- há 6 meses
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NotíciasTranscrição
00:00ministro relator, sua excelência, o ministro Benedito Gonçalves,
00:04e das decisões já referendadas por este plenário,
00:06entendo superadas todas as questões preliminares
00:09ventiladas na presente demanda, pedindo aqui todas as vênias ao ministro Raul Araújo.
00:15Delas, tratarei pontualmente no voto que farei juntar, senhor presidente,
00:20e assim passo diretamente ao mérito,
00:23com essa observação de que farei um resumo do meu voto.
00:26Primeiro, a possibilidade de enquadramento da conduta no artigo 22 da Lei Complementar 6490
00:33e a desinformação eleitoral.
00:36Ao longo dos anos, os casos envolvendo abuso de poder político,
00:40apurados via AIGE, que aportaram a esta Corte,
00:44efetivamente consideraram como sendo configuradores de abuso
00:48atos desviantes das atribuições inerentes ao cargo em proveito de determinada candidatura,
00:53sendo esse, pois, o núcleo de necessária aferição para o deslinde da demanda,
01:00de demandas deste jaez.
01:02O banco de precedentes é farto em exemplos de condutas que se amoldam a essa categorização,
01:09valendo mencionar a título exemplificativo,
01:11situações de desvirtuamento de inaugurações de obras públicas
01:15para angariar favor a determinada candidatura.
01:18Aqui é o Recurso Especial Eleitoral, número 373, do Rio de Janeiro,
01:25relator ao ministro Sérgio Banhos, de 30 de 5 de 2023.
01:31Isso, dentre outros tantos casos que menciono no meu voto.
01:35Justamente em razão da miríade de hipóteses passíveis de serem amoldadas
01:39à conduta abusiva contemplada normativamente,
01:42revela-se impossível e juridicamente inaceitável
01:45estancar o conteúdo dessa hipótese normativa de forma hermética.
01:50A criatividade humana demanda, nesse sentido,
01:53a sempre prudente análise do órgão julgador
01:56a respeito dos contornos fáticos da conduta investigada em concreto,
02:00para fins de aplicação da normatividade vigente,
02:03sem que se possa, desse exercício,
02:05imputar qualquer tom de insegurança jurídica
02:07à atividade jurisdicional.
02:09Foi assim que, seguindo nessa linha intelectiva,
02:12esta Corte considerou estar configurado o abuso de poder político
02:15no denominado caso Franciscini,
02:18com condutas da autoridade que atacavam o sistema eletrônico de votação
02:22e a democracia, em contexto no qual o candidato sobrevém
02:26como beneficiário dos ataques infundados.
02:30Nesse sentido, a realização por agentes públicos
02:33de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação
02:36com propagação de informações sabidamente inverídicas,
02:40tendo como mote não a promoção de mério diálogo público,
02:43não a crítica fundamentada, ainda que intensa em benefício coletivo,
02:47mas sim o esgarçamento do tecido social em prol de candidaturas,
02:51é conduta plenamente passível de se amoldar à hipótese da lei,
02:55já consolidada de longa data acerca de configuração do ato abusivo.
03:01Recordo que essa postura também constitui um ato desviante
03:04das atribuições inerentes ao cargo público.
03:07Já pela ótica do uso indevido dos meios de comunicação,
03:11rememoro o paradigmático precedente cristalizado no julgamento
03:14do recurso ordinário 0603975 do Paraná,
03:18relator foi o ministro Luiz Felipe Salomão,
03:21julgamento de 10.02.2021, ocasião em que este tribunal assentou
03:25que, abro aspas, a justiça eleitoral não pode ignorar a realidade,
03:29fecho aspas, e com isso equiparou as redes digitais à mídia tradicional.
03:34Nesse aspecto, impõe-se aqui reconhecer o alcance e o significado
03:37atual das redes, que são também digitais.
03:41As redes de seu poder sempre estiveram presentes ao longo da história.
03:43E seu impacto social, quer dizer, o impacto social do que se faz
03:48veicular na rede digital, não pode ser menoscabado.
03:52Aliás, neste ponto, devemos reforçar o paradigma da era digital.
03:56Sabidamente, as redes digitais são instrumentos capazes
04:00de disseminar desinformação de maneira massiva, brutal,
04:03instantânea e global.
04:05Na era digital, o caos informativo pode ser facilmente instaurado.
04:10É grave quando o estado de caos informacional se instala na sociedade.
04:13É ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso
04:18do presidente da república.
04:20A confiança dos eleitores nas instituições democráticas deixa de existir,
04:24e com isso, a própria liberdade de voto fica viciada.
04:29Por isso, eu costumo me referir sempre à expressão de James Bridle,
04:32quando afirma que a desinformação é uma espécie de poder atômico,
04:36com enorme capacidade de destruição.
04:38Nessa linha, relembro o conceito bem delineado pelo presidente dessa corte,
04:43ministro Alexandre de Moraes.
04:45Aspas, a desinformação, entendida como uma ação comunicativa fraudulenta,
04:49baseada na propagação de afirmações falsas ou descontextualizadas,
04:53com objetivos destrutivos, conflita com valores básicos da normativa eleitoral,
04:59na medida em que impõe sérios obstáculos à liberdade de escolha dos eleitores
05:03e, adicionalmente, a tomada de decisões conscientes.
05:07Compromete, portanto, a normalidade do processo político,
05:10dada a intenção deliberada de suprimir a verdade,
05:13gerando desconfiança com consequente perda da credibilidade e fé
05:16nas instituições da democracia representativa.
05:19Fecho aspas, esse é um trecho do referente da medida cautelar na DI 7261,
05:26que é relator ministro Edson Fachin.
05:28Quero, com isso, também deixar certo que não há qualquer justificativa legítima
05:34para se cogitar em inovação jurisprudencial,
05:37no ponto em que as redes sociais digitais passam a ser consideradas
05:39meios de comunicação na caracterização dos respectivos ilícitos previstos em lei.
05:43O oposto, sim, é que seria inapropriado no momento atual.
05:47O labor a ser exercido no presente caso, portanto, é tão somente o de averiguar
05:53se a conduta descrita amolda-se ao que a norma pretendeu punir,
05:57levando-se em conta o acervo probatório produzido quanto à conduta dos investigados
06:01e, necessariamente, a conjuntura dos fatores que orbitam os fatos.
06:07Faço agora a análise do discurso, o conteúdo e condições comunicacionais de sua realização.
06:13Mostra-se necessário apurar, portanto, se o conteúdo das ocorrências mencionadas aqui
06:18caracteriza, em concreto, um ataque infundado ao sistema eleitoral
06:24com comprometimento da normalidade e da legitimidade do pleito
06:27em manifesto de desvio de finalidade e com proveito eleitoral dos investigados.
06:33A respeito do teor desse ato comunicacional do então Presidente da República,
06:37faço apontamentos preliminares em três dimensões
06:40que considero importantes para fins de proceder a seguir no enquadramento jurídico do discurso.
06:45O primeiro é de que não se ignora aqui o âmbito de incidência próprio da liberdade de expressão,
06:50muito pelo contrário.
06:51A liberdade de expressão é essencial à sociedade e à democracia
06:54e não permite que se reprima a mera exposição de ideias,
06:57por mais incisivas que sejam determinadas colocações,
07:00as críticas, as discordâncias e os embates ideológicos.
07:03Também no benefício da liberdade de expressão,
07:05não se deve desestimular o diálogo sadio entre instituições
07:08ou bloquear sugestões técnicas ou mesmo jurídicas
07:12de aprimoramentos e melhorias em geral do sistema eleitoral
07:15e mesmo do modelo eletrônico de votação,
07:18dentro do livre e legítimo mercado de ideias.
07:21Como veremos, o foco do discurso desta ARGE
07:24são os ataques comprovadamente infundados e absolutamente falsos,
07:29sistemáticos e notórios contra a urna eletrônica,
07:33contra o processo e a justiça eleitorais,
07:35com finalidade especificamente eleitoral,
07:38por meio de uma tática que restou evidenciada
07:41no voto do ministro relator e a qual retornarei adiante.
07:46A segunda dimensão que necessita ser explicitada
07:49sobre esse ato comunicacional investigado
07:52é o de que também não se estará aqui analisar uma fala qualquer,
07:56mas sim um discurso institucional,
07:58promovido pelo presidente da República em exercício
08:00na sede do Poder Executivo,
08:03com o uso de equipamentos públicos
08:05e compleição de evento oficial.
08:08Isso lança certas particularidades ao caso
08:11que terão de ser devidamente enfrentadas a seu tempo.
08:14Em terceiro, não se trata de avaliar uma comunicação
08:17para a audiência de não-eleitores e não-eleitoras,
08:21alegadamente por ter sido realizada apenas
08:24na presença física de embaixadores estrangeiros,
08:27posto que consta da prova dos autos e é fato notório
08:30que a sua divulgação foi amplíssima e irrestrita,
08:34constituindo essa difusão não um efeito secundário,
08:36não um efeito comedido,
08:38mas sim um elemento consciente, relevante,
08:40devidamente planejado e amplificado
08:42para o discurso que seria proferido nessa ocasião,
08:46o que integra a referida tática eleitoral,
08:48conforme logo veremos.
08:50E todos esses elementos encontram-se
08:52devidamente comprovados nos autos.
08:54Quanto ao primeiro âmbito material referido,
08:56temos que o direito fundamental à livre expressão,
09:00consagrado explicitamente na Constituição de 38,
09:03não alberga a propagação de mentiras.
09:06Não se trata, portanto, de flexibilizar um direito,
09:10mas sim de delimitar seus contornos e seu âmbito de regência.
09:14Em contraponto à propagação de mentiras e ataques infundados,
09:18que compõe, no caso concreto, como veremos,
09:20uma fala política inserida em uma estratégia eleitoral,
09:23em contraponto, vale recordar ainda o direito de todos à informação,
09:29que igualmente constitui um direito fundamental
09:31plasmado na nossa Constituição.
09:33O direito à informação encontra-se,
09:35assim como a liberdade de expressão,
09:37na essência da democracia.
09:39No segmento eleitoral,
09:41a eleitora ou eleitor têm direito
09:43a que o debate público ocorra com base
09:46em informações e fatos verdadeiros,
09:48pois é tão somente, pois é apenas e tão somente dessa maneira
09:53que se garante efetivamente a liberdade de escolha.
09:57Só dessa maneira se assegura o direito pleno ao voto.
10:01Ainda sobre este primeiro âmbito,
10:03passarei a uma análise mais vertical,
10:06de maneira a poderem identificar com precisão,
10:09como veremos, não apenas a mera falta de rigor
10:11em certas proclamações,
10:13isso eu faço no meu voto,
10:15mas a inequívoca falsidade perpetrada
10:17nesse ato comunicacional,
10:20com invenções,
10:21abr aspas, distorções severas,
10:23fecho aspas, da realidade, dos fatos
10:25e dos dados empíricos e técnicos,
10:28como bem pontuou o ilustre relator.
10:30Chegando ainda a caracterizar-se,
10:32ao final,
10:33uma, abr aspas, narrativa delirante,
10:35fecho aspas,
10:36com efeitos nefastos na democracia,
10:39no processo eleitoral,
10:40na crença popular em conspirações
10:42acerca do sistema de apuração dos votos,
10:46tudo praticado não como um ato isolado e aleatório,
10:50o que já seria bastante grave,
10:52mas em verdadeira concatenação estratégica
10:55ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras.
10:59Nesse ponto,
11:00é especialmente oportuno observar
11:02a dimensão performática
11:03que certos discursos assumem.
11:05Na linha do pensamento trazido
11:07por José Jairo Gomes,
11:09esses discursos constituem eles próprios
11:11a própria ação.
11:12Em suas palavras,
11:13abro aspas,
11:14discursos podem provocar consequências relevantes
11:16no mundo da vida.
11:18Podem ensejar a criação de vínculos psicológicos
11:22e emocionais,
11:23reforçar crenças e conceitos morais,
11:26levar pessoas a acreditar em valores,
11:28assim como em fantasias,
11:30utopias,
11:31quimeras e tolices.
11:32Fecho aspas.
11:34Quanto à análise do teor do discurso
11:36levado a efeito na referida reunião,
11:39observo aqui,
11:40anoto o registro,
11:41faço esse registro,
11:41que me debrucei sobre todas as falas proferidas
11:44e efetuei o contraponto
11:46com as checagens oficiais dos fatos,
11:49as peças de inquéritos acostadas aos autos
11:51e os depoimentos das testemunhas.
11:53Isso me permitiu concluir,
11:55dentre outras conclusões,
11:56que o referido conteúdo é permeado
12:00por afirmações falsas
12:01e inequívocos ataques
12:03a partidos adversários
12:05e a ministros do STF e do TSE.
12:09Eu colaciono toda a fala
12:12do então presidente da República
12:15em meu voto
12:16e não vou retomar essa fala
12:19e os contrapontos
12:20que, aliás, já foi bem explicitado aqui
12:23pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
12:26E, a despeito de todos os elementos
12:28efetivamente presentes
12:30nos discursos
12:31integralmente constantes dos autos,
12:34os investigados aduzem
12:35que houve a omissão maliciosa
12:37de alguns trechos
12:38e, com isso, acabam reafirmando,
12:41penso eu,
12:41a narrativa na sua extensão.
12:43Realmente,
12:45invocar breves partes do discurso
12:46com a omissão de outros tantos pontos
12:48ou trechos
12:49que elenco no meu voto
12:51não pode representar, por certo,
12:53o discurso na sua totalidade
12:54em cada uma das suas parcelas.
12:57Em cada uma das suas parcelas.
12:58O argumento utilizado pela defesa,
13:00portanto, é forte,
13:02mas, creio eu,
13:03no sentido oposto ao pretendido,
13:05já que é preciso considerar
13:06todas as parcelas do discurso, sim,
13:09e o seu contexto,
13:10o que foi exativamente realizado
13:12pelo voto
13:13do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral,
13:16o ministro relator Benedito Gonçalves.
13:18Nesse sentido,
13:20é absolutamente inviável,
13:21objetivamente falando,
13:23acolher a tese defensiva
13:24na linha de que não houve
13:26divulgação de informação falsa
13:28ou ainda de que a informação veiculada
13:30baseou-se em subsídios concretos
13:31capazes de sustentar um discurso
13:33que,
13:34como resultado geral final,
13:36teria sido positivo e verdadeiro.
13:39Total descolamento da realidade
13:40está plenamente operante
13:42nessa pretensão.
13:44Apesar da existência
13:45de algum elemento fático,
13:47como o inquérito
13:48ou mesmo um ataque hacker ao TSE,
13:50fabricou-se uma nova camada
13:52integralmente falsa,
13:53exuberante em aspectos fantasiosos,
13:55seja acerca do significado dos fatos,
13:59seja acerca dos seus desdobramentos.
14:02Essas versões são fabricadas,
14:04ficcionais,
14:05e são, inclusive,
14:07capazes de fazerem cobrir
14:09os próprios elementos reais
14:10que perpassam alguns raros momentos
14:12do discurso.
14:14Assim, de maneira geral,
14:15captando as mensagens centrais
14:17das falas,
14:19em observação atenta
14:20acerca do seu conteúdo integral,
14:23é legítimo caracterizá-lo
14:24como falso e pernicioso.
14:26Investigado, em suma,
14:28a partir da ocorrência
14:29de algum fato verdadeiro,
14:30forja outros fatos
14:31que efetivamente jamais ocorreram
14:33para alcançar conclusões
14:34que não poderiam deixar
14:36de ser igualmente inventivas
14:39e não decorrências lógicas
14:41de alguns poucos fatos reais.
14:42Com isso,
14:44as conclusões são desviantes
14:46da realidade,
14:47compondo uma versão fabricada.
14:49Assim,
14:50e repito esse ponto,
14:52os poucos elementos verdadeiros
14:54estão ali
14:54não para se explorar
14:57sua veracidade,
14:58mas como estratégia
14:59de convencimento
15:00alarmista do falso.
15:03A segunda dimensão
15:04de análise do discurso
15:05diz respeito
15:05à dimensão subjetiva.
15:06Quem proferiu o discurso
15:07era o presidente da República
15:08em exercício,
15:09como reiteradamente relembrado
15:10pelo próprio investigado.
15:12Aliás,
15:12chama a atenção
15:13que as provas dos autos
15:14indiquem que o conteúdo
15:15do discurso
15:16teria partido também
15:17do próprio presidente.
15:18As testemunhas
15:19ouvidas em juízo
15:20foram unísonas
15:21ao apontar
15:21que não tiveram
15:22qualquer relação
15:23com a produção
15:23do conteúdo do discurso.
15:25Carlos França,
15:25ao ser indagado
15:26se coube a ele
15:27a preparação dos slides
15:28utilizados no discurso
15:29para os embaixadores estrangeiros,
15:31afirmou que seu auxílio
15:32se deu apenas
15:33num aspecto logístico,
15:35envolvendo,
15:36por exemplo,
15:36preparativos
15:37voltados à tradução simultânea.
15:39Mais à frente,
15:40em seu depoimento,
15:41foi enfático
15:42ao afirmar
15:42que nós
15:43aspas,
15:43nós não tivemos
15:44acesso a esse material
15:46e nós não fomos acionados
15:47para revisar esse material.
15:48Fecho aspas.
15:50Em mesmo sentido,
15:53Flávio Viana,
15:54questionado
15:54se teria prestado
15:55apoio direto
15:56para a preparação
15:57do discurso,
15:57apenas expôs que
15:58aspas,
15:58não houve
15:59esse nível
16:00de assessoria
16:00em relação
16:01ao evento em questão.
16:02Fecho aspas.
16:03Ciro Nogueira,
16:04da mesma forma,
16:05também afirmou
16:05não ter sugerido
16:06conteúdo para o discurso
16:07ou preparado
16:08qualquer material
16:09a respeito.
16:10Essa dimensão
16:11atrairia,
16:12na concepção
16:13do investigado,
16:14a dimensão
16:14de quem
16:15profere o discurso,
16:16a impossibilidade
16:17de controle judicial
16:18dessas falas
16:19por terem sido
16:19proferidas
16:20pelo chefe
16:20do Estado.
16:24Porém,
16:25ao contrário
16:26do que é alegado,
16:27a exposição
16:27não teve caráter
16:28diplomático.
16:29Observa-se isso,
16:30observa-se isso sim
16:32à mera roupagem
16:33diplomática,
16:35comprovada
16:36inclusive
16:37pelas convocatórias,
16:38pelas condições
16:39em que ocorreu
16:39a reunião
16:40e pela juntada
16:41de comunicação
16:42oriunda
16:42da Casa Civil.
16:45Não obstante
16:45essa situação,
16:46a pauta,
16:48a abordagem
16:48realizada com
16:49recurso amplo
16:50a fatos inverídicos
16:51e a reverberação
16:52do seu conteúdo
16:53via TV Brasil
16:54e por redes sociais
16:55do Primeiro Investigado
16:56é que permitem
16:57a correta
16:58categorização
16:58do evento,
17:00incerto como
17:00uma estratégia
17:01eleitoral
17:01calcada em
17:02questionamentos
17:03e ataques
17:03despidos
17:04de base racional
17:05voltados ao
17:06sistema eleitoral,
17:07no interesse
17:08eleitoral
17:09dos investigados.
17:10Houve,
17:11portanto,
17:11desvio de finalidade
17:12caracterizando-se
17:13o abuso de poder.
17:18A circunstância,
17:21portanto,
17:22de ter sido
17:22um discurso
17:23proferido pelo
17:23Presidente da República
17:24em exercício,
17:25acaba por fazer
17:27prova da gravidade
17:28dessa fala
17:28e de outras,
17:29igualmente trazidas
17:30aos altos
17:31com caráter
17:31conspiratório,
17:33a partir de mentiras
17:34e distorções
17:34criadas pelo próprio
17:35presidente,
17:37justamente porque
17:37foram protagonizadas
17:38por um chefe
17:39do poder executivo
17:40do país.
17:42Como advertem
17:42Nancy Rosenblum
17:44da Universidade
17:45de Harvard
17:45e Russell
17:46Muirhead
17:48do Dartmouth College,
17:52quando se tem
17:52esse tipo
17:53de situação,
17:53a gravidade
17:55emerge
17:55de maneira
17:56automática.
17:57Nas palavras
17:58desses estudiosos,
17:59abro aspas,
18:00a conspiração
18:01presidencial
18:02é potente
18:03porque o gabinete
18:04presidencial
18:05é ele próprio
18:06muito poderoso,
18:07fecho aspas.
18:08O uso
18:09do mais alto cargo
18:10dentro da democracia
18:11representativa
18:11potencializa
18:12os resultados
18:13da ação
18:13do primeiro
18:14investigado.
18:15A terceira
18:15e última
18:16dimensão
18:16que mencionei
18:17é a do receptor,
18:18ou seja,
18:19a quem se dirigiam
18:20as palavras
18:20proferidas.
18:22Aqui resta
18:22inequívoco
18:23que o discurso
18:25foi dirigido
18:25para todo
18:26e qualquer
18:26interessado.
18:29Resta
18:30em total
18:30desacordo
18:31com as provas
18:31dos autos
18:32a afirmativa
18:32de que o discurso
18:33dirigisse
18:33apenas a
18:34embaixadores
18:34estrangeiros.
18:37Passo agora
18:37ao enquadramento
18:38do conteúdo
18:38falso
18:39do discurso
18:40como ação
18:41coordenada
18:41no tempo,
18:42falar do contexto,
18:43e a tática
18:44eleitoral
18:44contra a democracia
18:45em benefício
18:45próprio.
18:46Verificada
18:47a existência
18:48de desinformação
18:49generalizada
18:50e desvio
18:51de finalidade
18:52na reunião
18:52ocorrida em 18
18:53de setembro de 2022,
18:54deve-se apurar
18:54a gravidade
18:55dos fatos.
18:56A verificação
18:57do ato abusivo
18:58demanda
18:59o comprometimento
19:00da normalidade
19:01e legitimidade
19:01do pleito
19:02a partir de atos
19:04de agentes públicos
19:05que valentes
19:05dessa condição
19:06beneficiam
19:06candidaturas
19:08a partir do desvio
19:09de finalidade
19:10com gravidade
19:11a ser aferida
19:12em alto grau
19:12de reprovabilidade
19:14e na repercussão
19:15no equilíbrio
19:16da disputa
19:16eleitoral.
19:18Diante da análise
19:19de todo o acervo
19:20probatório
19:20relacionado
19:21aos autos,
19:22verifica-se
19:22que os já
19:23mencionados
19:23ataques
19:24e as desinformações,
19:26apesar de terem
19:27sido inúmeros
19:28em uma única
19:29e mesma cerimônia,
19:31não constituíram
19:32fato pontual
19:33ou isolado.
19:34Este aspecto
19:35apenas reforça
19:37constituírem
19:37uma estratégia
19:38maior
19:39de caráter
19:40eleitoral,
19:41aliás,
19:41nos exatos
19:42termos
19:42em que delineio
19:43aqui essa trama
19:44a partir
19:45do próprio
19:45discurso.
19:47Importante,
19:48portanto,
19:49observar
19:49o contexto
19:50no qual
19:50esteve inserida
19:51a referida
19:52reunião,
19:53sobretudo
19:54para fins
19:54de aferição
19:54de gravidade
19:55inerente
19:56à sistemática
19:56legalmente
19:57exigida.
19:59Como observado
20:00pelo relator,
20:02constata-se
20:03que as afirmações
20:04expostas
20:04na reunião
20:05de 2022
20:06continham,
20:06para usar
20:07a expressão
20:07de sua excelência,
20:08um fio condutor,
20:10uma fala
20:10que possui
20:11marcadores
20:11cronológicos
20:12que conectam
20:13passado,
20:13momento presente
20:14e projeções
20:15para o futuro.
20:17Trata-se
20:17do contexto
20:18dos ataques,
20:18que não pode ser
20:19simplesmente
20:19ignorado
20:20ou desprezado,
20:21até porque
20:22fez-se notório,
20:24por força
20:24e empenho
20:25do próprio
20:26primeiro investigado.
20:28A defesa,
20:30aliás,
20:30invoca o contexto,
20:32inclusive em diversos
20:33momentos,
20:34se utiliza
20:37e se invoca
20:38a importância
20:39do contexto.
20:41E isso
20:41demonstro
20:42no meu voto.
20:43Esse contexto,
20:44digamos assim,
20:45maior,
20:46faz parte
20:46do próprio
20:47discurso,
20:48inclusive,
20:49no próprio discurso
20:50está esse contexto
20:51que menciono
20:54aqui.
20:55O contexto
20:55do discurso,
20:57referido,
20:58portanto,
20:58na própria
20:59mensagem
21:00do presidente,
21:02não pode ser
21:04juridicamente
21:05descartado.
21:07Considero
21:08que aqui é inviável
21:09à justiça eleitoral
21:10ignorar fatos
21:12notórios
21:12e, mais ainda,
21:14devidamente comprovados
21:15nos autos,
21:16a fim de converter
21:17a realidade conhecida
21:19em uma versão
21:20da realidade,
21:22forjada,
21:22fabricada
21:23em cima
21:25de omissões
21:26e desconhecimento
21:28desses fatos.
21:29Não deixa
21:30de ser,
21:30em alguma medida,
21:31sintomático
21:32que se pleiteie
21:32à justiça eleitoral
21:33a promoção
21:35de um certo
21:35isolamento artificial
21:37de algumas frases,
21:38algumas afirmações
21:39ou dos fatos.
21:41Nesse sentido,
21:43é possível constatar
21:44ataques
21:45infundados
21:46que se escoraram
21:47em boatos
21:48concernentes
21:49às eleições
21:49de 2014
21:50e, nesse aspecto,
21:52ganha relevo
21:52a existência
21:53de uma cronologia
21:54acerca da tática
21:55adotada pelo investigado.
21:57A existência
21:58de um arranjo
21:59no que concerne
22:00aos ataques
22:01infundados
22:01a afastar
22:03a tese
22:03de se tratar
22:04de fato
22:05desconectado
22:05de um contexto
22:06maior
22:06foi apontada
22:08pelo autor
22:08já em sua
22:09petição inicial
22:10quando afirmou
22:10que,
22:11aspas,
22:12que,
22:14de acordo
22:14com os veículos
22:16de comunicação,
22:17o senhor Jair
22:18Messias,
22:19o senhor Jair
22:20Messias
22:20Bolsonaro,
22:21questionou
22:22a integridade
22:23do sistema
22:23eleitoral brasileiro
22:24pelo menos
22:2423 vezes
22:25no ano
22:26de 2021.
22:27Fecho aspas.
22:29O relator,
22:30com base
22:30no seu legítimo
22:31poder instrutório,
22:31diligentemente
22:32trouxe aos autos
22:33transcrições
22:33da degravação
22:34das lives
22:34de 29 de setembro
22:36de 2021,
22:37de 12 de oito
22:37de 2021
22:38e da entrevista
22:39concedida
22:39por Jair Messias
22:40Bolsonaro
22:41ao programa
22:41Pingos nos Is
22:42da Jovem Pan
22:43em 4 de oito
22:44de 2021,
22:45ocasiões
22:46nas quais
22:46o inquérito
22:47policial
22:47número 1361
22:49foi abordado.
22:50Também fez
22:51juntar relatório
22:52técnico
22:52produzido pela
22:53STI
22:54do TSE
22:54a respeito
22:55do tema
22:56de gravações
22:56e termos
22:57de depoimentos
22:57das pessoas
22:58envolvidas
22:59nas referidas
22:59lives
22:59e na referida
23:00entrevista
23:01e cópias
23:03extraídas
23:04da petição
23:049842
23:05do Distrito Federal
23:06e do inquérito
23:064878
23:07também do Distrito Federal
23:08ambos em trâmito
23:09no Supremo.
23:10Os investigados
23:11por sua vez
23:12também requereram
23:13cópia dos atos
23:14praticados
23:15no inquérito
23:164878
23:17do Distrito Federal
23:18e que diz respeito
23:19aos desdobramentos
23:20processuais
23:21da investigação
23:22das circunstâncias
23:23de divulgação
23:23do inquérito
23:24policial
23:251361
23:26de 2018
23:28o próprio inquérito
23:29foi acostado
23:29aos atos
23:30com a roupagem
23:32de debate
23:32público
23:33investigado
23:35na realidade
23:35proferiu sérias
23:36acusações
23:36sem estar amparado
23:37minimamente
23:38por um acervo
23:38comprobatório
23:39que sustentasse
23:41tais conjecturas
23:42incorporando
23:43em seu discurso
23:44invenções
23:45mentiras grosseiras
23:47entre aspas
23:48fatos forjados
23:48aspas
23:49distorções severas
23:50aspas
23:50não é pouco
23:53mais do que mentiras
23:55forma-se um pulo
23:56de perturbações
23:56severas
23:57à democracia
23:58e às instituições
23:59com intuito eleitoral
24:01nos termos
24:02que adiante
24:02especifico
24:03o que se constata
24:05é pois a reverberação
24:06de fatos
24:07inverossímeis
24:08descontextualizados
24:10e despidos
24:11de mínima seriedade
24:13inclusive já amplamente
24:14refutados
24:15publicamente
24:16seja por meio
24:17de dados empíricos
24:18de contraposição
24:19com os fatos
24:20a partir das ocorrências
24:21devidamente checadas
24:22e reportadas oficialmente
24:24seja por meio
24:25de relatos
24:25e conclusões técnicas
24:27conforme metodologia
24:28científica
24:29não houve
24:29como quer fazer
24:30crer o investigado
24:31um mero
24:32diálogo
24:33institucional
24:34construído
24:35a partir da importância
24:36atinente
24:36à vigilância
24:37do sistema
24:38democrático
24:38pela comunidade
24:39internacional
24:40o que houve
24:41foi em síntese
24:42uma ação coordenada
24:44no texto
24:44com contexto
24:46bem definido
24:47a fim de reforçar
24:48o engajamento
24:49de um determinado
24:50público
24:51pela manipulação
24:53de mentiras
24:53em benefício
24:54eleitoral próprio
24:55a repercussão
24:56de discursos
24:57desinformativos
24:58esta dimensão
25:00quantitativa
25:01da gravidade
25:01do possível
25:02abuso
25:03é essencial
25:04para a tática
25:05que foi adotada
25:06a partir dos estudos
25:09de Nyle Ferguson
25:10cuja obra
25:13cito aqui
25:13seria equivocado
25:14hoje
25:15aceitar que
25:16aspas
25:16aceitar que
25:18a difusão
25:19de uma ideia
25:19ou ideologia
25:20é uma função
25:21de seu conteúdo
25:22nós precisamos
25:23agora reconhecer
25:24que algumas ideias
25:25se tornam virais
25:26devido a aspectos
25:27estruturais
25:28da rede
25:29porque se espalham
25:30fecho aspas
25:31é o que se poderia
25:32designar como
25:33abra aspas
25:33mente da colmeia
25:34fecho aspas
25:35expressão de Kevin Kelly
25:37faço também a referência
25:38o engajamento
25:39que se provoca
25:40e a tática utilizada
25:42reafirma uma espécie
25:43de compartilhamento
25:44ideológico por bloco
25:45capaz de engajar
25:47novos indivíduos
25:47porque é capaz
25:48de superar
25:49até mesmo fatos
25:50dados empíricos
25:51e ciência
25:52o ministro
25:53Dias Toffoli
25:54chama atenção
25:55exatamente para
25:56essa circunstância
25:56uma reflexão
25:57de grande alcance
25:58nesse ponto
25:59adverte o ministro
26:01que as atitudes
26:02de adesão
26:03essas atitudes
26:04de adesão
26:04são determinadas
26:07por simpatias
26:08ou afiliações
26:09a determinadas
26:10correntes políticas
26:11nesses episódios
26:12muitas pessoas
26:13acreditam ter direito
26:14aos próprios fatos
26:16fecho aspas
26:17para bem compreender
26:18como mentiras
26:19e ataques infundados
26:20ao sistema eleitoral
26:21e ao voto
26:21podem gerar
26:22benefícios eleitorais
26:23é preciso dissecar
26:24o estratagema
26:26envolto
26:26nessas falsas
26:28afirmações
26:29é que apesar
26:31de um espectro
26:32ideológico
26:33em uma sociedade
26:34rica e plural
26:34como ocorre
26:35com a brasileira
26:36ser de difícil
26:37delimitação
26:38e rotulação
26:38constatamos
26:40o crescimento
26:40do fenômeno
26:41da polarização social
26:42a partir daí
26:44vislumbra-se
26:45um nefasto movimento
26:46com o qual
26:47se busca
26:47adesão integral
26:48às pautas extremistas
26:50em uma espécie
26:50de tudo ou nada
26:51que permeia
26:52o espaço público
26:53e gera grupos sociais
26:55cada vez mais
26:56divididos
26:56e irreconciliáveis
26:58fenômeno
26:59que Marciano Torcal
27:00chama de
27:01mega identidades
27:02partidistas
27:03faço aqui a referência
27:06o uso de mentiras
27:07é utilizado
27:08nesse contexto
27:09da polarização
27:10da sociedade
27:10para ativar
27:12um sentimento
27:13do cidadão comum
27:14de que
27:15não aderir
27:16ao polo
27:17significa
27:18não aderir
27:21ao polo
27:21de quem realiza
27:22as falsas
27:24e hiperbólicas
27:25denúncias
27:25significa
27:27ou equivale
27:28a uma
27:28conduta
27:29de aceitação
27:30categórica
27:31do imoral
27:32do ilícito
27:33da fraude
27:34quero com isso
27:36apontar
27:36que não se está
27:37aqui a julgar
27:38a existência
27:39de um mero grupo
27:40de falácias
27:41contadas
27:42mas sim
27:43uma estratégia
27:44política
27:44que depende
27:45da disseminação
27:46de falsas informações
27:48pautadas
27:49por uma identidade
27:50política
27:51ou mesmo
27:51uma etiqueta
27:52ideológica
27:53que não aceita
27:54não tolera
27:54e relega
27:55como párea
27:56aquele que não
27:56toma para si
27:57a integralidade
27:58da agenda
27:58pautada
27:59que é uma agenda
28:00de desinformação
28:01e alarmismo
28:02infundados
28:03postura essa
28:04que em última análise
28:05é uma das causas
28:06da própria polarização
28:07social em si
28:08os demais discursos
28:10carreados aos autos
28:11apenas reafirmaram
28:12essa tática
28:13que está presente
28:14no discurso
28:15proferido
28:16perante os embaixadores
28:17em sua operacionalização
28:19o ataque decorrente
28:23das afirmações falsas
28:24portanto
28:24não é aleatório
28:26nem é fruto
28:27de pequenos equívocos
28:28trata-se de estratégia
28:31estratégia que tem
28:32a capacidade
28:33de desestruturar
28:34a democracia
28:35ela
28:37essa estratégia
28:38mina
28:39a confiança
28:40do cidadão
28:41em dados
28:42em metodologias
28:44sérias
28:44e científicas
28:46ou como bem
28:47coloca Tom Nichols
28:48acaba por
28:50colapsar
28:51a relação
28:51entre
28:52expertos
28:53e cidadãos
28:54o que uma vez
28:55bem sucedido
28:56torna a própria
28:57democracia
28:58disfuncional
28:59por isso
29:02não há como
29:03convencer
29:04a tese da defesa
29:05no sentido
29:05de que o discurso
29:06ocorreu no contexto
29:07de melhoramento
29:08do sistema
29:09eleitoral
29:09no contexto
29:14de melhoramento
29:16do sistema
29:16eleitoral
29:17diante da
29:17recomendação
29:18do TCU
29:19para rever
29:20e aprimorar
29:21os processos
29:21públicos
29:22de segurança
29:22e transparência
29:23eleitorais
29:24e da portaria
29:25do TSE
29:26número 578
29:27de 2021
29:28que criou
29:29a comissão
29:29de transparência
29:30eleitoral
29:31que aliás
29:32ao final dos trabalhos
29:33acolheu 72%
29:35das sugestões
29:35é que o aprimoramento
29:38do sistema eleitoral
29:39em um ambiente sério
29:40passa por análises
29:41criteriosas
29:42acerca das reais
29:43dificuldades
29:44enfrentadas
29:45e das melhorias
29:46efetivamente
29:46necessárias
29:47com base
29:48em um conjunto
29:49de dados seguros
29:50com informações
29:50advindas de fontes
29:51oficiais
29:52e com preparo
29:52científico
29:53na metodologia
29:54de análise
29:54e crítica
29:55esse cenário
29:57como exposto
29:57pelos investigados
29:58de fato existe
29:59e essa a lutar
30:00mas em muitos
30:01se diferencia
30:02de ataques
30:03infundados
30:04baseados
30:04em boatos
30:05notícias
30:06notícias
30:07já de longa data
30:08desmentidas
30:09reiteradamente
30:09e acusações
30:11desacompanhadas
30:12de fundamentação
30:12idônea
30:13sobretudo
30:14advindas
30:14daquele que
30:16ocupa
30:16o mais alto
30:17cargo
30:17do poder executivo
30:18adotadas
30:20ainda
30:21com intuito
30:21eleitoral
30:22de benefício
30:23próprio
30:23aliás
30:25a necessidade
30:25de o
30:26Tribunal Superior
30:26Eleitoral
30:27na sequência
30:27do evento
30:28expedir
30:28nota
30:29pública
30:30para
30:32rebater
30:33os argumentos
30:34não transmuda
30:35o evento
30:36em um mero
30:36diálogo
30:37institucional
30:38que tipo
30:39de diálogo
30:39seria esse
30:40no qual
30:40existem
30:41de um
30:41dos lados
30:42ataques
30:43infundados
30:44e mentiras
30:45como estratégia
30:45discursiva
30:46prolongada
30:47no tempo
30:47o resultado
30:49foi
30:50o de um
30:50cenário
30:51permanente
30:51de tensão
30:52e instabilidade
30:53desde a primeira
30:55ocorrência
30:55a obrigar
30:55um incrível
30:56dispêndio
30:56de esforços
30:57com os
30:58intensos
30:58recursos
30:59humanos
30:59e materiais
31:00para tentar
31:00bem esclarecer
31:01a população
31:02acerca das mentiras
31:04das distorções
31:05falácias
31:05divulgadas
31:06amplamente
31:06e amplificadas
31:08pelo cargo
31:08a nota
31:09pública
31:10referida
31:10não só
31:11é incapaz
31:11de neutralizar
31:12a gravidade
31:13do ocorrido
31:13em termos
31:13jurídicos
31:14mas faz
31:15prova
31:15contrária
31:15essa medida
31:16na realidade
31:17reforça
31:18a gravidade
31:19da situação
31:19tendo sido
31:20tomada
31:21justamente
31:21para conter
31:22a propagação
31:23de informações
31:24absolutamente
31:25inverídicas
31:25que se inseriam
31:27em uma estratégia
31:27específica
31:28em contexto
31:29capaz
31:29não só
31:29de macular
31:30o juízo
31:31do eleitorado
31:32mas também
31:33tensionar
31:34e abalar
31:34as estruturas
31:35da democracia
31:36bem por isso
31:37não é suficiente
31:38para afastar
31:39a gravidade
31:40a circunstância
31:40dos eleitores
31:41terem comparecido
31:42no dia da eleição
31:44para exercerem
31:44seu direito
31:45dever de votar
31:46passo agora
31:48o tópico
31:49do reforço
31:50da gravidade
31:51dos atos
31:51todo o quadro
31:53acima descrito
31:54de uma tática
31:54firme
31:55e precisa
31:56de empreender
31:56um ambiente
31:57de definhamento
31:58da verdade
31:59atesta
32:00a gravidade
32:01ímpar
32:01dos fatos
32:02no contexto
32:02em que foram
32:03praticados
32:03elemento
32:04igualmente
32:05importante
32:06nessa análise
32:06mas que
32:08apenas
32:08robustece
32:10ainda mais
32:10o aspecto
32:11da gravidade
32:12ou seja
32:12ato que não
32:14é imprescindível
32:15às minhas
32:16conclusões
32:17é a minuta
32:18do decreto
32:19de estado
32:19de defesa
32:20apreendida
32:21a partir da diligência
32:22deferida pelo ministro
32:23Alexandre de Moraes
32:24no âmbito do inquérito
32:254879
32:26são diversos elementos
32:29que apontam
32:29para uma tática
32:30específica
32:31que se revela
32:31pela existência
32:32como exposto
32:33de marcadores
32:33cronológicos
32:34aferíveis
32:35nas narrativas
32:35alarmistas
32:36e é bem por isso
32:38que o procurador
32:40o ilustre procurador
32:41geral eleitoral
32:43em seu parecer
32:44anota
32:46aspas
32:47o ajuizamento
32:48da ação
32:48da AIG
32:49e depois
32:51das eleições
32:52desculpe
32:54o ajuizamento
32:55da ação
32:55de investigação
32:56judicial
32:56eleitoral
32:57e depois
32:58das eleições
32:59percebeu-se
33:00uma inédita
33:01mobilização
33:02de parcelas
33:03da população
33:03que rejeitavam
33:04aberta
33:05e publicamente
33:05o resultado
33:06do pleito
33:06por não serem
33:07ilegítimas
33:08é fato notório
33:09que surgiram
33:10acampamentos
33:11e manifestações
33:12de rua
33:13animados
33:13por pessoas
33:14convictas
33:15de que as eleições
33:15haviam sido
33:16fraudadas
33:16fecho aspas
33:17passo agora
33:19ao benefício
33:19eleitoral
33:20mediante conduta
33:21altamente reprovável
33:22o enquadramento
33:23da conduta
33:24na previsão
33:24do artigo 22
33:25da lei complementar
33:2664
33:26exige ainda
33:27o beneficiamento
33:28da candidatura
33:29por isso
33:31a necessidade
33:31da averiguação
33:32do cunho eleitoral
33:33do conteúdo
33:34de todo exposto
33:35resta indelével
33:37que a candidatura
33:37foi beneficiada
33:38por uma tática
33:39que perpassou
33:40todo o conteúdo
33:41do discurso
33:41proferido
33:42no âmbito
33:43da cerimônia
33:43aqui analisada
33:44de maneira
33:45a agitar
33:46as bases
33:47eleitorais
33:48no sentido
33:48de canalizar
33:49votos
33:50para impedir
33:51que qualquer
33:51outro candidato
33:52mais especialmente
33:53um deles
33:53obtivesse vitória
33:55nas eleições
33:55de 2022
33:56manipulando-se
33:58a polarização
33:59da sociedade
33:59em benefício
34:01eleitoral
34:01do investigado
34:02a respeito
34:04do caráter
34:04eleitoral
34:05importante notar
34:06que a classificação
34:08de determinado
34:08ato
34:09como típico
34:10da campanha
34:10não demanda
34:11necessariamente
34:11pedido de voto
34:12comparação
34:13de governos
34:13ou exposição
34:14de projetos
34:14o cunho
34:16eleitoral
34:16do evento
34:17é verificado
34:17a partir
34:18da veiculação
34:19de pautas
34:19típicas
34:20de campanha
34:20e mais do que isso
34:22de uma tática
34:23muito própria
34:23do investigado
34:24uma vez
34:25observada
34:26a conjuntura
34:27de fatos
34:27relativos
34:28ao ato
34:28imputado
34:29outra conclusão
34:30não se alcança
34:31senão a de que
34:32a realização
34:33de ataques
34:33infundados
34:34as instituições
34:35eleitorais
34:36incutindo-se
34:38a falsa ideia
34:39de fraude
34:39sistêmica
34:40estava inserida
34:41uma estratégia eleitoral
34:42já conhecida
34:43que promove
34:44o maior
34:45engajamento
34:46da sua base
34:47de eleitores
34:48a partir da construção
34:50de uma narrativa
34:51alarmista
34:52preocupante
34:53e sobretudo
34:55com um tom
34:55ameaçador
34:56tudo em um cenário
34:57no qual se encontrava
34:59melhor posicionado
35:00o adversário político
35:02nas pesquisas
35:02eleitorais
35:03em última análise
35:05o discurso
35:07robusteceu
35:08o envolvimento
35:10de parcela
35:10da sociedade
35:11que passou
35:12a se ocupar
35:12acerca
35:13de uma falsa
35:14causa
35:15atinente
35:16a problemas
35:17eleitorais
35:17e supostos
35:18conluios
35:19para alcançar
35:20o poder
35:21resultando
35:21em elevados
35:22e reprováveis
35:25dividendos políticos
35:26para o investigado
35:27para se chegar
35:29a essa conclusão
35:29importante reforçar
35:31que a análise
35:31do conteúdo
35:32do discurso
35:32proferido
35:33é de extrema importância
35:35sem dúvida
35:35foi possível
35:36compreender
35:37que o discurso
35:38de investigado
35:38não promoveu
35:39um debate legítimo
35:40de aprimoramento
35:41institucional
35:42mas promoveu
35:43sim o impulsionamento
35:45de sua própria
35:45candidatura
35:46manipulando
35:48a realidade
35:48e entregando
35:49o produto
35:50desse ato
35:51para a sua
35:52base eleitoral
35:53alarmando-a
35:54com o propósito
35:55de ampliar
35:56o alcance
35:57da mensagem
35:58mensagem
35:59construída
36:00a partir
36:00da instigação
36:01da ideia
36:01segundo a qual
36:02haveria um único
36:03curso natural
36:04de ação
36:05e um único
36:06resultado legítimo
36:07a ser aferido
36:08nas urnas
36:08se se estiver
36:10dentro das quatro
36:10linhas da constituição
36:11isso tudo denota
36:13como já fiz constar
36:14também aqui
36:16de maneira inequívoca
36:17a existência
36:18de uma estratégia
36:19eleitoral
36:19embora não ortodoxa
36:21como se extrai
36:22de diversas passagens
36:23do referido
36:24discurso
36:25assim é que
36:26abandonando a análise
36:28da fala
36:28do dia
36:3018 de setembro
36:312022
36:31por fragmentos
36:33e adotando a análise
36:35desse discurso
36:36na íntegra
36:37capaz de capturar
36:38a mensagem
36:39nele presente
36:41da forma como
36:42por diversas vezes
36:44insistiu
36:44inclusive a própria
36:45defesa
36:46resulta
36:47para mim
36:48inequívoco
36:49o caráter
36:49eleitoral
36:50ancorado
36:52em uma
36:52condicionante
36:53como muito bem
36:54observou o ministro
36:55Benedito Gonçalves
36:56relator do caso
36:58Jair Messias
36:59Bolsonaro
37:00se anunciava
37:01disposto a aceitar
37:02o resultado
37:03das eleições
37:03se as eleições
37:05fossem limpas
37:06afirmava isso
37:07a exaustão
37:08impregnando
37:09o debate público
37:10com a mensagem
37:11implícita
37:12de que
37:12inversamente
37:13não estaria
37:14obrigado a aceitar
37:15resultados
37:16em caso de fraude
37:16eleitoral
37:17conforme se acostumou
37:18a dizer
37:19preferia jogar
37:19dentro das quatro
37:20linhas
37:20mas não
37:22recusava
37:23que pudesse
37:23ser levado
37:24a usar
37:24as armas
37:25do outro lado
37:26sempre
37:27em uma
37:27suposta
37:28defesa
37:28da democracia
37:29fecho aspas
37:30também não
37:32convence
37:33a argumentação
37:34na linha
37:35de que a
37:35documentação
37:35apresentada
37:36pela casa
37:37civil
37:37comprovou
37:38trivialidade
37:39na organização
37:40de eventos
37:41simples
37:42verdadeiramente
37:43franciscano
37:44que teve
37:44custo total
37:45correspondente
37:46a
37:4612.214
37:48reais
37:48e 12 centavos
37:49é que a
37:50fundamentação
37:51jurídica
37:51da demanda
37:52como exposto
37:53é o abuso
37:54na sua vertente
37:55política
37:56não o abuso
37:57econômico
37:58nesse sentido
37:59a documentação
38:00advinda da casa
38:00civil
38:01demonstra claramente
38:01a movimentação
38:03da estrutura
38:04pública
38:04para fins de
38:05fazer
38:05um evento
38:07para fins de
38:08realizar um
38:08evento
38:09que reitere-se
38:09foi amplamente
38:11difundido
38:11tanto em redes
38:12sociais
38:12quanto pela
38:13TV Brasil
38:13a gravidade
38:17encontra-se
38:18estampada
38:18nesse figurino
38:19utilizado
38:20para prolatar
38:20um discurso
38:21anti-institucional
38:22que buscava
38:23o benefício
38:23eleitoral
38:24passo agora
38:29a uma análise
38:31muito breve
38:32do uso
38:32indevido
38:33dos meios
38:33de comunicação
38:34a caracterização
38:36dos ilícitos
38:37de uso
38:37indevido
38:38dos meios
38:38de comunicação
38:39e de abuso
38:40do poder político
38:41tem elementos
38:42comuns
38:42entre si
38:42não sendo o caso
38:44portanto
38:44de retomar
38:45toda a análise
38:45que eu já
38:46realizei a respeito
38:47as veiculações
38:48que na visão
38:49dos investigados
38:50refletiram
38:51mera transparência
38:52de um evento
38:52oficial
38:53e um possível
38:54diálogo
38:54institucional
38:55consubstanciam
38:55verdadeiro uso
38:56indevido
38:57dos meios
38:57de comunicação
38:58social
38:58constatação
39:00alcançável
39:00após a devida
39:01análise
39:01anteriormente
39:02realizada
39:03do conteúdo
39:03do discurso
39:04do contexto
39:04e das estratégias
39:05reverberadas
39:07pelo tema
39:07tratado na reunião
39:09especialmente
39:10sobre este
39:11ilícito
39:12cumpre registrar
39:13que conforme
39:14entendimento
39:14deste tribunal
39:15o uso
39:17indevido
39:17dos meios
39:18de comunicação
39:18social
39:19caracteriza-se
39:19pela exposição
39:20desproporcional
39:21de um candidato
39:22em detrimento
39:23dos demais
39:23devendo ser
39:24demonstrada
39:25gravidade
39:26nas condutas
39:26investigadas
39:27a tal ponto
39:28de implicar
39:29desequilíbrio
39:30na disputa
39:30eleitoral
39:31aqui
39:32cito o caso
39:33um agravo
39:34regimental
39:34em recurso
39:35ordinário
39:35da relatoria
39:37do ministro
39:37Alexandre de Moraes
39:38além disso
39:39abro aspas
39:40apenas os casos
39:40que extrapolem
39:41o uso
39:41normal
39:42das ferramentas
39:42virtuais
39:43é que podem
39:44configurar
39:45o uso
39:45indevido
39:45dos meios
39:45de comunicação
39:46fecho aspas
39:47que é o caso
39:48de uma
39:48agem
39:48que foi
39:49relator
39:49ministro
39:50Og Fernandes
39:51e relator
39:52designado
39:53ministro
39:53Jorge Mucci
39:54os elementos
39:55os entendimentos
39:57já apresentados
39:58e detalhados
39:59por essa
40:00corte
40:01sobre esse
40:01assunto
40:02amoldam-se
40:03perfeitamente
40:04ao caso
40:05concreto
40:05uma vez
40:05que ocorreu
40:06exposição
40:07desproporcional
40:08de um candidato
40:08tanto por
40:09intermédio
40:09de suas redes
40:10como
40:10partir
40:11do uso
40:11da
40:11empresa
40:11pública
40:12federal
40:12veículo
40:13não
40:13disponível
40:14aos demais
40:14concorrentes
40:15ao pleito
40:15com evidente
40:17situação
40:18em que
40:18se extrapolou
40:19o uso
40:19normal
40:19de ferramentas
40:20virtuais
40:21empregadas
40:22no caso
40:22para propagar
40:23ataques
40:23absolutamente
40:24infundados
40:24ao sistema
40:25eleitoral
40:25sobre esse
40:27uso
40:28indevido
40:28dos meios
40:29de comunicação
40:30muito bem
40:31observou
40:31o ministro
40:31relator
40:32abro aspas
40:33os dividendos
40:33eleitorais
40:34eram facilmente
40:35estimáveis
40:36ante a
40:36popularidade
40:37desse tipo
40:38de conteúdo
40:38na internet
40:39e o conhecido
40:40êxito
40:41das lives
40:41de 2021
40:43para gerar
40:44e manter
40:44mobilização
40:45política
40:45de caráter
40:46altamente
40:47passional
40:48impermeável
40:49a contestações
40:50factuais
40:51oriundas
40:52de fora
40:52da bolha
40:53fecho aspas
40:54uma estratégia
40:56portanto
40:56abusiva
40:57de promoção
40:57eleitoral
40:58a custa
40:58da estabilidade
40:59democrática
41:00e da
41:00rigidez
41:01do sistema
41:01eleitoral
41:02já
41:03me encaminhando
41:04para a finalização
41:05senhor presidente
41:05passo agora
41:06a responsabilidade
41:07do candidato
41:08a vice-presidente
41:09após a análise
41:10detida das provas
41:12não constatei
41:13a existência
41:13de elementos
41:14suficientes
41:15a indicar
41:15a prática
41:16de atos
41:16abusivos
41:16ou anuência
41:17quanto a sua
41:18ocorrência
41:18pelo segundo
41:19investigado
41:19importante
41:21observar
41:21que na
41:22petição
41:22inicial
41:23seu nome
41:24é indicado
41:24apenas no
41:25polo passivo
41:25e no relatório
41:26mesmo após
41:27densa instrução
41:28probatória
41:29em alegações
41:30finais
41:31o autor
41:31novamente
41:32só menciona
41:33o segundo
41:33investigado
41:33uma única
41:34vez
41:34no escorço
41:35processual
41:36sem a atribuição
41:36de qualquer
41:37papel
41:37em relação
41:38a ele
41:38com efeito
41:39inexistentes
41:40elementos
41:41robustos
41:42no sentido
41:42de que o
41:42segundo
41:43investigado
41:43efetivamente
41:44praticou
41:45ou anuiu
41:45com a prática
41:46da conduta
41:46aqui reputada
41:47como abusiva
41:48não se mostra
41:49cabível
41:50aplicar-lhe
41:50a gravosa
41:51sanção
41:51da ineligibilidade
41:52que apesar
41:53de autônoma
41:54em relação
41:55a cassação
41:55do diploma
41:56detém natureza
41:56personalíssima
41:57e por isso
41:58demanda juízo
41:59seguro
41:59sobre a
42:00contribuição
42:00do investigado
42:02na prática
42:02do ato
42:03abusivo
42:03com isso
42:04senhor
42:04presidente
42:05concluo
42:06o meu voto
42:09para acompanhar
42:10o ilustre
42:12relator
42:12e julgar
42:13parcialmente
42:14procedentes
42:15os pedidos
42:15formulados
42:16na petição
42:17inicial
42:17declarando
42:19a inelegibilidade
42:20de Jair
42:20Messias
42:21Bolsonaro
42:21para as eleições
42:23a se realizarem
42:24nos oito anos
42:24subsequentes
42:25à eleição
42:25de 2022
42:26nos termos
42:27do artigo
42:2722
42:27inciso
42:2814
42:28da lei
42:29complementar
42:2964
42:30de 1990
42:31com o voto
42:32senhor presidente
42:32obrigado
42:37agradeço
42:38ao ministro
42:39André
42:39Ramos
42:40Tavares
42:41eu
42:43suspendo
42:44o julgamento
42:45vamos encerrar
42:45a sessão
42:47continuaremos
42:48amanhã
42:48na sessão
42:49a partir
42:50das 12 horas
42:51e proclamo
42:53o resultado
42:53parcial
42:54retomado
42:55o julgamento
42:56o ministro
42:57Raul Araújo
42:57divergiu
42:58do relator
42:58para acolher
43:00a preliminar
43:00de indevida
43:01ampliação
43:01objetiva
43:02da demanda
43:03e no mérito
43:03julgar
43:04improcedente
43:04ação
43:05acompanhado
43:06integralmente
43:07o relator
43:08o eminente
43:09ministro
43:09Benito Gonçalves
43:11os ministros
43:11Floriano
43:12de Azevedo
43:12Marx
43:13e André
43:13Ramos Tavares
43:14no sentido
43:15de não conhecer
43:16da preliminar
43:17de incompetência
43:18da justiça eleitoral
43:19e da prejudicial
43:21de redelimitação
43:22da demanda
43:23rejeitada
43:24a preliminar
43:25de legitimidade
43:26passiva
43:26de causa
43:27do segundo
43:28investigado
43:29e alegação
43:29de nulidade
43:30processual
43:31indeferir
43:32o requerimento
43:33de reabertura
43:33da instrução
43:34e no mérito
43:36julgar parcialmente
43:37procedente
43:37o pedido
43:38para condenar
43:39o primeiro
43:39investigado
43:40Jair Messias
43:40Bolsonaro
43:41Bolsonaro
43:41pela prática
43:42de abuso
43:43de poder
43:43político
43:44e pelo uso
43:44indevido
43:45de meios
43:45de comunicação
43:46nas eleições
43:47de 2022
43:49e declarar
43:50sua inelegibilidade
43:51por oito anos
43:52seguintes ao pleito
43:54de 2022
43:55deixando de aplicar
43:56a cassação
43:57de registro
43:58de candidatura
43:58dos investigados
43:59exclusivamente
44:00em virtude
44:01da chapa
44:02beneficiária
44:03das condutas
44:04abusivas
44:04não ter sido eleita
44:05e deixando de declarar
44:07a inelegibilidade
44:08do segundo
44:09investigado
44:10Walter Souza
44:11Braga Neto
44:12em razão
44:13de não ter sido
44:13demonstrada
44:14sua responsabilidade
44:15para a consecução
44:16das práticas
44:17ilícitas
44:18comprovadas
44:19nos autos
44:19por fim
44:20também acompanhar
44:21o eminente
44:22relator
44:23determinando
44:23a comunicação
44:24imediata
44:24da decisão
44:25a secretaria
44:26da corrigidoria
44:27geral eleitoral
44:28para que
44:29independentemente
44:30de publicação
44:30do acórdão
44:31promova
44:32a devida anotação
44:33no histórico
44:34de Jair Messias
44:34Bolsonaro
44:35no cadastro
44:36eleitoral
44:37da hipótese
44:38de restrição
44:38a sua capacidade
44:39eleitoral passiva
44:40a procuradoria
44:41geral da república
44:42para análise
44:43de eventuais
44:43providências
44:44na esfera penal
44:45e ao tribunal
44:46de contas
44:47da união
44:48considerando-se
44:49o comprovado
44:50emprego de bens
44:50e recursos públicos
44:52na preparação
44:53do evento
44:53em que se consumou
44:54o desvio
44:54de finalidade
44:55eleitoreira
44:56além de envio
44:58de cópias
44:59ao ministro
45:00Luiz Fux
45:01e a mim
45:02em virtude
45:03de inquéritos
45:03no Supremo Tribunal
45:04Federal
45:05em seguida
45:05o julgamento
45:06do processo
45:07foi suspenso
45:09eu cumprimento
45:11os advogados
45:12do caso
45:14presentes no plenário
45:15doutor
45:15Valber de Moura
45:16Agra
45:16doutor
45:17Ezequiel
45:17Silva Barros
45:18advogados
45:19do representante
45:20Partido Democrático
45:21Trabalhista
45:21PDT
45:22e o doutor
45:23Tarcísio Vieira
45:24de Carvalho Neto
45:24advogado
45:25dos representados
45:27Jair Messias
45:28Bolsonaro
45:28e Walter
45:29Souza
45:30Braga Neto
45:31eu indico
45:32que os demais
45:33casos
45:33que estavam
45:33presentes
45:34na pauta
45:34serão
45:35oportunamente
45:37realocados
45:38agradeço
45:39a todos
45:41agradeço
45:42aos eminentes
45:43colegas
45:44cumprimento
45:44aos advogados
45:45advogados
45:46jornalistas
45:47os servidores
45:49e declaro
45:50encerrada a sessão
45:51e
45:51para
45:52que
45:52abone
45:53a
45:53a
45:53a
45:54a
45:54a
45:54a
45:55a
45:55a
45:56a
45:56a
45:56a
45:56a
45:56a
45:56a
45:57a
46:21Legenda Adriana Zanotto
46:51Legenda Adriana Zanotto
47:21Legenda Adriana Zanotto
47:51Legenda Adriana Zanotto
48:21Legenda Adriana Zanotto
48:51Legenda Adriana Zanotto
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