A Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet, defendeu o monitoramento policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro para evitar uma possível fuga. A repórter Janaína Camelo analisou o assunto. Acompanhe a análise de Diego Tavares e Luiz Augusto D’Urso.
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00:00Seguimos juntos contando que o Procurador-Geral da República, ele defendeu o monitoramento, um reforço da polícia na residência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
00:13para evitar uma fuga aqui da capital federal e até mesmo de chegar na região com embaixadas.
00:20A Janaína Camelo está de volta das férias, que bom recebê-la também aqui em tempo real, seja bem-vinda.
00:26Nos conte então qual foi o entendimento sobre reforçar a segurança do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
00:37Pois é, né Bruno? Muito boa tarde para você, para todos. Muito bom estar de volta.
00:42E é isso, essa recomendação do Ministério Público Federal, exatamente ali do Procurador Paulo Gonê, Procurador-Geral da República,
00:49foi enviado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.
00:53E o que Gonê disse, Bruno, nessa manifestação, disse que o Ministério Público Federal entende que é necessário que se recomende à polícia
01:01destinar ali equipes específicas, um esforço específico de policiais, de efetivos que fiquem de prontidão
01:09e em tempo integral, ali aos arredores da residência de Jair Bolsonaro,
01:14isso para garantir o monitoramento em tempo real do cumprimento das medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente,
01:22especialmente ali à prisão domiciliar.
01:25Ele está preso em prisão domiciliar já faz algumas semanas, além disso o uso ali, tornozeleira eletrônica,
01:33está sendo monitorado ali 24 horas por dia.
01:36Essa foi a manifestação do Procurador-Geral da República.
01:38Porque desse mesmo documento que foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Bruno,
01:42o Procurador disse o seguinte, que deve haver também um cuidado,
01:45que esse reforço, essa segurança não seja intrusiva na esfera domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:54E também que não perturba ali as relações com a vizinhança,
01:58porque é um condomínio ali, residencial, um condomínio inclusive bem grande ali,
02:02são vários, várias residências ali onde o ex-presidente reside, que fica próximo aqui ao Palácio do Planalto.
02:09Essa manifestação da Procuradoria-Geral da República ao ministro, pedindo esse reforço na segurança,
02:14aconteceu depois que o líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Lindbergh Farias,
02:19acionou a Polícia Federal.
02:22O deputado, o líder, Bruno, enviou o ofício à Polícia Federal,
02:26dizendo que há um risco concreto de fuga de Jair Bolsonaro.
02:30Ele não acionou diretamente o STF.
02:33E aí, então, a Polícia Federal acionou o STF,
02:36e o STF, então, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República.
02:40Nesse documento que foi enviado pelo líder do PT, ele disse o seguinte,
02:44que há esse risco concreto de fuga,
02:46e aí ele fala que houve vários reiterados e descumprimentos de medidas cautelares
02:51por parte de Jair Bolsonaro.
02:53E ele cita também o relatório da Polícia Federal,
02:56que indica o que foi encontrado no aparelho celular do ex-presidente ali,
02:59e um rascunho de um plano, de um pedido de asilo político à Argentina.
03:06São esses principais argumentos que o líder coloca ali,
03:10pedindo esse reforço da polícia nos arredores ali da residência de Jair Bolsonaro.
03:15Agora, é só lembrando que a defesa de Jair Bolsonaro disse que
03:18esse rascunho é de fevereiro do ano passado,
03:20e que ele não pode ser considerado, por isso, um indício de fuga, né?
03:25Porque foi no ano passado, já faz muito tempo,
03:28e recentemente que Jair Bolsonaro foi preso preventivamente.
03:33Só lembrando que a Procuradoria-Geral da República tem até amanhã
03:36para se manifestar sobre o que os advogados de Bolsonaro disseram ali
03:40a respeito desse pedido, desse rascunho, desse pedido de asilo político argentino.
03:44Agora, com relação a esse policiamento aí reforçado,
03:47que foi pedido pela Procuradoria-Geral da República,
03:49que agora resta o ministro Alexandre de Moraes dar uma decisão
03:53em cima dessa manifestação que foi enviada pelo Procurador-Geral da República,
03:58Paulo Gonê, como se ele realmente vai acatar essa manifestação, né?
04:02Primeiro resta saber se o ministro vai acatar esse pedido da PGR,
04:05e aí acatando, então, ele vai definir como vai ser feito
04:08esse monitoramento em tempo integral com essas equipes de prontidão,
04:12qual exatamente vai ser o efetivo, quais vão ser as corporações
04:15que vão trabalhar nessa segurança reforçada aí de Jair Bolsonaro.
04:19Bruno.
04:21Informação importante ao vivo e em tempo real.
04:24A gente abre a edição de hoje já com essa repercussão,
04:27com esse novo entendimento, uma orientação para reforçar, então,
04:30a segurança na residência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
04:35Obrigado pelas informações, Janaína Camelo.
04:38E a gente abre também a nossa rodada de análise com os nossos comentaristas,
04:42começando hoje com o Diego Tavares.
04:44Seja muito bem-vindo aqui em tempo real na Jovem Pan.
04:48E, Diego, a pergunta é muito objetiva.
04:51Alguma justificativa realmente muito bem fundamentada para ser necessário
04:57reforçar essa segurança do ex-presidente?
05:00Boa tarde, Bruno Pinheiro.
05:01Boa tarde, Márcia.
05:03Boa tarde a todos que nos acompanham nessa tarde em tempo real.
05:05Bruno, não há.
05:06Não há qualquer necessidade de alteração das medidas impostas ao ex-presidente,
05:10justamente por aquilo que foi objeto, inclusive,
05:13das explicações fornecidas pela defesa de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes,
05:18quando todo esse material veio à tona, chegou às mãos da imprensa nos últimos dias.
05:23Para que você decrete a prisão preventiva, ou a prisão domiciliar,
05:27ou as medidas alternativas à prisão que constam lá do Código de Processo Penal,
05:31é necessário que o que motive essa prisão ou essas medidas
05:36seja um elemento contemporâneo,
05:38seja algo que esteja acontecendo no momento ou que tenha acontecido há pouco tempo.
05:43Como foi muito bem dito pela nossa repórter,
05:45essa minuta encontrada no celular de Jair Bolsonaro
05:49foi encontrada em uma conversa de fevereiro de 2024,
05:53ou seja, se isso foi um plano de Bolsonaro,
05:56se Bolsonaro cogitou pedir um asilo político aos argentinos,
05:59tudo isso é passado e, como eu disse,
06:02não pode motivar, nesse momento, a alteração, de fato, dessa situação.
06:06E outro ponto também, a própria PGR já tinha dado declarações anteriores
06:11que achava muito difícil a alteração ou conversão
06:14dessas medidas alternativas em uma prisão de Bolsonaro,
06:17haja vista a proximidade do julgamento que deve acontecer nos próximos dias
06:20e, aí sim, Bolsonaro pode ser condenado,
06:23hipótese na qual passa já diretamente a cumprir a sua pena de prisão.
06:26Obrigada, Diego. A gente volta a conversar com você já, já.
06:30Agora eu chamo o Luiz Augusto Durso,
06:33que também está com a gente para comentar esse assunto.
06:35Durso, bem-vindo, boa tarde.
06:38Estrategicamente, juridicamente, a defesa pode alegar algo
06:41para que a PGR não coloque isso em prática
06:44ou, se for determinado pelo STF, não tem mais o que fazer.
06:48Explica melhor para a gente, por favor.
06:51Boa tarde, Márcia, Bruno, Diego Tavares,
06:53estou da audiência da Jovem Pan.
06:54É um prazer retornar aqui em tempo real.
06:57Márcia, para que se tenha a situação dessa determinação
07:01de uma fiscalização mais severa com relação à situação
07:05em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra,
07:08isso tem que ser lastreado em provas,
07:11em situações fáticas atuais, como o bendício Diego.
07:14Não adianta pegar algo lá atrás e dizer
07:16olha, sempre existiu risco de fuga.
07:18Não, desde a decretação da prisão domiciliar,
07:21existe algum novo elemento que comprove uma tentativa de fuga
07:25ou risco de fuga?
07:26Desde a determinação do uso da tornezelela eletrônica,
07:30algo aconteceu?
07:32Então, as provas precisam ser atuais.
07:34Se mesmo assim, mesmo não tendo exatamente essa prova objetiva,
07:39o Supremo determine essa situação mais gravosa ao acusado,
07:44e isso cabe, claro, recurso, pedido de reconsideração, reanálise.
07:49Até porque, Márcia, não é só a situação do acusado, do réu,
07:53mas é a situação do gasto público.
07:56Para que se tenha um deslocamento de policiais
07:58que deveriam estar trabalhando em outras coisas
08:00para ali ficarem sob vigia,
08:02isso precisa ser justificado até para o poder público
08:05e até para a sociedade.
08:07E por isso, se acontecer, tem que estar lastreado em prova.
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