00:00As discussões sobre o fim do foro privilegiado avançam nas bancadas de alguns partidos dentro do Congresso Nacional.
00:08Reportagem agora da Vitória Bel.
00:10As bancadas do PP, União e PSD têm se mostrado favoráveis à discussão do fim do foro privilegiado com possíveis modificações na proposta de emenda à Constituição 333,
00:23que prevê a retirada do julgamento de autoridades do Supremo Tribunal Federal.
00:30Parte dos deputados, porém, demonstra um temor no envio dos processos à primeira instância, onde ficariam à mercê de uma ampla gama de juízes locais.
00:40Uma das saídas debatidas seria o envio de processos aos tribunais regionais federais de cada região.
00:47Apesar da pressão por uma saída que blinde os deputados, o presidente da Câmara, Hugo Mota, não deve avançar com a pauta nas próximas semanas.
00:56Isso porque ele quer priorizar os assuntos econômicos, além do projeto de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
01:05Em entrevista à Globo News, Mota defendeu cuidado com o tema para que uma possível mudança no foro não seja vista como uma forma da Câmara buscar impunidade,
01:16mas reconheceu que há um sentimento de incômodo com algumas decisões do STF.
01:23A proposta original, de autoria do ex-senador Álvaro Dias, de 2017, prevê a retirada de membros do Congresso Nacional e ministros de Estado da alçada do STF,
01:34mantendo na Suprema Corte apenas o presidente da República, o vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF.
01:47O texto foi apresentado em meio à Operação Lava Jato, com o objetivo de evitar que acusados por corrupção pudessem ser beneficiados pela proximidade com ministros do STF.
01:59Agora, a bandeira do fim do foro privilegiado voltou a ser levantada neste ano, após as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro serem ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
02:13Também é mencionada pelos deputados a possibilidade de manter os casos no STF, mas com aval dos plenários da Câmara e do Senado, uma espécie de licença parlamentar para que os processos avancem.
02:27O STF concentra ao menos 80 ações envolvendo parlamentares por suspeitas de usos indevidos de emendas parlamentares.
02:36O MDB e a base governista se mantêm contra a proposta de blindagem dos parlamentares.
02:43Existe ainda um temor com a reação da opinião pública sobre o assunto, levando os parlamentares a um desgaste.
02:50Há um ano da eleição eleitoral, deputados do Centrão não devem arriscar apoiar um tema que tenha alta rejeição pela sociedade.
02:59De Brasília, Vitória Abel.
03:02Hora de análise aqui, Acácio Miranda, Túlio Nassa.
03:06E eu quero começar com Acácio.
03:07Acácio, quando a pessoa comete o crime durante a sua função, ela teria que ser julgada pelo Supremo.
03:16Ou depois, ela não está mais no poder, a gente observou.
03:18O julgamento de Lula foi um na justiça, o Bolsonaro está sendo outro.
03:22Várias mudanças aí, se tem força e não tem.
03:25Mas quando cai no Supremo, não tem mais como recorrer, né, Acácio?
03:29Exato.
03:30Nós falávamos aqui no OFF, essa jurisprudência mudou mais ou menos nove vezes na última década do Mensalão para cá.
03:39E é exatamente o que você diz, quando o crime é cometido durante o exercício do mandato, a aplicação do foro por prerrogativa de função e mesmo que este mandato termine, a competência permanece, no exemplo dado por você, no Supremo Tribunal Federal.
04:00É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde supostamente as condutas que lhe são imputadas foram praticadas durante o exercício do mandato, ele não foi reeleito e mesmo assim a competência permaneceu no Supremo Tribunal Federal.
04:16Isso acontece porque nós tivemos um caso notório aqui no Brasil, de um ex-governador da Paraíba, que ele ficava jogando com uma jurisprudência que perdurava na época.
04:27No seguinte sentido, ele tinha mandato, o Supremo pautava o julgamento, ele renunciava e o processo voltava para a primeira instância.
04:37Ele disputava uma nova eleição, era eleito e o processo voltava para o Supremo.
04:43O Supremo pautava, ele renunciava.
04:45Para evitar esse tipo de coisa, a jurisprudência atual é essa a qual você fez menção.
04:52Agora, Túlio Nassa, o que a gente percebe é que existe também uma pressão da opinião pública contra isso, pelo fim, inclusive, do foro privilegiado.
05:04Você acredita que ele pode, então, ir à votação e ser pautado por conta disso?
05:10Olha, uma coisa é a possibilidade política desse projeto ser pautado.
05:15Aí há vários fatores que dificultam realmente o andamento dessa pauta, inclusive a própria pressão do Supremo Tribunal Federal.
05:24E é nesse ponto, pressão do Supremo Tribunal Federal, que eu entro no segundo assunto.
05:28Qual seja?
05:29Seria bom ou ruim acabar com o foro privilegiado?
05:34Veja, a Constituição fala que os poderes devem ser harmônicos e independentes entre si.
05:39E, portanto, o judiciário deveria julgar os parlamentares, os deputados, os senadores, de forma isenta, fora de pressões políticas.
05:49E o que a gente tem visto hoje, Márcia, infelizmente, é uma mistura entre pressões políticas e julgamentos.
05:56Vejamos o caso do IOF.
05:58No caso do IOF, o Supremo disse, olha, primeiro vamos tentar um acordo.
06:02Se não houver acordo, eu vou declarar se é constitucional ou inconstitucional.
06:05Vejamos o caso do PL da Anistia, uma pressão grande do Supremo Tribunal Federal para que não se paute esse PL da Anistia.
06:13E qual que é a moeda de troca?
06:15É o julgamento sobre as emendas parlamentares.
06:17Ora avança, ora diminui.
06:19Então, essa troca de pressão, ela é muito ruim para a independência e para a harmonia entre os poderes.
06:26Seria muito melhor, realmente, que os deputados, os senadores, fossem julgados fora dessa pressão política.
06:32E, portanto, a ideia de serem julgados pelos tribunais regionais parece a mais equilibrada.
06:38A primeira instância, realmente, seria uma temeridade.
06:41Porque você tem ali mais de 5 mil municípios no país e você dotaria juízes de cada comarca com o poder, realmente, de tirar o mandato de um parlamentar.
06:51Algo que seria temerário.
06:52Mas a ideia de colocar nos tribunais regionais, onde muitos juízes de carreira ali tomam assento,
06:58seria uma medida mais razoável para o nosso sistema de freios e contrapesos,
07:02para que os poderes possam ser mais independentes e harmônicos.
