- há 4 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou, para a semana que vem, a conclusão do julgamento sobre o orçamento secreto. Com o placar em 5 votos a 4 pela derrubada das emendas de relator, tanto Ricardo Lewandowski quanto Gilmar Mendes sugeriram o adiamento.
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NotíciasTranscrição
00:00E, gente, falando de julgamento do Supremo Tribunal Federal,
00:03nesse momento, quem está votando é o ministro Dias Toffoli, né?
00:08Só tentar aqui achar uma atualização para vocês
00:11sobre o nosso orçamento secreto.
00:164 a 3, o Luiz Fux vota por derrubar o orçamento secreto.
00:20O ministro Luiz Fux acompanhou a ministra Rosa Weber
00:23e, nessa quinta-feira, votou por considerar inconstitucionais
00:27as emendas do relator-geral do orçamento.
00:30As chamadas RP9, né?
00:32Que são a base aí dessa articulação.
00:34E ainda tem esse detalhe na história da PEC da transição, né?
00:38Se o Supremo derrubar o orçamento secreto,
00:40tira o poder do Arthur Lira.
00:42Olham como é que isso tudo está interligado.
00:45Gente, volta para cá, eu queria fazer um comentário sobre isso aqui,
00:48porque eu acho que isso aqui é importantíssimo.
00:51Vejam como é que a política é dinâmica
00:53e você não precisa assistir House of Cards.
00:55É só acompanhar a política brasileira,
00:57que ela é muito mais interessante.
01:00É bom lembrar que o próprio PT,
01:02o próprio PT, o Randolph Rodrigues,
01:05essa galera da esquerda,
01:06todo mundo brigou contra a RP9.
01:09E se o Supremo derrubar a RP9,
01:13simplesmente a esquerda pede o poder de barganha
01:15e pede o controle sobre o Arthur Lira,
01:17que poderia utilizar isso como artifício
01:20para aprovar a PEC da Gastança.
01:24Então, olha que ironia.
01:26Olha a ironia da situação.
01:28A própria esquerda,
01:30essa galera que fez de tudo para derrubar o orçamento secreto,
01:34para prejudicar o governo Jair Bolsonaro,
01:37pode, ao fim e ao cabo,
01:39ser prejudicada por uma decisão do próprio Supremo.
01:41Olha que situação.
01:44Volta lá para a matéria, por favor.
01:48Agora são quatro votos pela inconstitucionalidade,
01:51Barroso, Fachin e Rosa Weber.
01:53E três mantendo as emendas de relator,
01:55Nunes Marques,
01:56André Mendonça e
01:57Alexandre de Moraes.
02:00Ô, Joelton,
02:00vamos aproveitar que nesse momento
02:01está votando o ministro Dias Toffoli.
02:03Vamos colocar um pouquinho o voto do Toffoli,
02:04para a gente acompanhar um pouco
02:06e ter uma ideia mais ou menos do que o Toffoli,
02:09qual o entendimento do
02:10ministro Dias Toffoli
02:12nesse julgamento.
02:13Pode colocar no ar, para a gente ler, Joelton.
02:15Se impõe estabelecer
02:16que o conjunto de transferências discricionárias
02:19destinadas
02:21a cada
02:23município
02:26não pode
02:28ultrapassar em cada exercício
02:31o limite
02:32correspondente a 50%
02:34do FPM
02:35recebido pelo
02:37respectivo município.
02:40Terceiro,
02:42deve-se
02:43se
02:43trazer
02:45nas emendas parlamentares
02:47destinadas ao atendimento local
02:49um papel subsidiário.
02:52Ela deve estar envolvida
02:53como um papel subsidiário
02:55no planejamento nacional.
03:00E elas não
03:01podem ir
03:02de encontro
03:04e muito menos
03:05inviabilizar
03:06as políticas públicas
03:08para o atendimento
03:09de todo o território nacional
03:10segundo indicadores
03:12populacionais
03:13e socioeconômicos.
03:15E por isso tudo,
03:16senhora presidente,
03:19para a parte
03:20dispositiva
03:21do voto,
03:23eu digo
03:24em primeiro lugar
03:25que acompanho
03:26vossa excelência
03:27nas preliminares
03:28todas,
03:28só para o registro
03:30formal,
03:30assim como
03:32já foi feito
03:34pelos demais
03:35colegas
03:36e conheço
03:38em parte
03:38das ações
03:39que vossa excelência
03:41conheceu,
03:43para,
03:44no meu voto,
03:45eu julgo
03:46parcialmente
03:47procedente
03:47os pedidos
03:48para conferir
03:50interpretação
03:50conforme
03:51os dispositivos
03:52questionados,
03:54no sentido
03:54de que eles
03:55devem observar
03:56os princípios
03:56da transparência,
03:58da proporcionalidade,
04:00da imparcialidade
04:03e da isonomia
04:06entre os entes
04:07federativos,
04:09todos os entes
04:10federativos,
04:12devendo ainda
04:13os poderes
04:14executivo
04:15e legislativo
04:16no âmbito
04:16de suas competências
04:18regulamentar
04:19no prazo
04:20de 90 dias
04:21a execução
04:23da RP9
04:24e nessa
04:26regulamentação
04:27serem observados
04:28os seguintes
04:30critérios.
04:31Primeiro,
04:32o Poder Executivo
04:33Federal
04:34deve publicar
04:34anualmente
04:35para cada estado
04:36e o Distrito Federal
04:37a relação
04:38dos programas
04:38estratégicos
04:39e projetos
04:40prioritários
04:41nos quais
04:41e exclusivamente
04:43neles
04:43devem ser
04:44alocadas
04:45as emendas
04:46de relator.
04:47Observada
04:48a compatibilidade
04:49dessa programação
04:50com,
04:51primeiro,
04:53a Constituição
04:55Federal
04:56especialmente
04:58o disposto
04:59nos incisos
05:012 e 3
05:02do artigo
05:03terceiro,
05:05bem como
05:05no parágrafo
05:06sétimo
05:06do artigo
05:07165.
05:09Isso
05:09com o objetivo
05:10de promover
05:11o desenvolvimento
05:12nacional
05:12e reduzir
05:14as desigualdades
05:15sociais e regionais.
05:17E segundo,
05:18com as
05:18demais normas
05:20pertinentes
05:21como o plano
05:21plurianual,
05:23a lei de diretrizes
05:24orçamentárias,
05:25os planos
05:25nacionais,
05:26regionais
05:27e setoriais
05:28e os indicadores
05:29socioeconômicos
05:30pertinentes.
05:32Segundo o critério
05:33que deve ser
05:34adotado
05:35nesse prazo
05:35de 90 dias
05:37que compõe
05:38o dispositivo
05:39do meu voto,
05:40para assegurar
05:42o pacto federativo
05:43e a isonomia
05:44no tratamento
05:45dos entes
05:46municipais
05:47e estabelecer
05:48que o conjunto
05:49de transferências
05:50discricionárias
05:51destinadas
05:52a cada município
05:54não podem
05:55ultrapassar
05:56em cada
05:57exercício
05:58o limite
05:59correspondente
06:00a 50%
06:01do FPM
06:02recebido
06:03pelo respectivo
06:04município.
06:05isso é muito
06:06importante,
06:08isso é muito
06:08importante,
06:09porque senão
06:10acaba-se
06:12trazendo uma
06:12desigualdade
06:13setorial
06:14e a
06:17Constituição,
06:18no meu olhar,
06:19não permite
06:20isso,
06:20especialmente
06:21pelos dispositivos
06:22do próprio,
06:23dos próprios
06:25dispositivos
06:26já citados.
06:27Mas voltando
06:27ao dispositivo,
06:28terceiro ponto
06:29e último,
06:30as emendas
06:31parlamentares
06:32destinadas ao
06:33atendimento
06:33local
06:34devem ter papel
06:35integrante,
06:36subsidiário
06:37no planejamento
06:38nacional
06:39e não podem
06:40inviabilizar
06:40as políticas
06:41públicas
06:42para atendimento
06:42de todo
06:43o território
06:43nacional,
06:44segundo indicadores
06:45populacionais
06:47e socioeconômicos.
06:49Senhora
06:50Presidente,
06:51pedindo ver
06:51as várias
06:52visões
06:53já apresentadas,
06:54mas penso
06:55que há
06:55muito em comum
06:57nos nossos
06:58posicionamentos,
06:59no nosso pensamento,
07:00eu agreguei
07:01alguns
07:01que penso
07:02que ainda
07:03não tinham
07:03sido
07:04trazidos,
07:05por isso
07:05que eu digo
07:06sem prejuízo
07:07de uma
07:07rediscussão
07:08dependendo do
07:09resultado final
07:10da somatória
07:11dos votos,
07:12é esse o meu voto
07:14sem antes
07:15não deixar
07:16de novamente
07:17elogiar
07:18o voto
07:19de Vossa Excelência,
07:20o tema
07:21tão bem trazido
07:22por Vossa Excelência
07:23e vou fazer
07:24chegar a senhora
07:25secretária
07:26essa parte
07:26dispositiva
07:27do meu voto,
07:27é como voto
07:28senhora
07:28presidente.
07:29Eu nem tenho
07:30coragem
07:31de pedir vênia
07:31para fazer
07:32esse voto
07:32porque acho
07:32que tem
07:32tanta
07:33integração
07:33no voto
07:34de todos.
07:36Vejam aí,
07:37gente,
07:37vamos lá,
07:38vejam aí,
07:39oitavo voto,
07:404 a 4,
07:42tá,
07:42é,
07:43é,
07:444 a 4,
07:48e vejam aí
07:49que o voto
07:50do Toffoli,
07:50ele teve uma amplitude
07:51maior, né,
07:52ele até considera
07:53as emendas
07:54de relator
07:54constitucionais,
07:56mas ele estabelece
07:56vários critérios
07:58de publicidade
07:59para esse tipo
08:00de emenda,
08:01inclusive com
08:02participação
08:02do Poder Executivo.
08:04Agora,
08:05é,
08:05tem uma questão aí
08:06que é interessante
08:07aí dessa história,
08:08porque nós temos
08:09ainda os votos
08:10do ministro
08:11Gilmar Mendes
08:12e também do
08:12Ricardo Lewandowski.
08:14E tem um detalhe,
08:14e agora da
08:15Carmen Lúcia,
08:16né,
08:16que nesse momento
08:16ela começa a votar.
08:18Pode trazer para cá
08:19direto,
08:19Joelton,
08:20porque esse julgamento
08:20vai até,
08:21pelo horário aqui,
08:24eu acredito que o julgamento
08:25vai até às 7h30 da noite,
08:26então daqui a pouco
08:27o antagonista vai ter
08:28todos os detalhes
08:29desse julgamento.
08:31O fato é o seguinte,
08:32temos mais três votos,
08:34né,
08:34Carmen Lúcia,
08:35Gilmar Mendes
08:35e Ricardo Lewandowski,
08:37né,
08:37aí são as grandes,
08:39são as grandes dúvidas.
08:42E aí,
08:43dependendo
08:43de como
08:45o Supremo
08:46decidir,
08:47isso vai afetar
08:48diretamente
08:48o Congresso
08:50Nacional,
08:51né,
08:51porque hoje
08:52o Congresso Nacional
08:53tentou votar,
08:54tentou votar aí
08:55uma norma,
08:56né,
08:56um projeto de resolução
08:57para regulamentar
08:59o orçamento secreto.
09:00Não deu muito certo,
09:01porque houve resistência
09:02de vários parlamentares.
09:04E essa ação
09:05vai ficar para a próxima
09:06terça-feira.
09:06Coloca na tela
09:07por gentileza,
09:07Joelton,
09:08nota que a gente,
09:10nós publicamos no,
09:12agora no início da noite.
09:14Pode subir
09:14por gentileza?
09:15O presidente do Congresso Nacional,
09:21Rodrigo Pacheco,
09:22resolveu adiar
09:22para a próxima
09:23terça-feira
09:24a votação
09:25do projeto
09:26de resolução
09:26da Casa
09:27que estabelece
09:27regras
09:28para a divisão
09:29dos recursos
09:30destinados
09:31às emendas
09:32de relator geral,
09:33né,
09:34o chamado
09:34orçamento secreto.
09:35Pode,
09:36pode,
09:36pode descer,
09:37Joelton,
09:38pode,
09:38pode descer,
09:39por favor,
09:39pode,
09:39aí,
09:40pode descer mais,
09:41só para a gente
09:42colocar as regras.
09:43Nesse projeto de resolução
09:44que foi apresentado
09:45de forma oficial
09:46hoje,
09:47com o relatório
09:48do relator geral
09:49do orçamento,
09:50Marcelo Castro,
09:52ficou definida,
09:53ficaram definidas,
09:54né,
09:54basicamente,
09:55quatro diretrizes.
09:56Primeiro,
09:57fortalecer a transparência
10:00na divisão
10:01das emendas,
10:01permitindo a indicação
10:03apenas por parlamentares,
10:04isso é uma crítica
10:05que foi feita nessa ação,
10:07respeitar a proporcionalidade
10:08das bancadas,
10:09né,
10:10e que a aplicação
10:10de 50%
10:12desses recursos
10:12sejam em saúde
10:14e assistência social,
10:16né,
10:17e tem um detalhe,
10:18que esse detalhe importante
10:19é que,
10:20nessa regulamentação,
10:22as emendas
10:23de relator geral,
10:24elas não seriam
10:24impositivas,
10:26ou seja,
10:26não haveria
10:27a obrigatoriedade
10:28do Poder Executivo
10:29de pagá-las,
10:30independentemente
10:31do cofre,
10:31né,
10:32se tem dinheiro,
10:32se não tem dinheiro,
10:33tá,
10:33então,
10:34isso é um detalhe,
10:35isso é um detalhe
10:37importante,
10:38tá,
10:39isso deve ser
10:40apreciado na próxima
10:42terça-feira,
10:43e esse julgamento
10:43do Supremo
10:44é importante,
10:44porque se o Supremo,
10:46por exemplo,
10:47considerar as emendas
10:50de relator legais,
10:51mas com alguma modulação
10:54ou com algum tipo
10:55de regulamentação,
10:57esse assunto vai ser
10:57resolvido na próxima
10:59terça-feira,
11:00na sessão do Congresso
11:00Nacional.
11:01se o Supremo
11:02considerá-las,
11:03considerar as emendas
11:04de relator
11:05ilegais,
11:06aí vai ser um belo
11:08de um abacaxi
11:08para se resolver
11:09também na terça-feira.
11:11Rodrigo Pacheco
11:12disse hoje
11:12na sessão do Congresso
11:13que não necessariamente
11:15o fato
11:16do Supremo
11:17considerar
11:18as emendas
11:18de relator
11:19ilegais,
11:19isso afetaria
11:20a regulamentação,
11:21por quê?
11:22Porque o Congresso
11:22ainda poderia
11:23apresentar
11:24embargos de declaração
11:26ou até
11:27algum outro
11:28tipo de recurso,
11:29né,
11:29por causa do
11:30placar apertado,
11:32né,
11:32só que lógico,
11:32isso dependeria
11:34basicamente
11:34de uma reconfiguração
11:35do Supremo,
11:36né,
11:36vou lembrar que ano
11:36que vem o ministro
11:38Ricardo Lewandowski
11:39já se aposenta,
11:40né,
11:41então todas as bolsas
11:42de apostas aí
11:43do Supremo
11:44estão dando
11:45o Cristiano Zanin
11:47como favorito
11:47para substituir
11:48o Ricardo Lewandowski,
11:50então tem muita coisa
11:50ainda para,
11:51tem muita coisa
11:52em jogo.
11:52O fato é o seguinte,
11:53se o Supremo
11:54considerar inconstitucionais
11:55as emendas
11:56de relator,
11:58toda a articulação
11:59do Lula
11:59e toda a articulação
12:00do Centrão
12:01para a PEC
12:02da transição,
12:02ela basicamente
12:03vai por água
12:05abaixo,
12:06tá,
12:07e tem uma,
12:08ó,
12:09eu acho legal
12:09do chat,
12:10também das nossas fontes
12:11que nos acompanham,
12:12é que eles já atualizam
12:13para a gente
12:14para efeito de,
12:16aqui,
12:16ela nos atualiza online,
12:18tá,
12:18tô recebendo a informação
12:19aqui que os embargos
12:20de declaração
12:20não tem efeito infringente,
12:21né,
12:21não tem efeito,
12:23não suspende
12:23o efeito
12:24das ADPFs,
12:26tá bom,
12:26e a decisão
12:28do Supremo
12:29vai ser válida
12:30a partir da publicação
12:31da ata
12:31do julgamento,
12:32então assim,
12:33então vejam que
12:34isso também pode,
12:34pode alterar aí
12:36a questão do,
12:39enfim,
12:39dessa regulamentação
12:40do orçamento secreto
12:41ou não,
12:42lá no Senado,
12:43tá,
12:43e a expectativa,
12:44se o julgamento terminar
12:45hoje,
12:46pode ser que o caso,
12:48essa ata já seja
12:48publicada amanhã
12:49e a medida já tenha
12:50validade a partir
12:52desta sexta-feira
12:54e algo que eu escutei
12:56de alguns colegas
12:57do Supremo
12:57é que os ministros
12:58querem encerrar o ano
13:00com essa história hoje,
13:01já querem acabar
13:02com esse julgamento
13:02e aí o Congresso
13:04que se resolva
13:05na próxima semana,
13:07tá bom?
13:15Obrigado.
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