Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

Name: Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
Uploaded: 2025-07-15T11:02:18+00:00
Duration: 3 min 29 s
Channel: Jovem Pan News

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a doações e patrocínios de projetos esportivos. A proposta segue agora para análise do Senado.
Reportagem: Aline Becketty

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00:00Sete horas e quarenta minutos, hora da gente voltar até Brasília.

00:03A Câmara dos Deputados aprovou a dedução do imposto de renda

00:07para pessoas e empresas que incentivarem o esporte.

00:11Aline Becht chega ao vivo com as informações também para a gente entender

00:14como que tudo isso vai funcionar, né Aline?

00:16Muito bom dia para você.

00:20Bom dia, Soray Nonato. Bom dia para vocês, bom dia a todos que nos acompanham.

00:24Bom, esse projeto ainda precisa passar pelo Senado,

00:27mas antes ele passa pela tramitação do Senado antes de ir à sanção do presidente Lula.

00:33O ponto principal desse projeto, como você bem disse, é justamente tornar permanente,

00:38ou seja, fixar os incentivos fiscais, a redução tributária do imposto de renda

00:43para quem incentiva, faz algum investimento ali em projetos esportivos e para desportivos.

00:48Essa legislação já existe, está em vigência e esse projeto traz o aprimoramento em alguns pontos,

00:55como por exemplo, a redução tributária para pessoas físicas, que antes era 6% e agora vai para 7%,

01:02a redução tributária do imposto de renda para pessoas físicas.

01:06Para empresas, estava em 2% e agora vai para 3% e essa porcentagem pode chegar até 4%

01:14se esses recursos forem destinados também a projetos sociais em comunidades mais vulneráveis.

01:20E esses incentivos, eles chegam a se ampliar também tanto ao ICMS quanto ao ISS,

01:28que são os impostos sobre mercadorias e serviços, e isso tanto em nível federal quanto estadual e municipal.

01:35E um último ponto também é que esse projeto chega a remover a validade, a previsão desses incentivos fiscais,

01:43porque essa legislação antiga que está atuando agora, antes da sanção do presidente Lula em cima desse projeto de lei,

01:54ela prevê uma validade desses incentivos que eles terminariam em 2027.

01:58Então esse projeto agora, ele determina, ele deixa por tempo indeterminado essa validade dos incentivos fiscais,

02:06essa redução tributária que a pessoa pode ter ali ao estar incentivando um projeto esportivo.

02:12O que não pode é esse dinheiro ser utilizado para pagamentos de salários de atletas profissionais

02:18e também empresas ou pessoas que são ligadas a patrocinadores que não podem, de certa forma,

02:25se beneficiar ali direta ou indiretamente desse benefício tributário.

02:30O relator, o deputado Orlando Silva, já foi ministro do esporte entre 2006 e 2011.

02:37Ele chegou a dizer que o objetivo é oferecer uma segurança jurídica aos patrocinadores

02:42e também garantir uma previsibilidade ao setor produtivo.

02:46Ele chegou a destacar também que a lei de incentivo já movimentou desde 2007

02:51cerca de 6 bilhões de reais ao setor ao esporte

02:56e em 2024, no ano passado somente, foram 1 bilhão de movimentação em cima dos esportes em projetos esportivos.

03:06Então a gente segue por aqui acompanhando.

03:08A previsão agora é de que ele vá para a tramitação normal no Senado Federal

03:12e depois siga para a sessão do presidente Lula para poder entrar em vigência

03:16e poder consolidar todos esses pontos que eu destaquei aqui.

03:21Perfeito. Então fica essa expectativa agora para aprovação também no Senado

03:25e depois, posteriormente, a sanção.

03:27Obrigada, Aline, pelas suas informações.

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