00:00Coloca lá, o STJ negou o pedido do Lula para aumentar a multa do Deltan no caso do PowerPoint.
00:07Vocês vão lembrar, em março tivemos um julgamento lá no STJ e esse julgamento decidiu condenar o Deltan Dallaiol ao pagamento de uma multa de R$ 75 mil por causa da coletiva do PowerPoint.
00:22Então, ele recorreu com embargos, a NPR, que é a Associação Nacional dos Procuradores da República, também recorreu e o Lula recorreu, cada um com o seu argumento.
00:34Todos impetraram embargos e os embargos foram todos negados pela quarta turma do STJ, relator do caso, o ministro Luiz Felipe Salomão.
00:44O Deltan alegava ser parte legítima no processo que deveria ser dirigido ao Estado, a indenização ao Estado.
00:50Assim como acontece quando o Gilmar Mendes ataca alguém e depois é processado e é condenado a pagar a indenização, quem na verdade é condenado a pagar é o Estado.
01:01É a União que paga a multa e não o ministro.
01:05Então, o Deltan usou do mesmo argumento, mas também não foi aceito.
01:08E o Lula achou R$ 75 mil pouco, ele queria R$ 1 milhão de reais, R$ 1 milhão de reais do Deltan Dallagnol.
01:16E depois que o Deltan, porque R$ 75 mil corrigiu, dá uns R$ 130 mil, o Deltan lançou uma vaquinha online para arrecadar, para ajudar a pagar a multa,
01:25arrecadou, sei lá, mais de meio milhão e o Lula cresceu o olho e então usou o embargo para tentar aumentar a multa.
01:33Não conseguiu, tá? Então, tá aí. Isso aconteceu aí na esteira da condenação do Deltan Dallagnol lá no TCU ontem,
01:44tema que a gente abordou aqui e que não está esgotado, tá bom?
01:49Hoje, inclusive, o Deltan foi às redes atacar.
01:54Agora o Deltan está, como candidato, com a liberdade de não ser mais membro do Ministério Público,
02:01ele está com a liberdade de dizer o que quer e não ser punido por crime de opinião, né?
02:08Então, ele está aí nas redes sociais espanando, dando exposição ao que ele considera que realmente é um desvio institucional aqui no Brasil.
02:19Hoje, ele pôs lá nas redes, ó, que as indicações políticas para cargos em tribunais são semelhantes às realizadas na Petrobras ao longo do Petrolão.
02:30O ex-procurador também disse que o sistema judiciário tem sido utilizado para garantir impunidade enquanto se saqueia o país.
02:38Também para favorecer amigos, perseguir inimigos e perpetuar-se no poder.
02:42Naturalmente, isso aqui ainda é uma reação à condenação ontem, né?
02:49Bruno Dantas, que é um apadrinhado de Renan Calheiros, né?
02:53Ministro Bruno Dantas, do TCU, relator desse caso.
02:56É um caso incrível, né?
02:58Tentando punir o sujeito por ato de ofício que ele não cometeu.
03:02Não há ato do Deltan autorizando pagamento de diária.
03:06Então, assim, isso fora tantas outras arbitrariedades do caso, né?
03:16Um relatório do Bruno Dantas precário, né?
03:20Com uma instrução mal feita, mas foi acatado rapidamente pelos parceiros ali, os companheiros dele na segunda turma.
03:29Inclusive, o recém-eleito ministro do TCU, Antônio Anastasia, ex-senador.
03:36Enfim, o fato é o seguinte.
03:39A gente sabe, a gente sempre tocou nesse tema aqui.
03:42Essas indicações políticas a partir dos tribunais e tribunais superiores.
03:48Tanto para indicação para desembargador, que passa pelo governador do Estado.
03:52Como as indicações para o STJ, para o STF, que passa pelo presidente, que tem a sabatina no Congresso.
03:59E isso inclui também indicações para o TCU, para o TST, para o STM.
04:04Enfim, tudo isso, gente, envolve política.
04:08Política, politicagem, interesses políticos de cada um.
04:11Você imagina um senador sabatinando um ministro que, ali adiante, vai julgá-lo em algum caso, né?
04:20Porque a gente tem um problema ainda que é o foro especial, o foro privilegiado, de político, né?
04:25De parlamentar, de autoridade com mandato.
04:29E o fato de você ter uma Suprema Corte que ela não é restrita, não é estritamente constitucional.
04:37Uma Suprema Corte dedicada a todo tipo de tema.
04:40Julga desde roubo de lata de leite condensado do supermercado, a crimes contra o patrimônio,
04:47esquemas de corrupção, de lavagem de dinheiro e também temas constitucionais.
04:52Então, enquanto o STF tiver uma atribuição tão larga,
04:56dificilmente a gente vai ter um sistema que funcione de forma minimamente republicana.
05:04Por quê? Porque os interesses são todos cruzados.
05:08É tão óbvio e é tão flagrante a omissão do próprio Senado, a omissão do Congresso,
05:18a omissão de todas as autoridades e até também da magistratura,
05:21que deveria se blindar até de suspeitas da sociedade.
05:26Hoje o Supremo está com a sua moral em baixa em relação ao resto da sociedade
05:32por motivos óbvios.
05:34Então, aqueles integrantes das Cortes Superiores que, vamos dizer assim,
05:40que esperam ter uma imagem pública positiva,
05:44deveriam brigar internamente por uma mudança na Lomã, na Lei da Magistratura,
05:51por uma mudança nas atribuições das Cortes, justamente para você impedir
05:57que se tenha esse manto de suspeição sobre qualquer ato.
06:06Ontem, inclusive, a gente noticiou no site, o senador Eduardo Girão
06:11conseguiu a aprovação numa comissão do Senado da realização de uma audiência pública.
06:17Para o quê? Para ouvir, para debater e ouvir o ministro Ricardo Lewandowski
06:22e mais oito ministros do STJ que viajaram para Portugal
06:27às expensas de empresas que têm litígios nos gabinetes desses ministros.
06:35Quer dizer, é tão flagrante o conflito de interesses
06:38que é preciso uma atitude por parte do Congresso.
06:42Então, aqui também o meu elogio à iniciativa do senador Girão.
06:48Está certo ele?
06:50E muito bem a comissão ter aprovado isso.
06:53É preciso que essas autoridades prestem contas.
06:57Esse tipo de comportamento é reprovável, sim,
07:01em benefício da própria instituição, do próprio Supremo, do próprio STJ
07:06e do nosso sistema republicano.
07:08Bom, a gente falou de Deltan, Deltan, toda essa discussão,
07:14fica inelegível, não fica inelegível.
07:16Hoje eu ouvi vários especialistas que estão me dizendo o seguinte,
07:20Cláudio, não tem esse negócio de ineligibilidade, não.
07:23A condenação dele não foi por improbidade administrativa,
07:26não tem dolo e é facilmente recorrível
07:30e não há um impedimento automático.
07:33Tanto é que o nome do Deltan não foi incluído na lista do TCU,
07:38divulgada hoje a lista que traz o nome de quem teve
07:43suas contas eleitorais irregulares e problemas com a justiça.
07:47Quer dizer, quem não tem, quem não pode concorrer,
07:49quem está ficha suja, segundo o TCU.
07:52Deltan não consta desta lista, não há motivo para constar
07:55e esta condenação dele, que ainda vai a plenário,
08:01ainda é passível de ser rediscutida,
08:04além de todos os problemas internos dela,
08:06ela também não, na prática, ela não impacta na candidatura dele,
08:13apesar do ministro Bruno Dantas ter dito no seu relatório
08:17aprovado pelo TCU que sim, que houve dolo, etc, etc, etc.
08:22Preciso provar esse dolo, né?
08:24Então, efetivamente, no caso específico do Deltan Dallagnol,
08:28o que ele fez foi indicar nomes para a força-tarefa,
08:31mas ele não teve nenhum tipo de ato de ofício
08:35em relação ao regime que vigorou da força-tarefa, né?
08:39Esse regime de força-tarefa, muito menos pagamento de diária,
08:43pagamento de passagem, enfim, toda essa parte administrativa
08:47burocrática, o Deltan, como chefe da Lava Jato,
08:51ele nunca teve um cargo administrativo,
08:54na verdade, ele era uma espécie de coordenador da força-tarefa,
08:58mas era uma atividade finalística,
09:00ali na resolução, no entendimento das investigações,
09:06das denúncias, na priorização de determinadas investigações,
09:10na revisão dessas denúncias,
09:12antes delas serem divulgadas,
09:15na discussão sobre prioridades,
09:18sobre necessidade de você aprofundar determinada delação,
09:24enfim, era atividade fim,
09:26e não burocracia administrativa,
09:29coisa que o Bruno Deltan sabe muito bem,
09:32mas está forçando a barra.
09:33e não burocracia administrativa,
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