- há 5 meses
Em parecer protocolado na noite desta quarta-feira (12), o vice-procurador-eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele ter utilizado a estrutura do Palácio do Planalto para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.
A manifestação do MP eleitoral faz parte da última etapa do processo impetrado pelo PDT em que o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.
“O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”, informou o vice-procurador em seu parecer ao qual O Antagonista teve acesso.
O parecer está sob sigilo.
Como mostramos, na semana passada o corregedor-geral-eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a etapa de instrução do processo e determinou a manifestação do PDT, da defesa do ex-presidente da República e do Ministério Público Eleitoral. Segundo integrantes do TSE ouvidos por este site, é possível que a ação que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro seja julgada ainda durante o mês de abril.
Com o parecer de Gonet, o caso está pronto para que o ministro Benedito Gonçalves elabore seu parecer e a ação seja pautada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Há um receio na Corte, porém, de que o ministro Kassio Nunes Marques peça vistas desta ação e o julgamento seja adiado. Nunes Marques deverá assumir a cadeira do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou hoje.
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A manifestação do MP eleitoral faz parte da última etapa do processo impetrado pelo PDT em que o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.
“O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”, informou o vice-procurador em seu parecer ao qual O Antagonista teve acesso.
O parecer está sob sigilo.
Como mostramos, na semana passada o corregedor-geral-eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a etapa de instrução do processo e determinou a manifestação do PDT, da defesa do ex-presidente da República e do Ministério Público Eleitoral. Segundo integrantes do TSE ouvidos por este site, é possível que a ação que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro seja julgada ainda durante o mês de abril.
Com o parecer de Gonet, o caso está pronto para que o ministro Benedito Gonçalves elabore seu parecer e a ação seja pautada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Há um receio na Corte, porém, de que o ministro Kassio Nunes Marques peça vistas desta ação e o julgamento seja adiado. Nunes Marques deverá assumir a cadeira do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou hoje.
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NotíciasTranscrição
00:00Mas vamos lá, vamos passar aqui então pelo Sucupira High Frequency,
00:03pra gente passar aí pelas notícias que a gente não vai ter muito tempo pra comentar,
00:06mas só pra vocês ficarem ligados rapidamente, hein, meu querido Matheus?
00:10A gente colocou uma matéria exclusiva aí no final da noite de ontem,
00:14o MP eleitoral aí defende a inegibilidade de Jair Bolsonaro,
00:18tudo indica que Bolsonaro não vai poder ser candidato a coisa nenhuma.
00:23O ex-presidente da República é acusado de ter utilizado a estrutura do Palácio do Planalto
00:26para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral.
00:31É isso, tinha que apresentar prova, não apresentou, você pode falar o que quiser,
00:36desde que faça algum sentido, obviamente, né?
00:39É claro que é diferente eu falar e um presidente da República falar.
00:44Bolsonaro, no mínimo, deveria ter sido um pouco mais cauteloso.
00:48Não tô julgando mérito aí, também nem cabe a mim isso,
00:52mas tá aí, provavelmente, Bolsonaro vai acabar ficando inelegível.
00:59E aí, gente, tem uma coisa importante, né?
01:03Isso, por incrível que pareça, pode prejudicar o Lula.
01:07O Lula existe em função do Bolsonaro, agora.
01:13E o Bolsonaro existe em função do Lula, né?
01:15Então, é interessante para os dois que os dois sobrevivem, né?
01:20Não é interessante para eles que um deles desapareça do mapa.
01:25E, sinceramente, não sei se a Michele Bolsonaro está à altura desta batalha, né?
01:32O líder do Neon diz que pode acionar aí o Conselho de Ética contra Boulos
01:37por causa da relatoria lá do Minha Casa Minha Vida.
01:40Você vê como são as coisas, hein?
01:41Tinha um acordo, o Elmar Nascimento disse o seguinte, olha.
01:47Espero que ele reflita e renuncie antes que a gente tenha que tomar medidas mais efetivas.
01:52Havia um acordo de líderes para a relatoria da MP do Minha Casa Minha Vida, ó.
01:59Pode passar mais um pouquinho aí, ó.
02:03Olha aqui, ó.
02:04Houve um acordo de líderes para que o PT indicasse o relator da MP do Bolsa Família,
02:09o MDB, a MP da Reestruturação da Esplanada e União Brasil do Minha Casa Minha Vida.
02:17O Boulos foi lá, aproveitou que ninguém estava olhando.
02:19Segundo o Elmar.
02:21Rapaz, esse, olha, o Dias Gomes, quando escreveu O Bem Amado e criou essa ficção que se passa lá em Sucupira,
02:36se ele estivesse vivo vendo esse tipo de coisa aqui, ele ia pensar,
02:40gente, eu nunca teria pensado nessas coisas que esses caras fazem.
02:43É impressionante como, neste caso, a ficção está muito aquém da realidade, né?
02:50O Boulos diz, diz o Elmar aí, ó.
02:55O deputado Boulos, não sei se entendeu mal, e informou ao presidente Eduardo Braga
03:00que havido sido escolhido no colegiado de líderes, o que não foi verdade.
03:06E aí o Eduardo Braga, sem saber da informação,
03:08acreditando na lisura do nosso deputado Guilherme Boulos,
03:13designou ele como relator do Minha Casa Minha Vida, Minha Cisterna Minha Vida,
03:18Minha Casa Sua Dívida, Sua Casa Minha Vida, ou qualquer coisa assim.
03:22E o Guilherme Boulos agora vai ter que passar um pano aí nesse esquema, viu, gente?
03:30E olha só, a Dilma recebeu o Lula na China, né?
03:33Oi, querida.
03:34Eu imagino que o Lula tenha dito, quando desembarcou na China,
03:39está aí a foto da felicidade de ambos ao se reencontrarem lá em território chinês.
03:46O chefe de executivo já foi essa cerimônia de posse aí da petista no banco dos BRICS,
03:51inclusive um dos motivos, provavelmente, para o Lula ter falado daquele negócio
03:54de que quem que resolveu que o dólar seria a moeda mundial, né?
04:00Por que não o real?
04:04Ai, ai, ai.
04:05Porque o real não existia, né?
04:07Para começar, na época que isso foi decidido.
04:12Mas, tudo bem, né?
04:13A gente fala o que quiser.
04:15Talvez não pegue muito bem lá nos Estados Unidos, na próxima visita do Lula ao Biden.
04:21Talvez não seja tão amigável, né?
04:23O Warren Buffett, como eu falei, diz que é provável que mais bancos quebrem, né?
04:30O mago de Omaha.
04:35Ou Omaha.
04:36Omaha é uma cidade nos Estados Unidos.
04:39Ele mora numa cidade chamada Omaha, mas é o nome de várias cidades nos Estados Unidos.
04:45O maior investidor americano diz que é provável que mais bancos quebrem.
04:48Em entrevista à CNBC, o Warren Buffett alertou que as ações dos bancos problemáticos
04:54não são investimentos de valor.
04:57Inclusive, diminuiu a posição dele no Bank of America,
05:00que é uma posição antiga que ele tem lá também.
05:03Vendeu algumas ações, mas disse que esse é um banco que ele ainda gosta.
05:06Ele deve gostar até que ele zere a posição dele, né?
05:10Ele disse que o seguinte.
05:11Para o investidor, no entanto, os correntistas não precisam temer a perda dos seus fundos
05:15e disse que está disposto a apostar que nenhum deles perderá dinheiro nos próximos 12 meses.
05:22Mas deixou claro aí que as quebras de bancos ainda não terminaram.
05:25Ele impostou acho que um milhão de dólares, que não vai...
05:29Ninguém que tem depósito em banco americano vai ter problema.
05:34Além disso, a CVM multou o empresário Nelson Tanuri em 1,5 milhão de reais.
05:40Estanuri é um dos principais acionistas aí da Prio, tá bom?
05:44Não teve, em princípio, muita repercussão no preço, mas vale destacar aí essa multa, né?
05:50Um dos assuntos analisados foi se o executivo teria deixado de notificar o diretor de RI da PetroRio,
05:55atual Prio, sobre sua condição de controlador acionário da empresa, né?
06:00Claro, se você é um acionista, você quer saber quem são os controladores.
06:04Ou se você gostaria de ser um acionista dessa empresa, você quer saber quem são os controladores.
06:09Então, a CVM entendeu que havia um problema nessa comunicação
06:13e multou o empresário Nelson Tanuri aí, que estava na foto, em 1,5 milhão de reais.
06:19O executivo recebeu aí três penalidades de 500 mil reais cada.
06:22O julgamento analisou, entre outros temas, se o executivo deixou de notificar o diretor
06:26de relações com investidores da Prio, tá bom?
06:30Para fingir divulgação de fato relevante.
06:33Então, o bilionário Nelson Tanuri recebeu uma multa de 1,5 milhão de reais.
06:41O governo está defendendo aí também a tributação imediata de exportação do petróleo cru.
06:46É uma das medidas que foram tomadas lá no comecinho, com a reoneração, lá em março, né?
06:51Com a reoneração dos combustíveis, lembra?
06:53Aquela taxa sobre exportação de petróleo.
06:56Alguns partidos aí entraram na justiça contra a medida.
07:02E a AGU apresentou a argumentação sobre a decisão do governo Lula no STF.
07:08Diz a AGU...
07:10Pode subir, Matheus?
07:14É o seguinte...
07:16São três ações contra a medida, que é uma do PL, uma do Novo, do Partido Novo,
07:22e uma das empresas de exploração de petróleo.
07:26A Junior Oils, Prio, 3R, Enalta e por aí vai.
07:30Pode subir.
07:32A argumentação do governo é a seguinte aqui, ó.
07:35Ao aumento do imposto sobre exportação, tal qual realizado temporariamente,
07:39não se sujeita à incidência dos princípios de anterioridade anual e nonagesimal,
07:44de modo que possibilita a produção de efeitos imediatos.
07:46Qual é a discussão?
07:47A discussão é a seguinte...
07:48Quando você cria um imposto, você tem que respeitar essa anterioridade anual, né?
07:57Se ele só é cobrado uma vez por ano, você tem que respeitar a anterioridade anual.
08:01Se ele é cobrado mensalmente, você tem que respeitar essa nona...
08:05Como é que fala esse negócio?
08:08Nonagesimal, né?
08:09Anterioridade nonagesimal, que é de 90 dias até que você comece a cobrar.
08:14Certo?
08:14O governo está argumentando que foi só uma troca de alíquota, o imposto já existia.
08:17Então, eu não tinha que ter esperado nada.
08:20E, simplesmente, isso não vai dar tempo, inclusive, de você parar.
08:24Porque, ah, era só...
08:26Deveria ter cobrado três meses mais tarde, mas só vai cobrar por quatro.
08:30A gente já está no segundo.
08:31Até o STF resolver isso, já foi os quatro meses, tá?
08:37Isso estava aí na medida provisória 1163, que reinstituiu aí a cobrança de piscofins,
08:44aquela coisa toda no combustível.
08:45Vocês vão lembrar.
08:46E aí, para equilibrar a arrecadação, tirou um pouco, não voltou todo o piscofins sobre
08:54os combustíveis e pegou para arrecadar de outro lado.
08:58Botou a mão no bolso aí do pessoal que exporta petróleo.
09:01O Alckmin disse que não tem história de reforma ministerial, né?
09:08Está todo aquele problema com a Daniela do Vaguinho saindo...
09:11Daniela Medeiros, né?
09:13Eu acho que é.
09:14Saindo do Ministério do Turismo em função da saída dela do União Brasil, né?
09:20A Ministra do Turismo pediu desfiliação do União Brasil.
09:22Seu posto passou a ser reivindicado por integrantes da sigla, né?
09:27Afinal de contas, quando você divide os ministérios, né?
09:32Por programa de governo, você, obviamente, fala...
09:37Olha, esse partido aqui vai ter três ministérios porque ele tem um programa de governo muito forte
09:41na área de turismo, por exemplo, União Brasil, não é isso?
09:44Pode subir.
09:45Matheus, na área de turismo.
09:49E aí, o Geraldo Alckmin diz que, olha, não tem nenhuma história de reforma ministerial
09:53e cargo de ministro é responsabilidade e confiança do presidente da República.
09:57Então, não tem nenhuma discussão de reforma ministerial.
10:00Não.
10:01Vai sair um ministro e vai colocar outro.
10:03Isso não é uma reforma ministerial.
10:05Segundo...
10:05Daniela Carneiro.
10:07Segundo o nosso querido Geraldo Alckmin, vice-presidente, ministro,
10:14e esse doce de pessoa.
10:20Também, uma coisa importante da gente acompanhar aí é que nasceu um novo super bloco na Câmara
10:24com 175 deputados, segundo aí o pessoal do bloco,
10:29que tenta reequilibrar as forças aí.
10:33O Lira estava se sentindo um pouco ameaçado pelo outro bloco, que eu não lembro o nome,
10:41mas é o bloco do Marcos Pereira, que tem MDB, PSB, Podemos, Republicanos e PSC,
10:47que tem 140 deputados.
10:50Então, isso é o centrão dividido, viu, gente?
10:53E dentro desses dois blocos ainda há várias divisões.
10:56Qual a importância disso, principalmente aqui para a nossa área de mercado financeiro,
11:01investimentos, etc.
11:02Isso torna um pouco mais caro, um pouco mais difícil para o governo conseguir aprovar as medidas.
11:09Lembrando que o governo precisa de muita coisa que tem que sair,
11:14que tem que passar ainda pelo Congresso Nacional.
11:17E isso faz com que toda essa discussão, toda essa negociação seja feita no varejo,
11:23o que pode atrapalhar um pouquinho aí as conversas do governo Lula e deixar isso um pouquinho mais caro.
11:30Mas aquilo que eu falei ontem no Papo Antagonista também serve,
11:34que é se alguém tem capacidade para organizar essa coxa de retalhos
11:39que está sendo feita no Congresso Nacional, é o Lula.
11:42E não por acaso.
11:44Ainda tem um monte de cargo do segundo escalão que não foi indicado ninguém.
11:47Eu imagino que agora, conforme os programas de governo fiquem mais claros
11:52entre os partidos e o governo federal,
11:54o governo consiga aí, então, indicar as pessoas para ocupar essas vagas.
12:00Legenda Adriana Zanotto
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