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Transcrição
00:00O deputado Cláudio Cajado, relator do Arcabouço Fiscal,
00:03disse que o esboço do seu relatório sobre o assunto está pronto
00:06e que agora espera devolutivas do Poder Executivo
00:09para poder avançar com a tramitação.
00:11Segundo ele, as negociações em torno do projeto,
00:14nesse momento, giram em pontos mais sensíveis,
00:17entre eles, os gatilhos e consequências do descumprimento da meta fiscal
00:22e os prazos em que o governo deve apresentar os dados de receita e despesas.
00:27Mas o projeto, a gente sabe, ainda é cercado de polêmicas
00:31e deve figurar entre as principais pautas nas próximas semanas.
00:35Para falar sobre esse assunto, trouxemos ao Meio Dia em Brasília
00:38o especialista em orçamento da União.
00:40Inclusive, foi responsável por auxiliar e assessorar diversos parlamentares
00:45na construção de projetos voltados para orçamento,
00:51nessa parte fiscal e metas fiscais.
00:53E, por isso, trouxemos ele aqui ao Meio Dia em Brasília,
00:55o Lúcio Guerra, que já está aqui com a gente.
00:57Tudo bem, Lúcio?
01:00Boa tarde, que isso é um prazer estar com vocês aqui nessa tarde.
01:05Obrigada pela gentileza, Lúcio.
01:06Obrigada por vir ao Meio Dia em Brasília.
01:08Então, há toda essa expectativa.
01:10O Cláudio Cajado falou e deu o parecer, no sentido de que está pronto o relatório,
01:21está esperando apenas a aprovação do Executivo para ele seguir adiante com isso.
01:26Inclusive, ele deu o sinal de que ele está disposto a apresentar já na próxima semana
01:31para que seja encaminhado.
01:33E como é que você acha, Lúcio, que esse projeto vai ser desenhado aí?
01:36Você acha que vai haver uma flexibilização nesse projeto?
01:41Eu acho que o projeto tem de sair daqui do Congresso diferente da forma que entrou.
01:49Provavelmente, como você mesmo falou,
01:55o próprio Cajado, que é o relator,
01:58ele tem se reunido com as bancadas, os partidos,
02:03e tem proposto negociações para alteração do texto.
02:07Então, vai caminhar com o sentido de apresentar um outro texto
02:11que nós chamamos de substitutivo.
02:13Obrigada.
02:19Oi, voltei.
02:22Demorei de aparecer, mas estou aqui.
02:24Lúcio, um detalhe que eu vi logo mais cedo é que, assim,
02:29essa semana, Copom, na verdade, quando emitiu a ata do Copom do Banco Central,
02:35o Copom falou que tudo bem, o Arcabou seria ali uma certa garantia
02:38para que eles pudessem, talvez, reduzir a taxa básica de juros.
02:43Todavia, a gente tem acompanhado também que parece que o mercado financeiro
02:46não está nada animado, já que saiu uma pesquisa divulgada
02:49pela Genial com a Ash falando que há uma negativa
02:52e que o Arcabouço ainda é visto não com tão bons olhos
02:56pelo mercado financeiro.
02:58Você acha que esses indicativos que vêm sendo dados
03:01podem vir a fazer o governo recuar um pouco
03:04e tentar deixar a proposta mais rígida
03:08para que esse teste, esse Arcabouço não seja tão flexível
03:12como tem se desenhado?
03:13Bem, o governo do PT, ele tinha, desde o ano passado,
03:25ele teve a PEC de transição, que aumentou em aproximadamente
03:29170 bilhões no orçamento da União.
03:32Então, o foco foi expandir a despesa,
03:35e só que existe, para você expandir a despesa,
03:40você tem que procurar aumentar a receita,
03:44e ainda mais que ele está prometendo
03:46nós avançarmos para um resultado primário,
03:51que é o resultado primário, a diferença entre receitas e despesas,
03:54exceto juros,
03:55para que você tenha, a longo para o médio prazo,
03:59uma estabilização da dívida pública.
04:01O mercado, ele tem um olhado, eu acho,
04:04um ponto de certa desconfiança,
04:07outros de forma regular,
04:10porque nós estamos numa situação sensível no país,
04:17no exterior também é sensível,
04:19estamos com a taxa de juros alta hoje,
04:21mas a taxa de juros é um reflexo do que acontece
04:23também na área fiscal,
04:25e nós temos hoje, para esse ano,
04:30um déficit primário de 0,5% do PIB,
04:33e o governo, com esse arcabouço,
04:35ele está prometendo melhorar o resultado em 0,5% por ano,
04:40chegando no final de 2026 com 1%.
04:42Essa é a promessa do governo com esse arcabouço.
04:45Para isso, ele teria que expandir bastante a receita,
04:48porque ele não está disposto a mexer na despesa,
04:51ao contrário, ele promoveu uma forte expansão da despesa.
04:54E a questão é que, para você expandir dessa forma a receita,
05:00você vai ter que aumentar tributos,
05:02e é essa força que o governo tem sinalizado fazer,
05:06e mesmo fazendo essa expansão forte,
05:09há muitas dúvidas se realmente o governo vai conseguir
05:14entregar esse resultado.
05:17Só para você ter ideia, desse ano, 2023 para 2024,
05:20ele deveria conseguir mais 100 bilhões de reais
05:24para conseguir entregar um resultado primário
05:28por volta de zero,
05:30zero por cento, um flat,
05:33e há muita desconfiança no mercado quanto a isso.
05:36E aí o governo mandou um projeto bastante criticado,
05:41que a confiabilidade e o mercado trabalham muito
05:44sobre o aspecto de confiança.
05:47Tem sido questionado bastante,
05:50o mercado não tem confiado nessa questão,
05:53outros têm observado de uma forma regular,
05:57por quê?
05:59Porque a trajetória da despesa no Brasil,
06:01até o teto de gasto,
06:03ela aumentava 4% do PIB,
06:064% ao ano,
06:08não do PIB, 4% ao ano.
06:09Com o teto de gasto,
06:11reduziu o próximo dele para 1%,
06:12e o governo coloca agora um teto de subida de 2,6.
06:17Então seria menor do que no passado,
06:19mas mesmo assim você teria uma forte expansão da receita,
06:22que não é bem visto pela própria sociedade.
06:26Lúcio, uma coisa que eu tenho acompanhado também,
06:29me chama a atenção,
06:30é que a sensação que eu tenho é que internamente
06:33há uma queda de braço entre o Haddad e o PT.
06:36Eu sei que o papel do ministro da Fazenda
06:40é justamente esse,
06:41ser um pouco mais firme ali,
06:42ter um pouco mais de rigidez no trato com as coisas,
06:46mas eu tenho visto aí que o Haddad,
06:48inclusive, foi criticado por uma ala do PT
06:50pela postura mais firme.
06:52Você acha que esse arcabouço fiscal aí
06:54pode gerar aí um certo ruído
06:57na relação entre o Haddad e o próprio PT?
07:00Ah, eu acho, e me parece que o Haddad
07:05está sendo bem suportado aí pelo próprio Lula,
07:11afinal de contas ele deve ser,
07:13se desenhar para ser o próximo,
07:16se o Lula não tem estado,
07:17ele seria o próximo,
07:20e aí ele está tomando bastante
07:21para a iminência no cenário nacional,
07:24e eu acho que o grande ponto decisivo
07:29vai ser se ele conseguir, por exemplo,
07:32no final desse ano, por exemplo,
07:34apresentar uma retração,
07:37uma melhora do resultado primário
07:39de negativo 0,5,
07:41e ele conseguir realmente apontar
07:43para o aumento da receita,
07:44ou seja, ele cumprir os primeiros passos
07:47da promessa dele.
07:48Esse embate dentro do PT,
07:51que tem diversas alas,
07:53e como aconteceu com o próprio Levi lá atrás,
07:57que o Levi, ele quis colocar
08:01uma política fiscal mais restritiva
08:03e acabou sendo derrubado,
08:05isso é normal porque no ângulo do PT,
08:08da esquerda no geral,
08:09realmente expandir despesa mesmo,
08:11porque eles acreditam
08:12quanto a despesa tem um efeito multiplicador,
08:17fala certo é que despesa é vinda, né?
08:18Então, tem esse embate,
08:20mas eu acredito que o Haddad
08:22ele seja bem suportado aí pelo Lula,
08:25mas o fiel da balança,
08:27eu acredito que vai ser ele apresentar
08:28os primeiros resultados,
08:29que vai ser o fiel da balança
08:30tanto para o próprio mercado
08:31quanto até para dentro do PT.
08:33E para a gente só encerrar
08:36o nosso bate-papo aqui, Lúcia,
08:38mais uma questão que eu acho
08:39que é interessante
08:39que o nosso público entenda,
08:43tem, você falou logo no começo
08:45da sua entrevista,
08:47que você acha que o projeto
08:48não vai sair da forma como entrou,
08:49o arcabouço fiscal vai ser alterado
08:51de fato,
08:52a gente não sabe se para flexibilizar
08:55essa meta fiscal
08:56ou se para arrochar um pouquinho mais,
08:58mas a questão é,
09:00a gente tem acompanhado aqui
09:02que o governo não detém
09:05a maioria do Congresso,
09:06inclusive ele perdeu aí
09:07no PL das fake news,
09:10que teve que ser retirado de pauta,
09:12no marco do saneamento também,
09:14foi outra derrota do governo,
09:15e a gente está acompanhando
09:16que assim,
09:17os parlamentares,
09:18especialmente os deputados,
09:20estão bem convictos
09:21em barrar qualquer tipo de projeto
09:24que eles avaliem
09:24que não seja interessante
09:25para o futuro da economia do país.
09:27Você acha que essa resistência interna
09:30dos deputados,
09:31do Congresso,
09:32da própria Câmara dos Deputados,
09:34pode vir a ser um indicativo positivo
09:36para o arcabouço fiscal?
09:40Hoje tem muita negociação
09:43em andamento no Congresso,
09:45o fiel da balança
09:46e o Centrão,
09:48parte do Centrão votou
09:52a favor do PEDL,
09:53que foi para derrubar
09:55parte das medidas
09:55que o Lula queria
09:57para mudar negativamente
09:59o marco do saneamento básico.
10:03E, mais uma vez,
10:04o fiel da balança
10:05vai ser o Centrão,
10:06mas o próprio presidente Lira
10:08já anunciou
10:09no próprio portal da Câmara
10:11dos Deputados ontem
10:12que o arcabouço
10:14sairá mais duro
10:15do que ele entrou.
10:17Até porque
10:18tem algumas medidas
10:19dentro da proposta
10:20do governo
10:21que são até escandalosas.
10:24Por exemplo,
10:25em 2014,
10:26o próprio impeachment
10:27da presidente Dilma,
10:30logo depois
10:30que teve ali
10:32a rejeição
10:33das contas
10:34da Dilma,
10:35no final de 2014,
10:37ela propôs
10:40alterar a meta fiscal
10:42fechando o ano,
10:44foi sendo
10:44muito mal visto
10:46pelo mercado,
10:47muito mal visto pelo mercado.
10:48ela fez uma manobra
10:50para quase que
10:53burlar a meta fiscal,
10:54para regularizar,
10:56mas foi algo
10:57muito mal visto.
10:58Esse mesmo PT
11:00que fez isso no passado
11:01propõe agora
11:02no texto escrito
11:03que se o governo
11:04não cumprir a meta fiscal,
11:06ele não será responsabilizado.
11:08Então,
11:08tem algumas coisas
11:09bem estranhas
11:10nesse projeto,
11:13mas se o Lira
11:15se apresenta
11:16falando que vai
11:17tornar mais duro,
11:18pela minha experiência
11:19aqui no Congresso,
11:20com certeza,
11:22ele é o porta-voz
11:23de um grupo político,
11:24dos líderes,
11:25que já tem um acordo
11:27nesse sentido.
11:28Esse é o entendimento
11:29quando eu escuto
11:31oficialmente o Lira
11:32falando que haverá
11:33um endurecimento
11:34do arcabouço fiscal.
11:37Então,
11:38na sua visão,
11:39o Lira se apresenta
11:40nesse sentido
11:41com o arcabouço fiscal,
11:43ele vai ser
11:43um endurecimento?
11:43É,
11:46tudo leva a crer
11:47que sim,
11:48mas o arcabouço
11:49para ele
11:50cumprir,
11:52qual o objetivo
11:52do arcabouço fiscal?
11:54Para que a dívida
11:55pública brasileira
11:55seja sustentável.
11:57O que é sustentabilidade?
11:58Ela não pode
11:58ficar crescendo.
12:00Ela tem
12:01uma leve diminuição
12:03no final
12:04do último governo
12:05e ela tende agora
12:06com a situação
12:07dos gastos,
12:07se nada for feito,
12:08voltar,
12:09o que era
12:10muito ruim
12:11no passado
12:12era um crescimento
12:12muito alto
12:13das despesas.
12:15E aí você tem
12:15um aumento
12:16muito grande
12:16da dívida.
12:18Mas hoje você tem
12:18uma outra composição
12:20no Congresso Nacional,
12:22você tem
12:22uma parte
12:23da direita
12:26mais atenta
12:27ao que está acontecendo,
12:28você tem
12:29o principal
12:29confio da balança
12:30que é o Centrão
12:31que é muito grande
12:32e o próprio presidente
12:33quando ele lança
12:34uma palavra dessa
12:35é uma forte
12:36sinalização
12:37que o projeto
12:39deve ser endurecido.
12:41Ainda mais,
12:41como eu te falei,
12:42tem coisas lá
12:42que são tremendamente
12:43absurdas,
12:44como, por exemplo,
12:46essa questão
12:46da não responsabilização
12:49e o governo
12:51está colocando
12:51um ponto bastante
12:53assustador,
12:54ele tirando do texto
12:55falando que o governo
12:57faz se quiser
12:57um acompanhamento
12:59bimestral
13:00para atingimento
13:00da meta.
13:02Como é que seria isso?
13:03Atualmente,
13:04a cada bimestre
13:05por força da LRF,
13:07a União
13:08é obrigada
13:09a avaliar
13:09sua receita
13:10e despesa
13:10e vê a meta
13:12fiscal
13:13para o final do ano,
13:14ela mira
13:15a meta final do ano
13:16e vê a sua receita
13:17e despesa
13:18e fala
13:18se eu não vou
13:19atingir
13:20aquela receita,
13:22seja porque
13:22teve um aumento
13:23de despesa
13:23por alguma lei
13:24que foi aprovada,
13:25por exemplo,
13:26ou vai ter uma frustração
13:27de receita
13:28por alguma crise
13:29de centro setorial,
13:31por exemplo,
13:32ele é obrigado
13:33a cortar despesa
13:34na medida
13:35que ele fala
13:36que isso é
13:37facultativo
13:38para a União,
13:39é outro grave
13:40problema do projeto,
13:41então,
13:41algumas coisas
13:42são meio absurdas
13:43no projeto
13:44que eu acredito
13:45que ele tendem,
13:47parecem,
13:48algumas coisas
13:48parecem até
13:49bode na sala,
13:50que eles tendem
13:51a atirar mesmo
13:52e a sinalização
13:55que eu estou lendo
13:55é que realmente
13:56vai ter um substitutivo
13:57e uma maneira
14:00até boa
14:01para o país
14:02agradável
14:02que seria realmente
14:03um aperto
14:04desses cabos.
14:07Perfeito.
14:08Estivemos hoje
14:08com o Lúcio Guerra,
14:10que é especialista
14:10em orçamento
14:11da União,
14:12inclusive
14:12o responsável
14:13por assessorar
14:14diversos fundamentais
14:15na construção
14:16de orçamento,
14:17veio aqui ao meio-dia
14:18em Brasília
14:18com seu conhecimento técnico,
14:20Lúcio,
14:20muitíssimo obrigada
14:21pela gentileza,
14:22obrigado por vir
14:23ao meio-dia em Brasília
14:24e as portas
14:25são abertas
14:25para outras oportunidades.
14:27Muito obrigado,
14:30que isso foi um prazer
14:30estar com vocês aqui.
14:32Até mais.
14:33Até mais.

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