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O governo brasileiro enviou resposta oficial aos EUA contra investigação sob a seção 301. A repórter Fernanda Sette explicou como o Itamaraty defendeu o Pix, o STF, as políticas ambientais e o etanol, destacando que não há base legal para sanções. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.

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Transcrição
00:00O governo brasileiro enviou resposta oficial ao escritório do representante comercial dos Estados Unidos
00:06defendendo o PIX, o STF e negando práticas comerciais discriminatórias contra o país.
00:14No documento, o Brasil afirma que não há justificativa legal ou factual para possíveis sanções.
00:20Por isso, nós vamos direto ao vivo à Brasília com a repórter Fernanda Sete,
00:25que já está chegando com a gente, para falar sobre esse assunto.
00:28Fernanda, muito bom dia para você.
00:31O Brasil, então, defendeu a soberania do STF, também PIX, a questão do etanol,
00:38também que está na investigação dos Estados Unidos e, entre outras coisas, quis dizer o seguinte,
00:45que essa retaliação é menos econômica e mais política.
00:48Não é isso, Fernanda Sete? Seja bem-vinda ao Agora.
00:53Exatamente, Erick Clay. Muito bom dia para você e para todos que nos acompanham.
00:56O governo brasileiro protocolou, enfim, essa resposta ao escritório do representante do comércio dos Estados Unidos,
01:05onde foi aberta essa investigação contra o Brasil, sob a sessão 301 da Lei de Comércio.
01:12E no documento, o Brasil afirma que não adota práticas discriminatórias com relação ao comércio com os Estados Unidos
01:20e que não há base jurídica para a imposição de sanções.
01:25Além disso, o Itamaraty também defendeu que o comércio bilateral é mutuamente benéfico para ambos os países
01:33e que os Estados Unidos registram um superávit comercial histórico com o Brasil.
01:40Além disso, a gente sabe, né, a abertura dessa investigação foi feita no dia 9 de julho,
01:45no dia que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou a sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros.
01:53Além de anunciar a sobretaxa, Trump falou também que iria investigar o Brasil em diversas áreas.
02:00Ele alega que as políticas brasileiras prejudicam as empresas norte-americanas, como eu falei, em diversas áreas.
02:07Então, foi aberta investigação com relação às áreas financeiras, do comércio digital, relacionadas às políticas ambientais,
02:14relacionadas ao desmatamento, propriedade intelectual e até a comercialização do etanol brasileiro.
02:23Foram itens aí que foram investigados, estão sob essa investigação de Washington.
02:28Mas essa resposta do governo brasileiro, essa resposta oficial, foi protocolada ontem, na segunda-feira,
02:35pelo Ministério das Relações Exteriores.
02:38E na sua resposta, o Brasil listou, né, de fato, uma explicação para cada tópico investigado.
02:45E, de acordo, né, a gente já sabe, se caso as autoridades norte-americanas concluam ali
02:50que o Brasil possui mesmo, adota práticas anticompetitivas ou práticas desleais,
02:57poderá, assim, ter novas sobretaxas sobre os produtos brasileiros.
03:02Lembrando que esse julgamento acontece nos Estados Unidos.
03:06Na defesa, né, nessa defesa protocolada ontem pelo Itamaraty,
03:10o governo brasileiro, claro, defendeu o sistema de pagamento PIX, né,
03:15e falou que o PIX ampliou a participação dos brasileiros no sistema bancário,
03:20ou seja, ampliou a bancarização do PIX, ampliou também esse sistema de pagamento,
03:26ampliou as oportunidades de negócios, além de ter sido elogiado por entidades como o FMI,
03:32o Fundo Monetário Internacional, e também pela Organização da Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE.
03:41Então, essa resposta do governo brasileiro, claro, né, o PIX foi um dos tópicos, né,
03:48apontados aí sob investigação de Washington.
03:51O governo brasileiro destacou aí a eficácia desse sistema de pagamento aqui no Brasil
03:56e ressaltou, né, que o PIX, ele não causa nenhum prejuízo às empresas americanas de cartão de crédito,
04:03pelo contrário, ampliou, de fato, a participação dos brasileiros no sistema bancário.
04:09Já no caso do etanol, o governo afirmou, né, que adota, sim, políticas compatíveis com os compromissos multilaterais
04:19e lembrou da prática da tarifa zero para produtos aeronáuticos.
04:24Além disso, com relação ao desmatamento, claro, o Itamaraty também, né, fez uma explicação ali relacionada
04:31a esse tópico específico e argumentou que a política ambiental brasileira não constitui barreira comercial
04:38nem restringe a competitividade de empresas americanas.
04:44Então, essa resposta, né, foi enviada aí protocolada pelo Itamaraty ontem, na segunda-feira, né,
04:51onde aí o PIX, a questão do desmatamento, né, as políticas ambientais, a questão do etanol
04:57também foram colocadas ali em xeque.
05:00Lembrando também que ontem o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin se reuniu
05:05com o presidente da única, né, da federação que trata ali da cana-de-açúcar e da bioenergia
05:12para falar justamente, né, que o setor não recebeu bem quando foi aberta essa investigação
05:18com relação à comercialização do etanol brasileiro.
05:20Destacou diversas vantagens, né, do etanol brasileiro.
05:24Além dele emitir menos gases de efeito estufa do que o etanol americano, tem a questão das
05:29alíquotas também, que são bem mais baixas.
05:32Mas é, essa questão aí do governo brasileiro foi sim protocolada essa resposta e agora a
05:38gente aguarda, né, o retorno das autoridades norte-americanas.
05:42E como eu falei, caso essas autoridades, né, certifiquem ali de que o Brasil realmente
05:48adota práticas, né, anticompetitivas dessa relação comercial com os Estados Unidos,
05:55pode sim, o governo americano pode de fato taxar novos produtos brasileiros.
06:02Eric Klein, eu volto com você.
06:04Obrigado, Fernanda Sete, pelas suas informações.
06:06Já, já você volta aqui no Agora pra gente conversar mais um pouquinho.
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