"Não é só calote, é pedalada", diz presidente da Comissão de Precatórios da OAB

O Antagonista

Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que a PEC dos precatórios que o governo de Jair Bolsonaro quer aprovar é, antes de tudo, uma pedalada fiscal.  O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos para o governo pagar um Auxílio Brasil de R$ 400. Arthur Lira afirmou que a proposta deve ser votada amanhã.  Segundo Gouvêa, o Congresso está dando ao governo o aval para gastar o quanto quiser como quiser.  “Não é só calote, é pedalada. Essa questão de o precatório estar sendo utilizado como uma justificativa para essa pedalada é o pior cenário possível. Nós, a pretexto de abrirmos espaço fiscal para o Auxílio Brasil no ano que vem, estamos mexendo no teto de gastos, mexendo na regra de ouro e desvinculando receitas, na mesma PEC. Estamos dando a carta branca para o governo gastar quanto quiser e como quiser.” -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Doutor Gouveia, o senhor está acompanhando aí com bastante interesse, por motivos óbvios,

00:06toda a tramitação, o debate em torno da PEC dos Precatórios. O senhor defende uma posição

00:12contrária à aprovação da PEC dos Precatórios, porque no fim das contas a gente está falando de

00:17calote. Eu queria aproveitar já para abrir, que o senhor expressasse aqui para os nossos

00:23espectadores, uma síntese da sua apreciação em relação a esse texto que está para ser

00:30votado agora. E aí, na sequência, a gente vai detalhando e vai aprofundando, que eu tenho

00:34algumas questões importantes também para tratar.

00:38Para iniciar, não é só calote, é pedalada também, né? São as duas coisas...

00:42É pedalada também.

00:44Verdade. E essa questão do precatório está sendo utilizado como uma justificativa para

00:51essa pedalada é o pior cenário possível, né? Porque nós, a pretexto de abrirmos espaço

00:56fiscal para o Auxílio Brasil no ano que vem, estamos mexendo no teto de gastos, mexendo

01:02na regra de ouro e desvinculando receitas, ao mesmo tempo dentro da mesma PEC, né? Então

01:08estamos dando uma carta branca para o governo gastar do jeito que quiser e como quiser o dinheiro

01:13público, né? O que era uma evolução da nossa legislação, de ter algumas amarras, de ter

01:18algumas restrições para que se escolhessem melhores investimentos, mas a PEC está servindo

01:24para isso no final das contas, né? E imaginamos que isso possa ser contido, né? Ou pelo menos

01:30bastante melhorado, porque a solução para os precatórios é gestão, é planejamento

01:36e gestão. E planejamento e gestão não se faz com emenda constitucional manifestamente

01:42inconstitucional, né? Por quê? Porque ela vai cair no Supremo, ato contínuo, ela vai

01:48ser ajuizada no ADI, pela OAB e por outras associações e provavelmente o Supremo vai

01:55seguir o mesmo caminho que seguiu no passado, né? Que é declarar que moratória de precatório

02:00que representa no final das contas o descumprimento das decisões judiciais é inconstitucional.

02:05Então, como nós dissemos, são duas cláusulas pétreas feridas e mais 13 cláusulas

02:10constitucionais. Então, o texto em quatro laudas consegue essa proeza de ferir tantas

02:17cláusulas constitucionais ao mesmo tempo. E não precisa, a gente sabe que tem possibilidade

02:21de resolver sem isso.

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