Mensalão: STF extingue pena de multa do ex-deputado federal Pedro Corrêa

O Antagonista

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, o ex-parlamentar já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação.  O magistrado frisou, no entanto, que a decisão não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente.  Barroso observou que, após mais de oito anos do início das tentativas de cobrança, não há informações concretas de que o ex-parlamentar tenha recursos ou bens suficientes. Conforme o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, onde tramita a execução fiscal, não há, neste momento, valores que possam ser penhorados, e as tentativas de leilão de bens foram frustradas. Além disso, parecer contábil apresentado nos autos mostra que, para pagar o valor atual da multa de R$ 3,6 milhões, seriam necessários 2.408 meses.  O ex-deputado Pedro Correa foi condenado pelo processo do Mensalão, e foi preso durante a operação Lava Jato, a mando do então juiz Sergio Moro, por ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/  Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

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00:00E o ministro Luiz Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Correia,

00:08que foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro no mensalão.

00:13Segundo a decisão do ex-parlamentar, ele já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação.

00:22O magistrado frisou, no entanto, que a decisão não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente.

00:32Barroso observou que após mais de oito anos do início das tentativas de cobrança,

00:37não há informações concretas que o ex-parlamentar tenha recursos ou bens suficientes.

00:43Conforme o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, onde tramita a execução fiscal,

00:49não há, neste momento, valores que possam ser penhorados e as tentativas de leilão de bens foram frustradas.

00:56Além disso, o parecer contábil apresentado nos autos mostra que para pagar o valor atual da multa seriam necessários 3,3 milhões de reais.

01:06Aproximadamente 2.408 meses.

01:09O ex-deputado Pedro Correia foi condenado pelo processo de mensalão e foi preso durante a operação da Lava Jato,

01:15a mando do então ex-juiz Sérgio Moro, por ligação com o doleiro Alberto Youssef,

01:21apontado como líder de esquema de corrupção, desvio e também lavagem de dinheiro.

01:27Agora, uma grande questão nesse embrólio é,

01:32quando diz respeito à multa e valores para alguns parlamentares,

01:36especialmente da oposição desse governo,

01:38o parlamentar tem que se virar, faz aí uma vaquinha,

01:41a gente viu, a Zambeli fez vaquinha,

01:43o próprio Deltan Dallagnol também fez um levantamento aí de recursos por meio de doações via PIX,

01:52a gente acompanhou aqui.

01:53Do outro lado, com desrespeito a outros parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro,

01:59a gente acompanhou, está claro, já foi investigado, está apresentado.

02:04Infelizmente, define-se que ele não tem condição, não tem recursos e está tudo bem,

02:07ele não precisa mais arcar com os recursos.

02:09Vamos deixar como está, ele não tem condição.

02:13É uma discrepância, a gente tem visto,

02:15dois pesos e duas medidas nesse caso aí,

02:18em outros, não só nesse.

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