Na volta do recesso parlamentar, o Congresso Nacional tem uma pauta cheia de temas polêmicos. Entre as prioridades, estão o debate sobre a isenção do Imposto de Renda (IR), a taxação de apostas esportivas e os desdobramentos do caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL), presa na Itália.
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00:00Tem várias pautas que precisam ser aprovadas ali no Congresso Nacional, a gente tá falando da discussão sobre a questão relacionada ao imposto de renda,
00:07a gente tá falando sobre a pauta da anistia e há uma pressão muito grande da oposição nesse momento
00:12pra que os presidentes da Câmara e do Senado pautem os projetos de lei relacionados à anistia
00:18pra aqueles que participaram dos atos no 8 de janeiro e que foram condenados pelas invasões à sede dos três poderes.
00:25Uma pauta, inclusive, que ganhou ainda mais coro depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a utilizar a tornozeleira eletrônica.
00:34Inclusive, o pessoal da rádio já tá conosco? Sejam muito bem-vindos.
00:38É bom ter vocês aqui pra gente debater, trazer opinião crítica, já começar a semana com bastante informação.
00:44Vamos falar, então, sobre a retomada dos trabalhos no Congresso depois de 14 dias de pausa?
00:49E aí, se já havia uma série de questões pra serem aprovadas lá atrás e que ficaram engavetadas por conta, digamos assim,
01:00de um início meio lento dos trabalhos no Congresso Nacional neste ano, imagine com o recesso.
01:06O André Anelli tá aqui conosco e vai trazer as informações pra gente agora.
01:10O que nós temos aí no horizonte do Congresso Nacional e que pode estar mais próximo do que se imagina, hein, Anelli?
01:16Bem-vindo, mais uma vez.
01:19Obrigado, Evandro.
01:21No horizonte tem muita coisa, mas em relação à proximidade de votação ou não,
01:26aí fica a cargo realmente do presidente tanto da Câmara quanto do Senado.
01:30Depende deles, então, pautar qualquer uma das medidas que devem ser votadas aqui nesse segundo semestre.
01:37A gente separou alguns temas que, com certeza, vão chamar a atenção aqui do noticiário
01:42e, consequentemente, também de toda a população.
01:44A PEC que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5 mil reais
01:50e que teve alteração por parte do relator, o deputado federal Arthur Lira,
01:55pra que haja um aumento maior na isenção, não total, mas um aumento da isenção do imposto de renda
02:03pra quem ganha até 7 mil 350 reais.
02:06Essa medida já foi aprovada em comissão especial e agora vai a plenário da Câmara dos Deputados.
02:13Outro ponto que a gente destaca também, outra proposta de emenda à Constituição,
02:17é aquela que trata da segurança pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública,
02:22integrando todas as questões relacionadas ao combate à criminalidade,
02:28também dá mais atribuições pra que a própria União possa estabelecer políticas públicas
02:33e acaba também fazendo com que seja unificado todos os processos relacionados ainda
02:39a, por exemplo, confecção de boletins de ocorrência, uma vez que existem variações de Estado pra Estado.
02:46Essa medida que foi apresentada pelo Executivo Federal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
02:52e agora vai à Comissão Especial.
02:54A gente destaca ainda que em julho deveria ter sido aprovada a LDO,
02:59a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela que estipula então o direcionamento
03:04de cada parte da verba do Governo Federal.
03:08Existe a expectativa de que essa LDO seja já aprovada então ainda no mês de agosto,
03:13no mais tardar em setembro.
03:15E aí, Evandro, você que tá aqui também assistindo ao 3 em 1 da Jovem Pan,
03:19a gente destaca agora questões relacionadas à política,
03:22porque existem pelo menos duas cassações em curso
03:26e que devem ser votadas, analisadas aqui no Congresso Nacional.
03:30A primeira delas é a de Carla Zambelli,
03:32ela que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal
03:35e presa na Itália por conta da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça,
03:40o CNJ, com o objetivo de desacreditar o judiciário brasileiro,
03:46crime esse que foi acompanhado do hacker Walter Delgatti Neto.
03:50E outra questão também relacionada à cassação é do deputado federal Glauber Rocha,
03:55a gente relembra que no primeiro semestre ele chegou a fazer greve de fome,
03:59acampou na Câmara dos Deputados e é acusado de quebra de decoro parlamentar
04:04por ter expulsado na base de Pontapés um youtuber em abril do ano passado
04:09lá na Câmara dos Deputados.
04:11Então existe a possibilidade de votação da cassação dele também.
04:15E o PT, o Partido dos Trabalhadores, promete fazer pressão
04:19para que haja uma votação de cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro,
04:24ele que se encontra nos Estados Unidos e, segundo ele próprio,
04:28tem feito com que sanções sejam aplicadas contra o judiciário brasileiro,
04:32tudo isso no âmbito do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:37Portanto, Evandro, é um segundo semestre muito movimentado
04:41e tem mais coisa ainda que a gente não fala por falta de tempo aqui, viu, Evandro?
04:44Eu imagino, viu, Anneli?
04:45Mas a gente vai voltar várias vezes para atualizar essas informações, meu amigo.
04:48Obrigado pelas informações.
04:50Um bom trabalho aí para você.
04:52O Alangani, como é que você avalia essa retomada agora
04:54e a pressão que deve acontecer cada vez maior da oposição,
04:57principalmente pelo PL da Anistia e também pelo projeto que pode cercear
05:02ou até mesmo avaliar a maneira como os ministros do Supremo Tribunal Federal
05:08atuaram e atuam até aqui?
05:09Então, provavelmente, essa deve ser a principal pauta da direita, da oposição,
05:15porque a direita viu uma janela de oportunidade, né?
05:19Principalmente com a aplicação da lei norte-americana
05:23aqui contra o ministro do Supremo Tribunal Federal,
05:26mesmo que seja de uma maneira individualizada,
05:29isso reforçou o povo na rua, né?
05:32Então, se a gente pegar a penúltima manifestação,
05:35ela foi mais esvaziada, diferentemente dessa última manifestação.
05:39Então, foi um combustível para o povo voltar à rua.
05:43Pressão popular, é claro que daí o Congresso aproveita essa janela de oportunidade
05:49e vai fazer muita pressão em dois projetos que estão interligados,
05:54ou seja, anistia a Jair Bolsonaro,
05:57anistia àqueles envolvidos no dia 8 de janeiro
06:02e algum tipo de projeto de contenção dos poderes da Suprema Corte Brasileira.
06:07E aí eu te pergunto, Zé Maria Trindade,
06:09os presidentes da Câmara e do Senado vão afrouxar o posicionamento deles até aqui
06:14por conta dessa pressão?
06:17Zé, houve um boato aqui de que a primeira proposta a ser votada
06:22seria exatamente a anistia, um texto novo, evidentemente.
06:26Mas tudo não passou de um dissimidíssimo, não tem exatamente uma confirmação.
06:31Mas o líder do PL me afirmou, deputado Sostens Cavalcante,
06:35que o partido vai pressionar e que, de qualquer forma,
06:38quer colocar em pauta a votação desse projeto de anistia.
06:42As contas são de que o projeto passa pela Câmara dos Deputados
06:46e que no Senado Federal há dúvidas.
06:48É preciso articular, é preciso negociar,
06:51e que estaria muito equilibrado e não há certeza.
06:54Mas na Câmara, sim, segundo as contas do próprio PL.
06:57Amanhã, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes
07:01e exatamente discutir ali os pontos, as prioridades de votação.
07:05E ele tem feito isso sempre, né?
07:07Reúne o chamado Colégio de Líderes para definir as prioridades.
07:11Veja que o André Nelly falou aí de muitas propostas.
07:16Existem sim, a fila é grande, existem muitas propostas,
07:21mas essas aí citadas por ele são as que mais demandam,
07:25que mais os deputados querem discutir e querem votar.
07:29Esse projeto da anistia virou prioridade total para o PL,
07:35total mesmo, né?
07:36E se negocia tudo em nome exatamente desse projeto.
07:39Já tentaram ali uma conversa sobre anistia exclusivamente
07:43para os, vamos dizer, os manifestantes na Praça dos Três Poderes,
07:49com redução de penas e não atingindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:54E isso aí foi recusado pelo próprio PL,
07:57que quer uma anistia geral, ampla e restrita.
08:01É um reinício muito forte e pega nessa situação,
08:04porque os presidentes da Câmara e do Senado ainda não falaram
08:09de uma maneira muito firme sobre o caso aí de sanções
08:14contra o ministro Alexandre de Moraes.
08:16Pois é, eles fizeram algumas manifestações,
08:18mas não com a retomada dos trabalhos.
08:20Bruno Musa, o que você acha que mudou, então,
08:22durante esse recesso parlamentar,
08:24que pode fazer com que a pressão aumente
08:27e, de alguma maneira, os presidentes do Senado e da Câmara
08:31se sintam, digamos, obrigados a debater o tema?
08:37Boa colocação. Bom, vamos lá, Evandro.
08:39Eu já fiz algumas vezes a menção aqui do livro
08:41O Caminho da Servidão, onde apenas os piores
08:44chegam ao poder e lá está escrito.
08:45E tem vários textos brilhantes mostrando que os políticos
08:48têm três anseios, poder, poder e poder.
08:52E, portanto, da onde vem esse poder?
08:55Em um país onde as pessoas podem sair às ruas,
08:58e aqui no Brasil, ontem, a gente mostrou que ainda pode,
09:02tem vezes que não necessariamente, mas ainda pode,
09:06significa que mais pressão vai diretamente em linha
09:10com esse anseio, esses anseios dos políticos
09:13por poder, poder e poder.
09:15Então, quando nós, população, civis,
09:19estamos percebendo que o governo está com uma fragilidade
09:22baseada na popularidade,
09:24tem os anseios por um país mais livre,
09:26por vontade de se expressar.
09:29Isso tem que ser colocado lá dentro do Congresso.
09:32O parlamento, vamos desconstruir um pouco da narrativa,
09:35deveria ser o lugar onde a voz do povo ecoa,
09:39a voz da vontade popular.
09:41Afinal de contas, eles deveriam ser nossos funcionários
09:44e não ao contrário.
09:45Na verdade, o que acontece é a voz de uns poucos
09:47lá dentro que ecoam.
09:49E com força popular, com gente na rua,
09:51mostrando que queremos mudar do Brasil,
09:54talvez transfira essa responsabilidade
09:57para o Congresso e para o Senado,
09:58como você muito bem colocou,
10:00e eles se sintam pressionados a votar com urgência
10:02as demandas que nós, brasileiros, temos hoje.
10:05Basicamente, respeitar as regras.
10:07O Piper, você acha que há ambiente para isso,
10:09que mencionou aqui o Bruno Musa?
10:11Veja só, o parlamento é o local onde,
10:14até por definição, se parla, se fala.
10:18A origem é essa.
10:19E é claro que o parlamento,
10:23ele não faz ouvidos moucos ao que a população diz
10:27e principalmente ao que as pesquisas de popularidade apontam.
10:31Todas elas são unânimes em apontar que
10:33a maior parte da população defende
10:36que o presidente Bolsonaro seja sim julgado.
10:40Isso ficou...
10:41Os números, todos eles apontam isso.
10:45Em nenhuma delas, o presidente Bolsonaro,
10:48o projeto de anistia ao presidente Bolsonaro,
10:51ele encontra, enfim, ressonância por parte da maioria.
10:56Não é assim.
10:58Segundo, que nos últimos tempos,
11:00até por conta de todo esse conflito com os Estados Unidos,
11:04a popularidade do governo aumentou.
11:06O governo, isso para o governo, foi um presente.
11:08Caiu do céu.
11:09E é óbvio que os parlamentares estão,
11:12muitos deles, principalmente os do Centrão,
11:14atentos a isso, especialmente os do PSD,
11:17que ameaçavam por lá fora do governo,
11:20já estão adiando.
11:21E aí, até uma semana passada,
11:23falou, vamos esperar até abril, né?
11:26Puxa, abril é o último momento para desincompatibilização.
11:29Então, aquela história de todo mundo
11:30entregar ministérios
11:32foi para o Freezer.
11:34Então, vejam,
11:37esse é um momento
11:39muito difícil para os defensores da anistia.
11:42É óbvio que o PL,
11:44o Partido Novo,
11:46setores do União,
11:48do PP e tal,
11:49defendem esse projeto e não vão mudar de ideia.
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