A emenda foi lida em plenário às 22h11 de terça-feira (13), e o presidente da Câmara, Arthur Lira, finalizou a votação às 22h51. O texto ainda vai a votação no Senado.
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00:00Ontem a Câmara dos Deputados aprovou na calada da noite uma alteração na lei das estatais para permitir a nomeação de Aloysio Mercadante para a presidência do BNDES.
00:15Para isso foi necessária uma pedalada regimental. O presidente da Câmara, Arthur Lira, aproveitou um projeto que alterava os limites de despesas de publicidade e patrocínio de empresas públicas para fazer justamente essa mudança na lei das estatais.
00:37Isso ficou acertado em uma reunião de líderes ocorrida ontem no início da noite.
00:43Em plenário, os deputados, mesmo os contrários ao projeto, foram orientados a votar a favor do texto base e se manifestar contra a mudança na lei das estatais apenas na votação de um destaque apresentado pelo novo.
01:04Na votação do chamado texto base, 314 deputados se manifestaram a favor. Já na emenda do novo, que tinha como objetivo barrar a mudança na lei das estatais, houve apenas 223 votos a favor, número insuficiente para revogar essa pedalada regimental.
01:31E assim foi aprovada a emenda mercadante.
01:36O projeto foi apresentado duas emendas de plenário.
01:41A segunda emenda, de autoria do deputado Felipe Carreiras, veda a indicação de pessoa que atue como participante de estrutura decisória de partido político
01:50ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas, empresas públicas, de sociedades de economia mistas e suas subsidiárias,
02:06propondo uma quarentena de 30 dias entre seu desligamento e a posse na entidade, para que não incidam na vedação.
02:14Decidimos acatar a emenda por entender que a quarentena prevista atualmente de 36 meses é demasiadamente extensa.
02:22Em relação à quebra do tempo para assumir novos cargos, quem já participou de processo eleitoral, como é que vai ficar nesse momento?
02:38Saiu de um mês ou saiu de 36 meses para um mês?
02:41Saiu de 36 meses para 30 dias, exatamente.
02:42Qual é a motivação disso?
02:45A motivação é que há uma suspeição, se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos em pequenos municípios
02:54e com isso ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses.
03:00O que se entende é que há um certo exacerbamento nesse prazo.
03:06E é importante falar, senhor presidente, que nós temos vários quadros aqui nessa casa
03:10que não conseguiram alçar voos de reeleição.
03:14E esses todos os quadros aqui estão impedidos de irem para algum lugar?
03:18Será que depois de você virar deputado você fica criminalizado?
03:21Esse inciso que nós estamos votando agora, que entrou de última hora, passadas 10 da noite,
03:28com respeito àqueles que pensam diferente, sem o devido debate na reunião de líderes hoje,
03:33que debateu exclusivamente, no meu entendimento, de outros líderes que acabei de consultar,
03:38o mérito do projeto principal, que já era ruim.
03:42Agora, depois das 10 da noite, entrou a redução da quarentena de 36 meses para um mês
03:51para que políticos possam assumir cargos de direção de estatais.
03:56E curioso, porque nem quarentena devia chamar mais, a relatora devia também ter mudado o nome,
04:02porque essa quarentena não vai ter nem 40 dias.
04:04Eu subiria aqui apenas para encaminhar, contrariamente ao projeto,
04:10que em si já tem o nosso repúdio, porque está liberando o gasto de publicidade de estatais
04:20durante o período eleitoral.
04:22Está limitando apenas ao primeiro semestre de cada ano eleitoral,
04:27os gastos de acordo com o que foram feitos em publicidade nos três anos anteriores,
04:31na média, quando antes era o ano inteiro,
04:35e agora está liberando para o segundo semestre, justo o semestre eleitoral,
04:39o gasto até meio por cento.
04:40Então, nós já iríamos orientar a contrária.
04:42Agora, com esta emenda, a emenda mercadante,
04:48emenda mercadante, deputado José Medeiros,
04:50exatamente este o nome da emenda,
04:52aliás, ela tem nome e sobrenome,
04:58emenda Aloysio Mercadante.
05:01Orientação de bancada, como orienta o PL.
05:07Presidente, nós, conforme a reunião em liderança,
05:11nós fomos favoráveis ao mérito.
05:13Porém, apareceu esse acréscimo no texto,
05:20mudando a quarentena,
05:22que parece-me que as velhas práticas do PT
05:28vai voltar.
05:30Aparelhar a máquina pública com dirigentes partidários,
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