gato, o pingo no i, que é o quê?
05:10De onde saiu esta prova?
05:12De uma busca e apreensão que aconteceu...
05:15Celulares e computadores na casa dele.
05:17...contra o Bolsonaro, a partir de uma investigação que contra ele não deveria existir,
05:22que é justamente a questão da tal violação, obstrução de justiça,
05:27que o Eduardo Bolsonaro estaria praticando nos Estados Unidos,
05:30que eu tenho dito aqui o tempo todo que, para isso se justificar,
05:33deveria ter um indício, uma prova de um elo, não só entre o Jair Bolsonaro com o Eduardo,
05:39que o ministro está se amparando nos dois milhões que a ele foi transferido,
05:44mas também um elo entre o que faz o Eduardo e as decisões que são tomadas por Donald Trump,
05:48que, vez ou outra, o Eduardo reivindica.
05:50Eu acho que foi uma estratégia muito equivocada de fazer esse tipo de reivindicação pública,
05:54mas que até esse momento não se tem um documento, uma prova robusta
05:58que tenha, de fato, Donald Trump se influenciado pela ação do Eduardo financiado por Jair Bolsonaro.
06:05Então, do meu ponto de vista, eu tenho dito desde o começo,
06:09não se justifica a investigação contra Jair Bolsonaro por obstrução à justiça
06:14e com a ação no curso de processo e aquilo tudo.
06:17Vários áudios também foram relacionados.
06:19E aí, só para concluir, Caniato, uma premissa básica do direito é que tudo aquilo que é ilegal,
06:27tudo que vem depois do que é ilegal, ilegal também é.
06:30É uma teoria do fruto da árvore envenenada.
06:32Se a árvore está envenenada, o fruto da árvore também está.
06:35Ou seja, se é ilegal a investigação que determinou a busca e a apreensão
06:39que pegou esse celular e que viu esse documento,
06:41esse tipo de prova nesse momento também é ilegal.
06:44O que se praticou naquele momento foi o chamado fishing expedition,
06:48que é a expedição de pesca.
06:50Você tem um lambari.
06:52Qual é o lambari?
06:53O Jair Bolsonaro falando que deu dois milhões para o Eduardo
06:55e uma sanção vinda dos Estados Unidos.
06:56Então, o que eu faço?
06:57Eu lanço um anzol de lambari com uma vara própria para pescar lambari?
07:01Não.
07:01Eu mando uma rede gigantesca que daí eu pego.
07:04eventualmente algo sobre isso.
07:06E, com certeza, muitas outras possibilidades
07:09que podem gerar algum tipo de consequência jurídica.
07:13É o que nitidamente está acontecendo com o Jair Bolsonaro.
07:15Então, do ponto de vista processual,
07:18esse tipo de prova é ilegal,
07:19porque decorre de uma investigação ilegal.
07:21No conteúdo, justifica uma prisão domiciliar.
07:24No método processual,
07:26é uma prova ilegal que deveria ser descartada,
07:28porque não se chegaria a esse tipo de documento por outros meios.
07:31Tem muitos materiais que foram naturalmente alcançados pela Polícia Federal.
07:37Você, Mota, quero escutá-lo a respeito desse documento.
07:41Polícia Federal disse que o ex-presidente chegou a planejar
07:45deixar o país pedindo asilo, inclusive, para Javier Millet.
07:49Eu estou confuso, Caniato.
07:53Talvez esteja havendo algum engano.
07:56Talvez esses policiais não tenham tomado conhecimento de um fato.
08:01O governo brasileiro deu asilo à ex-primeira-dama do Peru.
08:06Ela havia sido condenada pela justiça peruana por corrupção.
08:13Ela não estava simplesmente sendo investigada.
08:16Ela foi condenada.
08:17Ah, eu lembrei, tem mais.
08:20O governo brasileiro mandou um avião oficial
08:22buscar a ex-primeira-dama
08:25que havia sido condenada por corrupção.
08:30Bom, eu acho que não é preciso entrar no mérito
08:33dos processos contra Jair Bolsonaro,
08:35como o processo da baleia,
08:37da caderneta de vacinação,
08:39das joias.
08:40Mas eu acho que não faz mais nenhum sentido
08:44discutir, do ponto de vista jurídico,
08:49atos que, já ficou claro,
08:52são atos políticos.
08:54Pois é, a gente vai fazer uma rápida parada,
08:56mas a gente continua trazendo informações
08:58e as análises a respeito do indiciamento
09:01de Jair Bolsonaro e também do seu filho Eduardo.
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