Qual a herança da Revolução Constitucionalista de 1932 para os tempos atuais?

Name: Qual a herança da Revolução Constitucionalista de 1932 para os tempos atuais? | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-07-10T02:04:20+00:00
Duration: 12 min 29 s
Channel: Jovem Pan News

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No Visão Crítica, Cesar Dario Mariano, Cléver Vasconcelos e Marcus Orione, celebram o 9 de Julho e refletem a herança da Revolução Constitucionalista de 1932 para o Brasil contemporâneo. Eles analisam como o movimento paulista, que lutava por uma nova Constituição e pela redemocratização do país, deixou marcas profundas na política e na sociedade, ressaltando sua relevância na busca por justiça e princípios democráticos.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/2fZlFTpCPxc

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00:00Vamos começar, sem ser chato pela história, mas eu até escrevi sobre 1932, já faz algum tempo,

00:08mas, doutor César, qual é a herança, na opinião do senhor, de 1932 para os tempos contemporâneos?

00:18Eu acho que a coragem das pessoas, né? Hoje a gente vê, quando eu falo coragem,

00:24eu logo penso no povo da Ucrânia, resistindo bravamente contra uma invasão de uma superpotência.

00:33Em 1932 eu vi da mesma forma, São Paulo, com razão, achando que, achando ou não,

00:42aquela situação totalmente dantesca de Getúlio Vargas, aquele governo provisório impondo uma série de obrigações

00:51para o Brasil, para São Paulo, para Minas Gerais, e o povo se revoltou, queria uma Constituição.

00:59E, muito embora, diversos estados, diversas pessoas falam, não, São Paulo queria separar,

01:05São Paulo não queria separar, São Paulo simplesmente queria uma Constituição,

01:09e o povo se levantou, a elite brasileira se levantou, a elite paulista se levantou,

01:16quanto àquela arbitrariedade do que depois foi se tornar o Estado Novo, né?

01:21Então, essa coragem do paulista, tanto que é, até hoje, é comemorado,

01:27e o dia de hoje é comemorado até com glórias da Polícia Militária,

01:31algo que realmente impressiona a coragem do paulista daquela época.

01:37Antes de eu passar para o doutor Cléber, só lembrar quem nos acompanha,

01:40especialmente quem não é de São Paulo, hoje é feriado em São Paulo.

01:44Pela Constituição de 88, cada Estado pode ter um feriado estadual.

01:47São Paulo tem o feriado 9 de julho, que antecedeu muito a Constituição de 88,

01:52vale destacar como feriado, em certo momento deixou de ser feriado,

01:55e depois foi restabelecido o feriado por uma iniciativa da Assembleia Legislativa aqui de São Paulo.

02:01E 9 de julho é quando começa o conflito militar, propriamente dito, com o governo central.

02:08Por isso que tem uma avenida em São Paulo, para quem é de São Paulo,

02:10muito importante, chamada 9 de julho.

02:12E tem uma outra, que nasce próximo a ela, que é 23 de maio,

02:16que também está ligado diretamente aos acontecimentos de 1932,

02:21que é quando ocorre um incidente na Praça da República,

02:25esquina com a rua Barão de Tapetininga, Barão de Tapetininga,

02:27Barão de Tapetininga, Praça da República, tem um prédio até hoje, é o mesmo,

02:31ocorre um incidente grave, com quatro mortos,

02:33há uma discordância até sobre o número de mortos,

02:35que deu uma sigla nesse movimento chamado MMDC,

02:39e, a partir dali, a situação ficou mais tensa entre o governo de São Paulo

02:44e o governo da República, à época, no Rio de Janeiro,

02:47e aí chegamos ao confronto de 9 de julho até o final de setembro do mesmo ano.

02:53Antes de eu, insisto, passar para o doutor Cláudio,

02:56só lembrar que isso tem a ver no momento que nós não tínhamos Constituição,

03:00porque ela foi suspensa pelo governo provisório,

03:03a Constituição, houve intervenção no Supremo Tribunal Federal,

03:06em todos os governos estaduais, exceto a Minas Gerais,

03:10foram nomeados interventores, para todas as prefeituras,

03:14foram fechadas as câmaras de vereadoras e as assembleias relativas,

03:17Congresso Nacional, portanto, foi um momento de absoluta supressão

03:20dos direitos garantidos, inclusive, pela Constituição anterior,

03:24que era a Constituição de 1891, que foi suspensa.

03:27Então, só para situar, eu devia ter feito isso no início,

03:29por equívoco meu, e peço desculpas a vocês.

03:31Doutor Clever, frente a isso, eu estou até me lembrando um trecho

03:34da memória do doutor Hélio Bicudo, que ele faz uma referência

03:37muito interessante sobre 1932, mas isso eu deixo para depois.

03:41Doutor Clever, como é que fica essa questão, é interessante o caso

03:45aqui de São Paulo, e o doutor César lembrou, não é um movimento de secessão,

03:49ao contrário, Arthur Bernardes, ex-presidente da República,

03:52que é preso apoiando São Paulo, Boris Medeiros, eterno governador

03:55do Rio Grande do Sul, é preso, e eu podia citar João Neves da Fontoura,

03:59que depois vai ser ministro, uma grande figura, estava aqui,

04:02e podiam citar uma série de acontecimentos no Pará, na Bahia,

04:05na própria capital federal, no Rio de Janeiro, etc, etc.

04:08Então, é um movimento em torno de uma ideia, o que é raro no Brasil,

04:11não tem um caudilho, o que é raro no Brasil, é uma ideia, a Constituição.

04:15Doutor Clever, que lição nós podemos tirar de 32?

04:18Obrigado, Vila, por mais uma vez realizar o convite.

04:21Eu que agradeço.

04:21Fico muito satisfeito de estar no seu programa, aqui com os colegas,

04:23uma honra para mim, é a ideia de repúdio ao regime forte, ao regime forte.

04:33Eu acho que, quando nós falamos em direito constitucional, em Constituição,

04:38nós temos que ter uma dupla ideia.

04:41A ideia da organização do Estado, que é o famoso constitucionalismo,

04:46e a ideia do patrocínio das liberdades, garantias, que é a ideia do neoconstitucionalismo.

04:52Eu sempre falo que, quando nós falamos em Constituição, nos tempos depois da Idade Média,

05:01a gente tem que ter a ideia de patrocínio da autodeterminação dos povos, da liberdade.

05:08Aí nós trazemos a influência do iluminismo, da Revolução Americana, da Revolução Francesa,

05:16que patrocinam a ideia da liberdade de expressão do pensamento,

05:22da ideia de valorização da razão e da ciência, e não da imposição de uma conduta.

05:33Então, eu acho que, eu creio que a comemoração de 1932 leva em conta a importância do ideário,

05:43do desejo da liberdade do povo no sentido de combater a opressão do poder ditatorial, do poder impositivo.

05:54Então, eu acho que a minha percepção do direito constitucional é uma percepção libertária,

06:01uma percepção aonde o elemento humano do Estado, que é o povo,

06:06é o mais importante do que a imposição de uma ideia, a imposição de uma conduta pela força.

06:13Vila.

06:13Eu vou passar ao doutor Marcos Olhano, só lembrar, desembargador, como nós dissemos anteriormente,

06:20que o Brasil é um país sugênero, ninguém sabe o significado dos feriados.

06:24O feriado é bom no Brasil quando é terça e quinta, porque as pessoas emendam,

06:28quando é na quarta, muitos não gostam.

06:30Quando começou a República, o Floriano Peixoto pediu para o Raul Pompei, o grande escritor,

06:36vocês devem ter, na época que se lia, não sei se ainda se lê no ensino médio,

06:40que hoje ninguém lê mais nada, mas tem um dos livros, ele escreveu muito,

06:43um dos classes chamados do Ateneu, todo mundo lia, era uma leitura obrigatória.

06:47E ele escreveu festas nacionais, um opúsculo para explicar os feriados da República,

06:53que a República impôs uma nova lei de feriados no comecinho de 1890,

06:56no início da República, explicar os feriados nacionais.

06:59A República aboliu todos os feriados religiosos, todos, sem exceção.

07:04Nenhum Natal era feriado no Brasil.

07:07E ele explicou, inclusive, o 21 de abril, que ninguém sabia que era Tiradentes e assim por diante.

07:11Bem, eu acho que valeria a pena, não precisar ser um Raul Pompei,

07:16mas nos tempos contemporâneos, explicar os feriados brasileiros.

07:19E 9 de julho, por isso que é nosso intuito até hoje de fazer o gancho com as questões contemporâneas,

07:24mas para falar desse momento da história de São Paulo e do Brasil,

07:28que é muito importante e absolutamente desconhecido, inclusive aqui em São Paulo.

07:32Porque sequer os colégios de ensino médio, a maior parte deles,

07:35e de Fundamental 2, não tocam na história paulista, que até hoje eu não entendi.

07:39Em Minas, você estuda a história de Minas, Rio Grande do Sul estuda a história do Rio Grande do Sul,

07:43na Bahia e em São Paulo, não.

07:45Desculpe fazer essa longa apresentação, mas é uma coisa que eu também não entendo.

07:50Doutor Marcos, como é que o senhor considera a questão da herança?

07:55Se há uma herança a ser resgatada?

07:57Estou até parodindo a Hannah Arendt, é um problema, um livro que ela fala sobre herança.

08:00Há uma herança a ser resgatada em 1932?

08:03Vila, primeiro, obrigado pelo convite.

08:08Eu acho que a gente, olhando a Revolução de 30 e a Constituição de 32,

08:16a gente tem, sim, muitas lições para o presente.

08:20E, basicamente, a ideia de que o Brasil é um país muito contraditório

08:25nas relações entre a sua elite e o seu povo.

08:29E você citou Hannah Arendt, né?

08:32Hannah Arendt tem um livro sobre a Revolução

08:34em que ela fala das revoluções políticas e das revoluções sociais.

08:38Ela prefere as revoluções políticas, que acabam se resolvendo nos gabinetes.

08:42Ela cita, inclusive, a Constituição, a Revolução Americana,

08:47como um grande exemplo de revolução política.

08:50E ela nutre menos afeto por revoluções sociais, como é a Revolução Francesa.

08:57E ela coloca isso claramente nesse livro.

08:59Por que isso é importante?

09:01Porque o processo constitucional, ele, em geral, ele é deflagrado

09:07a partir de um processo anterior, que é um processo revolucionário.

09:11E esse processo revolucionário remonta as suas tensões

09:15e está indicando a necessidade que a revolução deixe de ser uma revolução social

09:21e se transforme numa revolução política, ou seja, que ela se engendre institucionalmente.

09:26Se você pega o nosso país, indo um pouco mais atrás,

09:29pensando desde a abolição, em 1888,

09:34nós temos um processo em que houve resistências,

09:36e é óbvio que houve resistências, por exemplo,

09:40os abolicionistas são um exemplo de resistência

09:43a um tipo de modo de produção extremamente pernicioso,

09:48ao escravizado, escravizado.

09:50Mas há uma sensação que nos passa

09:52é que sempre há uma mudança de modo de produzir

09:56que é uma mudança confortável,

09:59que é uma mudança sem grandes processos revolucionários

10:02e, portanto, sem constituições

10:04que são forjadas a partir de processos revolucionários.

10:08Então você tem as constituições

10:091889 e 1891

10:12que decorrem do surgimento de uma república.

10:16É claro que foi conturbado, que houve uma tensão,

10:19mas ela aparece sempre como se fosse uma solução de elite

10:23sem a participação do povo.

10:25E você tem, desde a Guerra do Paraguai,

10:27uma tentativa de inventar um povo.

10:29De inventar um povo.

10:30Porque você tem a questão da bandeira.

10:33A Guerra do Paraguai traz vários elementos de simbolismo

10:36que trazem essa ideia de inventar um povo.

10:39Então acho que a elite ficou tentando inventar um povo

10:41até que nos anos 30, depois daquela batalha toda

10:44da guerra, da ideia do café com leite,

10:47e a ruptura do pacto do café com leite,

10:50você tem um momento,

10:52que é um momento de tensionamento muito único

10:56para mim na história do Brasil.

10:58O Boris Faltz, do que nós estávamos falando,

11:00ele tem livros maravilhosos para tentar explicar

11:01a revolução, alguns não gostam desse nome, de 30.

11:05Aí, obviamente, quem a entende como um processo revolucionário

11:09vai entender que os movimentos que vêm depois

11:14são contra revolucionários,

11:16porque eles querem alguma coisa

11:17que acabe com aquele processo

11:20que aparentemente é revolucionário.

11:21E você tem, em 32, uma série de batalhas,

11:25uma guerra muito intensa civil,

11:27que vai conduzir à Constituição de 34.

11:30Mas é muito interessante que ela é muito carregada

11:32de simbolismos.

11:33Como você colocou, se você for aqui a São Paulo,

11:36você pega ali o início da 23 de maio

11:39e a 9 de julho, que coincidem com a data,

11:43as duas datas mais importantes,

11:45você vê que elas fazem um V, que é o V de vitória.

11:47E tem a bandeira, a Praça da Bandeira.

11:49E a Praça da Bandeira atrás.

11:51Se você vai lá na Faculdade de Direito Largo de São Francisco,

11:53é impressionante a quantidade de referência

11:55à Constituição, ao movimento de 32.

12:01Então, assim, ele engendra uma Constituição

12:04que é tão frágil que ela, depois,

12:08ela é derrubada num golpe em 37.

12:11Uma Constituição, Constituição.

12:12Depois a gente vai conversar um pouco sobre ela também.

12:13Então, você revela a tensão,

12:17que o Brasil não é um país simples.

12:19Não é um país simples.

12:21Essa é a minha impressão sobre o tipo de lição

12:26que eu tiraria desse instante.

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