00:00Agradeço ao eminente ministro Raul Araújo.
00:05Duas considerações.
00:08A ampla liberdade de atuação dos partidos políticos, obviamente,
00:12não existe para tentar contra o Estado Democrático de Direito.
00:17É importante, para quem nos ouve, lembrar que o partido será investigado
00:22tanto pelo eminente corregedor, porque houve ofício, quanto no inquérito
00:26da qual sou relator, porque não é possível que partidos políticos
00:32financiados basicamente por recursos públicos atentem contra a democracia.
00:38Isso é um desvio de finalidade que, inclusive, pode acabar com a extinção
00:42do próprio partido.
00:44Um segundo ponto, a má fé foi tão caracterizada que, pasmem,
00:49eu não quis entrar nesses detalhes, mas, pasmem, o requerente ingressou
00:55como se estivesse ingressando em nome da coligação, usando uma procuração
01:02antiga que foi lhe passado ao PL somente para a convenção.
01:08Tanto que, rapidamente, o PP e o republicano os peticionaram, dizendo que
01:12não tinham conhecimento, não concordavam e não tinham autorizado.
01:17Um outro ponto que me parece importante só salientar, aqui com a devida venda,
01:23o eminente ministro Raul Araújo...
01:25Não, não, sim, sim.
01:27Não, mas desse ponto agora.
01:29Não é verdade que metade da população não acredita nas urnas eletrônicas.
01:34As últimas pesquisas mostraram que 75% da população acredita nas urnas eletrônicas.
01:40Veja, um percentual maior do que o percentual de 72% que acreditam na própria democracia.
01:47Então, as urnas eletrônicas continuam sendo acreditadas em que pese esse movimento extremista
01:58de antidemocráticos que logo, com certeza, com as bênçãos de Deus, acabará.
02:04Por fim, o valor da causa foi determinado pelo pedido.
02:08Veja, ao se pedir que todas as urnas fossem declaradas imprestáveis, o Tribunal Superior
02:15Eleitoral teria que comprar todas as urnas novamente.
02:18Ainda, e a assessoria técnica bem identificou isso, nós nem atualizamos o valor das urnas
02:25compradas lá atrás.
02:27Por fim, o valor da causa foi determinado pelo pedido.
02:32Veja, ao se pedir que todas as urnas fossem declaradas imprestáveis, o Tribunal Superior
02:38Eleitoral teria que comprar todas as urnas novamente.
02:42Ainda, e a assessoria técnica bem identificou isso, nós nem atualizamos o valor das urnas
02:48compradas lá atrás.
02:51Como vota o ministro Sérgio Banhos?
02:53Senhor presidente, com a vênia da ilustrada divergência, eu estou acompanhando o relator.
02:59Como vota o ministro Carlos Urbach?
03:01Também, eu, senhor presidente, pedindo todas as vênias da divergência com o relator.
03:06Proclamo.
03:08O resultado do Tribunal, por maioria, negou o provimento ao recurso administrativo, vencido
03:14o ministro Raul Araújo.
03:16Vencido parcialmente o ministro Raul Araújo.
03:31O resultado do Tribunal, por maioria, negou o ministro Raul Araújo.
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