Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restaurou temporariamente as tarifas comerciais impostas por Donald Trump no chamado ‘Dia da Libertação’, revertendo uma decisão anterior que havia suspendido a medida por possível abuso de poder presidencial.
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NotíciasTranscrição
00:00E pessoal, um Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos restaurou temporariamente as tarifas comerciais impostas por Donald Trump
00:07no chamado Dia da Libertação, depois de uma decisão anterior que tinha suspendido por possível abuso de poder presidencial.
00:16Fábio Piperno, a judicialização já era um caminho esperado?
00:21Ah, mas então, né? Aí que está o negócio. Primeiro, se quebrou então um certo equilíbrio, que poderia ser de alguma forma aperfeiçoado, né?
00:36Agora, aquele tranco que o governo americano pretendeu dar no tal dia da libertação, aquilo traumatizou.
00:45Não só mercados, mas também mexeu demais com cadeias de produção.
00:50E aí, até pegando uma carona no que o Wilson falou, né?
00:57Sobre não lidou muito com a questão, por exemplo, da tecnologia, da informação, né?
01:03Você imagina, por exemplo, a turma do Vale, do Silício, que tanto apoiou, né?
01:10Enfim, o então candidato Donald Trump, de repente, se vê diante de um novo mundo no qual, por exemplo,
01:22eles que vivem, inclusive, de suprimentos trazidos aí de outros mercados, vão ter os seus custos de produção, né?
01:30Ampliados numa escala nunca antes vista, pelo menos num tempo tão pequeno assim.
01:36Então, e agora? Como é que faz pra restaurar um mínimo de sincronismo nesse mercado tão bagunçado nesses últimos meses?
01:47Eu acho que a tarefa vai ser muito complicada e é claro que cada um vai tentar se virar de um jeito
01:52e a judicialização era algo muito mais, muito previsível.
01:57Acácio Miranda.
01:58Lá é como cá.
01:59Quando a gente senta com um diretor de multinacional pra falar sobre o sistema jurídico brasileiro,
02:05a primeira reclamação que eles fazem é uma regra, é sobre a nossa insegurança jurídica
02:11e sobre a nossa confusão jurídica.
02:14Hoje um tema é tratado de um jeito, amanhã é tratado de outro.
02:18Eis que o decreto do Trump foi capaz de tornar os Estados Unidos próximo ao Brasil
02:24em termos de insegurança jurídica.
02:26Porque hoje, se você perguntar pro industrial de determinado setor norte-americano
02:32se há incidência no produto produzido por ele ou não desta tarifa,
02:37eu tenho convicção que ele não terá a resposta de forma objetiva.
02:42Então o Trump, que foi eleito a pretexto de retomar a indústria
02:47e o protagonismo econômico norte-americano, não está tendo muito êxito nas suas ações.
02:54José Maria Trindade, quero te ouvir sobre esse movimento que, como os nossos amigos dizem,
02:59já era mais do que esperado.
03:02É, eu falei com o deputado sobre isso, principalmente sobre essas últimas ações aí,
03:07com a possibilidade de sanção contra ministros do Supremo, né?
03:10Muita gente acha que é só o Alexandre de Moraes, não é?
03:14Outros ministros.
03:15E aí o deputado me disse assim, olha, lá nos Estados Unidos não é assim, não.
03:20Lá a justiça funciona.
03:22Então, se houver mesmo a sanção, haverá a apelação nos tribunais
03:27e não é assim tão simples.
03:30Eu me lembro de um livro que eu li há muito tempo, né?
03:34Sobre a origem da Sony, do Akiro Morita, que foi o fundador da Sony.
03:39E ele mostrando ali a reação da Sony com o Alckmin e outros produtos novos.
03:44E no momento em que havia uma invasão de japoneses, de produtos japoneses nos Estados Unidos,
03:51uma concorrência forte e tal, e muita ação na justiça.
03:55E aí perguntaram para o Akiro Morita, o fundador da Sony, sobre produtos.
04:00E falaram assim, qual é o produto que o senhor considera, assim, genuinamente norte-americano?
04:06E ele respondeu, o advogado.
04:10A Sony teve uma dificuldade imensa, jurídica, de entrar nos Estados Unidos,
04:14exatamente por conta desses advogados.
04:17Eles são famosos nos Estados Unidos.
04:19Então, assim, era natural essa judicialização, né?
04:23É assim mesmo.
04:25E vai continuar até chegar na Suprema Corte, que vai pacificar várias decisões.
04:30Não é só é, ó, deportar ou não deportar, tarifo, tarifácio.
04:36Essa história de sanção contra ministros do Supremo, isso será judicializado.
04:41Ou seja, tudo lá vai acabar na Suprema Corte.
04:44Só vai demorar um pouco mais.
04:46Fala, Crignia.
04:47Eu acho interessante.
04:48Eu estou curioso para saber qual vai ser o argumento, na verdade,
04:52uma vez que chega a Suprema Corte, qual vai ser o argumento, de fato, jurídico.
04:56Porque quando a gente olha para a história dos Estados Unidos,
04:59a gente precisa lembrar que lá no início, quando já estava vigente a Constituição,
05:04que, aliás, é a mesma Constituição até os dias de hoje,
05:07quando lá no início os Estados Unidos não tinham imposto de renda,
05:13imposto sobre propriedade privada,
05:16uma série de outros impostos que são cobrados dos cidadãos nacionais.
05:20A economia americana era estabelecida em cima de taxas e tarifas
05:23para produtos externos.
05:25E eram tarifas altíssimas, que aí, com a questão da globalização
05:30e também o fortalecimento do livre mercado internacional,
05:34isso aí foi se reduzindo e mais impostos nacionais foram sendo criados.
05:38Ou seja, o cidadão americano pagava menos impostos lá atrás
05:42e agora passou a pagar mais impostos e menos taxas relacionadas
05:47a produtos que estavam vindo de fora.
05:49Não quero entrar aqui no mérito se isso é bom, se isso é ruim.
05:52Existem duas maneiras de a gente olhar, na verdade,
05:55outras maneiras de a gente olhar para isso, mas aí a minha pergunta é
05:57por que seria ilegal ou contra a Constituição americana agora
06:02se isso já foi praticado por um bom período da história econômica americana
06:05lá atrás, debaixo da mesma Constituição?
06:08Eu entendo a questão do posicionamento, até de certa forma, político
06:12desse Tribunal do Comércio, que foi quem fez esse primeiro movimento,
06:17mas eu quero ver como vai ser a Suprema Corte americana,
06:20porque me parece estranho.
06:22Se é a mesma lei, por que ir lá atrás podia e hoje não pode mais?