Governo entrega o novo arcabouço fiscal ao Congresso

O Antagonista

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Transcript

00:00Vamos lá, 6 horas e 8 minutos, ao vivo nosso Papo Antagonista, trazendo para vocês a informação mais esperada dos últimos meses sobre o arcabouço fiscal que, enfim, chegou ao Congresso Nacional, foi enviado pelo Palácio do Planalto, então, chegando ao Congresso.

00:16Por essa proposta do arcabouço fiscal, o governo está definindo ali naquele texto que só pode gastar 70% daquilo que for acréscimo da arrecadação do ano seguinte.

00:29Esse é apenas um dos pontos do texto do arcabouço fiscal, que tem diversas páginas ali e que fala exatamente da expectativa de que, no ano que vem, inclusive, o governo federal já tenha condições de zerar o déficit fiscal de aproximadamente R$ 170 bilhões.

00:49Já vou chamar o meu time para a tela aqui para a gente debater um pouco mais esse assunto, porque esse texto que chegou hoje no Congresso Nacional, ele prevê uma série de despesas que não ficarão limitadas aos limites que serão estabelecidos pela nova regra fiscal.

01:09Tem transferências constitucionais, créditos extraordinários, transferências aos fundos de saúde dos estados e do Distrito Federal também, dos municípios, tem ainda despesas com projetos socioambientais, tem ainda o pagamento de precatórios, esse assunto também que a gente já fala sempre bastante sobre o pagamento de precatórios.

01:32Então, assim, é importante a gente lembrar todos esses itens e lembrar também para vocês que quando a equipe econômica divulgou um primeiro esboço do arcabouço fiscal ali em 30 de março, eles afirmaram que apenas as despesas com o Fundeb, com os precatórios do Fundeb e com o piso da enfermagem é que ficariam fora desse limite do teto de gastos, nesse limite, na verdade, do novo arcabouço fiscal, que agora não é mais teto de gastos, e sim arcabouço fiscal.

01:59Vamos trazer o nosso time para cá? Carlos Graeb chega comigo, Rodrigo Oliveira também marcando presença no nosso Papo Antagonista.

02:08É claro, muito boa noite para vocês. Rodrigo, quero começar com você, detalhando um pouco para a gente sobre esse texto que foi apresentado, então, hoje ao Congresso Nacional.

02:17Sem grandes novidades do que já tinha sido ventilado nas últimas semanas, então, pelo governo de Lula. Muito boa noite e bem-vindo, Rodrigo.

02:28Tudo bem, Kenzo? Boa noite, boa noite, Graeb. Boa noite para o pessoal que está acompanhando a gente.

02:34É, assim, sem surpresas, o texto veio praticamente com tudo que já tinha sido falado.

02:39Tem algumas exceções aí, como você bem citou, que a gente não sabia ainda, mas também que não causaram nenhum alvoroço.

02:46O mercado reagiu bem, os juros futuros que subiam bastante, cederam um pouquinho depois do arcabouço fiscal.

02:53O dólar também subia bastante, cedeu um pouquinho depois do texto que o texto foi divulgado.

02:59O Ibovespa não responde tanto ao arcabouço fiscal, estava acompanhando lá as bolsas norte-americanas e fechou em alta,

03:07mas é irrelevante para essa discussão sobre o fiscal.

03:10O que o texto diz? Agora sim, a letra da lei que vai ser votada lá.

03:17Aquilo que a gente já vinha falando antes, olha, a receita só pode crescer até,

03:23a despesa só pode crescer até 70% do que crescer a receita.

03:27Então, isso, obviamente, obriga o governo a gastar menos do que a recada.

03:33Em algum momento, a trajetória da dívida deveria cair.

03:37O problema é que o PIB precisa crescer muito para essa trajetória do PIB cair.

03:43E também, as receitas, para crescerem o tanto que o governo estima de despesas,

03:50a gente vai precisar das tais medidas compensatórias, condicionadas.

03:54Eles chamaram já de um monte de coisa, que é esse aumento da carga tributária.

04:01Não com novos impostos, não com novas alíquotas, como eles gostam de falar,

04:06mas, na prática, é mais gente pagando mais imposto.

04:10E isso ainda não veio.

04:12Existiu uma expectativa de que algumas dessas medidas fossem divulgadas

04:16junto com o arcabouço fiscal.

04:19Não foram.

04:20E isso deixa alguma, como é que se diz,

04:24alguma insegurança ainda no mercado.

04:26Mas o mercado mais tranquilo de que não veio nenhum absurdo.

04:30E, além disso, que provavelmente no Congresso Nacional

04:34não vai enfrentar muita resistência,

04:36apesar de alguma grita aí do porta-voz da Gleisi Hoffmann,

04:43que é o Lindbergh Farias.

04:45Então, ele deve falar alguma coisa, não sei,

04:48limite para investimento, é sacanagem, não devia ser assim.

04:52Mas vai ficar por isso mesmo.

04:54Daqui a duas, três semanas, isso passa pela Câmara.

04:56Deve passar rapidamente também pelo Senado.

05:00E aí o orçamento tem que se adequar a essas novas regras.

05:05Uma das coisas que apareceram lá, que eu acho curioso,

05:08embora também vai ter gente aí que vai dizer que não,

05:11isso é importante.

05:13Não é de extrema importância.

05:15É uma previsão para que, se você não atingir a meta,

05:19você não está em infração com essa lei complementar.

05:22Isso evita, por exemplo, do pessoal ser empitimado aí

05:26porque não cumpriu o resultado primário.

05:30Na prática, para o mercado, o resultado primário vai ser déficit esse ano,

05:34déficit ano que vem, no ano seguinte e no outro.

05:37O governo, é legal que o governo esteja brincando

05:40com essa história de que vamos fazer superávit,

05:42mas, no fim das contas, ninguém acredita mesmo nisso,

05:46por isso o mercado não se mexeu.

05:47O mercado tinha muito mais medo de que o número de itens excepcionados

05:52fosse muito alto e que aí, sim, você perdesse a mão das despesas

05:56de toda forma.

05:59E, por fim, tem um outro ponto que era...

06:03Agora eu vou esquecer, né?

06:05Daqui a pouco eu lembro.

06:06Vou deixar o Grebe falar e daqui a pouco eu lembro e eu volto.

06:08Pode ser, Kenzo?

06:09Claro, pode sim, Rodrigo.

06:11O importante é esse ponto que você bem lembrou aí

06:13no caso de o governo não conseguir cumprir

06:16essa meta do arcabouço fiscal,

06:20ele não está incorrendo num crime de responsabilidade.

06:24Isso está claro ali em um dos pontos do texto do arcabouço fiscal,

06:28exatamente porque a gente sabe o que aconteceu lá atrás

06:31no governo de Dilma Rousseff.

06:33Carlos Graeb, quero te ouvir.

06:35Graeb, quero ouvir muito você, Graeb,

06:37no cenário político,

06:40que esse é o primeiro grande projeto

06:42que o governo Lula está encaminhando ao Congresso Nacional

06:46e agora os olhos muito atentos de todo mundo

06:50para avaliar como é que isso vai transcorrer a partir de agora.

06:56Um projeto que pode definir tanto o sucesso

06:59como o fracasso do governo.

07:02Primeiro, em relação à aprovação dessa lei

07:07que eles estão querendo definir a partir de agora,

07:09como também o cumprimento dessa lei, né, Graeb?

07:12Boa noite, bem-vindo.

07:14Oi, Kenzo, oi, Rodrigo.

07:16Boa noite, pessoal do chat.

07:20Não deve haver problema

07:21para aprovação desse projeto de lei do arcabouço.

07:27O Rodrigo Pacheco já disse

07:29que o Congresso, que o Senado está comprometidíssimo.

07:33O Arthur Lira também já deixou entender

07:35que se depender dele a tramitação será rápida.

07:39Por que não deve haver problema isso?

07:44Primeiro, porque, como bem observou o Rodrigo,

07:46não há nenhuma novidade que cause espanto,

07:51não teve nada que saísse do que já vinha sendo conversado há algumas semanas.

07:56Em segundo lugar, por que o Congresso, lá na outra PEC,

08:02a PEC da transição, na virada do ano,

08:04já garantiu o seu.

08:07Naquele momento, o Congresso já aumentou

08:10o volume de que ele disse em emendas parlamentares,

08:17as tais emendas impositivas,

08:20seja as individuais, seja as de bancada, as outras,

08:24e já garantiu que aquilo pulava

08:27de 1,2% da receita líquida do governo

08:31para 2%, ou seja, já se deu um presente.

08:35E não tem surpresa, o governo não quis mexer nisso.

08:39Esse aumento lá atrás já era parte da barganha.

08:43Olha, a gente vai aumentar

08:44o volume de recursos disponíveis para as emendas,

08:49vocês nos dão apoio nisso,

08:50vocês do governo eleito,

08:51e a gente vai fazer uma tramitação

08:54mais tranquila com vocês

08:56para o arcabouço fiscal.

08:59Então, esse jogo já estava meio combinado lá.

09:02O Congresso preservou as suas emendas,

09:06acham mesmo que é importante,

09:09e também não querem ficar com um ônus político

09:12de falar, ah, o governo fracassou na economia

09:18porque o Congresso não aprovou a regra

09:23que diz respeito à responsabilidade fiscal,

09:26que diz respeito à possibilidade de investimentos.

09:32Então, o Congresso não quer ficar com o ônus

09:34de ser o criador de problema.

09:40Certo?

09:41Isso não significa

09:43que a tramitação será tão simples

09:46quando começarem a chegar as outras medidas,

09:49as tais medidas complementares

09:51de que estava falando o Rodrigo.

09:53Porque aí mexe com interesses

09:56de setores da economia,

09:58vai mexer com a arrecadação de imposto,

10:01aí a briga vai começar a sério.

10:04Então, para o governo conseguir arrecadar

10:06tudo o que ele quer,

10:07ele não terá um caminho

10:08tão simples quanto o que ele deve ter agora

10:12para aprovar o arcabouço.

10:13Então, repetindo, só a ideia é importante, né?

10:18Já estava meio combinado o jogo lá atrás,

10:21quando foi acertada a PEC da transição.

10:25O Congresso preservou as suas emendas,

10:27aquele dinheiro que todo parlamentar dispõe

10:30para gastar com a sua base,

10:32e quando levou isso,

10:34falou, a gente vai dar uma ajudinha para vocês

10:36na área do arcabouço, tá bom?

10:38Esse jogo já está meio que jogado.

10:39Pois é, jogo jogado desde o final do ano passado,

10:44inclusive, né, Greb?

10:45Boa observação sua.

10:47Vamos chamar para cá o Wilson Lima

10:49para trazer para a gente mais detalhes,

10:52inclusive, dessa leitura do Congresso Nacional,

10:55de como o Congresso recebeu esse texto,

10:58como eles estão tentando ali entender

11:01cada um desses pontos do novo arcabouço fiscal.

11:04O Wilson já aparece aqui na tela para a gente,

11:06para a gente conversar um pouco mais.

11:07Para você que está chegando agora no nosso programa,

11:10muito bem-vindo, bem-vinda.

11:11Não se esqueça, pessoal,

11:12deixa o like aí para a gente,

11:14porque assim você engaja

11:15para que mais pessoas acessem esse conteúdo.

11:17Wilson, quero te ouvir, Wilson,

11:19porque Arthur Lira falou durante o fim de semana,

11:22inclusive, que a expectativa é de que

11:24em duas ou três semanas, no máximo,

11:26esse texto passe ali pela Câmara dos Deputados, né?

11:29Vamos acompanhar.

11:31Boa noite, bem-vindo.

11:32Boa noite, Kenzo.

11:33Boa noite, Graé.

11:34Boa noite, Rodrigo Oliveira.

11:35Boa noite para você que está no nosso chat.

11:37É só um bastidor aqui, né?

11:40Ficamos aqui eu e o Rodrigo Oliveira

11:42matando, quebrando cabeça para entender esse texto, né?

11:45Porque está um texto bem confuso.

11:48Eu tenho que admitir para vocês.

11:50A gente tem que analisar ali nas nuances, né?

11:53E o fato é o seguinte, Kenzo,

11:57como disse o Graebi,

11:59não deve ser um texto difícil de ser aprovado.

12:02Por quê?

12:02Porque na prática,

12:04a proposta de arcabouço fiscal

12:05abriu tanta possibilidade,

12:07abriu tantas exceções,

12:12que vai ser muito difícil

12:15você ter focos de resistência

12:17tanto na Câmara quanto no Senado.

12:19porque, só para a gente ter uma ideia,

12:24tiraram ali da regra do arcabouço fiscal,

12:28por exemplo, recursos para as polícias,

12:30isso aí é de interesse dos governadores.

12:33Fundeb, tiraram,

12:34isso é de interesse dos estados e dos municípios.

12:37Tem a questão que o Rodrigo falou agora no final

12:43de tirar,

12:44de isentar a união

12:45de qualquer responsabilidade, né?

12:47Que é a trava do impeachment, né?

12:49Quer dizer, ou seja,

12:50agora você pode gastar à vontade,

12:53pode descumprir uma meta fiscal

12:55e não necessariamente isso daria

12:56um processo de impeachment.

12:59Esse trecho,

13:00pelo que eu vi no texto,

13:02tem uma modificação específica para a união,

13:05mas eu não duvido que no Congresso

13:07possa haver aí alguma mudancinha

13:09para também englobar governadores e prefeitos,

13:12que também abriria um flanco

13:15e deixaria o texto mais palatável

13:17para passar tanto pela Câmara

13:19quanto pelo Senado, né?

13:20Vou lembrar que a Câmara tem uma,

13:23tem uma,

13:25há uma pressão maior de prefeitos

13:26e no Senado há uma pressão maior

13:28dos governadores.

13:29Então vejam que é assim,

13:30é um texto que no final das contas

13:32não avança muito em relação

13:34ao PowerPoint que o Fernando Haddad

13:36apresentou aos deputados e senadores

13:38aproximadamente duas semanas,

13:41acaba fazendo concessão

13:42para muita coisa, né?

13:44É um texto que não fala absolutamente nada,

13:50quer dizer, fala muito pouco

13:51sobre contenção de despesas

13:53e abre ali algumas brechas

13:55que vão depender, inclusive,

13:58de pareceres da Câmara do Senado.

13:59Por exemplo, tem um trecho

14:01do Marco Fiscal

14:03que fala sobre despesas

14:06da Justiça Eleitoral, né?

14:07Que excetua os gastos

14:08da Justiça Eleitoral.

14:12Isso aí,

14:13está uma confusão sobre

14:15de como é que você vai interpretar

14:16esse trecho,

14:18porque tem integrantes,

14:19tem pessoas ali da Câmara

14:21com as quais eu conversei hoje à tarde

14:22que falam, não, isso aqui

14:23inclui o fundão eleitoral, né?

14:26Fundão que é de 5 bilhões.

14:27Outros falam, não, mas isso aqui

14:29vai depender de um parecer

14:30da Câmara dos Deputados,

14:33porque é um gasto

14:34de 2 em 2 anos.

14:36Então, assim, dependendo

14:37de como é que você vai interpretar

14:38esse texto, você pode,

14:40por exemplo, dando um exemplo

14:41bem pontual,

14:43você pode incluir o fundão no teto,

14:46você pode incluir o fundão

14:47eleitoral no arcabouço.

14:49E aí, inclui, se não se inclui,

14:51como é que a Câmara

14:52vai trabalhar com isso, entende?

14:53Então, é um texto bem confuso,

14:58sendo bem honesto com vocês,

14:59é um texto difícil de você digerir.

15:02Eu conversei com vários parlamentares,

15:03eles ainda consultam aí

15:06as suas assessorias legislativas

15:08para poder inserir todos os,

15:11né, todos esses detalhes, né,

15:13porque, enfim, como dizem, né,

15:15como diz o ditado popular,

15:17o diabo mora nos detalhes.

15:18E é isso.

15:21Agora, ou quem é isso?

15:22Outra coisa que a gente precisa observar

15:24na tramitação do projeto

15:26vão ser as emendas

15:28e os jabutis.

15:30O que vai aparecer de jabuti

15:31nesse texto não está escrito.

15:33São jabutis que podem melhorar

15:34ou podem piorar o texto.

15:36Mas, assim, como o Rodrigo Oliveira

15:38já falou aqui no programa

15:40algumas vezes,

15:41a expectativa que se tem no Congresso

15:43é que, pelo menos, essa versão

15:45é a versão pior do texto.

15:48Pode ser que o Congresso melhore.

15:51Pelo menos essa esperança, né,

15:52de um Congresso um pouco mais,

15:54um pouco mais conservador,

15:56de fazer uma adequação ou outra.

15:58E eu acho que essa questão aí

15:59da lei de responsabilidade fiscal,

16:01acho que, por mim,

16:01acho que é a parte mais,

16:02mais delicada desse texto.

16:05Acho que isso vai ter uma resistência,

16:07acho que isso é um trecho

16:08que vai ser um ponto de embate,

16:11de fato, intenso,

16:14tanto na Câmara quanto no Senado.

16:16Boa, Wilson.

16:18Rodrigo, quer dar uma arrematada

16:19nesse assunto

16:20para a gente girar o...

16:22Lembrei aí do que eu tinha esquecido,

16:25é o seguinte,

16:25uma das preocupações

16:26que o pessoal do mercado tinha

16:28e muitos economistas também

16:30com quem eu falei

16:31era justamente esse negócio

16:33de você...

16:35O que acontece

16:36com as receitas extraordinárias, né?

16:38Então, vamos supor que, por exemplo,

16:39o governo ganhe lá no CARF

16:41alguma ação contra alguém,

16:44um recurso administrativo qualquer,

16:45que aumente a arrecadação

16:47em 50, 100 bilhões de reais.

16:49Isso entra ou não entra no cálculo?

16:51Não entra no cálculo

16:53para o aumento da despesa,

16:55mas aí tem uma malandragem

16:56que entra no cálculo

16:57para o cálculo do resultado primário, né?

17:00Então, assim, é bom isso.

17:01Na prática, assim,

17:02entrou um dinheiro a mais na sua casa.

17:04Você não vai lá e contrata

17:05mais oito serviços de assinatura,

17:08porque você sabe que no mês seguinte

17:09esse dinheiro não vem, né?

17:10Então, mas você conta,

17:13pô, esse mês ficou um dinheirinho a mais,

17:15a gente pode gastar aqui

17:15com alguma coisa que não seja recorrente

17:17ou até guardar o dinheiro

17:19de alguma forma.

17:21Então, assim, no geral,

17:24o arcabouço não é ruim.

17:26O problema dele ainda está

17:27em saber como é que você vai garantir

17:31as receitas, visto que

17:33se tudo der errado,

17:35ninguém vai ser penalizado por nada,

17:37isso está, inclusive, no arcabouço.

17:38e a despesa ainda assim

17:42cresce, inflação mais 0,6.

17:44Então, ainda tem crescimento real

17:45de 0,6, mesmo que a receita

17:47não cresça nada.

17:48Esse é o perigo que a gente tem.

17:50Mas tem um instrumento legal também

17:53nesse texto, que é

17:55de quatro em quatro anos,

17:57ele já prevê uma revisão de tudo.

18:00Então, quando entra um novo governo,

18:02você já pode rever,

18:03olha, isso aqui está muito apertado,

18:04não está, etc e tal.

18:06Trouxe um pouco mais de flexibilidade,

18:07vocês não vão me ver,

18:08elogiando o Ministério da Fazenda

18:11com muita frequência,

18:12mas eu acho que é um texto

18:13que está, assim,

18:14razoavelmente bem equilibrado.

18:16Agora, é brigar para saber

18:18de onde vem o dinheiro, né?

18:20Como diria aquele empresário

18:22do Jerry Maguire,

18:23para quem tem mais aí de 40 anos,

18:25não é o meu caso,

18:25eu só estudo muito cinema,

18:27show me the money, né?

18:32Fala, Graerbi.

18:33Não, eu gostei da observação

18:36que o Wilson fez

18:37sobre as eleições, né?

18:41A grana para as eleições.

18:42Estava vendo aqui o texto.

18:45Estão excluídas as despesas

18:47não recorrentes da justiça eleitoral

18:50com a realização de eleições.

18:53Grana de fundão,

18:54essas coisas,

18:55não é dinheiro da justiça eleitoral,

18:57não é a justiça que a TDA dá para os cadas.

19:03Então, eu acho que nesse ponto

19:06tem uma grande chance do Congresso

19:07piorar o texto,

19:11tirando a grana que é gasta

19:14com os partidos,

19:15dos limites.

19:18Eu acho que eles,

19:19além de já terem garantido

19:21o seu dinheiro com emendas,

19:22eu acho sim que eles vão tentar

19:25tirar os bilhões

19:26que são gastos em eleições

19:28desse limite.

19:29Não me surpreenderá nada

19:31se isso acontecer.

19:33Nesse ponto,

19:34acho que eles podem piorar o texto.

19:38Não, eu concordo contigo, Graerbi.

19:39Desculpa, Kenzo.

19:40E é curioso,

19:42porque é um trecho

19:43que ele é muito dúbio.

19:45Só para você ter uma ideia,

19:47tem um parecer da Câmara de 2017

19:49justamente sobre esse trecho.

19:52No ato de disposições transitórias,

19:57que regulamenta alguns fundos,

20:00que regulamenta essa questão

20:01dos recursos públicos,

20:03tem esse trecho sobre os gastos

20:06correntes da justiça eleitoral.

20:08E um parecer de 2017 da Câmara

20:10deixou muito claro que

20:13dinheiro de fundão

20:14precisa entrar no teto de gastos.

20:18Só que o seguinte,

20:18é um parecer de 2017.

20:19isso também não...

20:22Como no Brasil

20:23tudo muda ao seu vento,

20:25tudo muda de acordo

20:27com a conveniência

20:28de quem está no poder,

20:29sinceramente,

20:30eu não duvidaria

20:31que a Câmara

20:33apresentasse um outro parecer

20:34dizendo, não,

20:35isso aqui já não é teto,

20:37já pode estar fora do teto,

20:38então, está liberado.

20:40Pode aumentar

20:40a fundão eleitoral,

20:42independentemente das regras

20:43estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

20:45Tchau, tchau.

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