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00:00Olá, bem-vindos e bem-vindas a mais um Ponto de Vista.
00:12No programa de hoje, vamos receber o secretário nacional do artesanato e do microempreendedor
00:18individual, Milton Coelho.
00:20Pernambucano, ligado ao PSB, ele está no estado esses dias e veio representar o governo
00:26federal na Fenearte.
00:28O secretário Milton Coelho, muito obrigado por sua presença aqui, seja muito bem-vindo,
00:33é um prazer recebê-lo aqui no Ponto de Vista.
00:36O prazer é todo meu poder participar desse programa e falar um pouco sobre o artesanato
00:43brasileiro, a política do artesanato brasileiro, o MEI e todas as informações acerca das atividades
00:50do Ministério do Empreendedorismo.
00:52Vamos começar falando da Fenearte, já que o senhor esteve lá, visitou os estandes todos,
00:58toda aquela área imensa ali no centro de convenções.
01:01Que tipo de apoio o seu ministério presta a um evento como a Fenearte, que chegou agora
01:06à sua 25ª edição?
01:09A Fenearte é uma das feiras, se não a feira mais tradicional do artesanato brasileiro,
01:15que não tem apenas uma feira no Brasil.
01:18Nós temos o programa do artesanato brasileiro, apoia quatro feiras muito importantes e que
01:25nós pretendemos ampliar essas feiras nacionais.
01:29Agora, em maio, houve o Salão Nacional do Artesanato em São Paulo e estamos agora fazendo
01:36aqui em Pernambuco a Fenearte, que é a maior feira da América Latina, não é apenas a maior
01:42feira do Brasil.
01:43O PAB traz os artesãos de todos os estados, através do programa, para participar da Fenearte.
01:55A Fenearte tem três eixos.
01:58Tem o eixo artesão pernambucano, tem um corredor enorme.
02:02Pernambuco é um dos estados mais ricos na produção artesanal do Brasil.
02:09Tem o eixo internacional, 28 países estão aqui com rodadas de negócios e não apenas
02:18expondo, mas também expondo os seus produtos, os produtos artesanais desses países, são
02:2528, e todos os estados brasileiros, todos os demais estados brasileiros que vêm com
02:31o apoio, através do apoio que nós, do patrocínio do programa do artesanato brasileiro.
02:37A Fenearte é um evento, a gente sabe, consolidado já, né?
02:40Ela serve de exemplo, de modelo, para outros estados fazerem também suas feiras de artesanato?
02:47Todos os estados que produzem feiras artesanais no Brasil se espelham no sucesso, no êxito e
02:55na organização da Fenearte.
02:57Nós tivemos, como falei, a Feira de São Paulo, o Salão Nacional do Artesanato de São
03:03Paulo, no Ibirapuera, que foi um sucesso enorme em termos econômicos, mas que não atinge
03:10a quantidade de visitantes que é a Fenearte, nem de expositores.
03:15Depois que concluímos aqui a Fenearte, em setembro, nós teremos a Feira Afenasse, que é a feira
03:21do Ceará, também é uma feira muito grande, exitosa.
03:24O Ceará, assim como o Pernambuco, tem uma produção artesanal relevante.
03:30Depois nós vamos fazer a Feira da Bahia.
03:33E todas essas feiras, elas se espelham e têm como referência a Fenearte.
03:39Eu li que essa feira, esse salão de artesanato de São Paulo, gerou negócios da ordem de
03:444 milhões e 700 mil reais.
03:47Ela não é a maior do país, como o senhor falou, mas é a que gerou um volume maior de
03:53negócios.
03:54A Fenearte e essas outras se aproximam disso, estão muito longe.
03:58Como é que é a situação hoje?
04:00Se aproximam disso, principalmente a Fenearte.
04:04O sucesso de São Paulo se dá em torno, o sucesso econômico da feira, a movimentação
04:11como atividade econômica da feira, ela se dá em grande medida porque os lojistas em
04:17São Paulo têm muito interesse de comprar a arte de identidade nacional produzida pelos
04:23artesãos e têm uma relação de comércio exterior, principalmente com a Europa, já
04:29bastante consolidada.
04:32Então, essa presença das rodadas de negócios dos lojistas de São Paulo dão um incremento
04:40financeiro.
04:41A feira é muito grande e todos os artesãos querem que podem participar.
04:46A gente sabe que muitos artesãos ou trabalham na informalidade ou pensam em sair da informalidade,
04:54mas não saem.
04:56Existe algum tipo de orientação por parte do Ministério do Empreendedorismo para que
05:02esses artesãos saiam da informalidade?
05:05É importante esclarecer que o artesão, ele não é MEI.
05:17O artesão é uma profissão regulamentada pelo governo federal, aliás, regulamentada muito
05:24antes até da criação dos MEIs.
05:26Para ser artesão, é necessário fazer um exame, uma prova de conceito das suas habilidades,
05:36determinada por lei, dizendo qual é o grau de trabalho manual que tem que ter e de criatividade
05:44para ser artesão.
05:46sendo aprovado no exame realizado no seu estado, ele recebe uma carteira nacional de
05:56artesão.
05:58Então, nesse caso, aí ele passa a ser um profissional artesão, que é muito diferente...
06:03Mas ele não é MEI, mas ele pode ser um MEI?
06:06Ele pode ser um MEI, se quiser.
06:08Mas o fato dele ser MEI não dá a ele a condição de ser reconhecido...
06:15Como artesão.
06:16Como artesão.
06:17E para isso, para ser reconhecido como artesão, ele tem que se inscrever no programa do artesanato
06:23brasileiro?
06:23Ele tem mais do que se inscrever.
06:25Ele tem que fazer uma prova de conceito, um exame, um teste e levar uma peça sua e executar
06:34aquela peça na presença dos examinadores.
06:38A partir daí, sendo aprovado, ele recebe a carteira do MEI...
06:43Perdão.
06:43Do artesão.
06:44Recebe a carteira de artesão emitida pelo governo federal através do programa do artesanato
06:50brasileiro.
06:51Com essa carteira, qual a vantagem para ele ter essa carteira?
06:55A primeira vantagem é a valorização de suas peças.
07:00Então, um lojista, um arquiteto...
07:02Arquitetos que vêm, por exemplo, e que organizam, participam do...
07:07E lojistas que participam dos grandes salões de arte do Brasil.
07:13Quando chega com uma peça de um artesão registrado no programa, que tem carteira, reconhecido
07:20profissionalmente, a peça dele tem um valor muito maior do que aquele que faz arte popular,
07:27que faz trabalhos manuais.
07:29E é muito procurada essa carteira, secretário?
07:31Os artesãos fazem questão de ter essa carteira?
07:35Para eles é importante prestar esse exame e ganhar essa carteira do artesanato?
07:42É importante, hoje nós temos 250 mil artesãos no Brasil, distribuídos em todas as regiões
07:50do Estado, mas o Nordeste é quem tem a maior quantidade...
07:54Todas as regiões do país.
07:55Perdão, de todas as regiões do país, mas o Nordeste é quem tem a maior quantidade de
08:00artesãos registrados no PAB.
08:01Há uma procura muito grande, mas ainda há dificuldades no Brasil para a emissão das
08:07carteiras.
08:09Quais dificuldades?
08:11Elas são todas emitidas nas capitais dos Estados e os artesãos estão geralmente em
08:17regiões remotas dos Estados, dos seus Estados.
08:21Tem que se deslocar e passar alguns dias na capital onde emite as carteiras.
08:28Então, nós estamos agora na política, o nosso próximo passo será descentralizar,
08:34levar os examinadores até os núcleos produtivos no interior.
08:38Então, por exemplo, nós temos áreas indígenas que produzem um artesanato muito rico e que
08:44atrai o interesse de comerciantes, de lojistas, de arquitetos do Brasil e do mundo, mas que estão
08:54nas tribos longe das capitais.
08:59Muitas vezes não sabem nem como fazer para se legalizar ou para ter acesso a essa carteira.
09:04Para ter acesso a carteira e para ter também acesso aos ambientes de negócio.
09:10Então, a política nacional, ela ajuda a fazer esse elo.
09:15O acesso ao mercado, ele é muito facilitado, eu diria enormemente facilitado para quem está
09:23já no programa do artesanato brasileiro.
09:26Por quê?
09:26Porque vai saber quando tem as feiras, de que forma ele pode participar dos editais e
09:34ter presença dos seus produtos nas feiras que acontecem no Brasil inteiro ao longo do ano
09:41e algumas feiras fora do Brasil também tem presença do artesanato brasileiro.
09:47O ano passado nós tivemos uma feira enorme e esse ano vai se repetir em Bogotá, na Colômbia,
09:53que é a feira que, eu diria, em termos de tamanho, diversidade e participação, concorre
10:00com a Feneate, assim, diretamente.
10:03Se nós pudermos, se for saudável, fazer esse paralelo.
10:06Nós tivemos agora, em julho, a Feira da Europa em Portugal, que teve a presença também
10:13do artesanato brasileiro, uma presença marcante, uma rodada de negócios importantes para os
10:19artesãos do Brasil.
10:21Então, essas oportunidades todas se abrem à medida que o artesão tem a sua carteira
10:27e, portanto, tem acesso a esse mercado.
10:30Na semana passada, o senhor teve a oportunidade de visitar, praticamente, na abertura da Feneate.
10:35Qual a avaliação que o senhor faz da Feneate esse ano?
10:39A Feneate é uma feira, assim, tem alguns aspectos muito marcantes pela sua diversidade, pela
10:47quantidade de artesãos que querem participar da feira, não só de Pernambuco, como do Brasil
10:54inteiro.
10:55E tem atraído, nos últimos anos, artesãos de muitos países.
11:02O ano passado, 25 países participaram esse ano, salvo melhor juízo, já são 28 e todos
11:10os anos tendem a aumentar.
11:13A feira continua, ela começou muito bem organizada.
11:16Todos os governos que passaram, desde a sua edição inicial, há 25 anos, têm mantido
11:24a qualidade da feira e tem um aspecto importante também, que vale registrar.
11:29Pernambuco é um mercado interno, consumidor de arte, bastante importante.
11:36O pernambucano consome muito o artesanato e isso dá uma presença de muitas pessoas,
11:43300 mil pessoas frequentam o ambiente da feira aqui no Centro de Convenções em Olinda, todos
11:49os anos.
11:50Agora, secretário, na semana passada o Ministério lançou esse programa que a gente falou já
11:56rapidamente, o MEI conta com a gente, eu queria saber, esse programa vai ligar as microempresas
12:02aos contadores.
12:04Como é que isso vai ser feito?
12:06Qual o benefício que isso vai trazer para os microempreendedores?
12:10É preciso dizer inicialmente que nós temos no Brasil hoje aproximadamente 20 milhões de
12:16MEI, microempreendedores individuais.
12:19E que para eles continuarem, se legalizarem, se formalizarem ou permanecerem ativos e legalizados,
12:31necessitam de políticas públicas.
12:33Acontece muito de pessoas físicas, de instituições não governamentais, ou seja, que não estão
12:40canceladas pelos órgãos públicos, oferecerem serviços para os MEIs e muitas vezes é golpe.
12:50E os MEIs entram na plataforma do Ministério, no portal do empreendedor, se queixando muito
12:59de golpes.
13:00Então nós resolvemos, junto com a FENACOM, inicialmente com a Confederação Nacional
13:08do Comércio, desenvolver a plataforma do MEI Conta com a Gente, que basicamente é um
13:17portal de acesso para os MEIs ou para quem pretende se formalizar MEI, que vai dialogar
13:25através da inteligência artificial, tirar as suas dúvidas, saber como se formaliza, saber
13:31como emite a declaração de ajuste de pagamento das suas taxas na Receita Federal, que é uma
13:42taxa mensal, que varia de R$ 71 a R$ 86, dependendo da atividade.
13:47Então ele vai, através da inteligência artificial, saber como é que emite o DAS e como é que
13:56faz o seu ajuste simplificado anual do MEI.
14:00Se quiser, ele pode ser, quiser falar com o contador, ele pode ser encaminhado para um profissional
14:08da sua região, mais próximo do seu local, do seu lugar de atividade.
14:13Quer dizer, muitos desses microempreendedores, eles começam o negócio, eles são MEI, optam
14:21por serem MEI, mas eles não sabem muitas vezes as obrigações fiscais que eles têm
14:27como microempreendedores individuais.
14:30Então a participação dos contadores, eu imagino, entre aí, nesse aspecto aí.
14:37Os contadores podem ter vários papéis, e esse trabalho do contador pela lei, ele vai
14:43até, desde a procura, até a primeira declaração simplificada anual.
14:49Primeira declaração de ajuste do imposto de renda, o contador vai fazer gratuitamente
14:55durante esse ano para o MEI que procurar, o MEI conta com a gente.
15:01Então, mas não é apenas nas questões fiscais, muitas vezes tem linha de crédito para
15:08os MEIs e para os pequenos negócios, de um modo geral, garantidos por fundos garantidores
15:13do governo federal, e que o MEI não sabe como ter acesso.
15:17E o contador, como trabalha com isso, ele tem um conhecimento legal e técnico, ele ajuda
15:23os MEIs a ter acesso a essas linhas de crédito.
15:26Muito bem, a gente vai voltar a falar mais ainda sobre esse programa.
15:29Vamos só fazer um rápido intervalo.
15:31Você que está acompanhando a gente, não saia daí.
15:33A gente volta já já.
15:47Estamos de volta hoje entrevistando o Milton Coelho, o secretário nacional do artesanato
15:53e do microempreendedor individual.
15:55Secretário, a gente estava falando desse programa, MEI conta com a gente, e eu queria
16:00saber se é muito grande o número de microempreendedores individuais que estão com pendências fiscais.
16:06É uma coisa comum nessa categoria de microempresário?
16:10Cerca de 40% dos MEIs no Brasil, dos microempreendedores individuais, tem alguma pendência, geralmente, com
16:22a Receita Federal.
16:24E outra, em grande medida, também porque eles não sabem como emitir os recibos válidos
16:32pelos serviços que prestam.
16:34Então, quando vão prestar contas à Receita, eles têm dificuldade para...
16:37Muitas vezes é aí que eles descobrem que fizeram alguma coisa errada.
16:41É nesse momento que eles descobrem que tem alguma lacuna nas declarações e na condução
16:49dos seus negócios.
16:51Que por desinformação, eles têm dificuldades de manter por longo tempo a sua atividade
16:58como MEI.
16:58E nós estamos...
17:00O MEI conta com a gente e vem exatamente para dar esse apoio.
17:05Quando o MEI acessar a plataforma, é importante realçar, Fernando, e aos nossos telespectadores
17:12do ponto de vista, que quando o MEI acessar a plataforma e que ele não se julgar suficientemente
17:20informado pelo diálogo que vai fazer com a inteligência artificial, ele pode falar com
17:27um contador e para ele vai ser indicado um contador da sua região, alguém próximo ao
17:33seu local de atividade.
17:35Porque quando ele for fazer o cadastro, ele vai dizer de onde ele está, qual é a sua atividade
17:41e a região em que ele atua.
17:44E automaticamente vai subir uma relação de contadores ali das suas proximidades, com
17:51quem ele pode estabelecer uma relação.
17:53Essa ideia de aproximar os contadores dos microempreendedores individuais surgiu como
18:00e como foi a receptividade por parte da FENACOM, que é a Federação Nacional dos Contadores?
18:05A FENACOM mostrou imediatamente um interesse enorme, porque já consta na lei que criou
18:16os MEIs o apoio de uma política governamental realizada através de convênios com as entidades
18:22vinculadas aos contadores, tanto nos municípios, nos estados e na União Federal, com esse apoio
18:28dos contadores para com os MEIs.
18:31Então, eles ficam vinculados através desse convênio para prestar serviços que inicialmente
18:40são gratuitos até a primeira declaração simplificada anual do MEI.
18:46Então, o contador vai estabelecer ali um vínculo, vai ajudar o MEI a sobreviver legalizado
18:54e vira, após isso, após a primeira declaração, um cliente potencial.
19:00Quer dizer, naturalmente que o MEI vai continuar a existir formalmente e vai precisar sempre,
19:07não se esgota no seu primeiro ano de atividade a necessidade do apoio de um contador.
19:13Agora, existiu alguma preocupação de fornecer contadores capazes, contadores habilitados
19:22que realmente possam ajudar, porque a gente sabe que toda profissão tem pessoas boas
19:27e não tão boas, digamos, né?
19:29Existiu essa preocupação por parte do Ministério, da FENACOM, de que esses contadores que vão
19:35ser disponibilizados para o microempreendedor individual sejam pessoas honestas, bons profissionais?
19:42Os conselhos, os conselhos estaduais e nacionais das profissões já regulam, através de seus
19:49comitês de ética, nas suas comissões de ética, o correto exercício dessas atividades.
19:57Então, quando o contador é registrado no conselho e registrado na FENACOM, ele já passa
20:04pelo crivo permanente, pelos filtros de boa condução, de boa atitude na sua condução profissional.
20:16Então, supõe-se que todos aqueles que estão vinculados aos conselhos e a FENACOM
20:24estão ali praticando legalmente a sua atividade.
20:29Como é que vai funcionar, secretário, essa plataforma?
20:33O MEI interessado, o microempreendedor individual, ele entra em qual site?
20:39Como é que ele precisa baixar?
20:41Como é que o senhor falou que ele faz uma inscrição?
20:44Em que site exatamente é isso?
20:46No portal do empreendedor.
20:48O portal do empreendedor é o portal vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, das micro
20:55e pequenas empresas.
20:56Ele vai ao portal e lá ele vai ter um link, que é o link do MEI Conta Com A Gente.
21:05Guarde esse nome, MEI Conta Com A Gente, que lá você pode contar com o apoio de uma
21:10política governamental que vai ajudar a manter funcionando bem o seu negócio.
21:17Quer dizer, a plataforma digital é só no site?
21:19Ele não tem um aplicativo ainda no celular ou já existe também isso?
21:24Nós vamos chegar a esse ponto.
21:27Nós estamos desenvolvendo um aplicativo que vai poder ser baixado e facilitar, porque ele
21:35vai... é móvel, ele vai de qualquer lugar, ele poderá acessar o aplicativo.
21:41Mas nós quisemos antecipar, uma vez que o termo de cooperação com a FENACOM já estava
21:50pronto, nós lançarmos logo e vamos fazer através do portal, que não diverge, não vai
21:56ter grande diferença para quando funcionar como aplicativo.
22:01Secretário, vamos falar um pouquinho mais, o senhor falou rapidamente no primeiro bloco
22:05sobre o PAB, Programa do Artesanato Brasileiro.
22:08Como é que ele existe?
22:10O programa já existe há muito tempo, mas desde 2003, quando foi criado o Ministério do
22:16Microempreendedor, esse site, esse programa, aliás, está vinculado ao seu ministério,
22:26ao Ministério da Micro e Pequena Empresa.
22:28Como é que ele pode ser acessado?
22:32Como é que esse programa... qual a intenção desse PAB, o Programa do Artesanato Brasileiro?
22:39Bom, em primeiro lugar, é preciso que a gente realce que um programa, uma política pública,
22:47para existir formalizada, existir como uma política nacional, é preciso que haja uma
22:54atividade na sociedade que seja importante e que atraia um interesse cultural, artístico,
23:03econômico, para que o governo organize uma política em torno daquela atividade.
23:11Então, o artesanato no Brasil é uma das atividades mais intensas e praticadas por todas as etnias,
23:19todas as ancestralidades e em todas as regiões.
23:25Então, o Brasil é muito rico em artesanato, a ponto de ser profissionalizado, de ser, como
23:33eu falei no bloco, no primeiro bloco, uma atividade que precisa de um teste, precisa de
23:39uma... conhecer a base conceitual para que seja caracterizado como artesão.
23:45Então, essa política começou desde 1991, depois ela foi integrada à Secretaria da
23:56Micro e Pequena Empresa, a Secretaria virou Ministério em 2023 e o programa continua estruturado
24:05com algumas preocupações, com alguns desafios, mas é uma política importante e que atende
24:14a atividade econômica, né, abre acesso ao mercado de todas as regiões do Brasil.
24:22Não há uma só região ou estado do brasileiro que não tenha uma atividade de artesãos
24:27intensa e meritória.
24:31Nesse programa está previsto também um fortalecimento do artesão para que ele receba, sei lá, mais
24:37orientação técnica de como ele fazer para que o produto dele chegue mais longe?
24:41Nós temos alguns desafios e estamos trabalhando no programa para vencer esses desafios.
24:49Um desafio é crédito a preço subsidiado para os artesãos.
24:56Os artesãos precisam de crédito para comprar matéria-prima, comprar instrumental para trabalhar.
25:03Os artesãos precisam de crédito para participar das feiras.
25:06Muitas vezes o artesão está no interior de Pernambuco e quer participar de uma feira em São Paulo.
25:13Ele foi classificado porque teve mérito para ir participar de uma feira em São Paulo.
25:18Ele precisa ter recurso para pagar, para transportar a sua obra.
25:24Ele precisa ter recurso para ficar em São Paulo durante os períodos de feira.
25:27Então, nós estamos aí trabalhando agora já imediatamente junto ao Banco do Nordeste,
25:33que é um banco especializado em microcrédito, para conseguirmos para os artesãos do Nordeste
25:39essa linha de crédito em preço barato.
25:42A segunda questão importante é que o artesanato brasileiro precisa entrar na era digital definitivamente.
25:49Passar a vender os seus produtos através dos portais de comércio.
25:53porque isso vai facilitar enormemente o acesso a um mercado que cresce a cada ano
26:01e cresce à medida que ele é exposto ao consumidor e desperta interesse de várias regiões,
26:11inclusive de fora do Brasil.
26:13Porque aquilo que está na internet aqui no Brasil, aquilo que está no mundo digital,
26:18nos portais de comércio no Brasil, vai estar na França, na Alemanha, em Portugal,
26:23nos Estados Unidos o tempo inteiro.
26:25Agora, secretário, eu acho que para que o PAB dê certo, é fundamental a participação,
26:31o envolvimento também das secretarias estaduais que trabalham diretamente com artesanato.
26:36Como também o SEBRAE, que é ligado ao Ministério e precisa atuar de forma bastante forte também nesse setor.
26:46Isso está existindo, essa interação?
26:48Porque o Ministério está lá em Brasília, mas em cada estado a Secretaria Estadual tem uma missão muito importante
26:54para que esse programa, o PAB, dê certo.
26:58Ao contrário do que a gente pode imaginar inicialmente, o PAB, o Programa do Artesanato Brasileiro,
27:05é uma rede muito bem estruturada e que envolve diversos entes de governo e também da iniciativa privada.
27:14Então, eu acabei de falar agora há pouco da atividade que nós fazemos junto com a Confederação Nacional do Comércio,
27:20por exemplo, que é uma instituição privada.
27:23Mas nós temos, em todos os estados, tem um coordenador estadual vinculado a uma Secretaria de Estado
27:30que cuida do artesanato, das atividades vinculadas ao artesanato naquela localidade.
27:36Nós temos o SEBRAE Nacional, que também nos ajuda a conduzir a política nacional do artesanato.
27:44E tem, nos estados, tem as superintendências estaduais do SEBRAE.
27:51E quando falamos de mercado externo, eu mencionei aqui algumas vezes, por exemplo,
27:58nós vamos ter agora em janeiro o Salão de Paris.
28:01O Salão de Paris vai ter presença do artesanato brasileiro lá.
28:04Em julho, nós tivemos em Portugal o Salão de Artesanato da Europa.
28:12Que o Brasil estava representado.
28:14Que o Brasil estava representado.
28:15Então, aí a gente vai ter que entrar com mais...
28:18Participa aí, além do PAB, além do SEBRAE, participa a APEX,
28:23que é a agência brasileira que cuida das exportações.
28:28Então, você percebe que é uma rede complexa e muito ampla para cuidar do artesanato brasileiro,
28:35cuja cadeia produtiva.
28:37E aí não são artesãos apenas.
28:39Eu falo de toda a cadeia que vai da produção, do comércio, o transporte, os lojistas.
28:48Envolvem mais de 8 milhões de pessoas no Brasil.
28:52Muito bem.
28:53Secretário, nosso tempo acabou.
28:55A gente falou bastante aí sobre o microempreendedor individual, os artesãos também.
29:01E a gente espera que todos esses programas, o PAB e esse MEI Conta Comigo,
29:07deem certo e incentivem mais gente, mais artesãos, mais microempreendedores a participarem.
29:12Muito obrigado por sua presença.
29:14Eu que agradeço. Nós temos dedicado parte importante do nosso trabalho ao desenvolvimento desses programas
29:21e para que dê certo e eles têm dado sinais efetivos e que têm dado certo.
29:28Muito bem. É você que acompanhou a gente até aqui.
29:30Muito obrigado pela audiência e companhia.
29:32A gente volta na semana que vem.