A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos. O objetivo é reverter as sanções impostas pelo governo de Donald Trump, tanto o "tarifaço" comercial quanto a aplicação da Lei Magnitsky. A medida é a mais forte reação do Brasil na crise. Reportagem: Eliseu Caetano.
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00:00Agora eu quero falar de uma outra situação também que faz parte do nosso debate ao longo das últimas semanas e que a gente precisa avançar.
00:06A Advocacia Geral da União está fazendo uma contratação de escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos,
00:11para reverter impostos e também falar sobre a lei Magnitsky aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes.
00:17O Eliseu Caetano vai trazer essa informação para a gente agora. Qual é a estratégia, Eliseu? Bem-vindo.
00:23Salve, salve, Evandro Cine. Muito boa tarde para você e para os nossos colegas debatedores.
00:27E claro, para todo mundo que acompanha o 3 em 1, o queridinho das tardes da TV brasileira,
00:31a nossa equipe de reportagem está de olho em tudo aquilo que é notícia, mas também, é claro, nos bastidores dessa movimentação,
00:37porque a Advocacia Geral da União, a AGU do Brasil, está concluindo aí a contratação de um escritório de advocacia aqui nos Estados Unidos
00:46com o objetivo de reverter duas medidas impostas pelo governo Trump.
00:51Primeiro, a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
00:55E segundo, as sanções individuais baseadas na lei Magnitsky, que restringiram autoridades vinculadas ao Supremo Tribunal Federal do nosso país.
01:05O escritório norte-americano atuará de forma judicial e extrajudicial, representando os interesses do Estado brasileiro,
01:14tanto em tribunais quanto junto aos órgãos governamentais daqui dos Estados Unidos.
01:19A medida nasceu, segundo as informações, como uma resposta às tensões comerciais julgadas pelo tarifácio e também aí as crescentes atuações políticas
01:32de figuras como o deputado Eduardo Bolsonaro, cujas conversas com autoridades daqui dos Estados Unidos
01:39são vistas como influentes na imposição dessas sanções.
01:44Apesar da prática ser muito similar à praticada no lobby, que é regulamentada e vale a gente ressaltar aqui,
01:51é algo legalizado nos Estados Unidos, a AGU ressalta que essa atuação se limitará apenas à defesa jurídica
01:58e não envolverá tentativas de pressionar decisões políticas.
02:03Esse movimento também tem sido visto com apoio por setores empresariais brasileiros
02:09que nos últimos dias têm criticado bastante a ausência de canais diplomáticos eficazes
02:15para negociar os impactos tanto do tarifácio quanto, obviamente, das sanções relacionadas à lei Magnitsky.
02:22Evandro?
02:23Eu quero falar primeiro dessa tentativa da Advocacia Geral da União de mobilizar,
02:27por meio de escritórios norte-americanos, a justiça de lá para questionar o tarifácio,
02:31mas também para tentar reverter a situação exclusiva relacionada ao ministro Alexandre de Moraes.
02:36Você concorda que o governo se envolva nisso, hein, Alangani?
02:39Olha só, Evandro, em relação ao tarifácio, é claro que o governo tem todo o direito,
02:43é de interesse do governo, é de interesse da sociedade brasileira que você reduza esse tarifácio,
02:49então você usa a AGU para representar o Brasil perante os escritórios de advocacia lá fora.
02:54Agora, a defesa pessoal do ministro do STF, o Alexandre de Moraes,
03:00aí cabe a ele, eu sou a favor que ele tenha o direito, claro, à ampla defesa,
03:05mas que ele pague por essa ampla defesa.
03:09Você não pode misturar as esferas aí, porque a gente está falando de uma lei
03:13que foi aplicada para ele na pessoa física,
03:16e a AGU é uma organização institucional do governo federal,
03:20a gente está misturando alhos com bugalhos aí.
03:23Ô, Fábio Piperno, eu quero ouvir tua opinião, porque o ministro Alexandre de Moraes,
03:26quando questionado sobre o que faria diante da lei Magnitsky,
03:28disse que primeiro esperaria a tentativa de solução por caminhos diplomáticos,
03:35que seriam então caminhos adotados pela diplomacia do país,
03:39mas também por meio dessas tratativas agora adotadas pelo governo federal,
03:43por meio da AGU.
03:44Você entende que este caso vale uma defesa, digamos,
03:48nacional de um ministro do Supremo Tribunal Federal,
03:51diferentemente do que pensa o Gani?
03:53Veja, o governo federal se propôs a encaminhar a defesa dele lá atrás,
03:57e ele se manifestou contrário a isso.
03:59Eu quero entender qual vai ser a abrangência dessa ajuda da AGU,
04:07porque me parece que a defesa do ministro seria coordenada,
04:11seria organizada pelo STF.
04:14A AGU, Evandro, trataria de outros funcionários do governo brasileiro.
04:19Por exemplo, o ministro Padilho, outro dia, estava sendo atingido também.
04:23E eu acho que também a aplicabilidade, né?
04:24Porque há muitos questionamentos sobre se esse caso poderia levar à aplicabilidade da lei Magnitsky.
04:30Porque a preocupação que está acontecendo na comunidade internacional
04:33é que se comece a usar a lei Magnitsky para punições políticas,
04:38e não para aquilo que ela realmente serve,
04:40que seria a punição de países que, de alguma forma,
04:44tentam derrubar o Estado Democrático de Direito, Fábio Piperno.
04:48Perfeito, porque, por exemplo, o programa Mais Médicos agora está na mira,
04:52o PIX está na mira.
04:54Você já imaginou se daqui a pouco resolvem enquadrar diretores do Banco Central
04:58responsáveis pelo PIX também nessa lei?
05:01Porque eles estão atacando o PIX.
05:03Então, é preciso que a gente tenha um pouco de cautela
05:05e vamos verificar minuciosamente quais seriam os brasileiros defendidos.
05:12Pois é, nós estamos debatendo, então, aqui essa possibilidade
05:15do governo federal contratar um escritório para questionar as sanções,
05:19que seriam consideradas também ilegais,
05:21de acordo com os tratados internacionais dos quais participam os dois países,
05:25mas também fazer uma defesa contra a aplicação da lei Magnitsky.
05:28Pessoal da rádio, sejam muito bem-vindos.
05:30Que bom ter vocês por aqui nessa segunda-feira
05:32para a gente debater, trazer opinião crítica.
05:34Eu sou o Evandro Cine, vamos juntos pela próxima Uma Hora.
05:37Nesse momento, nós estamos debatendo aqui o fato de a Advocacia Geral da União
05:41contratar escritórios norte-americanos para questionar na justiça norte-americana
05:46a aplicação das sanções econômicas contra o Brasil por meio da taxação
05:50e também a aplicabilidade da lei Magnitsky,
05:53que neste caso, especificamente, vai contra o ministro Alexandre de Moraes,
05:59mas outras sanções que foram aplicadas a ministros do governo,
06:03a exemplo de Alexandre Padilha, que teve o seu visto revogado,
06:07assim como os de sua família.
06:09Eu quero trazer um comentário aqui dos nossos telespectadores
06:11para então jogar e engordar o nosso debate.
06:15O Carlos Grande fala o seguinte,
06:17o governo contrata escritório para defender o ministro Moraes,
06:20que foi condenado pela lei Magnitsky,
06:22mas essa questão não é pessoal?
06:24E sendo assim, penso que o dinheiro público não pode ser utilizado.
06:28Quer continuar, Piperno? Você estava no meio do seu argumento. Vai lá.
06:30Ô, Carlos, não está claro se o ministro Alexandre Moraes
06:34será beneficiado pelos serviços desse escritório.
06:38Sim.
06:39Agora, a AGU, ela tem sim preocupação com outros funcionários do governo brasileiro.
06:45Citei aqui o ministro Padilha.
06:47Por exemplo, o pessoal do Banco Central pode entrar na mira,
06:51porque vejam, na semana passada,
06:54uma associação que reúne as big techs e outras empresas do setor
06:58já começaram a preparar um recurso
07:02alegando perdas e, enfim, concorrência desleal
07:06com a questão do PIX.
07:08Outra coisa, isso é um outro bom tema.
07:11Na última quinta-feira,
07:13o jornal Folha de São Paulo
07:15ajuizou uma ação lá nos Estados Unidos
07:19contra a empresa responsável pelo chat GBT.
07:23Por quê? Porque o chat está disponibilizando
07:27até mesmo conteúdo protegido pelo P.O.A.
07:31E, obviamente, isso não pode.
07:33A Folha de São Paulo, então, ela quer ser ressarcida disso,
07:35como, aliás, o New York Times também.
07:38Então, um assunto como esse,
07:41se, por exemplo, for também a tribunais brasileiros
07:44e gerar uma punição para a empresa americana,
07:47o que isso vai resultar de reação do governo americano?
07:51Então, é claro que tem que estar calçado.
07:53Fala, Bruno Mousa.
07:54Bom, eu ia mencionar exatamente isso
07:57que o nosso espectador Carlos, acho que é o nome dele,
07:59mencionou.
08:00A gente tem o costume, muitas vezes,
08:02de utilizar o dinheiro público,
08:05que eu gosto de chamar de pagador do imposto,
08:07porque quando é público dá a impressão
08:08que é de todo mundo e não o seu,
08:10mas você afeta isso.
08:12A gente tem esse costume no Brasil
08:13de utilizar o que é do pagador de imposto
08:16para direcionar alguns privilégios.
08:18Por exemplo, pode ser algumas empresas privilegiadas
08:20que passam a ter subsídios e outras não.
08:23Alguns setores que são considerados estratégicos
08:25por três, quatro pessoas que estão lá,
08:27políticos de turno,
08:28que resolvem, numa canetada,
08:30dizer que eles são estratégicos
08:31e dar um subsídio com todo o nosso dinheiro.
08:33E aqui me parece mais do mesmo.
08:35Ou seja, foi afetado no CPF
08:37porque o ministro Alexandre de Moraes
08:40excedeu os limites constitucionais
08:42segundo o próprio Estados Unidos,
08:43segundo dados que a gente vem mostrando aqui.
08:45E isso faz com que todos nós agora
08:48tenhamos que pagar por uma causa
08:50que o governo está entrando
08:51quando nós somos prejudicados
08:52pelos atos realizados por eles.
08:56Então, realmente, me parece
08:57uma lógica completamente invertida.
08:59José Maria Trindade,
08:59quero saber a sua análise
09:00sobre essa estratégia do governo.
09:03Pois é.
09:04Lá atrás eu li um livro do Akiro Morito,
09:06fundador da Sony,
09:07Made in Japan,
09:08que ele fala ali exatamente
09:10sobre a dificuldade que ele teve
09:12em implantar os produtos Sony
09:15lá nos Estados Unidos, né?
09:18E ali houve uma disputa comercial
09:19muito grande e tal,
09:21era um crescimento de tecnologia no Japão.
09:23E na entrevista perguntaram para ele assim,
09:26qual é o produto genuinamente norte-americano?
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