A defesa do senador Marcos do Val se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares ao parlamentar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo os advogados, o bloqueio de bens ultrapassa os limites legais.
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00:00Voltamos à Brasília com atualizações do caso do senador Marcos Duval, porque a defesa dele se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, né, de determinar algumas medidas cautelares.
00:12Aline Becht está de volta trazendo os detalhes pra gente. O que foi que a defesa disse, Aline?
00:16Aline Becht.
00:46E aí a defesa divulgou uma nota, a defesa de Marcos Duval, negando o descumprimento da medida cautelar, afirmam que não havia uma proibição de saída do país e que essa viagem de Marcos Duval aos Estados Unidos, ela foi comunicada previamente ao Supremo Tribunal Federal e inclusive também à presidência do próprio Senado Federal.
01:08Eles classificam todo esse bloqueio patrimonial de Marcos Duval como desproporcional e desumano, citando inclusive que a família depende financeiramente dos rendimentos do senador, incluindo também para o tratamento oncológico de sua mãe.
01:26A defesa de Marcos Duval considera que essa decisão, ela cria um precedente perigoso e compromete as prerrogativas parlamentares, invocando os princípios do devido processo legal e da separação dos poderes.
01:40Eles chegam a dizer que confiam que o Senado Federal adotará as medidas pra poder restaurar a normalidade institucional e proteger o exercício do mandato de Marcos Duval.
01:51E aí eu relembro a vocês que por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Marcos Duval foi alvo de uma operação hoje da Polícia Federal no aeroporto de Brasília, enquanto ele retornava dos Estados Unidos.
02:05E aí essa medida foi tomada após o parlamentar fazer essa viagem supostamente sem uma autorização judicial, contrariando ordens que ele já havia de cumprir anteriormente.
02:16E aí a Polícia Federal cumpriu então essa ordem da manhã de hoje, Marcos Duval teve o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e também de chaves, PIX.
02:2630% do salário dele terá de ser utilizado para pagar uma multa de 50 milhões de reais por descumprimento de medidas judiciais.
02:35O senador já estava proibido então, portanto, de utilizar as redes sociais, ele é investigado por ameaças às autoridades, também incitação à violência e à tentativa de obstrução sobre a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado de 2022.
02:50Então o STF, o ministro que é o relator dessa ação de Marcos Duval na Suprema Corte, acabou entendendo que ele descumpriu aí medidas que já haviam sido ordenadas.
03:01E aí a defesa de Marcos Duval agora se manifesta dizendo que não houve descumprimento e que essa viagem aos Estados Unidos com o passaporte diplomático, ela foi comunicada previamente ao STF e também à própria presidência do Senado Federal.
03:16A gente segue por aqui, então, acompanhando toda essa repercussão na expectativa de uma possível fala aí do senador sobre essa operação de hoje e esses inquéritos que envolvem ele na Suprema Corte.
03:27Soraya?
03:28Obrigada, Aline. A gente vai acompanhando de perto qualquer coisa, qualquer novidade, só acionar aqui a gente.
03:34Enquanto isso, vamos chamar o Acácio Miranda para a gente repercutir mais essa manifestação da defesa, né?
03:39Que fala ali em medida desumana, ilegal, em abuso de poder do ponto de vista jurídico, Acácio.
03:46De fato, o STF foi longe demais. Há uma expectativa de reversão dessa medida na sua avaliação?
03:54Soraya, o Supremo Tribunal Federal é objeto de inúmeras críticas no Brasil ultimamente, algumas fundadas, outras não fundadas.
04:03Mas fato é que Marcos Durval conseguiu algo que parecia impossível no Brasil nos últimos tempos.
04:12Há um consenso que as medidas cautelares aplicadas em relação a ele no dia de hoje foram pequenas diante do descumprimento e do tamanho do descumprimento dele em relação às medidas cautelares anteriormente impostas.
04:30É importante que se frise, a medida cautelar substitui a prisão preventiva.
04:37E em sendo descumprido qualquer requisito da medida cautelar, ela na prática é convertida em prisão preventiva.
04:46E era isso que se esperava em relação ao senador Marcos Duval.
04:51Então, o Supremo Tribunal Federal agiu de forma bem ponderada em relação a ele, na maioria das cautelares impostas.
05:02É óbvio que o valor é desproporcional, mas me parece muito mais um susto momentâneo do que algo que vá se efetivar.
05:11Os advogados dele já disseram que vão recorrer e acho que há uma probabilidade bastante grande de reversão deste valor em relação ao recurso a ser interposto.
05:25No mais, reitero, saiu barato.
05:28Se fosse qualquer acusado em primeira instância, em qualquer fórum espalhado Brasil afora,
05:36essa medida cautelar teria sido convertida em prisão preventiva e ele ficaria preso até o final do processo.
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