Isenção do IR: Motta diz que Câmara encontrará “equilíbrio necessário”

Name: Isenção do IR: Motta diz que Câmara encontrará “equilíbrio necessário”
Uploaded: 2025-05-06T20:36:56+00:00
Duration: 11 min 34 s
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Casa buscará o “equilíbrio necessário” na proposta que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A comissão especial que discutirá o tema será instalada nesta terça-feira (06).

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00:00Hugo Mota afirmou que as mudanças na proposta de isenção do imposto de renda

00:03para quem ganha até 5 mil reais serão feitas para encontrar o equilíbrio

00:06necessário e a responsabilidade fiscal.

00:09A Nelly vai chegar então com os detalhes agora, porque a preocupação tem sido

00:13achar novas formas de compensação que seriam feitas a partir da perda de

00:20arrecadação com a isenção do imposto de renda.

00:22E aí, Andréa Nelly, porque o Ministério da Fazenda já apresentou algo, mas a

00:25Câmara acredita que seria insuficiente?

00:30Com certeza, Evandro.

00:32Essa é a avaliação não só do relator da medida na Câmara dos Deputados, o deputado

00:38federal Arthur Lira, ex-presidente da Casa, mas também do corpo técnico que o

00:43acompanha nesse momento para que seja então relatado esse projeto e ele seja

00:48colocado em análise na comissão especial que já foi criada.

00:52A expectativa, de acordo com o Ministério da Fazenda, é de um déficit, ou seja, na

00:59verdade, não seria um déficit, mas sim uma renúncia fiscal na ordem de 27 bilhões

01:04de reais por ano, pelo menos para o ano que vem, com essa medida que acaba aumentando a

01:10faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.

01:15E quando o governo federal trouxe para cá essa medida para que ela fosse então votada

01:20e aperfeiçoada, a compensação dessa perda de arrecadação seria então cobrar uma sobretaxa

01:27de todos aqueles que ganham a partir de 600 mil reais ao ano, o equivalente a 50 mil reais

01:33por mês.

01:34A alíquota começaria então cobrando essa faixa de pessoas, estimada em 141 mil em todo

01:41o país, e iria aumentando até chegar em torno daquelas pessoas que ganham 1 milhão e 200 mil

01:48reais por ano, o equivalente a 100 mil reais por mês.

01:51A avaliação do Congresso Nacional, especificamente da Câmara dos Deputados, do relator Arthur Lira,

01:58é que apenas essa medida não seria suficiente então para cobrir essa renúncia fiscal que

02:05é apresentada com a medida.

02:06A partir de então, o relator tem corrido atrás de outras alternativas no sentido de viabilizar

02:13essa que é a principal promessa de campanha do presidente Lula e que já recebeu o apoio

02:18do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, que afirmou que a medida não seria debatida

02:24de forma política, mas sim de forma isenta, porque o Congresso Nacional também tem interesse

02:30em aprovar essa medida.

02:32Antes de devolver para você, Evandro, a gente destaca que na última segunda-feira o governo

02:36federal acabou fazendo um pedido para que a Câmara dos Deputados não votasse com

02:43urgência essa medida justamente para que fosse criada a comissão especial e assim fazer

02:48com que a medida fosse discutida de forma mais detalhada e esse detalhe específico que tem

02:55sido então o mais importante nesse momento é o da compensação dos 27 bilhões de reais

03:01que devem deixar de ser arrecadados com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda.

03:06Evandro.

03:07Valeu, seu Anneli. Obrigado pelas informações.

03:09O Fábio Piperno, o Congresso Nacional está meio desconfiado dessa proposta apresentada

03:13pelo governo de só compensar a partir da taxação de pessoas que ganham acima de 50 mil reais.

03:19Eles acham que seria insuficiente.

03:21Agora estão olhando para algumas alternativas, como taxação também em relação a bancos,

03:26grandes financeiras, outros impostos que possam ajudar a colocar no lugar essa arrecadação

03:36que seria, entre aspas, perdida a partir do benefício concedido a pessoas que ganham

03:41até 5 mil reais.

03:42Você acha uma preocupação legítima do Congresso Nacional?

03:45Eu acho que tem que haver a compensação, sim.

03:47Eu acho que o Congresso também tem que se esforçar nisso.

03:50Essa tem que ser uma...

03:53Essa certamente não vai ser uma pauta apenas do governo, mas até o Zé já, enfim, lembrou

03:58disso, se torna uma pauta do Congresso também, porque, afinal de contas, é uma medida popular

04:03e necessária.

04:05Até porque isso significa também um reajuste da tabela do imposto de renda que ficou aí

04:12congelado por muito tempo.

04:14Então, não é justo que esse setor, a base da pirâmide, arque com uma conta tão grande.

04:24Por que ficou congelado e não houve esse reajuste, esse tempo todo?

04:27Para se fazer essas tentativas de fictícias, aliás, de ajuste fiscal?

04:33Assim também não funciona.

04:35Então, é claro que agora, certamente, o Congresso vai tentar buscar novas alternativas.

04:40Inclusive, veja, colocar um pouco mais de dinheiro no bolso dessa camada é, sim, um

04:49bom negócio.

04:51Hoje, por exemplo, saíram aí os novos índices do IDH.

04:55O Brasil subiu cinco posições em 2023.

04:58Ficou estagnado, um bom tempo, caiu e tal, e voltou a se recuperar.

05:02Por quê?

05:03Aumento de renda média e do emprego.

05:05Então, isso tem que continuar.

05:06José Maria Trindade, para você, como será?

05:10O grande debate aí, o grande debate é saber de onde tirar o dinheiro para fechar esse

05:17buraco, né?

05:19Tradicionalmente, essa é uma pauta de oposição.

05:21A oposição quer atualizar as tabelas de contribuição do imposto de renda, era a

05:25pauta do PT na oposição.

05:26E os governos dizem, calma lá, não é bem assim.

05:30Isso porque, já me mostraram cálculos e projeções.

05:34Essa base aí é o grosso da arrecadação do imposto de renda pessoa física.

05:40E esse dinheiro enche o FPM, o Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

05:46Os prefeitos vão perder muito se houver perda na arrecadação do imposto de renda.

05:50Então, é um triângulo, né?

05:52As faixas mais altas são menos, arrecada mais, mas menos contribuintes.

05:59E embaixo, essa fase, essa parte da pirâmide, é que arrecada o grosso do imposto de renda

06:06pessoa física.

06:08E pelo que eu vi ali no debate, é muito difícil conseguir taxar os que ganham mais de 50 mil.

06:16Sabe por quê, né?

06:17Sabe quem ganha mais de 50 mil?

06:20São os que vão votar.

06:21Exatamente, Zé Maria Trindade vai mexer no bolso de todos eles.

06:29E você disse, né?

06:30Quando se mexe com dinheiro, aí o negócio muda de rumo, seu Alan Gani.

06:35Pois é, essa é a grande...

06:36Irmão, desconhece irmão.

06:39Gostei.

06:40Fala, Gani.

06:41Não, essa é a grande dificuldade.

06:43Como é que você vai garantir a arrecadação a priori?

06:48O que daria para fazer seria alguma medida de corte de gasto.

06:51Agora, é claro que medida de corte de gasto também é impopular.

06:56Mas eu dou aqui a minha sugestão.

06:59Acabar com os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação.

07:04Eu sou contra gastos com saúde e educação?

07:07Claro que não.

07:08Até porque o Brasil gasta bastante com saúde e educação.

07:11Mas eu sou contra atrelar gastos de saúde e educação com a receita da União.

07:16O engessamento.

07:17Exatamente.

07:18Subiu a receita, sobe automaticamente o gasto.

07:20Isso tinha acabado lá atrás.

07:22Acabou no governo Temer, continuou no governo Bolsonaro e aí volta durante o governo Lula.

07:28Então, isso torna a conta pública explosiva.

07:32Então, que tal isentar o imposto de renda, mas acabar com os mínimos constitucionais?

07:37Fala, secretário.

07:37Está errado de novo o nome dessa medida.

07:42Porque hoje quem ganha mais de 50 mil reais paga imposto de renda sim.

07:46Se ele está na CLT, paga.

07:48Normal.

07:49Não deixou de pagar porque ele ganha muito.

07:52Quem está na CLT, paga.

07:55Não tira essa responsabilidade tributária.

07:57O que está tentando ser colocado é que pague aquele que não é CLT, que é dono de empresa,

08:05sócio da empresa.

08:06E pelo que eu andei fusando, deveriam ser acentuados os empresários do Super Simples.

08:13Eles não entrariam dentro dessa camada de pessoas que pagariam quando eles ganham mais de 50 mil reais.

08:21Mas os empresários, através das suas empresas, pessoas jurídicas, já pagam imposto de renda.

08:26Suponhamos que qualquer pessoa possa constituir uma empresa individual.

08:30E essa empresa individual, se estiver pelo lucro presumido de tudo o que ele arrecada, a sua receita,

08:39vai pagar 10,88% de imposto de renda, junto com o PIS e COFINS, 3,65% e 5% de ISS pela prestação de serviço.

08:49Estamos falando em números redondos sobre o valor 19,53%, aproximadamente.

08:5620%, vai, 20%.

08:58Então ele já está pagando, não é que não está pagando, só que quem está pagando é a pessoa jurídica.

09:04Se a empresa estiver no lucro real, então vai ter a receita, menos o custo, sobre o resultado,

09:11a contribuição marginal, vai pagar 34% de imposto de renda.

09:16Ou seja, a pessoa sócia está pagando através da pessoa jurídica.

09:22Se aumentar a distribuição de dividendos, e essa deveria ser a lei, o nome deveria ser, vamos aumentar a distribuição de dividendos,

09:29deveria diminuir o tributo ao consumo.

09:32Se não estamos coibindo uma questão tributária, estamos aumentando a carga tributária de renda,

09:38sem diminuir a carga tributária de consumo.

09:40Mas vai ser interessante, até porque eu tenho certeza absoluta que o governo vai tentar aproveitar

09:46e vai tentar arrecadar mais do que seria essa dispenda que terá por não cobrar imposto de renda

09:52para quem ganha até 5 mil reais, para fazer uma caixinha a mais para continuar gastando.

09:57Porque tem muita gente que está viajando e precisa de grana.

10:00Piperno, você acha que tem a ver com isso?

10:04Tem uma série de coisas aí.

10:05Então, o Segredo deu alguns exemplos, fez algumas simulações de coisas que realmente ocorrem.

10:11Mas também tem algo que não está contemplado nesses exemplos que o Segredo deu.

10:17Por exemplo, o sujeito tem lá, ele acerta com alguém lá, ele é PJ e acerta o salário de 100 mil reais por mês.

10:24Então, e veja, e aí ele pode receber isso pelo simples, dependendo da atividade dele.

10:35Da mesma forma que uma empresa que tem funcionários, uma pequena empresa de eventos.

10:42Então, ela também vai operar pelo simples e vai faturar os mesmos 100 mil reais.

10:47Então, é óbvio que um vai receber esses 100 mil reais pagando só aquilo que o simples exige.

10:57E o outro vai pagar a mesma carga tributária, só que também vai pagar funcionário.

11:01Então, a lei, ela permite, a mesma lei, o mesmo texto, a mesma regra, ela permite esse tipo de, digamos, diferença.

11:12Você pode estar no mesmo, enfim, você pode estar incluído no mesmo regime, receber a mesma coisa que o outro,

11:21só que o seu rendimento vem basicamente de salário e o outro de uma efetiva prestação de serviço,

11:30que envolve pagamento de funcionários e tal.

11:32Não é uma coisa fácil.

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