Como resposta ao novo aumento no valor dos combustíveis, o Congresso Nacional estuda várias medidas legislativas para tentar conter a elevação de preços no futuro: a taxação do lucro dos acionistas da Petrobras, a criação de um fundo de estabilização de preço de combustível e a concessão de um auxílio combustível para caminhoneiros e motoristas de aplicativos.
O pacote de medidas para congelar novos aumentos chega a aproximadamente R$ 50 bilhões.
Outras propostas que também estão no radar de deputados e senadores são a quebra do monopólio da estatal e a mudança na política de preços da companhia, para extinguir a paridade com o dólar.
A taxação de lucros dos acionistas foi defendida hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à Globo News. Ele pretende aprovar uma proposta para elevar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, que hoje é de 9% para até 20%.
“Nós não queremos o caos, mas nós vamos abrir essa caixa preta da Petrobras e responsabilizar essa diretoria e esse presidente por esses atos de má-fé com o povo brasileiro”, disse Lira.
A medida será discutida em reunião de líderes que está, a priori, marcada para segunda-feira que vem.
As outras duas propostas podem ser incluídas na Proposta de Emenda Constitucional que libera o uso de recursos extraordinários para tentar reduzir o impacto do valor do combustível. O texto será votado na semana que vem pelo Senado.
O fundo de estabilização pretende usar o lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras repassado à União em 2022 para conter o aumento de preços. A ideia é congelar os novos aumentos e usar esse dinheiro para ressarcir a companhia por eventuais perdas.
O auxílio combustível é outra ideia defendida por deputados e senadores. A proposta é fornecer um vale de R$ 300 para caminhoneiros, motoristas e motociclistas de aplicativos e taxistas. A proposta chegou a ser incluída no projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis, por meio de uma emenda do MDB.
Na semana passada, o vale combustível foi rejeitado, mas hoje a ideia voltou a ser defendida por líderes partidários, conforme apurou O Antagonista. A medida teria um custo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
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