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  • há 4 meses
O plenário do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024. A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários; no segundo turno, foram 64 votos sim e 13 votos não. Agora, o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados.

O impacto da medida, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG, foto à esquerda), é de R$ 168 bilhões.

Ao aumentar o espaço fiscal, segundo o governo eleito, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para custear não somente o Bolsa Família de R$ 600, mais o pagamento adicional de R$ 150 por criança beneficiada do programa, como também bancar custeios na área de saúde, educação e segurança, entre outras.

O dinheiro também garante recursos para recompor programas como o Farmácia Popular, para a construção de casas populares e para manter o auxílio gás.

Apesar de ter ampliado o teto de gastos, o governo Lula, pelo texto aprovado há pouco, será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.

Ao longo desta quarta-feira (7), a oposição ao governo Lula tentou reduzir para R$ 100 bilhões essa nova flexibilização do teto de gastos. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), com o apoio de senadores do PL, PP, PSDB e até do PSD. Na votação em plenário, porém, a sugestão foi rejeitada.

“Por mais que nós limitemos a R$ 100 bilhões, por mais que nós limitemos a um ano e não dois, o governo que inicia o ano que vem vai ter recursos de sobra, vai nadar em dinheiro, é o que essa PEC faz”, disse o senador Oriovisto, sobre os benefícios da PEC.

Ao longo da votação, foram apresentados três destaques para tentar mudar o texto: um deles pretendia reduzir para um ano a vigência da PEC. Todos foram rejeitados.

O valor do novo teto fiscal é inferior ao que o PT previa inicialmente, mas é mais próximo do que o mercado já precificou desde a semana passada. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores da PEC, o valor de R$ 145 bilhões é o “mínimo do mínimo” para conseguir contemplar os programas sociais propostos pelo PT.

“Pelos números apurados pela transição, nós precisamos de pelo menos R$ 140 bilhões para o ano que vem para ter a mesma execução orçamentária de 2022. Reduzir esse montante para R$ 100 bilhões é comprometer a execução de programas sociais”, argumentou o senador Alexandre Silveira.

“Nós tivemos a responsabilidade de criar uma obrigatoriedade para que o novo governo apresente um novo arcabouço para termos previsibilidade, que é tão importante para o crescimento nacional”, acrescentou Silveira.

Além disso, foi incorporada no texto uma emenda apresentada pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que viabiliza gastos de receitas extraordinárias ainda neste ano, não apenas em 2023. Assim, o atual governo também sai beneficiado pela PEC de Lula, com cerca de R$ 23 bilhões disponíveis para fechar as contas deste ano.

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Transcrição
00:00Ô, Joelton, coloca aí, por gentileza, a notícia já de ontem, mas só para a gente recapitular,
00:06o Senado aprova a PEC do Lula e o texto segue para a Câmara, né?
00:09Pode subir um pouquinho, por gentileza?
00:12O plenário do Senado aprovou a PEC, né, que amplia o teto de gastos em 145 bilhões nos anos de 23 e 24.
00:21A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente 23 bilhões em investimentos,
00:28recursos oriundos de receitas extraordinárias.
00:32Na primeira votação, gente, essa PEC foi aprovada por 64 votos a favor e 16 contrários.
00:38Na segunda votação foram mantidos aí os votos a favor e houve uma diminuição de 3 votos em relação aos votos contrários, tá bom?
00:48Gente, deixa eu aproveitar, já pegar para começar a conversa de hoje, para começar o papo de hoje.
00:54Esse número de votos a favor, segura por gentileza aí, Joelton, essa informação na tela,
01:01porque esse número, ontem, o que se falava no Senado, eu conversei com muitos parlamentares ontem,
01:08e até algum colega que colocou aqui que, enfim, sentiu a falta do antagonista sendo apresentado por mim,
01:15mas porque nos últimos dois dias eu estava, assim, de corpo e alma no Senado, tomando conta dessa cobertura.
01:21Conversei com muitos senadores ontem e eles me falavam o seguinte,
01:25Wilson, se essa PEC for aprovada vai ser ali por 55, 56, no máximo 57 votos.
01:33Quando o placar apareceu em 64, houve uma certa surpresa.
01:37Pessoal, opa, o cenário aqui foi melhor do que a gente imaginava.
01:41Já dando uma sinalização para a base bolsonarista no Senado,
01:46de que já tem alguns senadores sinalizando a favor da base do Lula para ano que vem.
01:52Então, esse número de 64 senadores aprovando uma PEC,
01:56ele é um número interessante porque ele já dá uma dimensão do que pode ser a composição política para ano que vem.
02:03É óbvio que não é toda a PEC que vai ter essa adesão de 64 senadores,
02:09até porque essa PEC teve, tem muito jabuti, tem muita gambiarra,
02:14tem muito detalhe ali que precisa ser destrinchada e que a Câmara já avisou que vai mexer, tá?
02:20Agora, é bom lembrar que o seguinte, que esse número de fato surpreendeu até a base governista,
02:28governista, surpreendeu até o senador mais otimista ligado ao PT, tá?
02:34Coloca na tela, por gentileza aí, ô Joel, a nossa lista de votação.
02:39Eu não vou falar aqui todos os senadores que votaram a favor,
02:42mas eu acho que vocês podem dar uma olhada, podem subir aí e tal.
02:48Eu só quero o seguinte, sobe, sobe, sobe.
02:50Como essa lista, acho que ela está em ordem alfabética, está em ordem alfabética.
02:53Eu quero só pegar alguns senadores que votaram ou não.
02:58Sobe um pouquinho, você está descendo, querido.
03:00Vamos, vamos, não, isso, muito bem.
03:04Vai descendo aos poucos, Joelton, só para a gente fazer algumas considerações, ó.
03:09Carlos Portinho, segura.
03:11Carlos Portinho votou não, ele é líder do governo no Senado, tá?
03:15Do PL, aliado de primeira linha de Valdemar Costa Neto.
03:19Então, assim, tem essa questão política.
03:21Vamos descendo.
03:21Carlos Viana também.
03:23Carlos Viana busca ser senador, busca ser presidente da bancada evangélica.
03:28Então, tem uma razão pessoal por ele ter votado não.
03:31Vai descendo no mar.
03:33Girão votou não por uma questão ideológica.
03:35Ele bateu muito contra a PEC.
03:36Ele queria que a PEC fosse de 100 bilhões e não de 145 bilhões.
03:41Eliane Nogueira votou não.
03:43Por quê?
03:43Ela é mãe do Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil.
03:47Espiridão Amin foi deputado do PP, senador do PP de Santa Catarina.
03:54Segura um pouquinho, por favor, querido.
03:56Espiridão Amin, no caso específico, ele é de um Estado absolutamente bolsonarista.
04:01Ele criticou durante toda a tramitação a PEC e ele foi candidato ao governo do Estado de Santa Catarina.
04:08Então, ele precisa se aproximar desse bolsonarismo um pouco mais ideológico.
04:14Ele perdeu a eleição por Jorginho Melo, também senador.
04:17Vai descendo.
04:18Vamos lá.
04:18Vejam aí.
04:19Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República.
04:22Votou não.
04:23Vai descendo.
04:24Vamos colocando outros exemplos aqui.
04:26Vejam.
04:27Ivete Silveira.
04:28José Serra votou sim.
04:30Cajuru votou sim.
04:31Descendo.
04:32Cátia Abreu.
04:33Está de despedida do Senado.
04:34Votou sim.
04:35Lazer Martins, crítico a PEC.
04:37Votou não.
04:37Ele apresentou, inclusive, uma emenda para que a PEC tivesse um valor um pouco menor.
04:41Luiz Carlos Heinze, integrante da base bolsonarista.
04:45Bolsonarista raiz.
04:46Foi integrante da tropa de choque da CPI da Covid do ano passado.
04:49Defendeu cloroquina.
04:50Então, por isso que ele votou não.
04:52Vamos descendo.
04:54Tá.
04:55Maria do Carmo.
04:56Não.
04:56Marcos Duval.
04:57Votou não.
04:57Marcos Duval, também integrante da base bolsonarista.
05:01Defensor do Estatuto do Armamento.
05:03Tem trabalhado pelo Lobo das Armas.
05:05Vamos lá.
05:06Descendo.
05:06Ourovista Guimarães apresentou uma emenda para limitar a PEC em 100 bilhões.
05:11Regulf.
05:12Não.
05:13É o único senador do DF que votou não.
05:16Mas você vê que, por exemplo, Renan Calheiros.
05:19MDB de Alagoas.
05:21Vai integrar a base do Gulula.
05:22Votou sim.
05:23Roberto Rocha.
05:25Parlamentar do Maranhão.
05:26que chegou a ser, a se associar com o bolsonarismo.
05:29Mas já percebeu que, opa, peraí.
05:31Para liberação, para arrombar o teto.
05:33Para liberar dinheiro para a Bolsa Família.
05:35Eu voto sim.
05:37Rogério Carvalho é do PT.
05:39Romário.
05:39Votou não.
05:40A bancada do Rio de Janeiro.
05:41Os três senadores do Rio votaram não nessa PEC.
05:44Soraya Tronique foi candidato à presidência da República.
05:47Votou sim.
05:48Tasso de Eressat.
05:49Votou sim.
05:50Vanderlan Cardoso.
05:51Sim.
05:52Enfim, gente.
05:53Está aí.
05:53A lista completa você acompanha no site.
05:55Mas eu quis citar alguns casos.
05:58Só para a gente ter uma ideia.
06:00De como é que a coisa funciona.
06:02E que, em alguns casos.
06:04Mesmo nessa PEC.
06:06Os interesses pessoais.
06:08Eles foram para além dos interesses da nação.
06:13Em relação ao teto de gasto.
06:14Está bom?
06:16Joelton.
06:18Temos aí o vídeo do líder do Podemos.
06:20Criticando a aprovação da PEC.
06:24Sim ou não?
06:26Temos.
06:26Então, coloca aí na tela.
06:28Por gentileza.
06:29Porque, apesar dela ter sido aprovada com 64 votos a favor.
06:33Muita gente.
06:34Vários parlamentares.
06:36Não concordaram com o terror da medida.
06:38Como o Oriovisto Guimarães.
06:39Coloque na tela.
06:40Por gentileza.
06:41Então, eu quero dizer que, por mais que nós limitemos a 100 bilhões.
06:47Por mais que nós limitemos a um ano e não dois.
06:50O governo que inicia o ano que vem.
06:53Vai ter recursos de sobra.
06:56De sobra.
06:57Vai nadar em dinheiro.
06:59É o que essa PEC faz.
07:01Muito obrigado, senhor presidente.
07:02Então, a oposição diz que o governo vai nadar em dinheiro.
07:14Já o Wellington Dias diz que justamente o contrário.
07:16Olha, ou era 145 bi.
07:18Ou não era nada.
07:19Ou a gente não teria condições de pagar vários programas sociais ao longo de 23 e 24.
07:25Coloca aí no UVT, por gentileza, do Wellington Dias falando sobre a aprovação da PEC.
07:30A aprovação da PEC do Bolsa Família, colocando 145 bilhões para que a gente tenha adequação do orçamento para o próximo ano.
07:42É a garantia de recursos para os mais pobres.
07:45Colocar os pobres no orçamento, como foi o compromisso do presidente Lula.
07:50Garantir o funcionamento dos serviços públicos.
07:53E também recursos para investimentos.
07:56Ou seja, aquilo que é essencial para a estabilidade.
07:59Para que a gente tenha as condições em dois anos.
08:03E também ter uma âncora fiscal.
08:05E é claro, já a ser encaminhada até o mês de agosto do próximo ano.
08:10Assim, eu acho que é um momento destacado e importante.
08:14E eu tenho a confiança que também na Câmara Federal haverá essa mesma sensibilidade do Senado de votar pelo Brasil.
08:23Por quem mais precisa?
08:24Pelo povo brasileiro.
08:25Vamos lá.
08:34Deixa eu aproveitar aqui que tem várias pessoas comentando aqui no chat sobre para que tanto dinheiro.
08:42Vamos lá.
08:43Vamos tentar destrinchar um pouco essa PEC porque o texto é um pouco confuso.
08:47Eu vou tentar destrinchar aqui da melhor forma possível para você que nos acompanha nesse momento.
08:51Vamos lá.
08:51O texto estabelece alguns parâmetros.
08:54Primeiro, aumenta o teto de gastos em 145 bilhões.
09:00145 bi.
09:04Além disso, amplia para 23 bilhões a capacidade para se usar esse dinheiro para investimentos.
09:14Só que esse dinheiro, tecnicamente, segundo o governo novo, ele vai ser utilizado apenas em obras.
09:19E daí a depender-se de receitas extraordinárias.
09:23Além disso, essa PEC, ela obriga o governo do PT a apresentar até 31 de agosto do ano que vem um novo marco fiscal.
09:32Ou seja, uma nova regra que substitua a atual regra do teto de gastos.
09:38Existem alguns outros penduricalhos, como por exemplo, o uso de aproximadamente 20 bilhões do PIS-PASEP,
09:45que estão ali guardados há 20 anos também para obras.
09:49Dinheiro para você tentar injetar na economia, injetar no setor de obras, enfim, naquela lenga-lenga do PT.
09:56O Estado financia, o Estado como indutor de economia, e a economia consegue, a partir daí, ter um sopro nos anos subsequentes.
10:06Outra questão, o texto também, ele desvincula as receitas da União até 2024.
10:13Quer dizer, aproximadamente 30% das receitas da União vão ser desvinculadas.
10:18Isso também está lá na PEC.
10:20Ou seja, gente, tem tanta benesse nessa PEC, que na Câmara, vários deputados já falaram...
10:26Opa, peraí, o Senado aprovou aqui um pacote de bondade que eu não vou querer assinar, não.
10:31Não é assim que funciona.
10:33Coloca na tela, por gentileza, aí, Joelton.
10:35Uma nota que eu dei agora há pouco no site, antes de entrar no programa,
10:37inclusive até por isso que eu me atrasei, que eu já estava fechando o texto,
10:40sobre um parecer do PSD.
10:44Aê!
10:45Olha, técnicos do PSD estimam que a PEC do Lula tera impacto de 195 bi.
10:50Esse é o ponto.
10:51No papel, a PEC amplia o teto de gastos em 145 bilhões.
10:57Só que, como tem muito penduricalho, temos aí pelo menos 50 bilhões
11:01em que o governo vai conseguir manobrar e vai conseguir manobrar
11:07a seu bel prazer, a sua necessidade.
11:11Uma análise de técnicos do PSD aponta que o impacto da PEC do Lula
11:15será de 195 bilhões.
11:17Pode descendo, querido, por favor?
11:22Os técnicos do PSD acreditam que a proposta pode ser mais onerosa
11:27justamente em função dos penduricalhos que foram incorporados ao texto.
11:32Pela análise do PSD, outras despesas também ficam de fora do teto,
11:37como recursos destinados à Fundação Oswaldo Cruz,
11:41investimentos financiados com o PIS, PASEP,
11:43e até, senhores, creiam, até obras do exército que aí poderiam ser tocadas em 2023
11:54e aí você não tem aí uma possibilidade de contingenciamento desses recursos.
11:59É bom lembrar, gente, que assim, como essa PEC amplia o gasto público
12:03e ela dá uma margem para o PT gastar,
12:07simplesmente o seguinte, o PT pode pegar esse dinheiro que não está no teto de gastos,
12:11opa, sobrou um dinheirinho aqui, aí eu vou aplicar para o ministério,
12:17eu vou alimentar um outro ministério, vou alimentar um aliado,
12:20vou alimentar orçamento secreto.
12:23Então veja o que é uma boa jogada, sabe?
12:25Eu amplio o teto de gastos, na verdade é assim,
12:27você cria um alçapão dentro do teto, o teto já estava furado,
12:31aí os caras basicamente criaram ali um alçapão para o teto de gastos
12:36para comportar essas despesas consideradas primárias em 2024 e 2025.
12:42O fato, gente, é o seguinte, nessa confusão toda,
12:48por exemplo, publicamos uma matéria pela manhã falando sobre o caminho da PEC do Lula na Câmara,
12:53o que vai acontecer agora, tá?
12:58A partir da próxima semana, essa PEC do Lula,
13:01ela vai ser incorporada a uma outra PEC da deputada Luísa Canziani, a PEC 024.
13:07Essa PEC da Canziani, ela fala sobre recursos destinados à educação.
13:11Então assim, só para vocês entenderem como é que funcionam as coisas na Câmara,
13:16essa PEC do Lula, ela vai ser incorporada nessa PEC da Luísa Canziani,
13:22por isso ela não vai poder precisar passar por comissão de Constituição e Justiça,
13:25não vai poder precisar passar pelas 40 sessões de uma comissão especial,
13:30e ela já vai ter condição de ser votada no plenário da Câmara, tá?
13:36E aí, o que ocorre?
13:38Com isso, essa PEC já pode ser votada a partir da terça-feira da semana que vem.
13:42Conversando com alguns deputados, o que eles me falam?
13:45Wilson, provavelmente o texto vai ser votado na quarta ou na quinta, tá?
13:51Qual é a questão nesse momento?
13:53É que os deputados vão querer fazer dessa PEC, vão querer diminuir a margem,
14:01essa brecha, essas benesses que foram concebidas nessa PEC,
14:05por meio de um instrumento chamado emenda supressiva.
14:11O que é a emenda supressiva, para você entender direitinho?
14:15A emenda supressiva, ela pega um texto que foi aprovado por uma casa,
14:19e você tira trechos desse texto, né?
14:23Para que você tenha condição de promulgar uma emenda constitucional.
14:26Então, exemplo aqui, bobo, só para que você entenda.
14:31Digamos que temos uma lei sobre o Mateus aqui, exemplo, sabe?
14:35O Mateus terá direito ao Bolsa Família em 24 e 25, exemplo.
14:46Esse texto saiu, do Senado foi aprovado assim.
14:50Quando chega na Câmara, os deputados podem aprovar uma chamada emenda supressiva,
14:54para suprimir do texto, por exemplo, o ano 25.
14:57E aí não precisa voltar para a Câmara.
15:00Aí ficaria só, o Mateus tem direito ao Bolsa Família no ano de 2024.
15:06Acho que é um exemplozinho bobo,
15:08mas eu acho que talvez você consiga entender,
15:12basicamente, como é que funciona aí a tramitação nesse projeto.
15:17Então, assim, a tendência é que os deputados vão trabalhar muito
15:19pela supressão de um dos trechos.
15:22E o que se fala na Câmara?
15:23É que o principal trecho que deve ser suprimido desse texto
15:26é o relacionado à vigência da PEC.
15:31A PEC, ela terá vigência em 24, em 23, perdão, em 24.
15:37Os deputados querem que ela tenha vigência apenas em 23.
15:41E aí que tem um detalhe curioso,
15:43que aí já é um instrumento de dor de cabeça.
15:46Gente, eu estou com o meu PC aqui de retorno,
15:49estou sem, vai acabar a bateria, tá?
15:52Então, só para ter uma ideia que daqui a pouco
15:54vou ter que colocar um vídeo no ar
15:56para a gente poder não ter esse problema.
16:01Então, gente, o que os deputados imaginam que deve acontecer?
16:06O PL ou o PP devem apresentar uma emenda supressiva
16:10para tirar do texto a expressão 2024.
16:13E aí, isso facilitaria que a PEC teria a vigência
16:18de apenas um ano e não de dois.
16:20Então, se isso for de fato,
16:24esse é o script que está se desenhando na Câmara.
16:28Só que, lógico, gente, tem muita negociação.
16:30Até semana que vem, muita água vai rolar por debaixo dessa ponte.
16:33E vamos ficar aqui atentos a todos os detalhes, tá?
16:38A bancada bolsonarista já está sendo pressionada
16:41a votar contra o texto.
16:43Os deputados da bancada já estão sendo criticados
16:46nas redes sociais, sendo incitados a serem contra o texto,
16:52independentemente do PO, tá?
16:53Tá aí a nota que nós demos hoje pela manhã.
16:56E aí tem mais uma malandragem nessa história toda.
16:59que alguns deputados, alguns aliados do Arthur Lira já falam o seguinte,
17:04opa, já que o Supremo quer se meter nessa história do orçamento secreto,
17:08por que a gente não aproveita essa tramitação da PEC
17:12e dizer que, como tem alguns integrantes aliados do Lula,
17:16que tem ali uma boa interlocução do Supremo,
17:18por que a gente não aproveita e já tenta resolver dois coelhos com um tiro só?
17:22Então, sobe por gentileza aí, Joelton.
17:26Nota que nós demos mais cedo, né?
17:29Que alguns emissários de Arthur Lira deram recados aos integrantes
17:32do governo de transição
17:34de que o parlamentar pode até empreender o seu capital político
17:38para aprovação da PEC e do Lula.
17:40Vejam que o cenário não é dos mais favoráveis para a Câmara.
17:44Então, gente, deixa eu só voltar aqui.
17:47Então, basicamente, esse é o cenário que se desenha, tá?
17:49Só para a gente fechar o assunto.
17:51Basicamente o seguinte,
17:52na Câmara há uma certa resistência dessa PEC do jeito que ela está, tá?
17:56Existe uma resistência, de fato, para isso.
17:59E alguns parlamentares já falam que o seguinte,
18:01olha, eu até topo votar a PEC do jeito que está,
18:04mesmo com dois anos.
18:05Só que o seguinte,
18:06eu preciso ter uma garantia do STF
18:08de que o Supremo não vai mexer com as emendas de relator geral.
18:12Por quê?
18:12Porque do jeito que o texto está,
18:14do jeito que o texto foi aprovado,
18:16do jeito que a matéria está agora desenhada,
18:19abre-se margem para duas coisas.
18:21Primeiro, para pagamento de aproximadamente 8 bilhões do orçamento secreto,
18:25já em 22,
18:27emendas essas que foram bloqueadas pelo Jair Bolsonaro,
18:30e também para o complemento dessas emendas em 2000,
18:33perdão, em 23,
18:35para você custear o orçamento secreto, tá bom?
18:38É isso, tá bom?
18:41Gente, eu acho que de PEC de transição,
18:44acho que eu já falei muito,
18:45nossa, praticamente o programa inteiro já sobre PEC de transição,
18:50e acho que deu, né?
19:08E aí,
19:09e aí,
19:15e aí,
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