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Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo americano comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos a importadores que foram obrigados a pagar tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão foi assinada pelo magistrado Richard Eaton e envolve medidas comerciais adotadas durante o governo de Donald Trump. O tribunal ordenou que as autoridades calculem o custo de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança dessas tarifas e que os valores devolvidos incluam também o pagamento de juros. Alan Ghani analisou.

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Transcrição
00:00E um juiz do Tribunal Comercial dos Estados Unidos determinou que o governo comece a pagar bilhões de dólares em
00:05reembolsos a importadores
00:06que foram obrigados a pagar as tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte.
00:12Ei, Gani, lá atrás você já tinha premeditado isso, hein?
00:16Exatamente, Evandro, porque veja, as decisões não passaram pelo Congresso Nacional.
00:22E aí é claro que gerou toda uma insegurança jurídica, não à toa.
00:26A Suprema Corte dos Estados Unidos, liderada por conservadores, de maioria conservadora, anulou as tarifas protecionistas de Donald Trump.
00:36Agora, um outro juiz de uma outra corte determinou a devolução dos pagamentos, né?
00:43Porque o que ocorreu? Esses importadores compraram preço lá, compraram os produtos do mundo inteiro a preços maiores,
00:50porque evidentemente repassaram as tarifas no preço.
00:53Muito bem, agora ele determinou que pague, né? O governo norte-americano pague esses importadores.
01:01Agora, como é que isso vai se dar na prática? Como é que isso vai ser operacionalizado?
01:05E tem um outro ponto, são 130 bilhões de dólares de devolução de tarifas.
01:11Ou seja, aquilo que tinha obtido já começa a se perder nesses momentos.
01:17Exatamente. Agora, eu vejo que, novamente, quem vai decidir isso vai ser a Suprema Corte dos Estados Unidos.
01:23Porque, possivelmente, o governo vai recorrer dessa decisão contra esse juiz e o caso deve parar novamente na Suprema Corte.
01:32Só que agora a Suprema Corte vai avaliar se devolve ou não esse dinheiro para os importadores.
01:39E a perda de receita dos exportadores de vários países, como é que fica também?
01:45Aí eu acredito que é fundo perdido.
01:47Mas, talvez, o importador norte-americano seja ressarcido, Evandro.
01:52Valeu, Alangani. Obrigado até aqui.
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