Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para a votação do arcabouço fiscal

O Antagonista

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Transcript

00:00A gente trouxe agora há pouco aqui, rapidamente, essa informação.

00:03A gente vai girar com ela agora mais uma vez.

00:05Eu peço também aos meus colegas que a gente seja sucinto nessa análise

00:08sobre a votação que aconteceu agora há pouco no plenário da Câmara dos Deputados

00:14pelo regime de urgência da proposta do arcabouço fiscal.

00:18Está aí o placar, 367 votos a favor desse regime de urgência

00:23e 102 parlamentares disseram que não.

00:27Então, ganhou o regime de urgência para essa tramitação do arcabouço fiscal.

00:32Wilson, posso começar contigo? Rapidinho.

00:36Basicamente é o seguinte, Kenzo.

00:37É como eu falei agora há pouco.

00:38Esse resultado não necessariamente representa o que o governo tem de base

00:43para a votação do mérito.

00:45O Claudio Cajardo tentou fazer um texto ali degustável, digamos assim.

00:51um texto que seja factível.

00:58É como a gente fala na Câmara, Kenzo.

01:00Existe sempre, em qualquer votação, principalmente as mais polêmicas,

01:04existe a diferença entre o texto bom, o texto ruim e o texto mediano,

01:09que é aquele texto com a capacidade de ser aprovado.

01:12Esse texto do Cajardo é um texto bom, mediano para bom.

01:16Então, obviamente que existe uma pressão ali dentro da bancada do PL

01:19para que ele inclua, para que, enfim, para que ele tivesse incluído,

01:23perdão, no substitutivo, a questão da responsabilização.

01:27Mas ele pelo menos colocou os gatilhos e isso já virou um ponto pacífico.

01:31Virou um ponto pacífico desse texto.

01:34A tendência é que, pelo menos, no primeiro momento, o Lira,

01:38ele disse que ele só ia colocar esse texto em votação,

01:41se ele tivesse segurança de que ele seria aprovado.

01:44A aprovação da urgência é um bom indicativo disso,

01:48mas não acredito que, no mérito, ele vai ter aproximadamente 350 votos a favor.

01:55Acho que no... 327, perdão, votos a favor.

01:57Ele deve ser um texto ali de 270, 280 votos a favor, do jeito que ele é.

02:03A luta aí, e aí vai ser uma outra batalha do próprio governo, né, Kenzo?

02:07Porque eu não descarto a possibilidade de que o Lira aproveite a votação do novo marco fiscal

02:14para dar outros recados ao governo.

02:16E como é que seriam esses recados?

02:19A partir da votação das emendas ao texto.

02:25De novo, voltando ao regimento interno na Câmara.

02:27Os deputados podem apresentar a emenda,

02:29e aí, para que a emenda seja acatada,

02:31você precisa de um número X de votos, né,

02:34basicamente a maioria simples, regimental.

02:37Então, é sempre uma batalha, né?

02:40Então, a votação do mérito, do texto como um todo,

02:42do substitutivo global, como a gente chama,

02:44é apenas a primeira etapa, né?

02:45Só que depois você tem as outras pequenas votações, né?

02:48Que aí, enfim, aí tem o kit de obstrução,

02:50que a oposição vai querer instituir.

02:53Mas, é um bom começo.

02:55É um bom começo.

02:57E tem um detalhe, né, Kenzo?

03:00Oficialmente, esse é o primeiro projeto do governo Lula, né?

03:03Porque o governo Lula não conseguiu aprovar nada

03:05por cinco meses de mandato.

03:07Esse é o primeiro projeto, né?

03:08E só está em um projeto que ele só vai à votação

03:13mais pela força política do Arthur Lira

03:15do que pela força política do Padilha

03:18e do Rio Costa, que é o núcleo duro ali do governo.

03:23E, inclusive, Graebi, o governo tem a expectativa ali

03:28de que a votação do arcabouço fiscal

03:31ela tramite de forma celere.

03:34Essa é a expectativa do Planalto ali

03:35de que ela tramite de forma celere

03:38como a PEC da transição tramitou, né?

03:41Será?

03:42Eu acho que sim, Kenzo.

03:44Eu já disse isso aqui.

03:46Eu discordo um pouquinho.

03:47Nesse caso, eu e o Wilson,

03:48a gente tem uma visão um pouquinho diferente desse processo.

03:51Eu acho que essa PEC já está aprovada.

03:55O obstáculo era a criação de mais gatilhos,

04:01de mais restrições ao governo,

04:06caso ele não cumprisse as metas

04:08que ele estabelecer para ele mesmo, né?

04:11Isso foi incluído no texto.

04:13Pode ser que aperte um pouquinho mais a porta aqui,

04:16um pouquinho mais ali e tal.

04:17Não acho que vão incluir punições criminais.

04:21Não acho que isso vai acontecer.

04:25Acho que vai passar.

04:26Acho que vai passar.

04:28Ao contrário do projeto ali das fake news,

04:31que tinha e continua tendo dispositivos obscuros,

04:37cujo impacto é difícil de entender,

04:39quase tudo a respeito do arcabouço, né?

04:43Já está discutido, já foi absorvido pelos congressistas lá.

04:48Eles entenderam o que é o negócio.

04:51Ao contrário do que disse aqui o nosso convidado de ontem,

04:54o deputado Orleans Bragança lá,

04:59eu vejo pouquíssima chance da oposição conseguir bloquear,

05:03de fato, esse negócio,

05:05porque todo mundo sabe,

05:07as paredes de Brasília sabem,

05:09que o teto fiscal não tem mais futuro.

05:12Ele foi desmoralizado ao longo dos últimos anos.

05:16É melhor ter uma regra nova

05:17do que insistir com a regra que já foi rasgada,

05:21furada, estourada N vezes.

05:24Então, é do interesse, inclusive, da oposição,

05:27ter uma regra nova.

05:30Eles conseguiram impor o discurso de que outras,

05:33e com razão, como toda razão,

05:35de que outras restrições eram necessárias.

05:37E está aí.

05:39Está desenhado o projeto.

05:42Pode ter uma mudancinha aqui,

05:44mas vai passar.

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