- há 7 semanas
- #jovempan
O ministro Alexandre de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o senador Marcos do Val (Podemos) de usar redes sociais. A decisão foi tomada após a descoberta de que o parlamentar realizou uma viagem para fora do Brasil, descumprindo uma medida cautelar anterior que o proibia de deixar o país.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, o senador Marcos Duval é mais um que passa a ser monitorado por tonozeleira eletrônica.
00:05Essa medida acontece depois dele descumprir outras cautelares que foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal
00:10ao viajar para os Estados Unidos.
00:13Daqui a pouco a gente vai trazer as informações com a Janaína Camelo,
00:15mas eu quero saber de você, Alangani, é mais um do núcleo bolsonarista que passa a utilizar esse equipamento de monitoramento.
00:22Marcos Duval sabia do risco ao viajar sabendo e entendendo a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal
00:30ou, de alguma maneira, o Supremo está passando dos limites ao punir essas pessoas?
00:37Bem-vindo.
00:37Está passando dos limites, Evandro.
00:39A gente está falando de um senador da República, tem muitas posições das quais até nem concordo com ele,
00:44mas é um senador da República e não é só o que chama atenção, não é só o uso da tornozeleira,
00:50o monitoramento, Evandro, mas é o bloqueio de contas, né?
00:54Então, por que se justifica o bloqueio de contas a um senador da República?
00:58Eu vejo com medidas aí autoritárias e excessivas.
01:02Ô, Piperno, eu refaço a pergunta para você.
01:04Marcos Duval já sabia que não poderia deixar o país sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
01:10Fez esse pedido e esse pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:15Mesmo assim, Marcos Duval vai lá e viaja.
01:18Passa pouco mais de uma semana nos Estados Unidos por meio do passaporte diplomático.
01:25Ao voltar, tem então mais sanções.
01:28Um adendo feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
01:33Quem está errado nessa história?
01:35Quem desrespeitou decisão judicial.
01:38Ora, havia limitação?
01:40Sim, ele sabia disso.
01:42É óbvio.
01:44Tanto que ele entregou um dos passaportes.
01:46Agora, ele não revelou ao STF que ele tinha um outro.
01:50E viajou.
01:52E no primeiro dia, inclusive, logo que foi constatada a viagem dele, né?
01:57Ele, inclusive, enfim, fez lá uma publicação dizendo que, ah, tá vendo, só pegaram o outro,
02:03mas eu tenho um passaporte diplomático e tal.
02:05Então, pera lá.
02:06Vejam, é óbvio que isso é uma medida muito grave, é algo que vai dar muita repercussão, sem dúvida nenhuma.
02:13Mas vejam só, havia uma determinação judicial que foi desrespeitada.
02:20Então, quem desrespeita uma decisão judicial sabe que vai ter consequência.
02:26Para quem imaginava que, de alguma forma, o ministro Alexandre Moraes se deixou intimidar por tudo que aconteceu na semana passada,
02:37pode tirar o cavalinho da chuva.
02:39Vamos saber mais informações sobre a decisão do ministro com a Janaína Camelo, que já está conosco aqui ao vivo.
02:44Jana, conta pra gente.
02:45Bem-vinda.
02:46Muito boa tarde, Evandro.
02:51Pois é, o ministro, ele determinou agora, ele efetivamente, ele disse que Marcos Duval deve devolver o passaporte diplomático dele, né?
03:00Determinou o cancelamento desse passaporte diplomático.
03:03Porque, como você estava explicando, o Marcos Duval, ele, no ano passado, ele já tinha ficado ali proibido, né?
03:10De usar qualquer tipo de passaporte dele, porque foi apreendido o passaporte dele numa decisão do ministro Alexandre de Moraes,
03:16por ele ser alvo de um inquérito específico aqui no âmbito do Supremo, um dos inquéritos dos quais Marcos Duval é alvo,
03:23no caso ali, por fazer ataques nas redes sociais contra autoridades da Polícia Federal e contra ministros também do STF,
03:31essas autoridades da Polícia Federal, inclusive, que conduzem ali a investigação da trama golpista.
03:36Então, ele foi, na ocasião, isso foi no ano passado, em agosto, ele foi proibido de usar as redes sociais
03:41e ficou determinado que fossem apreendidos os passaportes dele.
03:44Só que ele não devolveu o passaporte diplomático, né?
03:48Foi apreendido um dos passaportes, mas não o passaporte diplomático.
03:54Inclusive, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, da época, foi referendada, nesse ano,
03:58numa decisão da primeira turma do STF, em fevereiro.
04:02Então, agora, no último dia 23, Marcos Duval viajou para os Estados Unidos.
04:06Ele avisou que estava viajando para os Estados Unidos nas redes sociais, num vídeo, né?
04:11Dizendo que estava viajando para a Disney com a família, que não estava fugindo.
04:16Diz que fez esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes.
04:19De fato, ele fez esse pedido, mas o ministro negou ali.
04:22Na ocasião, dias antes dele fazer essa viagem, o ministro negou que ele viajasse,
04:26dizendo ali, reafirmando que ele não estava autorizado a sair do Brasil.
04:30Mas Marcos Duval argumentou ali que, na decisão do ministro, que decidiu apreender o passaporte dele,
04:37ele não deixou explícito que ele não estava permitido, não estava autorizado a deixar o território nacional.
04:44Então, esse é o segundo Marcos Duval.
04:45E aí, no dia seguinte, no dia 24 de julho, então, veio a decisão do ministro com novas medidas cautelares,
04:51como, por exemplo, o bloqueio de vários bens do senador, o bloqueio do salário dele,
04:57de contas bancárias, e aí também é a medida de monitoramento por 24 horas por meio de tornozeleira eletrônica
05:04e o recolhimento domiciliar a partir das 19 horas, das 7 horas da noite até as 6 horas da manhã.
05:10Só que aí, na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.
05:13Então, hoje, ele chegou na Brasília, ele foi levado, ele foi abordado por agentes da Polícia Federal
05:19no aeroporto internacional de Brasília e foi levado para colocar a tornozeleira eletrônica.
05:25E aí, vai ser obrigado a se recolher à noite.
05:28Essa foi uma decisão, então, que já tinha sido tomada pelo ministro no dia seguinte
05:33que Marcos Duval deixou o Brasil, mas só hoje foi possível realmente cumprir, de fato,
05:39a medida cautelar de tornozeleira eletrônica e de recolhimento domiciliar.
05:43Mas os bens dele, dinheiro, já haviam sido bloqueados anteriormente.
05:47Agora, hoje, teve uma complementação ali dessa decisão do ministro.
05:50O ministro decidiu ali que, em casos ali, nos dias de sessão no Senado,
05:55Marcos Duval, no Congresso, sessões ou do Senado ou do Congresso,
05:59que acabem ultrapassando as 19 horas, Marcos Duval, ele pode, sim, se ausentar,
06:05não se recolher nesse horário exatamente em domicílio,
06:09mas que precisa avisar com antecedência de 24 horas ao STF.
06:15Então, novas medidas aí impostas ao senador Marcos Duval.
06:18Agora, Janaína, isso pode aumentar a pressão de parte da oposição ou do grupo como um todo
06:24para que se paute a proposta que possa restringir ou fazer com que o legislativo avalie o trabalho
06:33dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
06:35Porque esse movimento está ficando muito intenso, né?
06:37Está ficando cada vez mais intenso e cada vez que tem uma atuação do STF contra parlamentares,
06:45ali a oposição especificamente volta com essa pauta, que é aquela pauta do pacote anti-STF, né, Evandro?
06:53Então, tem por ali um projeto, um dos mais novos deles é o projeto em que aumenta o rol de crimes de responsabilidade
07:01dos quais ministros do STF poderiam acabar sendo alvos ali de pedidos de impeachment.
07:07Só lembrando que no ano passado teve também um projeto ali, uma proposta
07:11para autorizar o Congresso Nacional a suspender qualquer decisão do STF
07:16que fosse vista ali de forma arbitrária.
07:19Tem também o projeto ali limitando as decisões monocráticas de ministros do STF.
07:24Essa sobre autorização do Congresso de sustar ações, decisões do Supremo, isso acabou sendo arquivado.
07:30Mas os parlamentares dizem que com essas medidas, como por exemplo a de hoje contra um senador,
07:36pode acabar retornando ali essa proposta para que uma proposta desse tipo, desse nível, seja de novo apresentada.
07:46Então, especialmente ali no Senado, os senadores da oposição estão sim pressionando o senador,
07:52o presidente do Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que coloque na pauta esse tipo de projeto.
07:58Só lembrando que também tem pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes,
08:04mas o senador, o presidente Davi Alcolumbre, já se colocou ali, já disse ali que não tem nenhuma intenção
08:11de colocar esses pedidos de impeachment em pauta.
08:14Evandro.
08:15Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo. Um ótimo trabalho para você.
08:18Bruno Musa, como é que você avalia essa situação?
08:21E o que a gente começa a perceber cada vez mais são movimentos de desafiar aquilo que está sendo definido
08:28pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente por integrantes da oposição, como uma forma de passar um recado,
08:34uma tentativa de alteração e uma pressão que pode, inclusive, resvalar na sequência
08:40com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Como é que você avalia, hein?
08:44Vamos lá, Evandro. Muito interessante a sua colocação, porque eu ia seguir por esse caminho mesmo.
08:47Porque é claro que na decisão, quando você leu, Alexandre de Moraes foi lá e falou,
08:50ora, ele descumpriu as medidas cautelares, portanto agora vamos colocar a tornozeleira eletrônica
08:56e impor as outras restrições ao senador.
08:59O que a gente deixa discutir, na minha opinião, é um pouco além.
09:03Será que há arbitrariedade ou arbitrariedades em todas essas decisões que o STF vem fazendo?
09:10Me parece que no Brasil a gente tem uma memória muito curta e a gente esquece de olhar algo mais a fundo.
09:15Olhamos sempre o que está por fora, a ponta do iceberg.
09:18E aí eu volto, para não me estender muito aqui, em uma pergunta que eu fiz lá atrás,
09:22quando a gente estava entrevistando, se não me engano, aquele advogado criminalista.
09:26Foi, exatamente para ele.
09:28A gente esquece de analisar tudo o que está acontecendo no Brasil.
09:32E minha pergunta para ele foi justamente a seguinte.
09:34Ordem ilegal se cumpre?
09:36Ou, uma vez, imposta uma ordem que é ilegal, não estou dizendo essa especificamente,
09:41que ela é ilegal, a gente passa a ter que cumprir.
09:44E aí passa a ser um terreno extremamente perigoso.
09:47Afinal de contas, a ordem você tem que respeitar.
09:50Só que se a ordem não seguiu o rito legal, ou o réu não teve o amplo acesso à defesa,
09:56como muitos julgamentos agora em que os advogados não tiveram acesso aos autos,
10:01será que essas ordens devem ser cumpridas?
10:03Então me parece exatamente no ponto que você falou.
10:05Estão colocando à prova muito pelas ações da própria justiça,
10:10pelo próprio judiciário brasileiro,
10:12que não mais passa confiança por um simples fato, não seguir a Constituição.
10:16Eu quero saber de você, Zé Maria Trindade, que já está conosco também, e boa tarde,
10:20se isso também não pode fazer com que cada vez mais casos de desobediência aconteçam,
10:25deste ou do outro lado.
10:27Boa tarde.
10:29A desobediência civil tem reflexos e consequências.
10:32Muito boa tarde, Cine, boa tarde aos colegas aqui de bancada.
10:36Olha, eu estava conversando hoje com um colega, jornalista também de muito tempo,
10:40e me veio aquela famosa dúvida machadiana, mudou o Natal ou mudei eu?
10:46Eu tenho a impressão que o Ulisses Guimarães jamais, jamais imaginou
10:51alguém colocar uma tornozeleira eletrônica num senador da República.
10:57Isto é muito grave, mas não é pouco grave, não.
11:00É muito grave.
11:01E por que isso?
11:02Porque mostra que tem alguma coisa errada.
11:05Ou ordens contra o Legislativo, que a gente gosta ou não gosta do determinado parlamentar,
11:11mas ele é um representante, recebeu votos.
11:14Inclusive, ele é uma prova de que se vota em, pelo amor de Deus, né?
11:18Mas, enfim, ele é um senador da República em pleno exercício do mandato parlamentar.
11:24E passou por esse constrangimento, primeiro, de ser impedido de sair do país, saiu.
11:30Segundo, chegaram no aeroporto e encontraram alguém com uma tornozeleira eletrônica nas mãos.
11:36Ele resistiu, no final aceitou.
11:38Mas, enfim, mais do que isso, condenado, condenado a ficar em casa, né?
11:44Como se estivesse em prisão domiciliar e com autorização de ali sair e voltar,
11:49ou votar, nos casos, depois das 19 horas que o Senado funcione, né?
11:54E voltar pra casa. Isso é uma humilhação.
11:57Eu entendo o seguinte, que o Senado não deveria permitir uma situação assim
12:03se existe o integrante da mais alta corte do Legislativo, da Casa Alta, chamada,
12:09representação dos Estados.
12:10É onde cada Estado tem três senadores, pra se ter uma ideia da vontade do Constituinte
12:16de colocar o Senado num patamar especial.
12:19Se o Senado conclui que ele não tem, vamos dizer, condições pra ser senadores, né?
12:26Ou seja, de coro, tem que caçar.
12:29Agora, se não caçar, tem que proteger, porque significa o povo, significa a representação popular.
12:36Eu conversava há 15 dias com um senador sobre uma mudança no artigo 53.
12:44O Constituinte, né, que foram os deputados e senadores de forma unicameral,
12:48que fizeram a Constituição, definiram o seguinte, que o Supremo Tribunal Federal
12:54é o foro, né, especial dos deputados e senadores.
12:58Mas o processo só poderia ser aberto se houvesse a autorização do Senado.
13:06Está lá, no texto original da Constituição.
13:08Como o Senado e a Câmara nunca davam autorização, o Supremo não processava ninguém.
13:14E você sabe por que a Câmara e o Senado não davam autorização?
13:17Porque caçavam os deputados e senadores que eles entendiam que não tinha decoro parlamentar
13:23e que estavam usando o mandato como esconderijo aqui da Justiça em Brasília.
13:31Então eu acho, e já existe um movimento assim, que tem que votar ao texto original.
13:35O Supremo só processa um deputado e um senador se houver a autorização do plenário.
13:41E maioria, maioria, não é maioria qualquer circunstancial, maioria do Senado e da Câmara,
13:47no caso de cada parlamentar.
13:50Ah, mas aí vai virar esconderijo de bandido.
13:53Cabe aos senhores parlamentares de excluírem os maus.
13:57Então, resumindo, é isso.
13:58Ou o Senado caça ou defende.
14:01Devo dizer que o Duval tem um problema ali no Senado.
14:04Não tem grupo, não é exatamente um bolsonarista, também não é um de oposição.
14:11Ele fica meio no limbo e terá dificuldades de entrar nesse espírito de corpo que existe.
14:17Zé, você traz um entendimento interessante dessa história e eu quero contar pra vocês aqui,
14:20de maneira mais ilustrativa, quais são as sanções aplicadas ao senador Marcos Duval.
14:25Então, agora, ele tem que usar tornozeleira eletrônica entre 7 horas da noite e 6 da manhã,
14:31exceto nos horários em que ele precisar participar de sessões no Senado,
14:34mas ele precisa comunicar ao Supremo Tribunal Federal com 24 horas de antecedência.
14:38Então, tá aqui, né, essa que eu acabei de contar.
14:42Proibidos a redes sociais, então, ele acaba sendo restrito dessa atuação
14:46e a atuação dele nas redes sociais sempre foi bastante intensa.
14:49Bloqueio do salário e de todas as verbas de gabinete.
14:52Isso aqui já estava acontecendo e aí vem um adendo por meio dessa decisão do ministro Alexandre de Moraes.
14:57O cancelamento do passaporte diplomático, que é o documento que ele utilizou
15:01pra viajar para os Estados Unidos, mesmo com a negativa do Supremo Tribunal Federal
15:06quando ele fez esse pedido pra sair do país e o bloqueio de bens móveis e imóveis.
15:12Ou seja, o Supremo Tribunal Federal vai tentando estrangular por meio dessa decisão
15:17qualquer tipo de atuação do senador Marcos Duval, porque diz que ele é investigado
15:22por ameaças sérias ao Supremo Tribunal Federal e também à Polícia Federal
15:27por causa das investigações que são feitas pela Polícia Federal,
15:30inclusive, segundo o ministro Alexandre de Moraes, nessa decisão,
15:34com divulgação de dados pessoais de delegados que estão envolvidos em investigações
15:39que são sérias no país e que mostrariam, inclusive, atentados ao Estado Democrático de Direito.
15:45Então, por isso que ele acaba sendo punido dessa maneira mais ampla
15:51pelo ministro Alexandre de Moraes, passando a usar também esse equipamento
15:55que monitora qualquer movimentação do senador Marcos Duval durante 24 horas.
16:00E aqui ele precisa ficar recolhido, pessoal, nos dias úteis, tá?
16:03Então, o que que acontece?
16:05Nos dias úteis, ele tem que ficar das 7 às 6.
16:08Durante o dia ele pode sair e, caso precise participar de sessões,
16:12ele pede autorização do Supremo Tribunal Federal.
16:14Aos fins de semana, permanência direta em casa e 24 horas de monitoramento da tornozeleira eletrônica.
16:23Ô, Fábio Piperno, Zé Maria Trindade trouxe um entendimento a mais,
16:26uma nova camada pra gente analisar, que é o fato dele achar que
16:30essas situações deveriam passar por análise do Congresso Nacional,
16:34porque a gente tá falando de alguém que foi colocado no cargo pelos votos populares.
16:38Como é que você avalia essa situação?
16:41Veja, aí passa pela discussão da questão da imunidade parlamentar.
16:47Então, quer dizer, quem foi levado até lá por meio do voto popular
16:51deve manter a imunidade irrestrita?
16:55Eu tenho muita dúvida em relação a isso, foi um tema que já discutimos várias vezes aqui
17:01e muito se criticou, aqui mesmo nesse programa, o fato de que no Brasil
17:06tantas autoridades têm o direito à imunidade e ao foro privilegiado.
17:16Então, o país precisa, enfim, discutir claramente quais são os limites dessa imunidade.
17:26Se essa imunidade vai continuar permitindo, por exemplo, que o acusado escape do braço da lei.
17:34Agora, vale também a gente lembrar que o senador Marcos Duval
17:38é uma pessoa de declarações e atitudes, no mínimo, controversas.
17:43Lembra que no ano passado, no final de 23, ele revelou que ele tinha participado
17:52da elaboração de um golpe militar ao lado de Daniel, de um golpe de Estado ao lado de Daniel Silveira
17:58e do presidente Bolsonaro.
18:00Aí, depois, ele refez a sua versão e tirou o presidente Bolsonaro disso,
18:06dizendo que, naquele momento, ele havia anunciado aí uma versão que visava exatamente
18:15blindar o presidente Bolsonaro, coisa que ninguém entendeu bem.
18:18Aí, se revelou que...
18:19Mas o que é a questão da gravação ao ministro Alexandre de Moraes?
18:21Então, que o plano previa que ele gravasse clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes,
18:27porque aí, revelando-se que o ministro era a pessoa, digamos, era o alvo desse ataque,
18:35então, ele, como alvo, também não poderia ser o acusador.
18:39Vejam como a cabeça do senador é complexa.
18:43Aí, depois, numa entrevista à revista Veja, ele mudou muito mais essas versões
18:49e, no final das contas, ele disse que não valia nada disso, que ele estava sob efeito de álcool.
18:53Então, em qual senador, Marcos Duval, a gente vai, de fato, acreditar?
19:00Arremate, Gani.
19:01Não, olha só, ele é uma figura bastante controversa, mas isso não justifica, também, essas medidas.
19:07E, pegando um gancho aqui no que o Piperno falou sobre imunidade parlamentar,
19:11imunidade parlamentar não é algo de benefício do parlamentar, não é um privilégio do parlamentar.
19:19Na verdade, é uma prerrogativa da população brasileira, que é uma proteção ao parlamentar,
19:26para que o parlamentar fale os anseios da população brasileira, né, sem nenhum tipo de filtro e restrição.
19:33Se a gente for no sentido de acabar com a imunidade parlamentar, no que tange a liberdade de expressão do parlamentar,
19:40e a gente começar a criminalizar opiniões, inclusive, de parlamentares,
19:45a gente pode ir para um caminho bastante perigoso.
19:47E foi, Piperno, quer acrescentar algo? Rapidinho.
19:49É aí, quanto à liberdade de expressão, eu concordo com você.
19:53Quando um parlamentar, em compensação, ele admite que pensou num plano para gravar clandestinamente
19:59um ministro do STF, uma autoridade qualquer, aí eu acho que escapa, sai do escopo da liberdade de expressão.
20:08Perfeito, mas isso também não justifica a imposição da tonosalera eletrônica, nem tudo o que está acontecendo agora,
20:13que eu acho que esse é o grande ponto que o Alangana trouxe.
20:15Ser controverso ou não, pensar num plano, você pode concordar ou discordar,
20:20mas não o coloca na condição de colocá-lo como uma tornozalera eletrônica e todas as imposições.
20:26E isso está banalizado no Brasil, hein?
20:28Eu acho que desde a pandemia termos formas de você adjetivar as pessoas,
20:34colocando, de repente, ou fazendo assimilações dele com um contexto histórico que nada tem a ver.
20:38Não, Marcos Tuval, tudo, eu acredito que a justiça e os adjetivos depois da pandemia estão praticamente banalizados.
20:46E talvez seja por isso que essas decisões começam a perder, digamos, entre aspas, legitimidade.
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