Rodrigo Pacheco (foto) antecipou para esta sexta-feira (16), a pedido de Arthur Lira, a votação de um projeto de resolução para manter o orçamento secreto com novas regras, informa o Estadão.
A decisão ocorreu horas depois de o STF suspender a análise do tema, nesta quinta (15), com placar de 5 votos a 4 contra a medida.
Faltam só os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e a sessão do Supremo será retomada na próxima segunda (19).
Como publicamos, o adiamento do julgamento no STF foi acertado com a cúpula da Câmara e do Senado. Os parlamentares querem ter sob sua "governança" pelo menos 50% dos recursos de investimento do orçamento.
Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com
00:00Pessoal, hoje nós tivemos o Congresso votando a toque de caixa. O Congresso Nacional se reuniu logo cedo e primeiro os deputados, depois os senadores votaram e aprovaram um projeto que regulamenta o orçamento secreto. Por que fizeram isso?
00:15Quem assistiu o Spoiler Político, o que é o Spoiler Político? É o meu programa que eu gravo dois minutinhos com comentário objetivo, com a pegada aí também de sátira política, mas com muita informação. O Spoiler Político eu gravo, jogo nas redes, vocês ficam bem informados e podem compartilhar.
00:35É um conteúdo de fácil assimilação e também de fácil compartilhamento. Então, eu peço a vocês, compartilhem. A gente precisa ir abrindo os olhos dos nossos amigos, vizinhos, até dos inimigos também. Espero que vocês não tenham nenhum.
00:50Mas o fato é que eu comentei ontem, falei, olha, o Supremo, que ontem estava julgando o orçamento secreto, a constitucionalidade, as ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto, que a gente sabe o que é, o orçamento secreto é inconstitucional, mas estava lá, o Supremo se dedicado a julgar.
01:07E estava ali prestes a formar a maioria, um votozinho, e eles suspenderam o julgamento. E todo mundo ficou perguntando por que suspenderam. E aí eu gravei o Spoiler, escrevei um artigo, escrevi o artigo e gravei um Spoiler que já está disponível aí para vocês consultarem, o artigo que fala justamente do orçamento secreto e o gênio da lâmpada.
01:25E o que eu digo nesse artigo? Eu já avisava do acordo que havia sido estabelecido ainda ontem entre os ministros do Supremo e a cúpula do Congresso, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. Para quê? Para suspender, para que esse julgamento fosse suspenso ontem, jogado para a semana que vem, e eles tivessem tempo de organizar a casa. Por quê? Porque, efetivamente, a questão orçamentária, ela não é da alçada do Supremo.
01:52O Supremo não tinha que se meter nisso. O Congresso demorou para atuar. O Congresso fez ouvir dos mocos aquela decisão inicial de transparência, de sistematização dos dados das emendas de relator, a RP9, esticou a corda o quanto pôde, e agora, aí, quando a água já estava batendo na, né, eles resolveram, foi assim, poxa, se a gente deixar o Supremo fazer isso aí, eles vão fazer o que eles quiserem, vão anular isso tudo, vão tornar inconstitucional o orçamento secreto, e a gente vai perder essa bolada.
02:21do que que se trata, efetivamente, do domínio do legislativo sobre uma fatia enorme do orçamento, fatia do orçamento dedicada a investimento, tá, a ações de investimento, fora das despesas aí, obrigatórias.
02:36Peraí, deixa eu mudar aqui. Então, foi tudo acertado, eles, então, o Supremo, olha só, né, o Supremo não é político, não.
02:44Foi lá, suspendeu o julgamento, vai ser finalizado, acho que só, agora, nem na semana que vem, agora, acho que só em janeiro, só depois da volta do recesso.
02:54Quer dizer, suspenderam o negócio para que o Congresso pudesse arrumar a casa e fazer o que deveria ter feito, se tivesse um pouquinho de honradez,
03:00de dignidade, né, se que honrasse as calças, né, se os nossos legisladores honrassem suas calças, honrassem os seus palitóis,
03:08que são pagos por nós, já teriam dado fim a essa questão do orçamento secreto.
03:13Então, foi aprovado um projeto de resolução, projeto de resolução garantindo o domínio sobre essa fatia do orçamento secreto
03:20e algumas dezenas de bilhões de reais, 16, 17, 18, 20 bilhões, e esse dinheiro criando uma regra para distribuição desse dinheiro
03:29e prometendo transparência. Vamos ver, vamos ver, a lupa está ligada aqui, o holofote está ligado e a lupa está posicionada
03:36para a gente ver se realmente o próximo registro das emendas de relator, se elas serão divulgadas,
03:45se o espelho da emenda estará disponível com a destinação do recurso, com o nome do autor do pedido de recurso,
03:52com a destinação, com a descrição, porque eu sei, eles querem colocar a emenda genérica
04:00para você não saber para onde vai, para que realmente está sendo executado esse dinheiro.
04:04Então, eles estão prometendo, está lá no texto dessa resolução, que a íntegra está disponível,
04:10eles colocam aí os detalhes, os detalhes desta resolução e com esse objetivo de dar transparência e sistematizar.
04:22Efetivamente, a RP9 nunca poderia ter sido utilizada para isso.
04:26A RP9 era uma emenda de ajuste orçamentário.
04:29Ela continha ali, era uma rubrica que você colocava, às vezes colocava aí alguns milhões de reais,
04:34porque ficou pendente uma coisinha ali, outra aqui, quando você está elaborando a LDO,
04:40e depois, quando isso aprova e vira o orçamento, às vezes acontece de ter que fazer um pequeno ajuste.
04:47Então, a RP9 era feita para isso.
04:48Até que o nosso Domingos Neto, que é apadrinhado do Gilberto Kassab, do PSD,
04:55e eu não sei de quem foi a ideia, resolveu ter essa brilhante ideia de pegar bilhões do orçamento
05:01naquela linha do Guedes, de mais Brasil, menos Brasil, e falou assim,
05:06não, vamos entregar o orçamento para o Congresso.
05:08Aí, eles estavam negociando na época, até comentei sobre isso em uma entrevista recente
05:11que eu dei para o Neumann, que também está disponível no YouTube,
05:13e eu comentei que eles estavam negociando a aprovação da reforma da Previdência,
05:18então estava todo aquele negócio, primeiro ano ainda do governo,
05:21o governo se acomodando ainda sem base parlamentar formada,
05:25foi lá e entregou uma fatia enorme do orçamento,
05:28dizendo que não, é melhor o Legislativo cuidar disso.
05:31Na verdade, eles pegaram esse troço, enfiaram na RP9,
05:34ninguém mais soube para onde foi esse dinheiro.
05:36De lá para cá, são três, 2019, 20, 21, e aí com 22, eu digo para vocês,
05:42segundo me informaram, já passamos de mais de 64 bilhões de reais
05:46que foram gastos sem qualquer controle da sociedade civil.
05:51Então, isso é o maior escândalo do planeta, o maior escândalo, por quê?
05:58Porque a gente não sabe nem, não tem nem como apurar esse dinheiro,
06:01esse é o grande problema, porque enquanto a Lava Jato era uma coisa ali,
06:04começou com o petrolão, se espalhou, mas você tinha ali uma estatal
06:08e os contratos relacionados a essa estatal, nesse caso não,
06:11nesse caso, esse dinheiro, esses 60, mais de 60 bilhões de reais,
06:16esse dinheiro é pulverizado pelo país, é pulverizado em prefeituras,
06:21em governos, em contratinhos de trator, de ônibus, de não sei o quê,
06:25de pavimentação.
06:26Então, assim, é quase impossível que tenhamos investigações suficientes
06:31para dar conta de onde foi parar esse recurso.
06:35Então, assim, esse é o grande drama.
06:36E agora você está formalizando isso.
06:39Então, assim, não tem CGU que dê conta, não tem Tribunal de Conta que dê conta,
06:43não tem Ministério Público que dê conta.
06:45Esse dinheiro é pulverizado.
06:47Aí você tem contratos superfaturados, esse dinheiro já é enviado,
06:51já com toda a negociação feita, do deputado com o prefeito,
06:56com o empresário, com o empreiteiro, para que isso seja superfaturado,
07:00para ter um rebate, para ter um dinheiro para cá, para ali.
07:02Vi de Maranhãozinho, com as câmeras, ele mexendo com o dinheiro,
07:08tirando do cofre, no seu próprio escritório político.
07:11E agora é isso, você tem essa regulamentação em tese.
07:16Ontem eu já antecipei a informação de que esse projeto de resolução,
07:21beleza, está aprovado agora, eles vão pegar o orçamento secreto
07:24e vão constitucionalizar o orçamento secreto,
07:26para que não haja as RP9, as emendas do relator,
07:29para que não haja ninguém mais mexa nesse dinheiro,
07:32porque esse dinheiro, por isso eu falei, é o gênio da lâmpada.
07:35Você não consegue colocar de novo o gênio dentro da lâmpada.
07:37Então, esse dinheiro que o executivo abriu mão,
07:40que foi parar na mão do Congresso,
07:42e que fica aí a uso discricionário dos nossos queridos políticos,
07:50eu espero que eles, pelo menos, deem transparência a isso,
07:52esse dinheiro, eles não vão abrir mão mais desse dinheiro.
07:55Então, ano que vem, já tem até possível relator,
07:59eles vão constitucionalizar isso através de uma PEC.
08:02Então, pode esperar.
08:03Isso você só tem comigo aqui no Spoiler Político,
08:06que é quem antecipa o final do filme, tá bom?
08:10Mas põe lá de volta, João Alto, põe na matéria,
08:13porque eu quero mostrar aqui o seguinte.
08:16Os detalhes, né? Os detalhes.
08:19Aliás, não sei se está nessa matéria, foi aprovado.
08:21A matéria que você colocou lá do urgente, aprovação, etc. e tal,
08:24mas eu tenho, eu queria...
08:26Deixa eu ver se colocaram isso lá.
08:29Se não, a gente coloca, a gente puxa o meu artigo de ontem,
08:32do gênio da lâmpada.
08:33Baixa um pouquinho aí, deixa eu olhar.
08:36Deixa eu ver se está na matéria.
08:37A divisão, eu quero dizer como é que vai ficar a divisão.
08:40Pode baixar mais.
08:42Os votos não interessam, já está aprovado.
08:46Pode baixar.
08:47É, eu acho que é...
08:48Tenta ampliar isso, tenta ampliar esse print aí, por favor.
08:51Esse print é o print, é um trecho do projeto de resolução
08:55que estabelece, acompanha comigo aí,
08:58até 5% das indicações conjuntas serão do relator geral
09:07e do presidente da CMO, a Comissão Mixta do Orçamento.
09:10Até 7,5% serão divididos pela Comissão Diretora do Senado
09:16e outro pela Comissão Diretora da Câmara.
09:20Então, vão ficar assim, na mão dos presidentes da Câmara do Senado.
09:2423,33% vão caber aos senadores, de acordo com a proporcionalidade da bancada.
09:32Quem tiver a maior bancada, recebe mais.
09:3456,66% vão ficar com a Câmara, com os deputados também.
09:40A mesma regra do fundão eleitoral.
09:42Quem tem a maior bancada, recebe mais.
09:44É isso aí?
09:45Tem mais alguma coisa?
09:46Não?
09:46Então é isso.
09:46Esse vai ser o bolo sendo dividido.
09:52É o bolo sendo dividido.
09:53Então esse é o seu dinheiro, tá bom?
09:55É o dinheiro do seu imposto.
09:57Você está pagando essa máquina gigantesca,
10:00a vida de marajás que esses nossos queridos políticos levam.
10:05É isso.
10:06Tem mais alguma coisa?
10:08Isso tudo então organizado.
10:10Eu achei ótimo.
10:11Aí vocês veem, o pessoal reclama assim,
10:13Pô, queremos imparcialidade da justiça e bateram tanto na Lava Jato.
10:19Padrão Lava Jato, nem se compara com o que a gente vê por aqui,
10:25com ministros fazendo política.
10:27Aliás, a posse, eu não comentei, mas a posse do Moraes.
10:29Moraes, não, comentei sim.
10:31Comentei também no spoiler político a coragem dos nossos queridos ministros,
10:35a coragem enfatizada pelo Lula,
10:37que chegou a chamar os ministros do Supremo de acovardados
10:39e agora destacou a coragem deles no dia da semônia da diplomação,
10:44mas o discurso do Moraes que falou mais do que o Lula,
10:47na própria diplomação do Lula.
10:49Então, tudo isso é um reflexo de como as instituições estão desequilibradas.
10:55Eu espero, eu confio, eu torço, eu rezo, eu oro aqui
11:00para que as nossas instituições, as nossas autoridades,
11:06aquelas que comandam, que coordenam, que, vamos dizer assim,
11:09lideram essas instituições,
11:10que coloquem a sua mão na cabeça e na mente, na consciência,
11:15e retornem às suas caixinhas.
11:19As instituições precisam retornar às suas caixinhas
11:22e precisam cumprir suas missões constitucionais.
11:27mas, mais uma vez, o gênio da lâmpada é difícil colocar de volta, tá?
Seja a primeira pessoa a comentar