00:00No total, conselhadas todas as penas acima fixadas e a existência, como a maioria da turma reconheceu,
00:08do concurso material de delitos, concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal,
00:14que determina a somatória das penas, fixo a pena final para o réu Jair Messias Bolsonaro
00:21em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção,
00:31além de 124 dias multa, cada dia multa no valor de um salário mínimo.
00:37Fixo o regime inicial do cumprimento da pena, o regime fechado nos termos do artigo 33 do Código Penal.
00:47Ainda é fixa a pena multa, como disse, 124 dias multa, o valor de um salário mínimo conselhado sempre,
00:54aqui eu não vou repetir para todos os demais, o salário mínimo é sempre conselhado vigente à época do fato
01:01e atualizado até a data do efetivo pagamento.
01:05Então, em resumo, 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade,
01:10sendo 24 anos e 9 meses reclusão, 2 anos e 6 meses detenção e 124 dias multa é a pena.
Comentários