00:00E olha, a defesa de Mauro Cid, gente, tem até hoje para apresentar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal.
00:07O Igor Damasceno tem os detalhes ao vivo direto de Brasília.
00:11Igor, bem-vindo novamente. Então, o que vai ser decidido nos próximos dias?
00:18Márcia, boa tarde novamente a você, ao Bruno e a todos que nos acompanham em tempo real.
00:24Olha, as alegações finais são as últimas palavras da defesa de Mauro Cid antes do julgamento.
00:31Ou seja, uma última oportunidade de se defender antes que o julgamento de fato aconteça.
00:38E hoje é o último dia para que a defesa de Mauro Cid entregue essas alegações, esse documento, na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:46Mauro Cid, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, faz parte do chamado Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, da suposta trama de golpe de Estado.
00:57Que inclui, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:01E ele é o primeiro dos oito réus desse núcleo a entregar as alegações finais, porque ele é o delator dessa suposta trama.
01:09Então, por uma questão de regimento, a defesa dele faz as alegações finais primeiro, antes dos demais réus.
01:16E essas alegações vão ser entregues quinze dias depois que a PGR entregou as alegações dela.
01:24No documento da Procuradoria-Geral da República, o procurador Paulo Gonê pediu a condenação de Mauro Cid com uma redução de um terço da pena.
01:33Só porque, a justificativa, é porque Mauro Cid não teria cumprido todas as regras do acordo de delação premiada que foi firmado com o STF.
01:45Daqui quinze dias, os demais réus, isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, também vão entregar as alegações finais, cada um dos demais sete réus do Núcleo Crucial.
01:58E olha, se forem condenados na época do julgamento, eles podem pegar até mais de 40 anos de prisão.
02:05Entre os crimes que estão sendo analisados estão, supostamente, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
02:15Todos os oito réus desse núcleo alegam inocência.
02:20Inclusive, Mauro Cid tem tentado se defender para evitar uma eventual prisão, viu, Márcia?
02:27Informações importantes.
02:29Igor Damasceno, ao vivo, aqui em Tempo Real, na Jovem Pan.
02:33A gente volta a conversar logo mais ainda hoje.
02:35E a gente fica de olho no Supremo Tribunal Federal para essas alegações finais.
02:40Vamos repercutir, então, com os nossos comentaristas, o Diego Tavares, que continua com a gente.
02:45Diego, a gente viu que o Cid era um homem de confiança, estava muito ligado a Jair Bolsonaro durante os quatro anos de governo.
02:56Isso tudo, essa investigação, andou, porque teve este acordo de Mauro Cid para revelar algumas informações.
03:03Teve aquela audiência, né, para colocar de frente com outros militares.
03:07Eles chamaram ele de mentiroso.
03:09E agora, o que esperar nessa alegação final de Mauro Cid?
03:13Haverá alguma novidade ou só vai referendar o que já foi declarado à Justiça?
03:19Não acredito em novidades, Bruno Pinheiro.
03:21Realmente, Mauro Cid é uma das figuras mais emblemáticas de todo esse contexto da investigação,
03:27de julgamento, da trama do suposto golpe de Estado.
03:31Na peça Alegações Finais, dificilmente nós veremos alguma novidade em relação ao caso.
03:37Alegações Finais é um apanhado de todo o processo até o momento de apresentação dessa peça.
03:43É mais para que a defesa de um réu organize para o juiz que julgará a causa.
03:49Os fatos e as provas correlacionem os depoimentos prestados, os documentos que foram juntados com os fatos que são alegados pela própria defesa.
03:58Agora, quando a gente fala do Mauro Cid é sempre importante a gente relembrar alguns fatos.
04:02Mauro Cid mudou a versão do seu depoimento dado em delação premiada mais de uma dezena de vezes.
04:08Ele mesmo, logo depois que foi colocado em liberdade, quando assinou o acordo de delação premiada,
04:14disse, e esse áudio foi vazado pela revista Veja, salvo engano,
04:18que ele foi procurado por pessoas ligadas ao Poder Judiciário e que foi pressionado em sua delação.
04:26Disse que havia uma trama já estabelecida e que caberia a ele, como delator,
04:32apenas fornecer elementos que robustecessem essa narrativa que já existia, que já estava consolidada.
04:38Como todas as demais provas desse processo decorrem dessa delação premiada de Mauro Cid,
04:44existe aí uma nulidade muito patente em relação a essa prova que contamina todo o restante do processo,
04:50no meu entendimento, e também é um entendimento que reverbera entre muitos juristas que analisam esse caso.
04:56O fato é que, tal como na época da Operação Lava Jato, haviam críticas sobre a violação ao devido processo legal,
05:04ao processo penal, nesse novo julgamento que apura o suposto golpe de Estado,
05:08nós teremos as mesmas críticas e, com isso, a possibilidade, tal como acontece em relação aos casos da Lava Jato,
05:14uma grande leva de anulações no futuro.
05:16Agora, ele recebeu os 15 dias, é o último dia, então, hoje, nesta terça-feira, para essa alegação final
05:25sobre o rito do julgamento. O que esperar?
05:28Nos próximos dias, já vem a etapa final do julgamento ou ainda haverá uma nova etapa a ser esperada, João?
05:36Pela lógica processual, né, Bruno, essa seria a última etapa.
05:40Você apresenta as razões finais e, em teoria, o processo vai para a sentença.
05:44Nas próprias razões finais, via de regra, os acusados, as partes, informam se tem outras provas
05:51que gostariam de produzir, mas o caminho natural seria o sentenciamento
05:54e, pela formatação político-jurídica do caso, a tendência é de condenação de grande parte
06:01dessas pessoas indiciadas e agora, e res, efetivamente.
06:05Como o Diego colocou, essa questão da discussão do golpe de Estado
06:09vem sendo lastreada, baseada essencialmente em delações premiadas,
06:14que já vem sendo questionadas por grande parte dos juristas,
06:18já teve até questão de matéria editorial, enfim, em jornais estrangeiros.
06:22Então, a história vai se encaminhando para o fim com a sentença,
06:27mas as chamadas nulidades vão se avolumando.
06:30Então, há necessidade, sim, de uma discussão sobre a formatação desse julgamento,
06:34na medida em que, lembrando, tudo se origina em inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal,
06:41que não é uma delegacia de polícia.
06:42Quem abre inquérito é a delegacia de polícia.
06:45A própria atuação de alguns juízes ou promotores, enfim, no próprio caso,
06:49que o juiz, em tese, é a parte que preside o julgamento e fica passivo,
06:54ele somente conduz, não atua de forma ativa, não exibe vídeos,
06:57não adota outras atitudes que estranhamente foram adotadas nesse caso.
07:02Mas, no meu sentir, eu acho que o caso caminha para sentenciamento,
07:07provavelmente, ainda esse ano.
Comentários