O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) seria inconstitucional. A declaração reforça o posicionamento da Corte em meio ao julgamento sobre a suposta trama golpista.
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00:00E nessa decisão em que ordenou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes antecipou a posição ou o entendimento dele sobre possível concessão de anistia ao ex-presidente.
00:12A declaração foi considerada inoportuna por alguns juristas. Acompanhe na reportagem que o Matheus Dias preparou.
00:19Alexandre de Moraes avalia que a tese da anistia defendida por aliados de Jair Bolsonaro aos envolvidos na suposta trama golpista seria inconstitucional.
00:30O ministro do Supremo Tribunal Federal antecipou o entendimento na decisão em que determinou medidas para evitar a fuga de Bolsonaro do país.
00:40O tema divide opiniões dentro do Congresso, por isso não chegou a avançar.
00:44Para Fernando Castelo Branco, advogado criminalista, a avaliação do STF sobre uma eventual anistia só deveria ser feita após a discussão do tema por deputados e senadores.
00:56Eu não acho que seja o momento de se fazer essa avaliação. Eu acho que essa avaliação, o judiciário é sempre instado a se manifestar acerca de determinadas circunstâncias.
01:12E o faz pelas partes que têm titularidade para assim proceder.
01:17Neste caso, a Procuradoria Geral da República nas questões relacionadas aos crimes ou eventualmente em ações adequadas como essa que o Congresso Nacional poderia discutir a respeito da anistia
01:32e levar ao Supremo Tribunal Federal uma discussão sobre a constitucionalidade ou não da medida.
01:39Na decisão, o ministro do Supremo ainda argumentou que Bolsonaro tentar negociar o fim do tarifácio imposto por Trump, caso receba a própria anistia, é uma clara tentativa de extorsão contra a justiça brasileira.
01:53Para Moraes, Bolsonaro e o filho Eduardo tentam forçar o engavetamento do julgamento a todo custo, seja buscando uma possibilidade inexistente de arquivamento do caso ou uma anistia para ele ilegal.
02:07Me parece, com todo respeito, uma medida ainda antecipada e inadequada. Não se está discutindo e sequer veio à tona esta possibilidade.
02:21Bolsonaro é réu no STF, acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. Para o especialista, o caso deverá ter um desfecho rápido.
02:30Nós temos um processo que correu rapidamente e que tudo indica que até setembro esse processo já estará apto para julgamento.
02:40Caso Bolsonaro seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência,
02:52grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, pode cumprir uma pena de até 40 anos de prisão.
03:01A Dora Kramer, nossa comentarista, falou sobre essa situação. Acompanhe.
03:05Bom dia a vocês aí no estúdio, bom dia a nossa audiência.
03:10Os ventos da política sempre podem mudar e mudam, mas neste momento esses ventos estão desfavoráveis àquela direita que atrelou o seu destino político,
03:25o seu futuro político, melhor dizendo, à figura do ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:31Porque todo esforço, apesar de todo esforço para se jogar para esse campo, jogar a culpa do tarifácio do Donald Trump no colo do presidente Lula,
03:45evidentemente quem deflagrou a crise do tarifácio do Donald Trump, claro que foi o Eduardo Bolsonaro.
03:55Ele começou querendo anistia do pai, pedindo anistia do pai e terminou vendo o pai com uma tornozeleira eletrônica, sendo vigiado 24 horas por dia.
04:10Portanto, deu tudo errado.
04:12E isso pode levar, na verdade, já está começando a levar o centrão a sinalizar uma revisão de planos para a eleição de 2026.
04:26E de novo, claro que os ventos da política podem mudar e mudam, mas o que a gente tem na cena, de modo incontestável,
04:37nessa hora é o seguinte, é um feitiço mal feito que acabou ferindo o próprio feiticeiro.
