A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O colegiado está julgando a determinação em plenário virtual, com prazo final até segunda-feira (21). Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, que justificou as medidas pelo risco de fuga do ex-presidente.
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00:00E retornando a Brasília, o Supremo Tribunal Federal julga nesse momento a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente e a Janaína Camelo volta agora com as informações, inclusive é uma votação no plenário virtual, não é Janaína? Qual o resultado até agora?
00:18Pois é, Tiago, falta apenas um ministro votar nesse julgamento que é o ministro Luiz Fux, mas já tem maioria, né? A tarde já se formou maioria porque essa decisão ali, essa análise para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes acontece na primeira turma que é composta ali por cinco ministros.
00:38Então o placar está 4 a 0 pela decisão do ministro Alexandre de Moraes. Então os votos ali, começou votando o ministro relator, ministro Moraes, e aí na sequência o ministro Flávio Dino, Cristiano Zanin e depois a ministra Carmen Lúcia.
00:54Então falta apenas um voto do ministro Luiz Fux. Foi uma sessão que está aberta no plenário virtual, é o julgamento que está acontecendo no plenário virtual e foi aberto ali de urgência, uma sessão extraordinária, né, Tiago?
01:07Porque o judiciário está em recesso. Então foi preciso ali pelo presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin, abrir e marcar essa sessão extraordinária, começou ao meio-dia e vai até segunda-feira.
01:19Então o ministro Luiz Fux, que é o último a votar, ele tem até segunda-feira ali para apresentar o seu voto, numa expectativa também de qual vai ser o voto do ministro, se ele vai votar ali acompanhando o relator ou não, se vai votar com divergências, com ressalvas, enfim.
01:34A gente separou os trechos de alguns dos votos, porque o ministro Flávio Dino, a ministra Carmen Lúcia, eles votaram com o voto vogal, eles apresentaram o voto, embora seja ali eletronicamente, mas os ministros têm esse direito, se quiserem, apresentar um voto escrito.
01:49A gente tem um trechinho aí do voto, por exemplo, do ministro Flávio Dino, que ele diz o seguinte, que os eventos deflagrados, a operação da Polícia Federal de hoje, tem direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do Supremo Tribunal Federal.
02:09E aí ele segue dizendo que a coação ali, porque o Jair Bolsonaro, um dos crimes em que ele está sendo investigado é coação no curso do processo com relação ali à ação penal contra o núcleo crucial aqui, o ministro Flávio Dino diz que essa coação assume uma forma inédita,
02:25o sequestro da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos e visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o resgate e arquivando um processo judicial que foi instaurado ali pela PGR,
02:38sob a regência exclusiva das leis brasileiras, né, ele citando aí a medida de Donald Trump, por exemplo, de 50% de taxar em 50% dos produtos brasileiros.
02:47No voto da ministra Carmem Lúcia, a gente vai mostrar agora, a ministra também vota com o relator e ela disse que a adoção das providências ali,
02:55que foram definidas ali pelo ministro Alexandre de Moraes, ela entende que são adequadas para atingir a finalidade insuperável de serem apurados,
03:06na forma constitucional do devido processo legal, os fatos que estão descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República,
03:12e isso a ministra escreve em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade,
03:18a fim de se guardar a Constituição do Brasil e se garantir o Estado Democrático de Direito, impondo-se assim o seu referendo.
03:26Então, ela autorizando, né, no voto da ministra, ela votando ali com o relator.
03:30A gente tem um trechinho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, também, Tiago,
03:36em que o ministro, ele diz o seguinte ali, que ele colocou, inclusive, no voto dele,
03:40que as graves condutas ilícitas demonstram que Jair Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Bolsonaro
03:47nos atentados à soberania nacional, com o objetivo, claro, de interferir no curso de processos judiciais,
03:54de desestabilizar a economia do Brasil e também pressionar o poder judiciário,
03:59especificamente do Supremo Tribunal Federal, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras,
04:06se referindo também ali à medida de Donald Trump com relação à taxação aos produtos brasileiros.
04:11Então, é o julgamento que vai até segunda-feira, mas já tem maioria ali,
04:15para referendar essa decisão do ministro Alexandre de Moraes.
04:18Até agora, num placar de 4 a 0, faltando apenas o ministro Luiz Fux para apresentar o seu voto.
04:24Tiago.
04:24Acompanhando esse julgamento virtual, até daqui a pouquinho, Janaina.
