00:00E estamos propondo aos senhores governadores o 17% que fica para eles, em uma vez aprovado
00:09o projeto de lei complementar, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós
00:18pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar.
00:24Também o gás de cozinha, nós zeramos o imposto federal Piscofins desde o ano passado
00:32e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo
00:38federal, ressarciremos aos senhores governadores o que eles deixarão de arrecadar.
00:45Também na gasolina e no etanol, lá no projeto de lei complementar, cai para 17% o ICMS
00:53e o governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal, PIS, Cofins e CID.
01:02Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal.
01:07Então, essas propostas que foram colocadas à mesa hoje para os dois presidentes das
01:12casas, eles levarão para os senhores deputados e senadores, mais senadores que na Câmara
01:19já foi aprovado o projeto, em havendo entendimento por parte dos senadores, em se aprovando o
01:26projeto de lei complementar e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição,
01:33isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, então, essa diminuição
01:40de carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexo para
01:47todos nós aqui dentro.
01:48A ideia é justamente que uma parte que venha por esse teto de 17% seja a colaboração
02:01dos estados e municípios e o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer
02:09redução de impostos que vá além disso.
02:13Então, se vai haver uma redução de diesel, se vai haver uma redução dos impostos federais
02:20também, como a CID e Piscofins, nessa PEC dos combustíveis e da energia, o governo federal
02:30se dispõe a transferir recursos, que é uma forma de fazer o repasse para estados e municípios,
02:38ressarcindo, transferindo receitas para que eles, então, possam reduzir.
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