Primeira turma do STF arquiva denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

O Antagonista

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Transcript

00:00Vamos girar com o noticiário então? A gente começa trazendo para vocês a informação do STF, decisão que aconteceu hoje à tarde da primeira turma do Supremo Tribunal Federal,

00:11que decidiu arquivar a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, numa denúncia apresentada contra ele por corrupção passiva.

00:22Vamos lembrar o caso? Em 2019, a primeira turma tinha decidido receber por unanimidade essa denúncia que foi apresentada pela PGR na época.

00:33Entretanto, a defesa de Lira apresentou um recurso contra essa decisão da PGR e o pedido começou a ser analisado em 2020, esse pedido da defesa de Arthur Lira.

00:45Já havia maioria para manter o entendimento, inclusive, de acolher essa denúncia da PGR, mas aí o julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

00:58O ponto central desse inquérito é a apreensão ocorrida em 2012, pessoal, de R$ 106 mil com Jaimerson José Gomes de Amorim, assessor da Câmara dos Deputados na época.

01:12Esse assessor tentava embarcar em um voo de São Paulo para Brasília com esse valor, com esse montante, R$ 106 mil.

01:21Em 2018, lá, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o dinheiro era destinado à Lira em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU.

01:36E esse órgão é vinculado ao Ministério das Cidades.

01:40Em abril desse ano, já sob nova gestão, a PGR mudou, então, o posicionamento e pediu o arquivamento desse caso contra Arthur Lira.

01:51Os ministros que já votaram, eles mudaram, então, o voto por unanimidade.

01:57Hoje, eles decidiram, então, arquivar esse inquérito, essa investigação contra Arthur Lira.

02:06Assunto que a gente, é claro, vai debater a partir de agora.

02:09O presidente da Câmara repercutiu essa decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal no Twitter.

02:16A gente vai mostrar agora para vocês o Twitter de Arthur Lira, falando aí, ó,

02:20Recebi com serenidade a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim.

02:28Tenho a consciência tranquila de que, nos 24 anos de atividade política, jamais cometi qualquer tipo de transgressão.

02:36Fez-se justiça, foi o que disse o presidente da Câmara.

02:39Chega para cá, Carlos Graebi e também o Wilson Lima, para a gente começar a analisar um pouco mais essa notícia,

02:48que chegou hoje à tarde, então, por decisão da primeira turma, decidiu arquivar, de fato, esse processo contra Arthur Lira.

02:58Graebi, quero começar com você.

03:00Muito boa noite, seja bem-vindo.

03:01Paulo, qual a leitura que você faz aí dessa decisão que foi proferida hoje pela primeira turma do Supremo,

03:08então, por unanimidade, que decidiu pelo arquivamento dessa denúncia?

03:12Muito boa noite, bem-vindo.

03:14Oi, Kenzo, oi, Wilson, oi, pessoal do chat, boa noite.

03:19Olha só, qual foi o argumento, o principal argumento utilizado aí pela Lindora Araújo

03:26para pedir o arquivamento dessa ação contra o Arthur Lira.

03:32O argumento dela acabou prevalecendo, os ministros todos toparam arquivar a denúncia.

03:39É que o caso inteiro estava construído pura e simplesmente em cima de uma denúncia feita pelo Alberto Youssef.

03:51O notório do leiro Alberto Youssef, aquele que está na origem de toda a Operação Lava Jato,

03:56o Youssef teria dito que o dinheiro era destinado ao Arthur Lira,

04:03que tinha um esquema montado na CBT1 e que o Arthur Lira era um dos beneficiários dessa grana.

04:12Enfim, a Lindora diz que mudou de ideia, a primeira turma também mudou de ideia

04:20e agora acha que todo o caso é construído apenas nessas declarações do Youssef.

04:26Eu estava lendo aqui, um pouquinho antes de entrar no ar,

04:32a peça da Lindora, da PGR.

04:38A própria peça, o próprio parecer da Lindora,

04:43reconhece que essas não são as únicas provas existentes no alto.

04:50Isto não é verdade.

04:54É mentira que essa ação toda, que essa investigação toda,

04:58está construída apenas em cima daquilo que o Youssef disse.

05:04Eles comprovaram que o Jamerson,

05:09que foi pego com 106 mil reais escondidos na hora de embarcar no voo,

05:13estava viajando com passagem paga pelo cartão do Arthur Lira.

05:20Eles acharam ligações diretas, telefônicas,

05:25entre Arthur Lira e o tal do fulano da CBTU,

05:30que queria ser mantido no cargo.

05:32Os dois se conheciam, estabeleciam contatos.

05:35Existia indício claro de visita entre os dois, além das ligações.

05:42Tem um monte de outras informações

05:45que corroboram a ideia de que um esquema tinha se implantado ali.

05:54Acontece que o Supremo Tribunal Federal,

05:57sobretudo na segunda turma,

05:59aquela que é o túmulo da Lava Jato,

06:01mas agora também na primeira,

06:04resolveu fechar os olhos

06:06a esses indícios.

06:11Mesmo num caso que não está só apoiado em lero-lero de delator,

06:17como este,

06:19tem diversas outras provas materiais,

06:23eles agora estão dizendo que é impossível

06:26estabelecer a lógica do crime,

06:29blá, blá, blá, blá, blá, blá.

06:31Então é o seguinte,

06:34nunca, nunca vai ser possível

06:37prender, nunca mais no Brasil.

06:41Foi um parêntese

06:43de alguns anos

06:45em que foi possível prender no Brasil

06:47políticos envolvidos

06:50em esquemas

06:51complexos de corrupção.

06:56Nunca mais vai ser possível fazer isso.

06:59porque se mesmo

07:01esses tipos

07:02é dificílimo

07:04você conseguir

07:05provas

07:06em esquemas

07:07complexos de corrupção.

07:09Crime de colarinho branco

07:10é, por definição,

07:11dificílimo

07:11de você investigar.

07:13Se mesmo

07:14quando tem indícios concretos

07:15e não só

07:16prova

07:17declaratória,

07:19eles estão fechando os olhos,

07:21pode esquecer,

07:22pode esquecer.

07:24Eles estão colocando

07:25a barra

07:25tão lá em cima,

07:27tão lá em cima

07:28naquilo que é necessário

07:29para punir um político corrupto

07:31e só

07:33se o cara for flagrado

07:34por mil câmeras

07:37recebendo o dinheiro

07:39das mãos

07:40de um bandido,

07:42esse cara vai para a cadeia.

07:43não haverá outra hipótese

07:45porque eles

07:45sempre fazem

07:46por interposta

07:46pessoa,

07:48através de assessor

07:49parlamentar,

07:51eles disfarçam

07:53as ligações,

07:54eles mudam

07:54de telefone,

07:55eles fazem de tudo

07:56para não serem pegos.

07:57Então é isso.

08:00O que o Supremo Tribunal

08:01está dizendo

08:02é o seguinte,

08:04esqueçam,

08:05esqueçam

08:06a persecução penal

08:08de crimes

08:09de colarinho branco.

08:11Não vai

08:12passar

08:13aqui

08:13no STF.

08:15Importante

08:16para lembrar,

08:17não é um caso

08:18construído somente

08:19em falas

08:20do Youssef.

08:21A Polícia Federal

08:22foi atrás,

08:23o Ministério Público

08:23foi atrás.

08:25Tem mais

08:25prova ali

08:26que desenha

08:28com clareza

08:29as relações

08:30entre o Arthur Lira,

08:31o cara que estava

08:32ocupando o cargo

08:33na CBT

08:33e tinha interesse

08:34em ficar,

08:35o Jamerson

08:36que foi

08:36o cara que

08:37circulou

08:38entre os dois

08:39levando dinheiro.

08:40Tudo isso

08:41está desenhado.

08:44O que mais

08:45o STF quer?

08:47Eu não sei.

08:48Ou talvez eu saiba.

08:50Não quer punir.

08:52O Greb,

08:53é interessante

08:54você ter tocado

08:54nesse ponto

08:55que na época,

08:56na argumentação

08:57que Raquel Dodd

08:58fez,

08:59que estava

08:59como PGR

09:00na época,

09:01ela cita pontos

09:02de fato

09:03que ligavam

09:03Lira

09:05a essa entrega

09:06desse dinheiro,

09:07não só com

09:07essa questão

09:08que se levantou

09:09da compra

09:09de passagens,

09:10como também

09:10de mensagens

09:11e ligações

09:12que teriam sido

09:13feitas no dia

09:14da apreensão,

09:15no dia que

09:15esse dinheiro

09:16seria entregue

09:17inclusive

09:18para Arthur Lira.

09:19Muito bem lembrado,

09:20bem pontuado

09:21esse ponto

09:21que você reforçou

09:23aqui com a gente.

09:23E, Wilson,

09:25quero levantar

09:25essa bola com você

09:26que essa foi

09:27uma decisão

09:27unânime

09:27da primeira turma,

09:28inclusive

09:29de um ministro

09:30indicado por

09:31Jair Bolsonaro,

09:32que foi o ministro

09:34André Mendonça,

09:35que acabou

09:35acatando também

09:36essa decisão

09:38de arquivamento

09:40desse inquérito.

09:42Oi,

09:42Greb.

09:43Na verdade,

09:44o André Mendonça

09:44é o relator,

09:45foi ele que puxou

09:47a parte dos minutos.

09:51Vai, Wilson.

09:54Só para reforçar

09:55aquilo que o Greb

09:55disse,

09:56eu acho que

09:56esse caso

09:57do Arthur Lira

09:58é um caso

10:00bem simbólico,

10:01porque basicamente

10:02como é que se

10:03desenha esse caso

10:04é bom que a gente

10:05faça uma retrospectiva

10:06de todo esse processo.

10:08Boa noite

10:09para você, Greb,

10:10boa noite para você,

10:11Kenzo,

10:11boa noite para você

10:12do chat,

10:13já estava aqui

10:14entrando já no comentário

10:16sem dar aquele

10:16boa noite querido

10:18para todos vocês

10:19que nos acompanham

10:20nessa jornada diária,

10:22afinal de contas

10:22não é fácil.

10:24Mas voltando

10:24ao caso do Arthur Lira,

10:26é exatamente isso

10:28que o Greb falou.

10:30Para você colocar

10:30um político hoje

10:31em cana,

10:33você vai precisar

10:33de flagrante de delito,

10:35dinheiro na cueca,

10:37batom e tudo mais.

10:39Se tornou praticamente

10:40impossível,

10:41porque se você

10:43for analisar

10:44de fato

10:45as argumentações

10:48da PGR,

10:51da Lindo do Araújo,

10:52obrigado, Kenzo,

10:54você vai perceber

10:54o seguinte,

10:55que no final

10:56das contas,

10:58a delação premiada,

10:59ela resume

11:01toda a investigação

11:02à delação premiada,

11:03só que a delação premiada

11:04foi apenas o primeiro elemento

11:05de uma série de provas,

11:06de um lastro,

11:07de um conjunto probatório

11:09que se chegou

11:10à Arthur Lira.

11:12Durante toda a Lava Jato,

11:13inclusive,

11:13você tem esse processo.

11:15A delação premiada

11:16é um componente

11:17de vários outros elementos.

11:20Só que,

11:21como um castelo

11:23de cartas,

11:24você tem derrubado

11:25cada elemento

11:26questionando justamente

11:27a base,

11:28que é

11:28a delação premiada.

11:30Então,

11:32esse caso do Arthur Lira,

11:32para mim,

11:33é simbólico.

11:33É um caso que confirma

11:35que há uma ação

11:39não só legislativa,

11:41como uma ação judicial

11:42contra todo o trabalho

11:43que foi feito

11:44na Lava Jato.

11:45É a repetição

11:46do que nós vimos

11:47na Itália

11:48durante a Operação

11:49Na Mãos Limpas.

11:50É a repetição.

11:51O mesmo roteiro.

11:52Nesse ponto,

11:53o roteirista do Brasil,

11:55ele foi,

11:56ele não tem

11:58nenhuma autenticidade,

11:59nenhuma criatividade.

12:01Porque é exatamente

12:02o mesmo roteiro

12:03que nós vimos

12:04lá na Itália.

12:06E no caso,

12:08e falando politicamente

12:09sobre essa questão

12:10que enzoou e grebe,

12:12o Arthur Lira,

12:13com essa decisão,

12:14tem ali um alívio.

12:15Porque alguns integrantes

12:16do Palácio do Planalto,

12:18e isso,

12:19trocando mensagem

12:20com alguns integrantes,

12:21ele me falava isso,

12:23eles acreditavam

12:24que uma derrota

12:25do Lira

12:25no Supremo Tribunal Federal,

12:27caso o Supremo

12:28considerasse

12:29o Lira como réu,

12:30você poderia criar

12:31um desgaste maior

12:32do Arthur Lira

12:33e alguns, aliás,

12:34do Lula,

12:35que iriam utilizar

12:35esse episódio

12:36para desgastar

12:37a imagem do Lira

12:38e tentar,

12:39e tentar dar

12:40uma espécie

12:41de duplo twist

12:41carpado

12:42na articulação

12:43política do governo federal.

12:45Não aconteceu.

12:46O que,

12:47de certa forma,

12:48e aí,

12:48para vocês verem,

12:49como é que é a diferença

12:50entre os aloprados do PT

12:51e a ala pragmática

12:52do PT.

12:53essa ideia

12:55de que o Lira

12:56condenado,

12:57Lira virando réu

12:58no Supremo

12:58poderia ser

12:59um Lira

12:59mais frágil,

13:01essa é uma ideia

13:02da ala aloprada

13:03do PT.

13:04Agora,

13:05a ala mais pragmática

13:06até que respirou

13:07com alívio,

13:08porque,

13:09pelo menos,

13:09sentiu ali

13:10uma sinalização

13:10do Supremo

13:11e tirou

13:12uma atenção

13:13do próprio Lira

13:14em relação

13:14ao Supremo Tribunal Federal

13:16no momento

13:16que o Lira

13:17imaginava que,

13:18opa,

13:19o governo Lula

13:19tem feito de tudo

13:20para me desgastar

13:22na justiça

13:23para que o governo

13:24possa assumir

13:25a articulação política.

13:26Então,

13:26no final das contas,

13:27essa decisão

13:28acaba sendo

13:30uma decisão

13:32que ajuda

13:33todo mundo.

13:34O Lira

13:35se livra

13:36de uma acusação

13:36por lavagem de dinheiro

13:37e corrupção passiva

13:38e o Palácio do Planalto

13:40se livra

13:41de ter mais o abacaxi

13:42para descascar

13:42em relação ao Arto Lira.

13:44Ou seja,

13:45e fora que o governo Lula

13:46também ganha

13:46mais um elemento

13:47para...

13:49mais um elemento

13:50para você

13:51desfigurar,

13:53melhor dizendo,

13:54a Lava Jato.

13:54Ou seja,

13:55é aquele caso clássico

13:58em que há corrupção,

13:59em que todos

14:00os integrantes

14:02envolvidos

14:03ganham

14:03com a impunidade.

14:06E a pergunta

14:07ainda...

14:08Oi,

14:08oi,

14:09oi,

14:10oi,

14:11oi,

14:12oi,

14:12Claro.

14:13Materiais.

14:14De certa forma,

14:14corroboram a história

14:16que o Yousef contou

14:17em delação premiada?

14:20Claro,

14:20Garebe.

14:21Olha aqui,

14:22análise do sistema

14:25de segurança

14:26dos prédios

14:27onde estavam

14:27localizados

14:28os escritórios

14:28do doleiro

14:29Alberto Yousef,

14:30mostrando a entrada

14:31do diretor

14:32da CBTU.

14:34Pluralidade

14:35de documentos

14:36que evidenciam

14:39que o valor

14:39de 106,400 mil reais

14:41repassados

14:48Arthur Lira

14:49teriam tido origem

14:50em comissionamentos

14:51cobrados por

14:52Francisco Colombo,

14:53o homem da CBTU.

14:55Depoimento

14:56de testemunha

14:57secretária parlamentar

14:59do Arthur Lira

15:00que comprova

15:01a existência

15:02de diversos contatos

15:03entre Arthur Lira

15:04e o homem da CBTU.

15:08Documentos

15:09encaminhados

15:10pelas empresas aéreas

15:11mostrando

15:11que não foi

15:12só uma viagem

15:13que o

15:15Jamerson

15:15fez com

15:16essas características.

15:18Ele já tinha

15:18feito outra

15:19antes.

15:22Prova de que

15:23o

15:23como é que fala?

15:26O álibi

15:26que o Jamerson

15:27apresentou.

15:28Eu estava indo para São Paulo

15:29e ia comprar um carro

15:29era furado.

15:30Era furado,

15:31não fazia o menor sentido.

15:32Comprovaram,

15:33foram atrás

15:33a tese

15:34para ver se poderia ser

15:36verdade.

15:38Análise de diversos

15:39documentos provenientes

15:40da quebra de sigilo

15:41telefônico

15:42dos envolvidos

15:43evidenciando

15:44diálogos e mensagens

15:45entre Arthur Lira,

15:46Jamerson

15:47e Francisco Colombo.

15:49Francisco Colombo

15:49é o homem da CBTU.

15:51O que mais

15:52precisa?

15:52Deus do céu

15:55foram atrás

15:57de tudo.

15:58Daí a Lindora diz

15:59Ah, sabe o que

16:00que precisava?

16:02Para confirmar

16:03que

16:04existiu

16:05uma ligação

16:05entre o Colombo

16:06e o Arthur Lira

16:07um depoimento

16:09do tal

16:09do Colombo.

16:11Só que ele morreu.

16:12Morreu em 2014.

16:16Ou seja,

16:17é impossível.

16:19É impossível.

16:20Eles se tornaram

16:20impossíveis.

16:22Eles

16:22jogaram no lixo

16:24o trabalho policial

16:25feito

16:25que corrobora

16:27em grande parte

16:29as afirmações

16:30feitas pelo Yussef.

16:31Então,

16:33é de

16:33sabe

16:34é de desanimar.

16:37É de desanimar.

16:39Porque não é só

16:40jogar no lixo

16:41a Lava Jato

16:42o que o Supremo

16:43está fazendo.

16:45Ele está

16:46jogando no lixo

16:48qualquer possibilidade

16:50de se comprovar

16:52crime

16:53desse tipo.

16:55É isso

16:56que o Supremo

16:56está fazendo.

16:57Está tornando

16:58impossível

16:59a punição

17:00de crimes

17:01cometidos

17:03por políticos

17:04corruptos.

17:05A menos que

17:06seja em flagrante

17:07delito.

17:09Então,

17:09eu acho que a gente

17:10voltou

17:10não para antes

17:12da Lava Jato.

17:13A gente voltou,

17:14sei lá eu,

17:15para uma era

17:16em que não existia

17:17direito penal.

17:17é isso.

17:19É isso.

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