00:00Vamos lá, eu estou destacando para vocês alguns pontos importantes da reforma tributária e agora a gente vai explicar para vocês o que muda na prática pelo texto que foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados.
00:11É claro que pode ter alteração no Senado, Arthur Lira inclusive já falou isso hoje e caso tenha alteração volta ali para a Câmara.
00:19Mas o texto base que foi aprovado tem um objetivo ali central de fato de simplificar os tributos federais, estaduais e também municipais.
00:31Então, segundo esse texto, cinco tributos eles vão ser substituídos ali por dois impostos sobre o valor agregado, que são os IVAs.
00:41Um que é gerenciado pela União e outro é compartilhado entre estados e também municípios.
00:47A gente preparou uma arte para vocês, uma ilustração para que vocês entendam de fato o que são esses IVAs.
00:53Que aglutinação é essa de impostos?
00:55Cinco impostos viram dois.
00:57Como é que fica tudo isso?
00:59Que nomes são esses?
01:00A gente mostra agora para vocês.
01:01Matheus, coloca na tela para o pessoal de casa entender que tributos são esses.
01:07O PIS, o COFIS e também o IPI vão virar um imposto só pela reforma.
01:13O CBS, que é a Contribuição sobre Bens e Serviços.
01:18Os outros dois tributos, o estadual e o municipal, está aí, o ICMS, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
01:27E o ISS, que é o Imposto sobre os Serviços, vão virar um imposto só, que é o IBS.
01:35Então, esses IVAs, quem são os IVAs?
01:38O CBS e o IBS.
01:41Então, esses dois impostos vão ser os IVAs duais.
01:46Por isso que eles são chamados de IVAs duais.
01:48Porque tem dois impostos, então, que vão aglutinar todos os outros cinco impostos.
01:54A ideia é simplificar essa questão da tributação.
01:59Segundo a proposta, há ali um período de transição.
02:03Pode deixar essa tela, Matheus, para o pessoal de casa acompanhar.
02:06Eu vou continuar trazendo as informações aqui, porque essa tela fixa bem e as pessoas conseguem entender bem
02:11o que são esses impostos, quando a gente fala em IVAs.
02:15Então, segundo a proposta, há um período de transição para unificar esses impostos
02:21da forma, nessa nomenclatura que ela está aí na tela para vocês.
02:23Isso vai demorar ali, durar pelo menos sete anos, pelo texto que foi aprovado na reforma.
02:30Entendeu?
02:31Então, vai durar sete anos, entre 2026 a 2032.
02:37A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.
02:44Então, o relator Agnaldo Ribeiro propõe, então, o início da transição em 2026.
02:49Nessa etapa, é chamada de etapa teste ali.
02:54O IVA Federal.
02:56Qual é o IVA Federal?
02:58O CBS.
02:59Esse IVA aí que aglutina esses três impostos.
03:02Terá uma alíquota de 0,9%.
03:04O IVA Estadual e Municipal, que é o IBS, vai ter uma alíquota ali de 0,1%.
03:10Na primeira versão do parecer, o relator estabelecia que a migração teria início em 2026, com somente
03:17os impostos federais.
03:19Três anos depois, começaria, então, a transição para os impostos estaduais e municipais.
03:24Segundo o relator Agnaldo Ribeiro, a inclusão dos estados e municípios, já na fase de testes
03:31da alíquota, em 2026, foi realizada para atender uma demanda dos estados.
03:35Foi um pedido dos estados.
03:37Então, a reforma prevê, contudo, a criação de alíquotas, pessoal, de referências para
03:43orientar as cobranças federais, estaduais e municipais durante esse período de transição.
03:49Caberá, então, ao Senado, o texto agora segue para o Senado, caberá ao Senado a responsabilidade
03:55de fixar essas cotas de referência, então.
03:59E, de forma geral, o texto estabelece ali que as alíquotas dos dois novos impostos, tanto
04:06o CBS quanto o IBS, que aparecem aí na tela para vocês, elas serão as necessárias para
04:12replicar a carga tributária hoje já existente.
04:16Ainda tem aí a criação de um conselho, conselho federativo.
04:21Então, a gente vai mostrar a outra ilustração para vocês.
04:24O que é esse conselho aí?
04:26Vamos lá, Matheus.
04:27Conselho federativo, ele vai ser responsável pela centralização da arrecadação do futuro
04:34IVA estadual e municipal, certo?
04:36Aquele IBS lá que apareceu na outra tela.
04:39Ele vai substituir o ICMS e o ISS.
04:42Então, a composição e o peso de decisão de cada estado no órgão era alvo de crítica
04:48dos governadores.
04:50Na quarta-feira, então, ao iniciar essa discussão desse texto, o relator Aguinaldo não
04:56apresentou detalhes sobre o conselho e disse que esse acordo seria fechado lá na hora
05:00da votação.
05:01Mas, com a nova versão do parecer, o relator atendeu, então, o pleito dos governadores
05:06e definiu a composição da estrutura.
05:10Está aí a composição da estrutura do conselho federativo.
05:1427 conselheiros representando, então, os estados e o Distrito Federal por uma unidade da federação.
05:2114 representantes que serão eleitos com voto em peso igual pelos municípios.
05:2713 representantes, então, que serão eleitos com peso do voto ponderado pelo número de habitantes
05:35pessoal pelos municípios.
05:37Segundo o texto, as deliberações do conselho serão tomadas se alcançarem ali cumulativamente
05:46os votos.
05:47Nos estados, da maioria absoluta dos seus representantes e de representantes que correspondam a mais de
05:5460% da população do país.
05:56No caso dos municípios, será da maioria absoluta dos seus representantes.
06:02Esse formato apresentado ali atende aos pedidos dos governadores de estados populosos que temiam
06:09perder a autonomia sobre os impostos, a gestão, a gerência sobre esses recursos arrecadados
06:15e queriam um mecanismo que garantisse ali paridade nas deliberações.
06:21No texto aprovado, Agnaldo Ribeiro também estabeleceu a criação de uma cesta básica nacional
06:28de alimentos com alíquota zerada.
06:30Vamos botar outra tela para o pessoal de casa entender muito mais claramente.
06:35Está aí a cesta básica nacional com alíquotas de IVAs federais e estaduais e municipais
06:43reduzidas a zero.
06:44Então, serão reduzidos a zero todos esses produtos que vão compor a cesta básica.
06:50Que produtos são esses?
06:52Esses produtos ainda não foram definidos nesse texto que foi aprovado, pessoal.
06:55Então, segundo o texto, vai caber uma lei complementar para definir quais serão esses produtos
07:03que vão ser destinados à alimentação humana e que vão fazer parte dessa cesta.
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