O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se contra o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para extinguir sua pena. Gonet (PGR) argumenta que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir integralmente a condenação imposta no âmbito da trama golpista.
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00:00Agora, 2h51, vamos falar do Procurador-Geral da República, o Paulo Gounet, que enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra a extinção da pena do ex-tenente-coronel do Exército, Mauro Cid.
00:13Janaína Camelo tem todos os detalhes ao vivo da Capital Federal. Oi, Jana, boa tarde, bem-vinda.
00:19Muito boa tarde pra você, Márcia, porque olha só o que acontece, a defesa de Mauro Cid já faz um tempo que pede aqui ao STF que seja extinta a pena da qual foi aplicada ali, a Mauro Cid de 2 anos ali no núcleo crucial, no julgamento, né, ele foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto,
00:40e que ele acabou recebendo ali os benefícios da delação premiada que ele firmou com relação a esse caso, né, a esse processo.
00:47Então, ele foi o dos oito condenados, foi o único ali que recebeu a pena menor de 2 anos em regime aberto.
00:53Mas a defesa diz o seguinte, que ele já cumpriu esses 2 anos de prisão entre medidas cautelares, das quais ele passou ali nos últimos meses, e também prisões preventivas.
01:03E aí a defesa dele faz um cálculo, diz que entre prisões preventivas e medidas cautelares, ele já teve restrição de liberdade durante 2 anos e 4 meses.
01:15Mauro Cid, ele já começou a cumprir a pena desde 2 anos em regime aberto, já não usa mais tornozeleira eletrônica, porque ele estava com tornozeleira eletrônica pelos últimos aí mais de um ano, mais ou menos,
01:26ele estava com tornozeleira eletrônica, foi retirada a tornozeleira faz pouco tempo pra que ele pudesse começar a cumprir essa pena de 2 anos em regime aberto.
01:35E aí a defesa diz o seguinte, que ele já foi preso duas vezes preventivamente, de fato, e isso aconteceu a primeira vez lá em março de 2023,
01:45março é quando ele firmou o acordo de delação premiada, que foi naquele caso das vacinas, da fraude em cartões de vacina, né,
01:51ele ficou preso durante 4 meses e aí ele acabou firmando o acordo de delação premiada, foi solto, mas aí ficou com todas as medidas cautelares,
02:00de usar tornozeleira eletrônica, de se recolher em domicílio durante a noite.
02:05No ano passado ele foi preso novamente, ele ficou um ano preso, naquele caso do vazamento de áudios,
02:11em que ele faz críticas à Polícia Federal, à delação premiada, aos depoimentos, dizendo que ele estava sendo pressionado pela PF,
02:19nos depoimentos da delação, isso acabou sendo vazado, e ele foi preso, ficou preso um mês,
02:24depois ele negou que tenha feito críticas à PF, negou que tenha sido pressionado na delação premiada, enfim.
02:30Então a defesa diz que ele ficou, ao todo, com 5 meses ali de prisão preventiva,
02:35mais as medidas cautelares de restrição de liberdade, ele ficou 2 anos e 4 meses preso, com restrição de liberdade.
02:42Ele, a defesa de Mauro Cid, já chegou a fazer esse pedido, antes mesmo, logo depois do julgamento.
02:49Fez esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes, o ministro, inicialmente, ele negou,
02:53dizendo que precisava primeiro o processo ser encerrado, e ele começar a cumprir pena.
02:57Mas aí enviou ali um pedido para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê,
03:02para se manifestar nesse caso também, logo depois que o processo de Mauro Cid fosse encerrado, né?
03:08Já foi encerrado, ele já está cumprindo pena, e aí o Procurador enviou, então, essa resposta aqui ao Supremo,
03:13dizendo o seguinte, que esses períodos em que ele ficou preso preventivamente,
03:18o Procurador não conta ali o período de medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica,
03:24o tempo que ele precisou se recolher em domicílio, e aí ele diz que essas duas ocasiões em que ele ficou preso
03:30não alcançam os dois anos fixados na sua condenação.
03:34Então, não se verifica, portanto, diz ali o Procurador, hipótese de extinção de punibilidade do réu.
03:42Agora falta apenas ali o ministro Alexandre de Moraes se manifestar sobre esse parecer do Procurador-Geral da República,
03:49e aí ele vai decidir se entende ali pela extinção dessa pena de Mauro Cid ou não,
03:54se ele precisa cumprir realmente, de fato, esse restante ali do que ele foi condenado.
04:00Márcia.
04:00Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.
04:04Vamos com os nossos analistas, então, Henrique Krigner e o Mano Ferreira, começando pelo Krigner.
04:10Olha, Krigner, já foi pouquinho a pena, dois anos só, ainda estão reclamando?
04:15É, pois é, agora a defesa está fazendo o trabalho que tem que fazer, né, Marcia?
04:19Agora cada um segue com a sua missão.
04:22Não é novidade que o PGR venha negar esse pedido, até porque esse tem sido um posicionamento muito enfático.
04:31Mas todo esse contexto da delação do Mauro Cid, segundo muitos juristas, não sou eu que estou dizendo, não,
04:38e juristas até que não têm uma filiação partidária ou alguma coisa relacionada ao presidente Bolsonaro,
04:43dizendo que essa delação, ela não se sustenta.
04:45Porque ela foi feita de uma maneira que vai contra a lei de delação premiada,
04:50ela depois estendeu benefícios que não deveriam ter sido concedidos,
04:54justamente por conta das inconsistências encontradas na delação do Mauro Cid,
04:59inclusive depois, quando o próprio Mauro Cid, na verdade, quando vazaram,
05:03pessoas muito próximas a ele vazaram as denúncias de que ele teria sido influenciado,
05:08e isso também deveria ter cancelado, anulado aquilo que foi dito.
05:13Depois ele desdisse o que ele havia desdito, né?
05:16Então ficou uma confusão generalizada que aí não tem base jurídica, de fato,
05:21para essa delação ser considerada.
05:23Inclusive, se nós considerarmos a própria presença do ministro Alexandre de Moraes
05:29no momento da delação, ele não deveria ser a pessoa ali colhendo aquela delação pela lei.
05:33Então, realmente, existem inconsistências e essas inconsistências parecem que serão ignoradas mais uma vez,
05:40mas a defesa segue fazendo o seu papel, Márcia.
05:42Agora, Mano Ferreira, quando a gente analisa toda essa situação,
05:47saiu barato ainda para a Mauro Cid? Qual a sua análise?
05:52Olha, Márcia, eu diria que ele foi condenado.
05:55E essa é a parte mais importante.
05:58Quando a gente está falando de um processo, tentativa de golpe de Estado,
06:03fartamente documentado, a delação do Mauro Cid não foi a única teia,
06:09a única linha que guiou a denúncia feita pelo Ministério Público,
06:15que traz diversos elementos, diversos militares de alta patente
06:20envolvidos em plano até de assassinato do presidente eleito e do, então, presidente do TSE,
06:28o importante do ponto de vista da cidadania brasileira é que tentativas de subverter o resultado eleitoral
06:37e de matar adversários não pode ficar impune.
06:42Então, eu acho que o mais importante dessa história toda é, de fato,
06:46que todos os golpistas sejam punidos e arquem com as consequências dos seus atos,
06:53porque, independentemente de preferências ideológicas e políticas,
06:58o fundamental é que, a cada quatro anos,
07:01cabe ao povo brasileiro, ao eleitor, com soberania,
07:05ir até a urna e escolher quem deve governar o país pelos próximos quatro anos.
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