A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) apresentou contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que somam até 43 anos de prisão. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam as repercussões políticas e jurídicas do caso.
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00:00Sempre a gente volta a falar sobre Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente contestou no STF as penas propostas pela PGR
00:07que podem chegar a 43 anos de prisão em caso de uma aplicação dos prazos máximos previstos em lei.
00:13Repórter André Anelli chegando com as últimas informações e eu te pergunto qual a alegação da defesa nesse caso, André?
00:20São várias, viu Tiago? O principal ponto da estratégia da defesa é derrubar os agravantes aplicados pela Procuradoria-Geral da República
00:33no crime de organização criminosa, que acrescentariam nove anos à pena, sendo quatro pela suposta utilização de armas de fogo
00:41e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos.
00:44Outro argumento é que o crime de golpe de Estado, que teria pena de até 12 anos, segundo a PGR,
00:50deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos com condutas descritas como parte de um mesmo contexto.
01:00Somando as punições mais elevadas dos outros crimes, como dano qualificado contra o patrimônio da União
01:07e deterioração de patrimônio tombado, a pena final chegaria a 22 anos.
01:12A partir dessa etapa, a defesa apresenta dois argumentos que podem servir para reduzir ainda mais a pena.
01:20Um deles é a desistência formal, uma vez que o suposto golpe não foi concretizado.
01:25E o segundo é o chamado concurso formal, uma possibilidade jurídica para punir apenas o mais grave de uma série de crimes que são cometidos em conjunto.
01:35Com todas essas mudanças, a pena a Bolsonaro poderia oscilar entre 7 e 14 anos, cerca de um quarto do máximo atual de 43 anos.
01:46Tiago.
01:47E é bom lembrar que a data já foi marcada, o início do julgamento.
01:52Você volta daqui a pouquinho, André Anelli, para você que chega agora ao Jornal Jovem Pan.
01:55Como sempre, obrigado pela companhia, pela sua audiência.
01:58Vou chamar mais uma vez nossos comentaristas nesta sexta-feira, o Cristiano Villela e também a Dora Kramer.
02:04Comece por você, Villela, já que é um assunto jurídico.
02:07A sua defesa, claro, está no papel que lhe cabe para fazer essa contestação.
02:12Agora, quais as chances de um momento como esse em que o julgamento está para começar a ir à interpretação da defesa?
02:22Quais são as chances disso prosperar?
02:23E 43 anos, é isso mesmo?
02:25Pois é, de acordo com as possibilidades que foram oferecidas, apresentadas pela Procuradoria,
02:32a gente pode ter uma pena nesse volume tão significativo de anos.
02:38Agora, esse é justamente o momento para que as defesas possam eventualmente pontuar, destacar os elementos que já foram trazidos nos autos
02:47e, com isso, buscar convencer os juízes, no caso, os ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:53de que determinadas aplicações não devem ser feitas, no sentido de haver, caso haja uma condenação, naturalmente,
03:00uma diminuição no período de condenação.
03:03Muitas vezes se coloca, e as defesas têm colocado isso, que determinados elementos não deveriam ser juntados,
03:10determinados tipos penais seriam excludentes entre si
03:14e que, uma vez somados, acabariam levando, realmente, a um aumento muito significativo da pena.
03:20Isso deverá ser sustentado, e aí é uma questão de argumentação e de convencimento.
03:25Tudo pode acontecer, pelo menos do ponto de vista técnico, nesse julgamento agora em setembro.
03:30Odora, quando se fala em prazo, em anos de prisão, se houver, obviamente, a condenação,
03:35até que ponto, nesse momento, o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro
03:40reage a tudo isso com mais tentativas de vitimizar o ex-presente?
03:47De que forma que isso funciona politicamente?
03:50Bom, a gente está vendo, quer dizer, acaba que não funciona, né, de uma maneira objetiva.
03:57Mas cabe a quem defende esse tipo de posição, que é a da injustiça, da perseguição política,
04:04ou fazer exatamente o que eles estão fazendo, e se voltam, quer dizer, fazer todo tipo de tentativa.
04:10Se voltam, você vê que há uma ofensiva muito clara, exatamente em cima do relator,
04:16o ministro Alexandre de Moraes.
04:18Não é à toa que ontem eles anunciaram, nós trouxemos aqui no jornal,
04:23que vão percorrer todas as embaixadas, denunciando o ministro Alexandre de Moraes,
04:31pela prática, realmente, não sei do que, talvez, abuso de autoridade,
04:35que é um gesto simbólico, mas é um gesto que tem o seu lugar na política.
04:41Daí, a funcionar, são outros 500, né, porque com isso se busca,
04:47a vitimização também busca, na política, se houver a condenação,
04:53algum tipo de reação, manifestação popular que constranja a justiça em caso de condenação.
05:01Mas eu acho que esse tipo de manifestação, que pode ser o esperado por esse,
05:07pelo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é difícil,
05:10porque a gente viu a pesquisa Tata Folha ontem mesmo,
05:13estudando que 53% das pessoas, portanto, a maioria, não é uma maioria ampla,
05:19mas é uma maioria, apoiam, acham que o ministro Alexandre de Moraes está agindo corretamente,
05:2551% apoiam a condenação.
05:30Não é, como eu disse, uma maioria ampla,
05:33também há uma boa quantidade de gente, 42%, também que não aprovariam a condenação do ex-presidente,
05:43mas não é suficiente, você vê que há no máximo uma divisão com uma gratação a favor da condenação.
05:53Isso não é suficiente para sustentar a ideia de que haverá, no caso de condenação,
06:02uma grande manifestação, uma reação, uma revolta popular.
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