00:00Bom, nós acompanhamos a aprovação pelo Senado da proposta que fixa o ICMS e zera piscofins
00:11numa estratégia de tentar segurar os preços do combustível e naturalmente de todo o impacto
00:20que isso tem na cadeia produtiva e que acaba chegando no bolso não só de quem abastece
00:27o seu veículo, mas também de quem vai comprar seus mantimentos, seus alimentos no mercado,
00:32em qualquer lugar, na feira, tudo aumenta.
00:34Quando o combustível aumenta, tudo aumenta.
00:37E isso acontece no mesmo dia em que a Petrobras anunciou esse reajuste de 18,7% da gasolina
00:45e mais 24,9% do diesel.
00:49Eu o convidei aqui para o papo justamente porque o senhor escreveu um artigo muito bom
00:55para o Poder 360, deveria ter escrito para a gente, mas tudo bem,
01:01falando dessa reforma do ICMS sobre os combustíveis.
01:05Então, primeiro eu gostaria do seu comentário sobre essa proposta que foi aprovada no Senado,
01:09que já está correndo para a Câmara, deve ser aprovada ainda hoje,
01:12e depois o senhor pode avançar aí na problemática de fundo disso,
01:17que nós temos aí um problema enorme para ser resolvido.
01:20Nesse seu artigo, o senhor inclusive coloca uma tabela aí mostrando a diferença
01:25das alíquotas de cada estado, enfim, essa zona que é a parte tributária do Brasil.
01:32Mas, por favor, primeiro o seu comentário, sua avaliação sobre essa proposta
01:35que foi aprovada no Senado agora, ainda há pouco.
01:39Não, muito bom.
01:40Essa proposta é a regulamentação, na verdade, por lei complementar,
01:44de uma emenda à Constituição, Cláudio, que foi aprovada em 2001.
01:51Então, veja bem, desde 2001 que nós esperávamos essa criação
01:57do chamado regime monofásico de tributação do ICMS.
02:02E, infelizmente, passados mais de 20 anos, não veio essa lei complementar
02:07e a presidência da República, em 2020, entrou, então, com uma ação declaratória
02:16de constitucionalidade, uma DCO, justamente para que o Supremo Tribunal Federal
02:21eventualmente determinasse que o Congresso Nacional
02:26promovesse uma mudança legislativa a esse respeito.
02:30Porém, a Câmara de Deputados, no ano passado, aprovou um projeto de lei complementar
02:38que estava em andamento, justo sobre uma criação de alíquota fixa,
02:44de alíquota única, específica para os combustíveis,
02:47mas mantendo o regime anterior, o regime original de substituição tributária.
02:52Isso parece complicado, mas é muito simples para que todos entendam.
02:56Vamos lá.
02:56No Senado Federal, o que foi feito?
03:01Na verdade, cumpriu-se a Constituição e cumpriu-se também aquilo que está sendo pedido
03:07nessa ADC que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal,
03:12que é o quê?
03:13A criação de uma tributação monofásica, ou seja, única na cadeia de produção a consumo,
03:21uma só incidência do ICMS, por uma tributação, portanto, monofásica,
03:27e com uma alíquota única por produto, que pode ser geral ou por produto,
03:32mas isso será decidido pelos estados no CONFAS, qual será essa alíquota produto a produto.
03:39Em que sentido?
03:39Para a gasolina, o diesel, biodiesel, querosene de aviação, álcool anidro,
03:48qual seria, então, a alíquota aplicável única para essa incidência monofásica.
03:55Então, é um grande avanço.
03:56As pessoas não têm ideia da importância que esta grande reforma tributária
04:02na tributação do consumo.
04:03A CIDADE NO BRASIL
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