O Senado aprovou na quarta-feira, 22, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara, mas alguns ministros do STF já deixaram bem claro que não gostaram da proposta e reagiram com discursos duros.
O desentendimento acabou respingando no governo Lula, cujo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da PEC, apesar de o Palácio do Planalto não endossar a mudança — um ministro do governo chegou a deixar o posto para votar no Senado contra a proposta. Para remediar a situação, Lula sinalizou a ministros do STF que deve indicar o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet pars a Procuradoria Geral da República (PGR) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber no STF. Os dois foram indicados por juízes da Corte Suprema.
Por falar em Dino, ele ignorou pela terceira vez um convocação para falar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para 12 de dezembro uma sessão da Comissão Geral, em plenário, para ouvir o ministro.
Outro assunto que agitou o governo na semana foi o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que vem sendo renovada desde o início da década passada. Jair Bolsonaro já havia assinado esse mesmo veto, mas o Congresso o derrubou. E os parlamentares prometem fazer o mesmo desta vez.
Hamas
Foi na semana que passou, também, que o Hamas começou a libertar os reféns sequestrados em 7 de outubro. Em troca, além de um cessar-fogo o grupo terrorista recebeu prisioneiros detidos em Israel.
Outro destaque internacional foi a eleição de Javier Milei na Argentina, no domingo, 19. O libertário impôs uma derrota contundente ao ministro da Economia, Sergio Massa, que concorria pelo presidente Alberto Fernández. Depois de se eleger, Milei amenizou o discurso e disse até que Lula será "bem recebido" caso decida ir a sua posse, no dia 10 de dezembro. Mas quem vai mesmo prestigiar Milei é Bolsonaro.
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00:00É que tudo começou com ele, com ele rodando esse Brasil afora e cantando aquela música que todos nós conhecemos.
00:06Garçom, aqui nessa mesa de bar, eu quero ver todo mundo, vai.
00:12Você já cansou de escutar centenas de casos de amor?
00:19Não havendo mais nenhum processo.
00:21Presidente, pela ordem, havia inscrição para sustentação oral, essa foi indefinida, presidente?
00:28Eu vou repetir novamente, a OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos.
00:43Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais.
00:49O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais.
01:03Quem usa de vontades pessoais comete crime de responsabilidade, comete improbidade administrativa, comete crimes em geral e é isso que o ministro da Justiça vem cometendo.
01:14Agora, novamente, não comparece a convocação.
01:17Não é possível que as instituições de Bradwood, o Banco Mundial, o FMI e tantas outras instituições financeiras continuem funcionando como se nada tivesse acontecendo no mundo, como se tivesse tudo resolvido.
01:33For relatives standing by, relief is these first images of 41 men trapped in a highway tunnel in the Indian Himalayas surface.
01:42O que o Hamas quer, não se desculpe sobre isso, é o genocídio.
01:55Eles querem eliminar a Israel da mapa, eles disseram isso, publicamente, mais do que uma ocasião, na verdade, apenas recentemente.
02:01E eles disseram que não vão parar. O que aconteceu no 7 de outubro de outubro vai acontecer de novo e de novo e de novo e de novo.
02:07Você te invitou a Bolsonaro à assunção. Você quer que venga Lula?
02:12Na campanha houve cortocircuitos, mas é um grande sociocomercial e é o presidente.
02:18Se Lula, digamos, quer vir, será bem recebido. É o presidente do Brasil.
02:26Quero ver todo mundo, vai.
02:27Você já cansou de escutar centenas de casos de amor.
02:34Mas a essência da PEC, que é a limitação das decisões monocráticas em determinados casos,
02:39essa, obviamente, haverá de prevalecer e vai ser submetida a voto no Senado.
02:44Podemos encerrar a votação em primeiro turno?
02:46Em encerrada a votação em primeiro turno, determina a secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado.
02:51Votaram, sim, 52 senadores, não 18 senadores, nenhuma abstenção.
02:58Aprovada a proposta com a emenda número 1, na forma da subemenda com adequação redacional de plenário.
03:05Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas,
03:13que na visão da corte não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país.
03:19Eu quero aqui também invocar o artigo 97 da Constituição Federal,
03:23que diz que somente os votos da maioria absoluta de um tribunal pode declarar inconstitucional
03:29uma lei ou um ato normativo do poder público.
03:32Quero ver todo mundo, vai!
03:33Você já cansou de escutar centenas de casos de amor.
03:40O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras do seu funcionamento.
03:50E nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal
03:54declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal.
03:59E, no entanto, agora se descobre que o grande problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal.
04:08E a grande ameaça à democracia é o Supremo Tribunal Federal.
04:14Quero ver todo mundo, vai!
04:15Você já cansou de escutar centenas de casos de amor.
04:22Portanto, eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema
04:29o que é algo puramente técnico de aprimoramento da justiça do nosso país
04:34que vai a um encontro de um princípio constitucional que...
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