TCU condena Janot e Dallagnol por diárias da Lava Jato

O Antagonista

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu há pouco condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo modelo de gestão das contas da força-tarefa da operação. Foi também condenado o procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.  Relator do caso, o ministro Bruno Dantas considerou as contas irregulares, e votou por condenar o trio a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa avaliada em R$ 600 mil.  A decisão vai contra os pareceres da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas, que consideraram os gastos regulares.  A decisão da 2ª Câmara foi unânime, com Bruno Dantas sendo acompanhado por quatro outros ministros com direito a voto – Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e Aroldo Cedraz. André Luís de Carvalho, que compõe a corte mas não vota, indicou ser contrário à decisão do colegiado.  Com a decisão, os três podem ficar inelegíveis, mas cabem recursos suspensivos à decisão. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

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00:00Por derradeiro, destaco que os responsáveis e a Associação Nacional dos Procuradores da República,

00:06admitida como amicus curia, apresentaram memoriais com argumentos que não infirmam as conclusões contidas neste voto,

00:13portanto incapazes de alterar o mérito da decisão.

00:16Por todas essas razões, senhores ministros, senhor representante do Ministério Público,

00:22voto para que o Tribunal rejeite as razões de justificativa e julgue irregulares as contas de Rodrigo Janot Monteiro de Barros,

00:30João Vicente Beraldo Romão e Deltan Martinazo Dallagnol,

00:34em razão de prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos,

00:38consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa,

00:44tal como prescreve o artigo 10, incisos 1, 9 e 12 da Lei nº 8.429, 92,

00:51a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes.

00:54E voto também para que este Tribunal os condene solidariamente ao ressarcimento ao erário

01:00no valor total histórico de R$ 2.597.536,39,

01:06que atualizado até 13 de abril de 2022, data da citação,

01:11atingiu a cifra de R$ 2.831.808,17.

01:17É como voto, Sr. Presidente.

01:18R$ 2.931.808,17.

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