00:00A Praça dos Três Poderes foi fechada nessa manhã pela PM do Distrito Federal após o ministro Alexandre de Moraes determinar a retirada de parlamentares acampados no local desde a noite desta sexta-feira.
00:13Repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações. Essa área continua fechada. Boa noite pra você, bem-vinda e bom trabalho.
00:24Muito boa noite pra você, Tiago. Muito bom trabalho também pra você.
00:27Porque permanece fechada, interditada ali completamente, toda cercada ali por gradis, inclusive a nossa equipe que em Brasília esteve por lá durante o dia.
00:37E turistas, Tiago, porque é final de semana, né? Sábado. Então, geralmente ali a Praça dos Três Poderes recebe muitos turistas e eles acabaram ali se deparando surpresos com essa interdição, né?
00:48É uma interdição que aconteceu ali pela Polícia Militar do Distrito Federal, porque aquela área ali compete a PM do DF, exatamente ao 6º Batalhão.
00:58E ali a Polícia Judicial ali do STF também.
01:01E isso tudo por conta de uma decisão judicial ali do ministro Alexandre de Moraes, né?
01:06Essa interdição foi feita na madrugada de hoje, logo depois dessa decisão do ministro aí, por conta do deputado Hélio Lopes, que é do PL, aliado de Jair Bolsonaro, que acampou ontem ali, sexta-feira, na Praça dos Três Poderes.
01:20Ele estava com uma fita adesiva na boca ali em protesto a decisões do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro.
01:28E ali ao longo do dia de ontem, Tiago, acabou aglomerando ali alguns apoiadores de Jair Bolsonaro.
01:33Outro deputado também, aliado de Bolsonaro, se juntou ali com também uma barraca acampando ali com o Hélio Lopes.
01:40E aí veio então essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, porque embora ali aquela área seja de responsabilidade da PM do DF,
01:47o GDF disse que só poderia, por conta de ser parlamentar, né?
01:51Tem toda uma questão de imunidade parlamentar, só poderia fazer a remoção dele ali mediante uma decisão judicial.
01:57Então foi isso que aconteceu.
01:59Mas o fato é, Tiago, que acampamentos na Praça dos Três Poderes é proibido.
02:03E desde o dia 8 de janeiro, dos ataques no 8 de janeiro, essa fiscalização ficou ainda muito mais intensa.
02:09Então essa decisão do ministro Alexandre de Moraes veio ali de madrugada, praticamente,
02:14e o ministro citou, inclusive, os ataques do 8 de janeiro para justificar ali a remoção dos dois parlamentares.
02:20O ministro disse que um dos principais fatores que levou aos ataques no dia 8 de janeiro foi a omissão de autoridades públicas,
02:28incluindo ali os que permitiram os acampamentos ilegais na frente do QG do Exército.
02:32E aí, segundo o ministro, não é razoável a repetição do lamentável erro anterior
02:36de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente.
02:40É o que ele escreveu nessa decisão.
02:43Ele também afirmou ali que a Praça dos Três Poderes é área de segurança,
02:47não será permitido que apoiadores de diversos réus que estão sendo processados
02:52e que serão julgados em breve no STF,
02:55organizem novos acampamentos para coagir ministros da Suprema Corte na tentativa de obstrução de justiça.
03:02Foi isso que o ministro escreveu nessa decisão judicial.
03:05Logo em seguida, veio uma outra, uma segunda decisão,
03:07onde o ministro complementou ali, determinando a proibição de qualquer acampamento
03:12em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios
03:17e em frente aos quartéis das Forças Armadas.
03:20E o ministro, inclusive, intimou o governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha,
03:25para cumprir essa determinação.
03:27Ibanez Rocha, lembrando que ele chegou a ser afastado
03:29durante os ataques, logo depois dos ataques do 8 de janeiro,
03:32suspeito de ter se omitido com relação aos ataques às sete dos três poderes,
03:38intimou ele, ele foi pessoalmente ontem, nessa madrugada,
03:42entregar a ordem judicial ao deputado Hélio Lopes,
03:45também ao deputado Coronel Crisóssimo, que também estava ali com ele.
03:49E aí, essa remoção acabou sendo feita ali de forma pacífica.
03:53Agora, na Câmara dos Deputados e no Senado,
03:55houve muita crítica ali por parte de parlamentares da oposição.
03:58Por exemplo, o líder do PL na Câmara, o deputado Sostenes Cavalcante,
04:02ele disse que o STF expulsou o deputado sem haver crime
04:06e falou em ditadura vestida de toga.
04:10Tiago.
04:11Ô, Janaina, mudando de assunto, mas ainda relacionado ao parlamento,
04:15o senador Marcos Duval negou que tenha descumprido
04:19as determinações de Alexandre de Moraes ao viajar para os Estados Unidos.
04:23Ele deu essa explicação, essa argumentação,
04:26o que acontece efetivamente com ele?
04:32Exatamente. Inclusive, hoje, ele publicou novamente uma explicação
04:36e os esclarecimentos ali com relação a essa história toda.
04:39Disse que ele não descumpriu nenhuma decisão judicial.
04:42O que ele disse nessa explicação, ele até escreveu ali
04:45quais foram as medidas cautelares que foram impostas a ele.
04:47Porque, só lembrando, o senador Marcos Duval,
04:49ele é investigado por intimidação a autoridades do judiciário,
04:54como, por exemplo, delegados ali da Polícia Federal
04:57que estão conduzindo investigações importantes no âmbito do STF.
05:01Isso desde fevereiro, ele está cumprindo algumas medidas cautelares,
05:05como, por exemplo, ele é proibido de usar as redes sociais.
05:08As redes sociais dele, da conta dele própria, foram bloqueadas.
05:10Ele não pode usar as redes sociais por intermédio de terceiros.
05:13E o passaporte dele também foi apreendido, passaporte diplomático.
05:18Só o que o senador argumenta, Tiago?
05:21Ele disse que a medida sobre o passaporte tem caráter administrativo
05:26e não implica automaticamente em proibição de deslocamento internacional
05:30e nem em restrição de liberdade.
05:32Aí ele diz que medidas assim, quando determinadas,
05:34são expressas e precisam estar devidamente fundamentadas.
05:38O que não aconteceu nesse caso, segundo o senador.
05:41Ele disse também que nunca foi notificado de qualquer proibição
05:44de deixar o país, o que acaba invalidando, segundo ele ali,
05:48a insinuação de desobediência de ordem judicial.
05:51Ele foi para os Estados Unidos, exatamente para a Flórida,
05:54na Disney, disse que viajou com a família.
05:57Inclusive, ele ontem publicou nas redes sociais um vídeo ali,
06:01dando explicações, dizendo que fez esse pedido da autorização
06:04para a viagem com a família para o exterior ao ministro Alexandre de Moraes.
06:07A gente vai ouvir o que ele disse.
06:09Estou aqui em Orlando, curtindo esse recesso com a minha filha.
06:15Não estou fugindo e comuniquei a todos os órgãos.
06:18Comuniquei ao Ministério da Justiça, comuniquei ao STF,
06:21Alexandre de Moraes, comuniquei a todo mundo
06:24que nem precisava comunicar, porque eu não respondo por nada.
06:28Mas eu comuniquei por excesso dizê-lo,
06:32excesso mostrando que a gente tem que seguir a Constituição
06:36e respeitar a nossa democracia.
06:38E você, Alexandre, é o maior violador da nossa Constituição.
06:42Só na tentativa de suspender meu passaporte,
06:46você teria que ter comunicado ao Congresso
06:48para colocar em pauta se meu passaporte seria retado ou não
06:53durante um processo, talvez, que estivesse respondendo criminalmente.
06:57Pois é, Tiago, mais um ministro Alexandre de Moraes
07:05entendeu, sim, que ele descumpriu medidas cautelares.
07:08Tanto que bloqueou todas as contas bancárias dele,
07:12piques, salários que ele recebe, até bens também do senador.
07:16Tiago.
07:17Essas decisões do Supremo Tribunal Federal.
07:19Janaína Camelo volta daqui a pouquinho.
07:21Vou chamar o nosso comentarista nesse sábado,
07:23o doutor Túlio Nassa, como sempre participando aqui
07:26da programação da Jovem Pan,
07:28e aproveitando, claro, o seu lado jurista
07:31para tirar dúvida desses dois assuntos, né, doutor?
07:33Primeiro, boa noite. Muito obrigado.
07:36Boa noite, Tiago.
07:37É um prazer estar aqui com você novamente,
07:39com a nossa audiência qualificada.
07:40Prazer é nosso.
07:41Começo pelo segundo assunto,
07:42envolvendo o senador Marcos Duval.
07:45O ministro disse que ele descumpriu
07:46algumas medidas cautelares,
07:48e aí houve esse atrito.
07:50O senador chegou a comunicar que ia sair do país,
07:53pelo menos é o que ele diz.
07:55Foi uma decisão correta ou não
07:57do ministro Alexandre de Moraes?
07:58Como é que a gente pode fazer essa leitura?
08:01Olha, Tiago, em primeiro lugar,
08:03a gente pode até discutir o mérito
08:04das decisões do Alexandre de Moraes.
08:06Se realmente era justificado
08:09ele editar algumas medidas cautelares,
08:11como, por exemplo, censura em redes sociais,
08:14proibição de utilização de redes sociais,
08:16e até mesmo o confisco do passaporte.
08:19Fato é que, uma vez decidido,
08:22através de um poder legitimamente constituído,
08:24que é o Poder Judiciário,
08:25evidente que cabe ao cidadão cumprir.
08:27E se a decisão, aos olhos do congressista,
08:31era dúbia, né?
08:32Por que ele, então, fez um pedido de esclarecimento,
08:35que, segundo ele, é um pedido de esclarecimento
08:37como excesso de cautela,
08:39então ele faz o pedido para que esclareça
08:41se ele pode ou não ir aos Estados Unidos,
08:43e em 15 de julho,
08:44o ministro diz,
08:46não pode,
08:47você está proibido de deixar o país
08:50porque não há nenhum fato novo
08:51que faça revogar essa decisão.
08:54E aí, então, o congressista,
08:56não mais por excesso de cautela,
08:57mas por excesso de irresponsabilidade,
08:59Tiago,
09:00deixa o país,
09:01e ainda grava um vídeo,
09:03em tom jocoso,
09:04dizendo que está curtindo com a filha
09:06nos parques de Orlando,
09:09realmente está se tornando um personagem tóxico,
09:11esse congressista,
09:13Tiago.
09:14Nesse caso,
09:15está certa a decisão judicial,
09:17ainda que possamos discutir o mérito dela,
09:20mas descumpri-la não é possível
09:22no Estado Democrático de Direito.
09:23E, Tuli,
09:24sobre a decisão da Praça dos Três Poderes,
09:27que envolve um parlamentar,
09:28outros também,
09:29mas um parlamentar que estava lá
09:30fazendo um protesto,
09:33uma manifestação,
09:34e aí o ministro Alexandre de Moraes
09:35mandou ele sair,
09:37e também a polícia acabou fechando
09:39toda a Praça dos Três Poderes,
09:40analisar toda a memória
09:42do 8 de janeiro.
09:44Essa é uma decisão acertada,
09:46ou é censura,
09:47porque ele pode se manifestar,
09:48independente do mérito,
09:49como a gente fala?
09:51Olha, Tiago,
09:52aí nós estamos num outro campo.
09:54Aí não dou um ponto
09:55ao Supremo Tribunal Federal,
09:57e nem ao ministro Alexandre de Moraes.
09:59Eu vou lembrar que Castro Alves
10:01poetizava,
10:02a praça é do povo,
10:03assim como o céu é do condo, né?
10:05Esses ideais republicanos,
10:07evidentemente,
10:08foram incorporados, Tiago,
10:09pela nossa Constituição da República.
10:11No artigo 5º,
10:12é um direito fundamental
10:14o direito de reunir-se pacificamente
10:16em locais abertos ao público.
10:18E o que é a Praça dos Três Poderes,
10:20como o próprio nome diz?
10:21É uma praça,
10:22é uma praça pública.
10:24Nosso Código Civil,
10:25que é o Código Cidadão,
10:27tanto em 1916,
10:29logo na Primeira República,
10:30quanto agora,
10:31de 2002,
10:32na República Nova,
10:33na República Atual,
10:34diz que praça pública
10:35são bens de uso comum do povo.
10:38elas não podem ser desafetadas
10:41desse uso
10:42a não ser mediante lei.
10:44Isso mesmo,
10:45mediante decisão do Parlamento
10:47e não do Judiciário.
10:48Então, evidentemente,
10:50que a proibição genérica
10:51do uso da Praça dos Três Poderes
10:53pela população
10:54não encontra respaldo
10:56na Constituição da República.
10:58Um eventual receio genérico
11:00do 8 de janeiro
11:02não é suficiente
11:03para proibir o uso,
11:05proibir a reunião pacífica,
11:06proibir a manifestação,
11:08a liberdade de expressão
11:09na Praça dos Três Poderes.
11:11Deveria existir,
11:12pra que houvesse
11:13essa proibição,
11:14essa medida judicial,
11:15efetivamente,
11:16o começo de um ato violento.
11:18E é pra isso que existem
11:19as forças de segurança pública.
11:21Pra que lá fiquem,
11:22pra que lá fiquem atentas
11:23e que permitam
11:25a manifestação das pessoas,
11:26o trânsito das pessoas
11:27numa praça pública.
11:28E caso haja
11:29a ultrapassagem
11:30desse limite
11:31de uso da praça pública,
11:33é que se tome uma medida.
11:34E não previamente, Thiago.
11:35Não é constitucional.
11:37E não sou eu só que falo.
11:38Muitos juristas,
11:39constitucionalistas,
11:40vêm criticando
11:41essa decisão recentemente.
11:42Obrigado.
11:43Obrigado.
11:44Obrigado.
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