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  • 24/06/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu há pouco condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo modelo de gestão das contas da força-tarefa da operação. Foi também condenado o procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.

Relator do caso, o ministro Bruno Dantas considerou as contas irregulares, e votou por condenar o trio a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa avaliada em R$ 600 mil. A decisão vai contra os pareceres da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas, que consideraram os gastos regulares.

A decisão da 2ª Câmara foi unânime, com Bruno Dantas sendo acompanhado por quatro outros ministros com direito a voto – Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e Aroldo Cedraz. André Luís de Carvalho, que compõe a corte mas não vota, indicou ser contrário à decisão do colegiado.

Com a decisão, os três podem ficar inelegíveis, mas cabem recursos suspensivos à decisão.
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Transcrição
00:00Por derradeiro, destaco que os responsáveis e a Associação Nacional dos Procuradores da República,
00:06admitida como amicus curia, apresentaram memoriais com argumentos que não infirmam as conclusões contidas neste voto,
00:13portanto incapazes de alterar o mérito da decisão.
00:16Por todas essas razões, senhores ministros, senhor representante do Ministério Público,
00:22voto para que o Tribunal rejeite as razões de justificativa e julgue irregulares as contas de Rodrigo Janot Monteiro de Barros,
00:30João Vicente Beraldo Romão e Deltan Martinazo Dallagnol,
00:34em razão de prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos,
00:38consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa,
00:44tal como prescreve o artigo 10, incisos 1, 9 e 12 da Lei nº 8.429, 92,
00:51a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes.
00:54E voto também para que este Tribunal os condene solidariamente ao ressarcimento ao erário
01:00no valor total histórico de R$ 2.597.536,39,
01:06que atualizado até 13 de abril de 2022, data da citação,
01:11atingiu a cifra de R$ 2.831.808,17.
01:17É como voto, Sr. Presidente.
01:18R$ 2.931.808,17.

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