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Transcrição
00:00Mas a gente vai seguir, então, girando com o noticiário, trazendo para vocês algumas informações importantes aqui dessa sexta-feira também, que ainda está repercutindo muito na sexta-feira, que foi a decisão de maioria do Supremo, que votou já para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e também lavagem de dinheiro.
00:20A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votou desde ontem, então, o julgamento foi suspenso ontem, vai retomar na semana que vem, mas já formou uma maioria ali para condenar o ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
00:40Essa sessão foi interrompida e ela vai seguir, então, na semana que vem, mas o plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da distribuidora BR, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis.
01:01O relator do caso, o ministro Edson Fachin, considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e eles foram praticados por Collor, utilizando sua função parlamentar.
01:13Até o momento, acompanharam ali o voto do relator, acompanharam o entendimento de Edson Fachin por condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia.
01:33Para os ministros, a propina seria de R$ 20 milhões.
01:36Quatro ministros, Alexandre de Moraes, Barroso, Fux e Carmen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin, também em relação à condenação pelo crime de organização criminosa.
01:48Neste ponto, o ministro André Mendonça considerou mais adequado enquadrar, Fernando Collor, a conduta como associação criminosa, um crime diverso previsto no Código Penal.
02:00O ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus por considerar que não há provas suficientes para a condenação.
02:08Em nota, a defesa de Collor disse que reitera sua convicção ali e que o ex-presidente da República não cometeu crime algum em plena confiança de que até a proclamação do resultado final dessa convicção vai prevalecer.
02:24Foi o que disse a defesa de Collor.
02:26Graebi, quero começar com você, te ouvindo sobre essa decisão do Supremo, que já formou maioria agora.
02:34Quinzo, esse caso é interessantíssimo, né?
02:37Porque, olha só, por que o Collor está sendo condenado?
02:44Até escrevi agora à tarde um artigo com um título irônico, que é Collor, o injustiçado.
02:51Porque se você for ver o processo do Collor, ele é muito, muito semelhante a diversos outros processos de políticos que foram ali pegos no flagra pela Lava Jato e que terminaram sendo ou absolvidos ou, mais frequentemente ainda, os processos foram arquivados, sem julgamento, sem nada.
03:16A denúncia nem chegou a ser levada adiante e tudo mais.
03:21O que tem de diferente na história do Collor?
03:25Quantidade de provas?
03:27Não.
03:28O que tem de diferente no caso do Collor é que ele foi julgado pelo plenário do STF.
03:35Por que ele foi julgado pelo plenário do STF?
03:37Porque em 2021, o ministro Edson Fachin viu o risco do processo prescrever, o Collor já tem mais de 70 anos, pediu para o Luiz Fux, mande este processo para o plenário, por favor.
03:50E o pedido foi acatado.
03:52E está aí.
03:53Collor sendo votado no plenário, condenado duramente, já por maioria.
04:01Onde é que estava o processo do Collor?
04:03Desculpa, Graebi, perdão, achei que sua pausa foi... achei que você tinha parado, perdão.
04:08Não.
04:08Onde é que estava o processo do Collor?
04:10Na segunda turma.
04:12Quem é que vota na segunda turma?
04:14Cássio Nunes Marques, que votou pela absolvição.
04:18E daí o Gilmar Mendes e o Dias Toffoli, que ainda não votaram.
04:22Mas, se seguirem aquilo que eles vêm fazendo, processo atrás de processo já há vários anos, eles vão votar da mesma maneira.
04:31Eles vão dizer, no processo, na investigação contra o Collor, tem muita delação, mas não tem prova suficiente corroborando essas delações.
04:42Foi esse o argumento do Cássio Nunes Marques.
04:46Então, por que é tão interessante o julgamento do Collor?
04:49Ele mostra que se a Lava Jato não tivesse sido aprisionada ali na segunda turma do Supremo, com Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, depois da saída do Lewandowski, depois da saída do Celso de Mello, ou Cássio Nunes, né?
05:11Enfim, se a operação não tivesse ficado prisioneira na segunda turma, é bem possível que nós tivéssemos tido muito mais condenações.
05:22Porque eu volto a dizer, a qualidade das provas e a qualidade do arrasoado jurídico ali da PGR não é muito diferente no processo do Collor do que no processo do quadrilhão do PP,
05:35no processo do Fernando Bezerra Coelho, ex-ministro do Bolsonaro e de tantos outros personagens.
05:43Então, assim, tem lá uma argumentação no Supremo dizendo, olha, a gente não poderia tratar os processos da Lava Jato diferente de qualquer outro processo criminal que bate aqui no STF.
06:00Os processos são julgados nas turmas.
06:03E seria injusto, seria incorreto a gente fazer uma diferença e só julgar no plenário.
06:09Ok, digamos que esse argumento faz sentido.
06:11O que acaba não fazendo sentido é a narrativa, a narrativa que acaba prevalecendo depois de todas as inacentações e todos os arquivamentos da segunda turma.
06:25A narrativa é a Lava Jato produziu provas ruins, a Lava Jato investigou mal, a Lava Jato acusou sem ter provas.
06:34Não, isso aconteceu no entender de três ou quatro ministros da segunda turma.
06:41Quando a gente olha para o julgamento do Collor, surge uma dúvida bem razoável.
06:47Olha lá, sob diferentes olhares, sob olhares que não fossem desses quatro ministros que jogaram tudo para dentro da pova,
06:58é bem possível que o resultado da Lava Jato fosse diferente e bem mais duro para a nossa classe política.
07:05Então, não vou aqui entrar na discussão dos trâmites jurídicos internos do Supremo,
07:12se tinha que jogar na turma ou se podia jogar no plenário, mas eu entro sim na discussão da narrativa.
07:18A Lava Jato não produziu prova ruim só não, pelo contrário, produziu prova consistente que está levando o Collor
07:27para uma longa estadia na cadeia, enquanto Ciro Nogueira, Arthur Lira, Fernando Bezerra Coelho
07:39e tantos outros que estão aí assobiando alegremente pela rua, estão aí assobiando alegremente pela rua.
07:49Então, é isso.
07:51Vamos tomar cuidado.
07:52Esse julgamento é muito importante para mostrar que julgamento no plenário
07:58é muito diferente de julgamento na segunda turma, quando a gente está falando de Lava Jato.
08:05E a narrativa da segunda turma que está prevalecendo na cabeça de todo mundo.
08:11Não é bem assim.
08:13Duda, quero te ouvir.
08:16Então, Kezo, essa história de ter duas turmas, a ideia é você conseguir dar mais agilidade aos processos,
08:25senão fica tudo mesmo na mesma fila esperando ser julgado.
08:30E o Collor deu esse azar de cair no plenário.
08:35Quando a gente vê aí essa provável condenação dele na Lava Jato, a gente agora até toma um susto,
08:40porque realmente a segunda turma foi ali o túmulo da Lava Jato.
08:46E enquanto ali na segunda turma todo mundo acabou se safando, o Collor pode realmente pegar uma prisão.
08:53Então, parece um pouco contraditório, mas a justiça brasileira realmente está muito difícil manter uma linha só.
09:05Realmente tem uma questão aí também das provas que às vezes valem, às vezes não valem,
09:11às vezes são consideradas, não são consideradas.
09:14Enfim, isso acaba só reduzindo ainda mais a confiança que a gente tem na justiça brasileira.
09:20Valeu, Duda Graeb.
09:24Desculpa, Graeb.
09:25Duda disse que o Collor foi injustiçado, é óbvio que é uma ironia.
09:29O Collor merece ser condenado, mas me parece que os outros também.
09:34Tinha muito mais gente que merecia, e com provas tão boas quanto as que estão levando o Collor para a cadeia.
09:42Então, pobre, coitadinho do Collor.
09:43Acaba sendo, nessa semana em que o Deltan Dallagnol perdeu o mandato dele na Câmara,
09:51acaba sendo aí o bode expiatório, o prêmio de consolação que o Supremo está entregando
09:59para quem achou, em algum momento, que a Lava Jato ia mudar o nosso padrão
10:03de lidar com crimes cometidos por poderosos.
10:09Mas não era só ele que devia estar nessa situação de estar vestindo a camisinha listrada de presidiário, não.
10:33Obrigado.
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