- 21/06/2025
A reforma tributária apresentada pela comissão mista vai tirar poder dos governadores de travarem guerra fiscal, unificando as alíquotas de todos os bens e serviços. A avaliação é da advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes pelo podcast 'Duquesa de Tax'.
A proposta foi apresentada em maio e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Pelo texto, em cada estado o IBS deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.
"Qual o problema do IBS? É muita gente envolvida. O ISS é um imposto municipal, o ICMS é um imposto estadual, e é muito poder envolvido. Poder político que eu falo", disse Gontijo em em entrevista exclusiva a O Antagonista.
"Hoje um estado, ele tem a capacidade - um governador - de, para atrair determinada empresa para seu estado, ele vai lá, dá uma canetada e concede um regime especial", acrescentou. "Se a gente passa para uma proposta de IBS, eles vão perder esse poder".
Na entrevista, Gontijo também comentou o desenvolvimento das ferramentas da Receita Federal para aprimorar a malha fina, que ele chamou de 'Big Brother'; e esclareceu por que as quantias de impostos mostradas no cupom fiscal dos postos de combustível não são precisas.
#reformatributária #duquesadetax
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A proposta foi apresentada em maio e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Pelo texto, em cada estado o IBS deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.
"Qual o problema do IBS? É muita gente envolvida. O ISS é um imposto municipal, o ICMS é um imposto estadual, e é muito poder envolvido. Poder político que eu falo", disse Gontijo em em entrevista exclusiva a O Antagonista.
"Hoje um estado, ele tem a capacidade - um governador - de, para atrair determinada empresa para seu estado, ele vai lá, dá uma canetada e concede um regime especial", acrescentou. "Se a gente passa para uma proposta de IBS, eles vão perder esse poder".
Na entrevista, Gontijo também comentou o desenvolvimento das ferramentas da Receita Federal para aprimorar a malha fina, que ele chamou de 'Big Brother'; e esclareceu por que as quantias de impostos mostradas no cupom fiscal dos postos de combustível não são precisas.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu estou conversando com a Maria Carolina Guntijo, ela é advogada, pós-graduada em Direito Tributário,
00:07mais conhecida como duquesa de taxa. Ela é a influencer que entende tudo de imposto.
00:14E hoje a Maria Carolina vai explicar para o leitor do Antagonista as principais dúvidas sobre as notícias quentes envolvendo imposto.
00:22A Maria Carolina, vamos começar com um assunto quente aqui, que é esta aprimoração da malefina da Receita.
00:32A gente publicou em o Antagonista recentemente uma notícia sobre essa portaria 34,
00:37que a Receita diz que melhora o compartilhamento de dados com outros órgãos do governo.
00:44Para que isso serve?
00:46Perfeito. O que acontece aqui quando a gente fala de compartilhamento de dados?
00:53Antes, até dois, três, quatro anos atrás, a gente tinha a Receita Federal, acabou-se da Receita Federal,
01:01e vou te dar um exemplo. Se você tinha um benefício fiscal em que você tinha que responder para a Receita Federal
01:06e tinha que responder para o Ministério da Ciência e Tecnologia, você entregava uma prestação de contas para um,
01:11uma prestação de contas para outro. Invariavelmente, um pedia para você entregar aquilo que você entregou para o outro.
01:18Não existia comunicação. Então, isso, para quem trabalhava, especialmente sem contributo,
01:23isso era uma loucura do ponto de vista, igual eu estou falando, de benefícios fiscais.
01:26Quando a gente fala de pessoas físicas, de compartilhamento de dados, o que a gente está falando?
01:30A Receita Federal tem um repositório de dados enorme, gigante, que é administrado pelo CERPRO,
01:38e aí ela está se dispondo a compartilhar isso com os outros entes da administração pública,
01:44desde que solicitados, formalmente, tem ali a lista, preservando o sigilo fiscal.
01:49Isso, na realidade, vai funcionar muito para os outros entes públicos terem uma ideia do que você anda fazendo
01:55da sua vida financeira. Então, eles vão ter noção de se você tem certidão negativa, de débito,
02:03se você tem de acordo com a Receita Federal, se você não está, seu nome, CPF, propriedades, tudo isso.
02:09Então, muita gente acreditou que isso era em virtude da lei de proteção de dados.
02:13Mas, na realidade, trata-se de um aprimoramento.
02:15A Receita Federal vem fazendo esse aprimoramento nas normas desde 2018,
02:19em que ela vem revogando normas antigas, normas não utilizadas,
02:22e vem publicando novas normas, consolidando aquele entendimento,
02:27que a gente tinha mais de, hoje a gente tem mais de mil, dois mil instruções normativas.
02:32Então, isso é para otimizar o trabalho, desburocratizar o trabalho,
02:36mas ela também está vindo com essa, vamos dizer, essa pegada,
02:40meio Big Brother, de ter o máximo de controle possível do que o contribuinte faz.
02:45Lembrando para o nosso leitor, Leigo, CERPRO é o Serviço Federal de Processamento de Dados.
02:50Talvez, grosso modo, é a equipe de TI do Governo Federal.
02:55Isso, é o TI do Governo Federal.
02:58E quando você diz desburocratizar, é para desburocratizar o trabalho deles.
03:03Na verdade, a gente pode dizer que eles estão aprimorando a capacidade de malha fina?
03:08É isso?
03:09Sem dúvida nenhuma.
03:10Sem dúvida nenhuma.
03:12É um movimento que já vem desde quando juntaram a Secretaria Antiga,
03:17a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.
03:21Então, antes você tinha uma receita, uma receita para impostos, tributos,
03:25uma receita para contribuições previdenciárias.
03:28Isso foi unificado ali em 2007, 2008.
03:32E esse é um mecanismo, um passo natural que está sendo feito.
03:35Eles estão aprimorando os controles.
03:36A gente tem, por exemplo, hoje as famosas declarações pré-preenchidas para a pessoa física.
03:42Ou seja, o governo já está tão munido de informações
03:44que ele pede só para você dar o ok na sua declaração.
03:47Então, muita gente já está lançando mão dessa declaração pré-preenchida,
03:50que nada mais é do que o governo coletando os seus dados
03:53em outras declarações de outras pessoas,
03:56seja quem te paga, seja seu empregador,
03:59seja ele busca essas informações e coloca só para você confirmar.
04:02Olha, é isso mesmo?
04:03Então, assim, esse é o caminho que a Receita Federal está tomando,
04:07especialmente com pessoa física,
04:09mas é um big brother que já está rodando há muito tempo
04:13para a pessoa jurídica também.
04:15Então, hoje é uma questão que já está pacificada.
04:18Esse é o futuro da tributação mesmo.
04:20Apesar dessa pacificação, né, Maria Carolina?
04:24A gente viu que, de vez em quando, o governo tem um atropelo
04:27nessa pressa, talvez, de lançar normas diferentes
04:33para poder melhorar essa malha fina,
04:36a Receita Federal acabou alterando uma norma que já estava revogada.
04:40Você pode contar como é que foi isso?
04:42Não, a Receita Federal, o que ela fez?
04:44Ela revogou uma norma, se eu não me engano,
04:47foi na terça-feira ou alguma coisa assim,
04:49e na quinta-feira ela publicou uma norma alterando a norma revogada.
04:53Então, foi uma coisa tão surreal, assim,
04:56nesse movimento de querer uniformizar as instruções,
05:00foi tão surreal que eu vi e duvidei.
05:03Falei, não, não é possível, não tem condição.
05:05Aí voltei, aí perguntei para as pessoas,
05:08não, é isso mesmo que eu estou vendo?
05:09Então, foi uma questão que, assim,
05:12o arcabouço de normas que a gente tem que trabalhar,
05:15ele é tão grande, mas tão grande,
05:17que não é difícil só para nós, né,
05:18para quem está operando direito, assim.
05:20Ele é difícil até para a Receita Federal,
05:22que vai lançando normas e não sabe mais
05:25o que está valendo e o que não está valendo.
05:27E isso aconteceu em meados de maio,
05:29prestes a expirar o prazo para a pessoa
05:32declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física.
05:34Você acha que estão relacionados?
05:37Eu acho muito difícil.
05:39Eu acredito que tem sido mais um equívoco mesmo,
05:42pelo menos do jeito que foi feito,
05:43porque vinha um traçado muito interessante
05:48de normas do que estava sendo feito,
05:51e essa foi uma que saiu da curva.
05:53Eles estavam tentando ajustar,
05:55se não me engano, era sobre blockchain
05:56ou alguma coisa assim,
05:58eles estavam tentando ajustar,
05:59e depois acabaram revogando a que estava...
06:02Não, revogaram a que alterava.
06:05Isso, é.
06:06Tem que acompanhar, senão a gente se perde.
06:10Deixando claro para o nosso leitor,
06:11a gente procurou a Receita Federal,
06:13na época da edição dessa norma revogada,
06:15eles não responderam a gente
06:16sobre essa alteração numa norma
06:20que já estava revogada.
06:22Duquesa, mudando agora de assunto
06:24para um assunto bastante quente
06:26entre os nossos leitores,
06:29vamos falar desse decreto
06:30do presidente Bolsonaro
06:31que obriga os postos de combustíveis
06:34a discriminarem o preço dos produtos
06:38por imposto,
06:41inclusive o ICMS estadual,
06:43quer dizer, tem um decreto federal
06:44que obriga o posto de combustível
06:45a discriminar o ICMS,
06:47que é um imposto estadual.
06:49Quais são as dificuldades de fazer isso?
06:53Por que é tão difícil
06:54para os postos atenderem esse decreto?
06:58Hoje, o que acontece?
07:00Quando a gente fala de tributação indireta,
07:02a gente está falando aqui
07:02de posto de gasolina,
07:04isso é um tributo sobre a gasolina
07:06ou um tributo indireto.
07:07Então, ele vem da cadeia.
07:09Então, ele é tão particular,
07:10mas tão particular
07:11que você não consegue falar assim,
07:13não é como, por exemplo,
07:15um DAT, um tributo indireto
07:17que você fala assim,
07:18é 10%, isso aqui,
07:19mais 10% de impostos.
07:21Não funciona assim.
07:22DAT é valor agregado mesmo?
07:24Isso, valor agregado.
07:25Então, não é um imposto
07:26que a gente chama de imposto indireto.
07:27Então, não é um imposto
07:28que você simplesmente chega lá
07:29e aplica 10% e pronto,
07:31você sabe quanto que é.
07:32Não, porque cada um deles
07:34tem uma base de cálculo diferente.
07:36É de enlouquecer qualquer um.
07:37Então, você chega, por exemplo,
07:38o PIS e COFINS.
07:39O PIS e COFINS tem um valor nominal
07:43por litro,
07:44onde você calcula aquilo ali.
07:46Beleza.
07:46Então, passa esse aí,
07:47já está ok.
07:48Aí, quando vem o ICMS,
07:50o ICMS, ele faz o quê?
07:52Ele imagina o preço da bomba.
07:55Então, existe uma pauta,
07:57existe uma reunião
07:58dos secretários de fazenda,
08:00onde eles falam,
08:00olha, o ICMS,
08:01o valor do preço da gasolina
08:03na bomba é 5,25.
08:06Sobre esse valor,
08:08o ICMS é calculado por dentro.
08:10Eu vou nem tentar explicar o cálculo aqui,
08:12porque é extremamente complexo,
08:14mas é como se o ICMS
08:16fizesse parte do cálculo.
08:18Então, é via regra de três.
08:20Supondo que o ICMS é 25%,
08:225,25 é o valor do litro,
08:24então 5,25 é 75%.
08:26Quanto que é 100?
08:28Ele entra na própria base dele.
08:30Isso torna absolutamente impossível
08:33você discriminar os tributos
08:35de uma maneira exata.
08:37A gente tem aquela lei
08:39dos tributos estimados,
08:40que eu, particularmente,
08:41já até falei muito em rede social,
08:42que sou completamente contra,
08:44porque eu acho que ela mais deseduca
08:46do que ajuda.
08:47Porque como ela vem
08:48com alguns erros de parâmetros,
08:50isso faz com que a gente
08:51teve aquela explosão
08:52de notas fiscais em rede social,
08:55onde o tributo dos federais
08:56veio zero,
08:57ou o tributo dos estaduais
08:58veio zero.
08:59Isso tudo é erro
09:00de parâmetro de programa.
09:02Não quer dizer
09:02que você pagou zero
09:04para aquele tributo.
09:06Eu acho até engraçado
09:07porque isso aconteceu comigo
09:08quando comprei recentemente vinhos
09:11e aí veio tributos zero.
09:12Falei que beleza,
09:13estou no duty free,
09:15estou aqui pagando
09:17esse imposto.
09:18E não é verdade,
09:18os meus impostos
09:19estavam lá embutidos,
09:20só que o sistema
09:21por alguma parametrização
09:23não estava pegando corretamente.
09:25Então, assim,
09:25acreditar naquilo...
09:26Essa discriminação
09:28dos impostos
09:29emitida pelo suporte de combustível
09:30não é uma informação exata,
09:33é isso?
09:34Não é uma informação exata,
09:35é uma informação,
09:36tanto é que vêm, assim,
09:37tributos aproximados,
09:38e isso depende muito
09:40da parametrização
09:41do sistema,
09:43que não é o sistema
09:44da Receita Federal.
09:45É importante falar,
09:45isso não está ligado
09:46ao sistema da Receita Federal.
09:47Não, é um outro sistema
09:48que estima ali os tributos.
09:51Então, o mais complicado
09:53para a gente
09:53é justamente assim,
09:54está tudo parametrizado
09:55certinho,
09:56se não saem aquelas notas fiscais
09:57que a gente viu
09:57com tributos federais
10:00altíssimos,
10:01mesmo com o decreto
10:02zerando o tributo federal.
10:04E aí eles falam,
10:05olha, é fraude.
10:06Não, gente,
10:06não é fraude,
10:07é erro de sistema.
10:09Mesmo que o presidente
10:10peça para encher
10:11100 reais certinho
10:12para facilitar o cálculo.
10:14Não tem jeito,
10:15mesmo que ele peça,
10:16não tem como.
10:17Legal, Duqueza.
10:18No nosso terceiro toque,
10:20vamos falar dessa proposta
10:21de reforma tributária.
10:22Há um mês,
10:23no dia 12 de maio,
10:25o deputado federal
10:25Agnaldo Ribeiro
10:26apresentou o relatório final
10:28dessa proposta
10:29de reforma tributária,
10:30que apesar de ser relatório final,
10:31ainda pode ser
10:32totalmente modificado.
10:33E a promessa
10:34dessa reforma tributária,
10:36conforme foi proposto
10:38pelo governo,
10:39é criar um novo imposto
10:40chamado IBS,
10:42que promete substituir
10:44PIS, COFINS,
10:45IPI, ICMS e ISS.
10:50Isso é possível?
10:52O que vai acontecer?
10:54E é realmente necessário
10:55que nessa proposta
10:58necessariamente
10:59vai ter mais imposto
11:00sobre o setor de serviços?
11:03O que acontece
11:04na questão do IBS?
11:05Ele vem justamente
11:06para se transformar
11:07naquele VAT
11:08que a gente falou,
11:09que é o Value Added,
11:10que é o valor agregado.
11:12Então, ele vem substituir
11:13hoje uma série de tributos
11:14que a gente tem indiretos,
11:15o EPI, o ISS, o ICMS,
11:17que incidem sobre,
11:17talvez, até mesmo
11:18o mesmo produto
11:19e vai substituir
11:21por algo que seja
11:22mais direto
11:23e mais simples.
11:24O que acontece?
11:25O princípio básico
11:27do IBS
11:28é que ele tenha
11:28a menor distorção possível.
11:31Isso vai fazer
11:32com que a alíquota
11:33seja geralmente linear
11:35e que exista
11:36uma outra forma,
11:37por exemplo,
11:38de adequar essa carga,
11:40por exemplo,
11:41no caso da cesta básica,
11:42para quem tem que receber
11:44de volta esse valor.
11:46Quando você diz
11:47distorção,
11:48a distorção de quê?
11:49O que é distorção?
11:50A distorção é a seguinte,
11:52hoje, por exemplo,
11:52a gente tem
11:53setor principalmente
11:54de serviços,
11:55falando de piscofins,
11:56está pagando
11:573,65%
11:58e a gente tem
11:59indústria
12:00pagando 9,25%
12:02ou tem pagando 11%,
12:04tem gente pagando
12:05alíquota de todo jeito.
12:06É a diferença
12:07entre setores
12:08da economia
12:08pagarem impostos
12:10diferentes.
12:10Exatamente,
12:11porque, por exemplo,
12:12quem paga 3,65%
12:13não toma crédito
12:15dos tributos
12:16pagos na cadeia
12:17anteriormente.
12:18Paga-se um valor menor,
12:19mas você não tem crédito.
12:21Quando paga 9,25%,
12:22você paga um valor maior,
12:23mas aquilo que você
12:24tomou antes,
12:25aqueles tributos
12:26que você pagou antes
12:27na cadeia,
12:28você pode compensar.
12:29Seria mágico,
12:30mas não é assim,
12:31porque existe uma série
12:32de regras
12:32do que você pode tomar
12:33ou não.
12:34E é aí que a coisa
12:35começa a ficar complexa.
12:36O IBS se propõe
12:37a ser o mais simples possível.
12:39Ele vai ter uma alíquota
12:40universal,
12:41mas todo mundo
12:41vai poder tomar crédito
12:43e a tomada de crédito
12:45vai ser muito mais simples
12:46do que, por exemplo,
12:47acontece no Piscofins hoje.
12:50Então,
12:50essa junção de tributos,
12:51qual que é o problema
12:52do IBS?
12:53É muita gente envolvida.
12:55Então,
12:55quando a gente fala assim,
12:56ISS é um imposto municipal,
12:58ICMS é um imposto estadual
13:00e é muito poder envolvido,
13:02poder político
13:02que eu falo.
13:03Então,
13:04por exemplo,
13:04hoje um Estado,
13:05ele tem a capacidade,
13:06um governador,
13:07para atrair determinada empresa
13:09para o seu Estado,
13:09ele vai lá,
13:10dá uma canetada
13:11e concede um regime especial.
13:13Isso é um poder muito grande,
13:15um poder de parganha muito grande,
13:16eleitoralmente falando.
13:18Trouxe a empresa X,
13:20que trouxe 10 mil postos de empregos,
13:21isso é o que a gente tem hoje.
13:23Se a gente passa...
13:23Se a gente passa para uma proposta de IBS,
13:28eles vão perder um pouco desse poder
13:30que eles têm.
13:31Um pouco não,
13:32vão perder muito.
13:33E aí tem que ver quem é que está disposto
13:35a fazer esse tipo de concessão.
13:37Então,
13:37assim,
13:37essa reforma é muito ampla,
13:38ela é muito complexa,
13:41onde todo mundo vai ter que fazer
13:42algum tipo de concessão,
13:44uns mais,
13:44outros menos.
13:45O que eu costumo classificar é o seguinte,
13:47a gente suponha que a gente está em uma casa
13:49e essa casa está com o telhado todo furado,
13:51e aí começa a chover.
13:52Fazer uma reforma com você morando dentro de casa,
13:55você imagina, né?
13:56Qualquer um que já fez reforma morando dentro da casa
13:58sabe o inferno que é.
14:00Então vai sujar,
14:01vai ter bagunça,
14:02vai ter isso.
14:03Esse é o custo de uma reforma
14:04quando você está vivendo lá dentro.
14:06O que a gente tem feito até hoje
14:08com o Pisco Fins,
14:09ou até a proposta do Paulo Guedes
14:11de unificar só o Pisco Fins
14:14e ficar por isso mesmo,
14:14a famosa CBS,
14:16nada mais é do que o quê?
14:18Você vai colocar baldes na sala.
14:19Então,
14:19quando começar a chover,
14:21pelas goteiras,
14:22você vai colocando balde na sala,
14:23você arrasta o sofá para o sofá,
14:25não molhar.
14:25Então você fica ali com aquele monte de balde.
14:27E essa é a casa que você mora,
14:28é a casa que nós estamos morando hoje.
14:31Então,
14:32a gente precisa de uma reforma ampla
14:34justamente para a gente se livrar disso,
14:37para a gente tentar colocar
14:38o mais justo possível.
14:39E aí,
14:41cabe a discussão do setor de serviços,
14:43porque o setor de serviços
14:44realmente vai ser onerado.
14:46Então,
14:46ele tem que ter uma compensação
14:47em outro tributo.
14:48É por isso que
14:49a gente tem que ter
14:51essa noção
14:51de discutir
14:52uma reforma ampla
14:53justamente para não aumentar
14:54a carga tributária
14:55de determinados setores.
14:56Se a gente for simplesmente
14:58ah,
14:59vamos na CBS.
14:59A CBS,
15:00que é a proposta do Paulo Guedes,
15:01vai aumentar demais
15:02a carga tributária.
15:03Tanto para o prestador de serviço,
15:05escolas,
15:06particulares,
15:07tudo isso vai aumentar
15:08absurdamente.
15:09Saúde.
15:10Então,
15:10assim,
15:11a gente precisa
15:12de uma discussão ampla
15:14para a gente equalizar.
15:15Ok,
15:15vai subir demais
15:16dessas pessoas aqui,
15:17então a gente precisa
15:18diminuir em um outro ponto
15:20para que a gente equalize
15:21a carga tributária.
15:22Senão a gente vai só ficar
15:23sobendo,
15:23sobendo,
15:24sobendo.
15:25Perfeito.
15:25E falando em goteira,
15:27vamos falar agora
15:28de refis.
15:30Alguns governos estaduais
15:31recentemente
15:33lançaram leis,
15:36programas
15:37para quem está devendo imposto
15:38pagar em condições
15:39mais vantajosas,
15:41parcelado,
15:42etc.
15:43E,
15:43pelo que eu entendi,
15:44tem gente te perguntando
15:45quando é que vai vir
15:46um refis federal.
15:47Então,
15:47quando virá
15:48o refis federal?
15:49Quais governos estaduais
15:51lançaram recentemente
15:51o programa de refis
15:53e quando é que vai vir
15:54o refis federal?
15:55Quando a gente fala,
15:56continuando ali
15:57na analogia da casa,
15:58o que acontece?
15:59Está chovendo,
15:59está chovendo,
16:00o balde está ali embaixo.
16:01Uma hora,
16:01esse balde vai encher,
16:02não vai?
16:02E aí,
16:03vai molhar a casa toda.
16:04É a hora que chega o refis.
16:05Você não resolve o problema,
16:07mas você vai lá,
16:07esvaziar o balde
16:08e volta o balde para o lugar.
16:10Então,
16:10o refis funciona
16:11como um momento
16:12de esvaziar o balde
16:13daquela sala nossa
16:14que está cheia de goteira.
16:17Todos os governos estaduais
16:18começaram com o movimento
16:19no ano passado,
16:20no final do ano passado,
16:21movimentos ali
16:22governadores do Nordeste
16:23e agora já está chegando
16:25nos governadores
16:26aqui do Sudeste.
16:27Minas Gerais,
16:28recentemente,
16:29já publicou o refis
16:31de ICMS,
16:33inclusive já está valendo
16:35para quem quiser aderir.
16:36São Paulo também,
16:37e isso entra não só ICMS,
16:39está entrando até IPVA
16:40para pessoa física,
16:41entra tudo.
16:42O que é o grande problema
16:44do refis?
16:45O refis,
16:46eu acho que numa situação,
16:47o refis foi feito
16:48como uma situação
16:49como essa que a gente
16:49está vivendo de pandemia,
16:50porque muita gente
16:51deixou de pagar imposto
16:52porque precisava pagar funcionário,
16:54porque precisava fazer
16:55outra coisa,
16:55então realmente
16:56é um momento
16:57em que alguns bons
16:59contribuintes
17:00precisaram atrasar.
17:01O problema do refis
17:02é que a certeza dele
17:04sempre faz com que
17:05os maus contribuintes
17:06se programem
17:07para não pagar
17:08e pegar o próximo refis,
17:11e esse é o nosso
17:12mal maior aqui.
17:13então o ministro Paulo Guedes
17:15ele acredita
17:15numa outra vertente
17:17que é a transação
17:18que já está em vigor também,
17:21que é quando
17:22a própria empresa
17:23negocia os débitos
17:24junto com a Procuradoria
17:25da Geral
17:25da Fazenda Nacional
17:26e aí chega-se ali
17:28aos acordos,
17:29número de parcelas,
17:30enfim,
17:31não é algo amplo,
17:32aberto,
17:33porque o refis,
17:33por exemplo,
17:34hoje,
17:35o refis,
17:35quando a gente fala
17:36de ICMS,
17:37ele está aberto
17:37para quem quiser,
17:38está ali o número
17:39de parcelas,
17:40se você se enquadrou,
17:41você está dentro,
17:42só fazer o requerimento
17:43e entra
17:44cumprindo aqueles requisitos
17:46independente da sua história
17:48como contribuinte,
17:50independente da sua
17:50adimplência ou não,
17:53então acaba premiando
17:54de certa forma
17:55os maus contribuintes
17:56que esperam por isso.
17:58Eu não acredito
17:58num refis
17:59a curto prazo,
18:01porque o governo federal
18:02adiou muitos tributos,
18:03então ele vai,
18:04ele adiou o vencimento
18:05de vários tributos,
18:06ele vai ter que esperar
18:06passar um tempo
18:07para ver quem está
18:08inadimplente,
18:09ver o tamanho do problema,
18:10e aí sim pode ser
18:12que a gente tenha
18:13aí uma discussão
18:14de refis,
18:14eu acho que a gente
18:15não vai escapar,
18:16mas eu não acredito
18:16por agora.
18:18Legal.
18:19E do que de taxa,
18:21o que eu não perguntei
18:22sobre impostos
18:24que o nosso leitor
18:25precisa saber?
18:26Nossa,
18:27é muito difícil essa,
18:28o que você não perguntou
18:29sobre impostos?
18:31Volumes,
18:32das notícias mais quentes
18:34ou do que os seus leitores
18:36ou seus clientes
18:37perguntam?
18:38Olha,
18:39o que tem mais me perguntado
18:41realmente é o ponto
18:42mais importante
18:43é esse do refis mesmo,
18:44que todos têm perguntado,
18:46igual eu falei,
18:47desde os bons contribuintes,
18:48os maus contribuintes
18:49sempre estão atrás disso,
18:51mas eu acho
18:51que o mais importante
18:52agora é realmente
18:53a questão de focar
18:54na reforma tributária,
18:55essa reforma fatiada
18:56que o governo
18:58está insistindo,
18:59ela é um retrocesso
19:00para a gente,
19:01foi uma das coisas
19:02que eu pensei
19:04o seguinte,
19:04não é fácil,
19:05como eu falei
19:05da reforma dentro de casa,
19:06não é fácil,
19:07vai custar muito,
19:08muito capital político
19:09e que aparentemente
19:10a classe política
19:11não está disposta
19:12a isso nesse momento,
19:13mas é o que a gente precisa
19:14para poder crescer
19:15como país,
19:16eu lembro muito
19:17do plano real,
19:19é uma das coisas
19:20que eu leio muito
19:21porque eu tenho
19:21muito interesse
19:22por esse assunto
19:23e a gente lê
19:24e você pensa
19:24que aquele povo
19:25era maluco,
19:26aquele povo era doido,
19:27isso ia dar errado
19:28e a gente,
19:29e deu certo,
19:30a gente tem uma moeda
19:31hoje mais forte,
19:32o que a gente precisava
19:33era um choque
19:34como aquele
19:34para os tributos,
19:36é uma virada
19:37de chave
19:38muito radical,
19:39muito grande,
19:40se a gente quiser
19:41algo no longo prazo,
19:42se a gente for ficar
19:43na parte das isenções
19:44ou junto
19:45a um piscofins aqui,
19:47dá uma isenção ali,
19:49sobe a cabela
19:49de imposto de renda,
19:50isso vai resolver,
19:51como eu disse,
19:51a curto prazo,
19:52curtíssimo prazo
19:53e a conta,
19:54a conta chega.
19:55Entendi,
19:56e pelo que você sustenta,
19:59esse choque
20:00não tem como
20:01vir fatiado,
20:02teria que ser
20:02uma reforma tributária
20:03num bloco só,
20:05numa tacada só.
20:07Exatamente,
20:07num bloco só,
20:08por exemplo,
20:09o relatório
20:10apresentado pela
20:10comissão mista,
20:11ele é primoroso,
20:12ele é muito bom
20:13em termos de início
20:15de discussão,
20:17então,
20:17lógico que é como
20:18eu falei,
20:19a gente teria que
20:19adequar depois
20:20as cargas tributárias
20:21para não sair
20:22algum grupo
20:23extremamente prejudicado,
20:25mas se a gente
20:25fizer isso
20:26aos poucos,
20:27por exemplo,
20:27se a gente concordar
20:28e vamos na CBS,
20:30a CBS vai aumentar
20:31absurdamente
20:31a carga tributária
20:33de serviço,
20:34essa carga tributária
20:34que vai ser aumentada
20:35vai ser reduzida depois?
20:37Esse é o meu problema,
20:38não existe um plano
20:39completo,
20:41então,
20:41isso que me impede
20:43um pouco de apoiar
20:44a CBS,
20:45porque eu não estou vendo
20:46para onde vai,
20:47então,
20:47se você apresentar
20:48um plano
20:49onde você equaliza
20:50as cargas,
20:51ainda que seja fatiado
20:52duas,
20:52três vezes,
20:53nós vamos discutir
20:54esse,
20:55nós vamos discutir
20:55esse e esse,
20:56ficaria mais claro,
20:57até o momento
20:58a única coisa
20:58que a gente tem
20:59de oficial
20:59é a CBS,
21:00e a CBS
21:01o que eu posso dizer
21:02é que ela aumenta
21:02a carga tributária,
21:03especialmente
21:04dos prestadores
21:05de serviço,
21:06e eu acho
21:06que a gente
21:06não tem mais espaço
21:07para isso,
21:07a gente não tem mais espaço
21:08para o aumento
21:09de carga tributária
21:10no Brasil,
21:10então,
21:11a gente precisa discutir
21:11em um outro ponto,
21:12em um outro nível,
21:14eu acho que a gente
21:14já passou dessa fase.
21:18Obrigado pelo seu tempo,
21:19eu conversei com a
21:19Maria Carolina Guntijo,
21:21advogada com pós-graduação
21:23em direito tributário,
21:24e se você quiser saber
21:25tudo sobre impostos,
21:27você pode segui-la
21:28como Duquesa de Tax
21:29no Twitter,
21:30agora também
21:31no Instagram
21:32e no Spotify,
21:33não é isso?
21:34No Spotify também,
21:35está lá,
21:36só procurar no seu agregador
21:37por Duquesa de Tax,
21:38tem alguns episódios lá.
21:41Muito obrigado, Duquesa.
21:42Muito obrigada.
21:53Obrigada.
21:54Obrigada.
21:55Obrigada.
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