00:00Sem mais delongas, deixa eu já conversar com o senador Flávio Bolsonaro, que ali é o relator da PEC das Praias lá no Senado.
00:06Senador, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
00:10Boa tarde, Wilson. Boa tarde a todos que nos assistem. É uma grande honra estar aqui para esclarecer o nosso público.
00:17Senador, eu vou ser curto e grosso. É ou não é fake news essa história de que a PEC vai privatizar praia?
00:22É fake news. É uma mentira, uma narrativa mentirosa dizer que essa PEC vai privatizar a praia porque não tem absolutamente nada a ver com praia.
00:33A PEC é muito clara, Wilson, tratar de imóveis já ocupados que estão naqueles chamados terrenos de marinha, que são perto da praia, mas não tem nada a ver com areia.
00:43Então, estou muito tranquilo com relação a isso. Apesar disso, Wilson, vou ser redundante, vou, eu como relator dessa PEC, vou fazer questão,
00:50já que nada muda, vou colocar no texto da PEC e repetindo, já está na legislação, que a praia é um bem público de acesso universal e restrito a todos que queiram frequentar tanto a praia quanto o mar.
01:04Agora, senador, em termos de prazo, vamos falar de questões práticas.
01:08Há alguma possibilidade dessa PEC ser aprovada na CCJ esse ano e também de passar pelo plenário?
01:14Ou esse deve ser um assunto que vai ficar para 2025?
01:16Eu só acredito que sim. Eu acho que, com a discussão, todo mundo começa a tomar conhecimento do que, de fato, ela faz.
01:25Até acabei de receber aqui uma informação que perguntaram para o chat GPT se a PEC 3 de 2022 privatiza a praia e até o chat GPT diz que não.
01:36Então, esse debate vai acontecer na CCJ.
01:38Talvez haja ali uma audiência pública, temática, que chama no plenário do Senado, sobre esse tema também.
01:47Mas tudo que possa acontecer de uma forma tranquila, transparente, sem assodamento, mas também não precisa ficar enrolando.
01:56Acho que o Congresso, o Senado especificamente agora, tem que tomar posição se é a favor ou contra.
02:00E eu tenho a convicção de que será a favor dessa PEC, que ela traz muitos benefícios, tanto para as pessoas mais pobres como aqueles que querem também regularizar e ter a segurança jurídica dos imóveis que ocupam hoje nesses terrenos de marinha.
02:13Senador, tem uma questão que eu tenho acompanhado esse assunto com particular interesse.
02:20Eu até falei no Twitter outro dia, né?
02:22Eu sou filho de cidade praiana, então eu sei muito bem como é que as coisas se desenvolvem ali.
02:27E eu sempre falo que, no caso específico dessa PEC, né?
02:29Há uma discussão antiga sobre a questão da taxa de laudem, enfim.
02:32O cidadão que mora em cidade praiana, ele paga duas taxas.
02:36Ele paga o IPTU e paga a tal da taxa de aforamento.
02:38O senhor falou agora há pouco que, agora, para deixar muito claro que o acesso à praia vai ser universal, o senhor vai incluir no texto um trecho deixando-se muito claro.
02:49Agora, tem uma questão que diz respeito à fiscalização do acesso à praia.
02:58Órgãos como a SPU argumentam, olha, eu não tenho gente para fiscalizar o acesso universal.
03:02E há um temor dos ambientalistas e de especialistas de que, tirando essa terra, tirando essa área de terrenos de marinha,
03:11você também perca automaticamente a competência do Ministério Público Federal para fiscalizar esse acesso público.
03:17Dá para se colocar algum trecho na PEC?
03:20Ou como é que essa questão pode ser resolvida?
03:22Você vai entregar essa fiscalização para o Ministério Público Estadual, para a polícia?
03:27Como é que isso pode ser atenuado a partir dessa PEC, senador?
03:29Wilson, tanto essa PEC não mexe nem com a praia, nem com o acesso à praia,
03:34que a PEC é muito clara ao dizer que aqueles terrenos que estão desocupados hoje
03:38continuam sob domínio da União.
03:42Então, assim, com a PEC ou sem a PEC, nada muda em relação à areia, à praia,
03:46ou ao acesso à praia, que vai continuar sendo uma propriedade da União,
03:50portanto, de competência do Ministério Público Federal.
03:53Mais uma vez, o que a gente está discutindo são aqueles...
03:55Opa, eu acho que o senador caiu, é isso, Matheus?
04:02Provada, e a propriedade definitiva fique com essas pessoas,
04:06aí o que pode mudar, quem vai do Ministério Público Federal,
04:09vai ser o Ministério Público Estadual,
04:10quer dizer, não vai deixar de ter fiscalização de forma alguma.
04:14Senador, só para a gente voltar, porque a sua conexão caiu rapidamente, né?
04:18Então, o senhor reafirma que, mesmo com a PEC, mesmo com essa mudança,
04:22o que vai haver vai ser uma transferência de competência, né?
04:25Quer dizer, a fiscalização que sai, pode sair do Ministério Público Federal e da SPU,
04:30hoje, aí se passaria para o Ministério Público Estadual, para a Guarda Municipal,
04:33para a Polícia Militar, Polícia Ambiental, seria por aí, não é isso, senador?
04:37Só para deixar bem claro, que só para...
04:39Não sei porque, Cris, aquilo ficou omisso aí para vocês,
04:42mas é o seguinte, não muda nada com a Senha PEC,
04:45porque tanto a praia, a areia, como os acessos às praias
04:50são territórios desocupados, a PEC trata daqueles territórios ocupados.
04:54Então, com relação à praia, o acesso à praia,
04:57vai continuar sendo propriedade da União, portanto, no meu entendimento,
05:01a competência para fiscalizar continuaria sendo dos órgãos federais
05:04e do Ministério Público Federal.
05:06Com relação a essas propriedades em si, ou que já estão ocupadas hoje,
05:11caso passem a ser, em definitivo, transferidas da União
05:15para esses particulares, aí a competência, ao invés de ser
05:19do Ministério Público Federal, vai ser do Ministério Público Estadual,
05:22para investigar qualquer coisa lá, e se a competência de um crime
05:25que é suspeito de estar sendo cometido na propriedade
05:28for de competência federal, é o Ministério Público Federal que atua.
05:31Então, Wilson, esse é mais um argumento que não tem absolutamente
05:34nada a ver com o que a PEC trata, que tentam ficar criando resistências
05:38contra algo que, repito, vai dar atitudes de propriedade
05:41para as pessoas mais pobres e vai fazer justiça com aqueles que,
05:45como você disse, não gostam de pagar quem gosta de pagar imposto,
05:50ainda mais em duplicidade.
05:51Então, quem está nesses imóveis hoje que pagam a taxa de ocupação,
05:55que pagam o foro, e da mesma forma que já pagam o IPTU,
05:59que é o mesmo fato gerador, todo ano paga-se lá o IPTU,
06:02todo ano paga-se essa aluguel para a União a título de foro,
06:05bem como quando vai transferir o domínio dessas propriedades,
06:09acaba tendo que pagar o laudêmio, que é 5% do valor do imóvel
06:12e uma operação que já é tributada com o ITBI,
06:16o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
06:19Então, o que a gente quer fazer?
06:19Acabar com essa tributação, dar segurança jurídica para essas pessoas
06:23e aqueles mais pobres vão ter essa transferência de graça,
06:26como está escrito na PEC, e quem tem dinheiro vai ser onerosa,
06:29vão pagar por isso.
06:30Cidadão, uma última pergunta aqui em tom de uma boa provocação.
06:35O senhor acredita que o debate poderia ser menos contaminado
06:38se o relator fosse outro e não fosse necessariamente
06:41alguém ligado à família Bolsonaro?
06:42Não tem a menor dúvida.
06:43Até as pessoas estão se colocando aí contra a favor da PEC
06:46porque o relator é o Flávio Bolsonaro,
06:48o que está equivocado.
06:49Essa disputa, esse antagonismo,
06:52a gente tem que deixar para as eleições, para as urnas.
06:55Agora, eu não abro mão de defender aquilo que eu acredito
06:59e eu tenho certeza que até aqueles que não são simpáticos a Bolsonaro
07:02quando tomam conhecimento do que, de fato, é a PEC,
07:04começam a entender e ficar favoráveis a ela.
07:07E é nesse que eu acredito, Wilson.
07:09A desinformação a gente não combate com censura.
07:12A desinformação a gente combate com informação de verdade
07:15e é por isso que eu agradeço o espaço que o antagonista está dando
07:18para a gente trazer essa informação de verdade.
07:20de que a PEC não privatiza a praxe,
07:22que não tem nada a ver com a praxe,
07:23mas faz justiça e dá segurança jurídica
07:26a milhares de pessoas em todo o Brasil.
07:28e aí
07:30e aí
07:34e aí
07:35e aí
07:36e aí
07:37E aí
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