- ontem
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero falar um pouquinho agora com a Janaína Camelo, que acompanha também a decisão no Supremo Tribunal Federal,
00:04porque o ministro Alexandre de Moraes fez uma determinação.
00:07E essa determinação foi depois ao plenário do Supremo, que já formou maioria para a manutenção daquilo que ele definiu para Bolsonaro.
00:15Janaína Camelo, explica pra gente como estão as manifestações dos ministros. Bem-vinda.
00:21Muito boa tarde, Evandro.
00:23Pois é, até agora três ministros votaram, como você disse, já formando ali a maioria,
00:27porque isso está sendo analisado na primeira turma, né? São cinco ministros.
00:31Então votaram ali com o ministro relator, o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin e o ministro Flávio Dino.
00:38Faltam votar. Carmem Lúcia e Luiz Fux.
00:42É uma sessão em plenário virtual que foi convocada ali de urgência, né?
00:46Porque o judiciário está de recesso, os ministros estão, teoricamente, ali de recesso.
00:50Então foi uma sessão extraordinária. Começou hoje meio-dia e vai até segunda-feira.
00:56Assim que foi aberta, já foi aberta ali com o voto do ministro Alexandre de Moraes e logo depois já formou maioria.
01:01Então, referendando essa decisão do ministro, que é qual?
01:05A decisão de recolhimento domiciliar de Bolsonaro entre 19h e 6h da manhã de segunda a sexta-feira,
01:12em tempo integral, nos finais de semana e feriados.
01:15Monitoramento com tornozeleira eletrônica.
01:17Não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, nem se aproximar de sedes de embaixadas ou consulados.
01:23E essas medidas, elas foram todas pedidas pela Polícia Federal com a aprovação, a autorização da Procuradoria-Geral da República.
01:30E nessa investigação, o Evandro, a Polícia Federal reuniu vários indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro
01:36teriam cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
01:43que inclusive é um crime considerado grave, né?
01:46E essa investigação contra Bolsonaro está dentro daquele inquérito contra Eduardo Bolsonaro,
01:51que foi aberto no mês passado também, a pedido da PGR, por conta da viagem dele para os Estados Unidos
01:57e de declarações dele públicas ali de que estaria atuando ali nos Estados Unidos,
02:02junto ao governo de Donald Trump, para que o governo norte-americano aplicasse sanções ali
02:06a autoridades do governo brasileiro e, sobretudo, ali, a autoridades judiciais.
02:11Então, nessa investigação da Polícia Federal, que hoje foi colocada em público, né?
02:16Que foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, disse à polícia ali que a finalidade
02:20de Eduardo Bolsonaro viajando para os Estados Unidos, ele se licenciou em maio, né?
02:25Inclusive, como você disse, já está afindando ali o prazo da licença dele.
02:28A finalidade dessa viagem foi interferir na ação penal do Supremo contra o núcleo crucial,
02:35que tem Jair Bolsonaro como réu e que Jair Bolsonaro está alinhado com o filho dele
02:41nesse objetivo praticando esses crimes, esses três crimes.
02:45E a Polícia Federal diz que mesmo com o inquérito aberto contra Eduardo Bolsonaro no mês passado,
02:49ele continuou praticando os crimes, os crimes só não permaneceram, como também se agravaram.
02:55E também teve ali o auxílio de Jair Bolsonaro.
02:57Então, a Polícia Federal finaliza ali a investigação dela contra ali,
03:02colocando indícios contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro,
03:05dizendo que os dois atuaram de forma dolosa e consciente e de forma ilícita
03:09com essa finalidade de atentar contra o Judiciário e a soberania nacional.
03:14Muito obrigado, Janaína Camelo. Um abraço para você. Até mais.
03:17A partir do que a Janaína explicou do que a Polícia Federal usou para lançar esse pedido
03:23para uso de tornozeleira eletrônica e outras sanções,
03:25a Procuradoria-Geral da República, que se manifestou positivamente e que levou à determinação
03:30de Alexandre de Moraes, houve a decisão do ministro.
03:33Vamos dar uma olhada em alguns trechos para vocês acompanharem o que ele prevê?
03:36A Polícia Federal afirmou que o investigado, Eduardo Bolsonaro,
03:39vem atuando ao longo dos últimos meses junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos.
03:44Opa, escapou bem na hora que eu estava lendo. Dá para segurar aqui, por favor?
03:47Se não, Deus não garante que a leitura possa terminar.
03:50Com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro,
03:56notadamente do Supremo Tribunal Federal, da PGR e da Polícia Federal,
04:00sob o argumento de suposta perseguição política contra a organização criminosa
04:04denunciada junto à Suprema Corte numa ação penal pelo crime de atentado ao Estado Democrático de Direito
04:09e o exercício dos poderes constitucionais no contexto das eleições presidenciais de 2022.
04:14O que o ministro está querendo dizer é que, de certa forma, Jair Bolsonaro apoiou, então,
04:19o seu filho Eduardo Bolsonaro para tentar alterar o curso desse processo aqui no país
04:25a partir de pressão feita pelos Estados Unidos que resultem em sanções econômicas no país
04:30e que, de certa forma, façam que as decisões jurídicas também sejam modificadas
04:35a partir do sofrimento, digamos assim, das empresas, dos negócios,
04:40de todos os setores que podem ser impactados pela taxação de 50% aqui no país.
04:46Então, é por isso que, segundo a Polícia Federal, deveria haver o acompanhamento de Jair Bolsonaro,
04:53com a Procuradoria citando também, Alangani, que haveria uma iminência muito grande
04:58dele deixar o país diante da manifestação pela condenação dele agora, na última terça-feira.
05:03Olha só, eu vejo que ele teve várias oportunidades de ter deixado o país e não o fez.
05:08Então, me parece que é bastante exagerado.
05:11Em relação à atuação do Eduardo Bolsonaro lá fora, é claro que ele agiu de alguma maneira
05:18para exercer alguma pressão política, o recurso que sobrou para ele,
05:24para trazer algum benefício, algum tipo de pressão aqui no judiciário brasileiro.
05:29Agora, eu não vejo que o Donald Trump tomou a decisão da tarifa de 50% exclusivamente por esse motivo.
05:36É uma questão geopolítica que transcende esse motivo, muito a ver com a aproximação do Brasil,
05:43alguns países dos BRICS, principalmente a China, o efeito de substituição do dólar.
05:49Mas aí, o Donald Trump acaba colocando no pacote Jair Bolsonaro porque é conveniente para Donald Trump.
05:58Mas não que Eduardo Bolsonaro tenha influenciado na decisão do presidente dos Estados Unidos.
06:04Não é o que consta nessa determinação do ministro Alexandre de Moraes,
06:07que coloca que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo americano para impor sanções ao Brasil
06:13a fim de gerar instabilidade política e econômica.
06:16Por consequente, o encerramento da mencionada ação penal beneficiaria diretamente seu genitor e financiador,
06:23Jair Messias Bolsonaro.
06:25Bruno Musa.
06:26Bom, eu acho isso também um tremendo do exagero e aí eu tomei o cuidado, já que não é a minha área jurídica,
06:31e conversar com diferentes advogados para entender esse ponto de vista.
06:35E grande parte coincidiu com aquilo que eu vejo pelo sentido, digamos, prático e óbvio da coisa.
06:41Se Jair Bolsonaro esteve lá fora, achar que, por causa de Jair ou Eduardo,
06:46Trump submeteria a sua população a um preço mais alto de produtos importantes para eles,
06:53como, por exemplo, suco de laranja, a tarifas que encarecem o produto internamente,
06:58achar que ele faria isso por amor ao Brasil, ou porque ele gosta do Jair Bolsonaro ou do Eduardo Bolsonaro.
07:05Eu acho isso descabido e um despropósito por completo.
07:09Então, eu acho que, claro, na peça como está aí, diz uma coisa, na prática é outra.
07:14O que vemos, e eu levando aqui pelo meu lado até pessoal da coisa, de análise, eu quero dizer,
07:21fica muito difícil eu conseguir caracterizar que uma pessoa estar nos Estados Unidos
07:27com o presidente do país mais importante do mundo, e ele conseguiria convencê-lo a colocar uma taxa
07:34e isso ele estaria jogando contra o seu próprio país, ou seja, fazendo uma ação ao Estado estrangeiro.
07:40Eu acho isso realmente descabido.
07:42Agora, tem uma questão interessante que foi trazida depois da fala de Jair Bolsonaro.
07:45O que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, diz é que ele teria confirmado
07:50essa tentativa de extorsão ao mencionar que a taxação poderia ser suspensa
07:55a partir do momento que se oferecesse a anistia a ele, numa entrevista que ele concedeu nesta quinta-feira.
07:59Então, o ministro também usa esse trecho, Bruno Musa, como se Bolsonaro tivesse confirmado
08:05que essa era a intenção principal que ele depois aponta como motivo ali naquela ação.
08:11Como é que você avalia?
08:12Eu avalio exatamente como a gente falou aqui.
08:15Olha, o Bolsonaro, na minha opinião, ele é um meio para o Trump exercer aquilo que ele quer,
08:21pensando no que ele acredita que é melhor para o país dele.
08:24Sem entrar no mérito em concordar ou não com as tarifas que eu já me posicionei contra elas,
08:28porque eu acho que é um jogo de perde-perde.
08:31Mas, quando ele usa o nome do Bolsonaro, é uma mera justificativa para ele poder continuar
08:40com o caminho livre para exercer aquilo que ele quer.
08:44Veja, a tarifa mínima imposta para grande parte dos países, e ele deixou claro, é de 10%.
08:49Então, algo de tarifa seria colocado também ao Brasil.
08:53Ele joga para 50%, para se depois ele conseguir reajustar através dos meios que ele citou,
08:59cair para 10%, está tudo bem.
09:01Ele vai sair ganhando com esses 10% de tarifas,
09:04ganhando sob o ponto de vista dele ter conseguido aquilo que ele quer.
09:06Se ficar em 50%, ele leva uma taxação ainda maior dentro dos objetivos dele.
09:12Então, de novo, eu acho que é muito mais narrativo, a gente tem que saber ler nas entrelinhas.
09:16Olha, ele também menciona que as ações de Jair Bolsonaro
09:19demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente, de forma ilícita,
09:24conjuntamente com seu filho, Eduardo Bolsonaro,
09:27com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal
09:31ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis,
09:35derivados de negociações espúrias e criminosas.
09:38Você concorda com essa determinação, com essa explicação apontada pelo ministro, hein, Fábio Piperno?
09:44Olha, vejam só, Evandro, nós somos aqui em três comentários,
09:49são dois economistas, eu sou jornalista, o Zé também,
09:53e há também uma série de personagens, de outras pessoas,
09:57tratando de avaliar todo esse combo de acontecimentos dos últimos dias
10:02em torno das medidas anunciadas pelo presidente Trump.
10:06Além de todos nós, mais uma legião de acadêmicos também, expertos nos termos.
10:14Então, cada um de nós pode ter uma interpretação diferente em relação a isso.
10:19É do jogo, é listo, e é muito bom que seja assim.
10:22Agora, há também a parte documental de tudo isso.
10:28Por mais que nós todos possamos tecer uma série de hipóteses,
10:35há muito do que está escrito e do que tem sido falado.
10:38Primeiro, aquela carta da semana passada do presidente Trump,
10:42na primeira linha, cita o presidente Bolsonaro.
10:45Ontem, ele publicou uma outra mensagem,
10:49elas diretamente endereçadas ao presidente Bolsonaro,
10:52também acusando aí, enfim, a perseguição a ele e tal.
10:55Hoje, tem uma entrevista do Jason Miller, o assessor dele,
11:00dizendo que, desse jeito, o Brasil vai ser retaliado, mais ainda.
11:05O Steve Bannon tem falado isso toda hora.
11:07Os filhos do presidente Bolsonaro, o próprio presidente Bolsonaro,
11:12dizendo, não, se eu for lá negociar, se eu tiver anistia, acaba esse negócio.
11:17Então, eles, todos esses personagens,
11:20por mais divergentes que sejam as nossas interpretações,
11:24eles estão dando, sim, um suculento volume probatório
11:33que pode, de fato, apoiar esse tipo de decisão.
11:38Está escrito.
11:40A gente pode tentar imaginar quais foram as motivações
11:44do presidente Trump e da família Bolsonaro.
11:46Agora, o que a gente não pode negar de forma alguma
11:49é o que já está escrito.
11:50Então, com base no que está escrito,
11:53as autoridades brasileiras tomaram essa decisão.
11:56Olha o que eu mencionei para vocês e que foi citada na decisão.
11:58Sem qualquer respeito à soberania nacional do povo brasileiro,
12:01a Constituição Federal e a independência do Poder Judiciário,
12:04expressamente confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa
12:08na extorsão que se pretende contra a justiça brasileira,
12:12condicionando o fim da taxação, sanção de Trump,
12:15à sua própria anistia.
12:17Zé Maria Trindade.
12:20Pois é, é o que eu dizia.
12:22Não existe uma prova concreta,
12:24ou mesmo um indício muito forte,
12:26de que o ex-presidente Jair Bolsonaro preparava uma fuga.
12:30Não havia mesmo.
12:32E mais, se ele já estivesse com essa intenção,
12:35ele já teria saído do Brasil,
12:36que o processo dele, desse primeiro grupo,
12:39vai andar rápido demais.
12:40Mas é que a fala estava muito agressiva,
12:45principalmente do deputado Eduardo Bolsonaro,
12:48que se auto-exilou nos Estados Unidos.
12:51E a gente conversa com deputados.
12:55E eles até tentaram falar com o Jair Bolsonaro
12:59para que o Eduardo Bolsonaro não fosse tão incisivo assim.
13:02E alguns desconfiam do resultado disso.
13:07pode ser ao contrário,
13:10contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento.
13:13Porque, veja bem,
13:14como é que você vai desafiar,
13:17você vai xingar um juiz que vai te julgar?
13:21E ele está fazendo isso com o Supremo.
13:24O ministro do Supremo não é um ministro do Supremo.
13:27Ele é o Supremo Tribunal Federal.
13:29Essas são as normas.
13:31Só se houver mudança das normas.
13:33E não houve mudança das normas.
13:35Então, dentro do PL, já havia uma desconfiança
13:39e uma certa divisão nisso.
13:41Mas agora, a impressão que eu fiquei
13:43é de que exageraram, né?
13:45Antes até do julgamento.
13:46E aí aflorou no partido esse processo.
13:51Olha, agora há pouco,
13:52o PL me mandou aqui uma mensagem muito interessante.
13:55O presidente da Câmara, Hugo Motte,
13:57o presidente do Senado,
13:59que disse que não haveria suspensão
14:01dos descansos dos deputados e senadores.
14:04O presidente da Câmara disse que não vai funcionar
14:07e a Câmara vai até fechar.
14:09Vão trocar o carpete do Salão Verde.
14:12Vão trocar o sistema de som das comissões
14:15e do plenário principal Ulisses Guimarães.
14:18Vão fazer reformas no anexo 3 dos gabinetes.
14:21Então, eu acho que vai fechar o Congresso Nacional, viu?
14:25Vão fazer uma reforma de base ali.
14:28E vai ficar cheio de pedreiros,
14:30homens trabalhando lá com placas para todo lado
14:32e o Congresso não vai funcionar.
14:34Pelo menos é o ofício aqui
14:37assinado pelo presidente da Câmara, viu?
14:40Isso aqui é reforma.
14:41Quem disse que o Congresso não ia fazer reformas?
14:45É reforma de concreto mesmo.
14:47Ô, Zé, nesse caso, né?
14:48Ele fala o seguinte,
14:49ó, vocês quiserem se reunir,
14:50vão na sede dos partidos de vocês aí,
14:52porque aqui as portas vão se fechar,
14:53porque vai ter muita sujeira de obra.
14:55Pelo menos agora a gente vai ver homens trabalhando, né?
14:58Agora veremos homens trabalhando.