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Em coletiva no Congresso Nacional, parlamentares da oposição liderados por Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) apresentaram o “pacote da paz”, que inclui impeachment de Alexandre de Moraes (STF), anistia ampla, geral e irrestrita aos acusados dos atos de 8 de Janeiro, e obstrução total até aprovação das pautas. A eventual votação incluiria também a PEC para fim do foro privilegiado.

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00:00O Roberto Mota de volta aqui, Mota seja bem-vindo, ótima noite a você, o Mota ficou algumas semanas ausente aqui de Os Pingos nos Is, foi descansar, estava de férias.
00:09Mota, quando você saiu, o Brasil era outro, né? Não tinha tarifácio, não tinha sanções contra ministro do Supremo, Jair Bolsonaro usava a rede social, não estava detido, então você saiu em um outro contexto e muita coisa aconteceu durante essas semanas.
00:24Seja sempre muito bem-vindo aqui à programação, várias pessoas perguntavam de você no nosso chat, mas para começar esse momento conturbado, oposição se unindo, cobrando uma série de pautas a partir da decretação dessa prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
00:39Falam em anistia ampla, geral e restrita, impeachment de ministros do Supremo e fim do foro, Mota.
00:46É uma pauta correta, Caniato. A gente só se pergunta se ela será suficiente. Boa noite para você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite à nossa querida audiência.
01:02Eu estava com saudades de vocês. Eu tirei alguns dias para tentar descansar, mas é difícil com as notícias que chegam aqui do Brasil.
01:12Por coincidência, eu fui para os Estados Unidos, fiquei um tempo lá e de lá acompanhava ao mesmo tempo as notícias aqui do Brasil e as repercussões nos Estados Unidos.
01:25É um momento complicado, mais um momento complicado. Essas pautas que a oposição está tentando emplacar agora são pautas importantes.
01:36Mas, como eu disse, a gente fica sem saber se elas serão suficientes, porque a característica principal do momento que o Brasil vive já, eu acho que é justo dizer, alguns anos, é a ausência de regras.
01:50Então, quando a gente fala em mudar as regras, precisa ver se isso vai pegar, se isso vai ser aceito.
01:57Outra coisa muito interessante que a gente vê agora são os políticos vermelhos tentando se reinventar como verde e amarelos.
02:08Acredita quem quiser. Os fãs de Cuba, Venezuela e Nicarágua agora viraram defensores da soberania nacional.
02:17Mas, olha, não existe o conceito de soberania nacional na ideologia socialista.
02:23Pátria não tem significado para quem é comunista ou socialista.
02:28A bandeira da esquerda é a mesma em todos os lugares.
02:32É a bandeira vermelha.
02:33Um dos fundamentos do socialismo é o internacionalismo.
02:39O outro é a hipocrisia.
02:43Daqui a pouco eu chamo o Davi Loberaldo também com a gente.
02:46Eu só vou retomar com o Bruno Pinheiro.
02:48Ele tem uma informação adicional para trazer para a gente a respeito desse movimento de deputados e senadores
02:53que anunciaram essa obstrução total dos trabalhos.
02:56Vai daí, Bruno.
03:04Bom, se o Bruno não respondeu até aqui, provavelmente a gente está com problema na comunicação.
03:09Então, daqui a pouco, o Bruno Pinheiro chega com essas informações,
03:13as atualizações de momento diretamente de Brasília, parlamentares cobrando o avanço de três pautas.
03:20Inclusive, um deputado federal conversou com a gente, capitão Alden, destacou necessidade de avançar com o projeto da anistia,
03:28mas não aquele último projeto que os senadores estavam defendendo.
03:33Uma anistia ampla, geral e restrita.
03:35Portanto, que nós entendemos, a partir dessa sinalização, uma anistia que abarcasse também Jair Bolsonaro.
03:41Falam também em impedimento de ministros do Supremo e fim do foro privilegiado.
03:46Luiz Felipe Dávila com a gente.
03:48Eu acho que agora sim, né, Dávila?
03:49Nossa comunicação está adequada?
03:53Queria pedir, claro, sua reflexão sobre esse momento e esse contra-ataque da oposição,
03:57esse anúncio dos deputados e senadores da oposição.
04:01Obstrução total dos trabalhos.
04:02Dávila.
04:03Boa noite, Caniato.
04:06Boa noite, Beraldo.
04:07E uma boa noite especial ao meu amigo Mota, que está de volta aqui conosco no Pingos nos Ex.
04:13E boa noite à nossa audiência.
04:15Caniato, esta é a pauta hoje que une a oposição.
04:19E isto é importante.
04:21Quando se faz um bloco de oposição, a pior coisa que pode ocorrer é ter divisão em torno das pautas.
04:27Quando a União, esta União faz a força, ou seja, ajuda a pressionar o presidente da Câmara e do Senado a colocar essa pauta em votação.
04:36O problema, Caniato, é a questão do timing.
04:39O que nós vemos é o ministro Alexandre de Moraes dobrando a aposta.
04:46Os Estados Unidos vai começar a dobrar a aposta, como todos os sinais são emitidos.
04:53E isso pode sobrar uma conta gigantesca para o povo brasileiro pagar.
04:59Afinal de contas, já saiu o déficit do mês, explodindo o déficit do mês.
05:04A dívida pública já está chegando a 88% do PIB.
05:07Se tivermos sanção econômica aumentando por causa das questões políticas, isso vai prejudicar enormemente os brasileiros.
05:16Por isso, é hora do Congresso atuar com este senso de urgência, recuperar a sua autonomia, fazer com que os freios e contrapesos funcionem para que o Brasil volte a ter alguma coisa parecida com o Estado Democrático de Direito.
05:38Algo que desapareceu da cena brasileira nas últimas semanas.
05:43Deixa eu agora chamar o Bruno Pinheiro, nosso repórter em Brasília.
05:47Está apurando essa movimentação de deputados e senadores, esse anúncio de obstrução total.
05:52Haverá um revezamento entre esses parlamentares e, claro, que eles cobram essas três pautas que foram destacadas há pouco pelo capitão Aldo, em deputado federal.
06:01Anistia, impedimento de ministros do Supremo, além disso, o fim do foro.
06:06Vai lá, Bruno, para arrematar.
06:07A última pergunta sua, Caniato, ao deputado, ele não ouviu. Pode repetir, por favor?
06:16Tá certo. Deputado, eu queria que o senhor explicasse para a gente qual é o projeto da Anistia que os senhores defendem, que os senhores entendem como o mais viável para uma tramitação.
06:26É aquele projeto que os senadores estavam desenhando, que abarcaria somente os manifestantes do dia 8 de janeiro, ou nessa nova versão, abarcaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.
06:40Qual é o projeto que deve ser colocado em votação, pelo menos, a tentativa de tramitar?
06:45Perfeito. Vale salientar que o texto constitucional, ele não se refere diretamente a pessoas.
06:57Ele se trata de casos específicos, situações específicas.
07:02Então, não há como, num projeto de lei, eu fazer um projeto excepcionando pessoas.
07:07Eu tenho que me adequar aos fatos jurídicos que foram apresentados.
07:13Então, todos aqueles eventuais participantes, todos aqueles eventuais réus no processo, em se quadrando, obviamente, na possibilidade de anistia, deverão ser anistiados.
07:24Então, não existe a possibilidade de a gente criar uma meia anistia atendendo uns e não atendendo outros.
07:30Ainda que o presidente Bolsonaro tenha dito que não há nenhum movimento no sentido dele ser incluído no processo de anistia,
07:39isso é algo que está fora do seu desejo, porque a lei, ela é erga hominis, ela é para todos.
07:45Então, todas aquelas pessoas que hoje estão como réus neste processo, em atendendo os pré-requisitos para serem acolhidos pela anistia,
07:55deverão e poderão e deverão ser anistiados.
07:58Então, esse é um ponto que tem que ficar muito claro.
07:59O projeto que está apresentado pelo Congresso, que está sendo construído, é uma meia anistia ou apenas uma redução da penalidade ou da condenação daquelas pessoas que vieram a ser condenadas.
08:11A anistia prevista na Constituição, ela não fala em redução da pena.
08:15Ela fala em extinção completa, ampla e restrita da anistia, assim como foi no passado.
08:20Todas as pessoas que gritam hoje sem anistia foram justamente pessoas que foram anistiadas por crimes como tortura, terrorismo, assalto a banco e uma série de outros crimes de sangue,
08:32inclusive com resultado morte e grave violência.
08:35Então, o que estamos pedindo é uma anistia geral e restrita para situações relacionadas à quebra-quebra, que foi o máximo que foi identificado e que foi pontuado,
08:45inclusive nos inquéritos e processos do próprio Alexandre de Moraes, que disseram que ele estava usando gudes, paus e pétreos e não atentado contra a democracia ou a tentativa de golpe.
08:57Ok, deputado. Mais uma vez, muito obrigado. A gente volta a falar e acompanhar essa obstrução.
09:02Eu que agradeço a oportunidade.
09:03É isso, então. Para finalizar aqui, viu, Caniato, eu conversei com o deputado Ivair de Mello hoje, que me disse o seguinte,
09:09que é necessária uma mobilização jurídica de juízes, advogados, promotores, para fazer uma cobrança também ao Supremo Tribunal Federal
09:17e não ficar somente com a cobrança do Congresso Nacional.
09:21Então, Ivair de Mello, do Espírito Santo, acredita que é necessária uma cobrança também entre a ala jurídica em relação a esse enfrentamento com o Supremo Tribunal.
09:30Legal, Bruno. Muito obrigado. A gente segue em contato. Qualquer novidade é só chamar.
09:35Prioridade para a informação e para a nossa reportagem em Brasília.
09:38A gente segue aqui trazendo os aspectos importantes desse movimento de deputados e senadores.
09:43Eu vou retomar com o Roberto Mota, que é preciso olhar para a maneira como os deputados e senadores da oposição se reúnem, se organizam
09:52e agora brigam para conseguir avançar com essas três pautas, inclusive fazendo essa mobilização que é muito simbólica,
10:02a ocupação das mesas diretoras das duas casas.
10:06Mota, ainda que isso não resolva a situação, certamente isso força os presidentes das duas casas a chamarem os líderes partidários
10:16para debaterem qual será a saída para isso, uma vez que havia uma agenda de votações e isso será suspenso naturalmente.
10:25O que a gente deve esperar, olhando especialmente para Hugo Mota, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, que é o presidente do Senado. Mota.
10:32A primeira tentação nossa é olhar esses movimentos com um certo ceticismo, porque nos últimos anos a gente já viu várias ocasiões
10:46em que o Congresso Nacional ameaçou tomar uma posição firme para defender as suas prerrogativas, a sua independência
10:57e depois de uma forma ou de outra voltou atrás. Você falou na questão da anistia, eu fui um dos que sempre disse aqui,
11:05só existe um tipo de anistia, anistia ampla, geral e restrita. Eu aprendi isso com a esquerda brasileira.
11:11E tem mais, anistia é para todo mundo. E anistia não é redução de pena. Isso é uma loucura.
11:20Anistia é só olhar no dicionário o que é. Você perdoa, apaga o registro dos crimes, daquela conduta que foi considerada crime.
11:31Eu aprendi isso com a esquerda brasileira. Não vou admitir agora que a esquerda que me ensinou isso mude o conceito de anistia.
11:40Eu achei muito interessante também essa sugestão de que ocorra uma mobilização de juristas,
11:50porque um dos aspectos mais chocantes do que está acontecendo no Brasil hoje é justamente a subserviência de juristas,
11:59de entidades jurídicas e até de universidades. Há universidades, existem universidades que estão aplaudindo essas medidas.
12:09medidas que um dia serão estudadas em sala de aula como violações graves de preceitos jurídicos básicos,
12:19como o preceito da legalidade, que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa a não ser em virtude de lei.
12:27Me parece que nesses tempos uma coisa ficou bastante clara. O principal fundamento do direito estatal brasileiro é a força.
12:38Daqui a pouco, inclusive, a gente vai receber o André Marcília, um dos juristas mais respeitados desse país.
12:46A gente vai tratar dos vários aspectos que precisam ser discutidos em relação à decisão da justiça,
12:52a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas também esses aspectos relacionados à movimentação do Congresso Nacional,
12:59do Poder Legislativo, como um freio e contrapeso para essas medidas que vêm sendo tomadas pelo Judiciário.
13:06Antes disso, só para a gente finalizar o nosso giro inicial, Cristiano Beraldo ao vivo,
13:11com a gente também acompanhando essas movimentações.
13:14Beraldo, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.
13:17Naturalmente, reação do Congresso Nacional, deputados e senadores cobrando o avanço de algumas pautas,
13:23em especial anistia, impedimento de ministros do Supremo, no caso do Senado, além de fim do foro
13:29e um ato simbólico de ocupação da mesa diretora, que devemos considerar a partir dessa movimentação em Brasília, Beraldo.
13:37Bem-vindo mais uma vez.
13:39Obrigado, Caniato. Boa noite a você. Boa noite, Aldávila. Boa noite especial ao Mota.
13:43Sempre feliz aqui de estar com a nossa bancada oficial completa.
13:47Obrigado, Caniato.
14:17Claro, o PL justificou que o apoio ao Hugo Mota seria, na verdade, uma estratégia para ocupar espaços em comissões estratégicas
14:28e também ter a primeira vice-presidência da Câmara.
14:33Por quê? Caso o Hugo Mota não cumprisse o acordo de colocar em discussão e votação o PL da Anistia,
14:41na sua ausência, o primeiro vice-presidente poderia, então, colocar este assunto para ser rebatido e votado.
14:49O que aconteceu na prática? Absolutamente nada.
14:52O Hugo Mota viajou inúmeras vezes.
14:54O Hugo Mota deu demonstrações e declarações claras de que regressou no seu compromisso de apoiar o PL da Anistia
15:03e de que não tem a menor intenção de fazer avançar esse pleito da oposição.
15:10Portanto, se a oposição lá atrás, já no primeiro momento, tivesse sido dura, firme e estridente,
15:18talvez muita coisa tivesse sido evitada.
15:22Outro ponto que precisa ser avaliado é como a estratégia da oposição vai surtir efeito.
15:31Por quê? Não adianta só obstruir.
15:34Há o caminho da obstrução, mas é preciso lembrar que o Congresso Nacional tem o poder de aprovar
15:41uma série de limitações para o poder do Supremo Tribunal Federal.
15:48E lembro ainda que o Congresso Nacional aprovou a limitação das decisões monocráticas do Supremo.
15:56E olha só que coisa curiosa, foi Jair Bolsonaro quem vetou essa lei que foi aprovada.
16:03Mas é urgente que as decisões monocráticas sejam limitadas.
16:09É urgente que o papel do Supremo Tribunal Federal volte a ser desempenhado conforme está escrito na Constituição.
16:19E, sobretudo, é urgente que o Senado Federal pare de se acovardar e assuma o seu papel de fiscal do Supremo Tribunal Federal,
16:31dos ministros que exercem um papel que é conferido ou aprovado, pelo menos, pelo próprio Senado Federal.
16:40Portanto, Caniato, é preciso mais.
16:44É preciso bastante mais.
16:45Vai ser preciso muita coragem para mudar alguma coisa nesse jogo.

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